Lula assina decreto de criação do Campus Avançado do ITA em Fortaleza 

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na última terça-feira (13), um processo de prestação de contas de governo da Prefeitura de Inajá (exercício financeiro de 2018), tendo como interessado o ex-prefeito Adilson Timoteo Cavalcante.

Em seu voto, o relator, conselheiro Valdecir Pascoal, apontou, entre outras irregularidades, a aplicação de 14,42% das receitas nas ações e serviços públicos de saúde, sendo que o mínimo constitucional é 15%, a extrapolação do limite de gastos com pessoal, além do não recolhimento, ao Regime Geral de Previdência Social, de contribuições patronais no montante de R$ 398.310,65, comprometendo as contas do Poder Executivo.

Outra falha apontada foi que a Lei Orçamentária Anual esteve com previsão de um limite exagerado para a abertura de créditos adicionais, descaracterizando assim a concepção da peça como um instrumento de planejamento.

Por estes motivos, o relator emitiu um parecer prévio pela rejeição das contas do ex-prefeito e também realizou uma série de determinações ao atual gestor, com o objetivo de que se realize uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de cumprir o seu papel constitucional.

GESTÃO FISCAL – Ainda na Primeira Câmara, também sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, foi julgado irregular um processo de gestão fiscal (n° 2090001-6) da prefeitura de Inajá do exercício financeiro de 2017.

O voto apontou que o município excedeu o limite de 54% de despesa com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, nos três quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 56,14%, 60,14% e 62,35%.

Além do julgamento pela irregularidade, o conselheiro determinou ainda uma multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 54.000,00. Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a sua procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Lapenda.

por Anchieta Santos

Com a convocação de quatro deputados federais para o time de Paulo Câmara, os dois primeiros suplentes da Frente Popular passarão a ser Creusa Pereira (1º) e Severino Ninho (2º).

Creusa é foi prefeita de Salgueiro por três vezes, e Ninho de Igarassu por duas vezes.

Uma representação da CDL Tabira irá hoje à Câmara de Vereadores para discutir com o legislativo o impacto negativo com a possibilidade de saída da folha de pagamento dos funcionalismo municipal de agências bancárias da cidade.

O encontro está programado para as 19h30 e é parte da agenda da CDL contra a iniciativa. Segundo a entidade, o assunto também interessa  a servidores municipais, pensionistas, empreendedores, comerciantes e funcionários.

A CDL já solicitou reunião com a prefeita Nicinha Melo, mais a Secretaria de Administração, em nome de Janine Menezes e Ruy Acioly. Pelo que o blog apurou a prefeitura tem alegado dificuldades em virtude da semana de emancipação política para não atender a categoria.

Nicinha não se manifestou em nenhum momento sobre o tema. Já Dinca Brandino, seu marido, disse em uma live que ninguém, nem Câmara nem CDL, nem imprensa, nem servidores iriam mudar a prefeita de opinião sobre, dando a entender quer a negociação estava fechada o tema e quis taxar o movimento apartidário como político.

Foi inaugurado na noite dessa quinta-feira (26) o Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal de Tabira. A cerimônia teve início com um desfile militar que saiu da Rua Antonio Pereira Amorim até o local da inauguração. A Guarda Municipal de Tabira desfilou acompanhada da banda do Exército Brasileiro.

Várias autoridades militares e civis prestigiaram a cerimônia, além de Guardas Municipais de diversas cidades pernambucanas. O Coronel Valme representou o Secretário de Defesa Social de Pernambuco e disse que ficou impressionado com a estrutura da Guarda Municipal de Tabira.Fez questão de tecer vários elogios e acrescentou que essa experiência que ele conheceu vai servir de laboratório para outras cidades do estado. “Por onde eu passar vou falar sobre a Guarda de Tabira”, disse o Coronel em seu discurso.

O secretário de Administração, Flávio Marques, relembrou desde as primeiras conquistas até os dias de hoje e agradeceu ao Prefeito Sebastião Dias o fato de ter lhe confiado uma pasta tão importante da gestão. Sebastião Dias elogiou os esforços de Flávio e reconheceu suas conquistas até aqui. Disse estar muito feliz com o desempenho dos seus jovens secretários.

Lembrou que no prédio novo da Guarda o Governo Municipal faz uma homenagem “in memoriam” ao funcionário público conhecido por “Capitão”.Depois disso, prefeito, autoridades e familiares do homenageado romperam a fita, descerraram a placa e entraram para conhecerem as dependências do prédio.

Programação dos 67 anos de Tabira termina hoje – Com a inauguração de um açude na Comunidade da Conceição ás 9h da manhã e o SOS Mulher da Igreja Presbiteriana ás 20 hs, será encerrada hoje a Programação preparada pela Prefeitura de Tabira para festejar os 67 anos de Emancipação Política do Município.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PSC), morreu, na manhã desta terça-feira (3). Ele deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º).

Juiz aposentado, Guilherme Uchoa estava no sexto mandato parlamentar e presidia a Assembleia Legislativa pela sexta vez consecutiva. O presidente da Alepe realizaria, junto com o seu filho, que é pré-candidato a deputado federal também pelo PSC, uma festa de São João, em Igarassu, com os apoiadores, mas a festa foi cancelada após a internação.

O governador Paulo Câmara (PSB) visitou o aliado no hospital antes de seguir para as agendas em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

O último boletim médico do Hospital Português revelara que o presidente da Assembleia, deu entrada na unidade de saúde com um “quadro de pneumonia decorrente de broncoaspiração”. Ainda segundo o boletim, o quadro clínico do parlamentar estava “sob controle médico”. Mas ele piorou nas últimas horas.

Uchoa foi atendido e internado em caráter de urgência da Unidade de Terapia Intensiva e nas últimas 24 horas.

O presidente da Alepe deu entrada no Hospital Português, que fica no bairro do Paissandu, na área central da Capital, na madrugada do último domingo (1º).

De acordo como filho dele, Uchoa Junior, o parlamentar teria passado mal no sábado à noite após jantar, mas foi dormir. Logo cedo no domingo, o deputado foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz de Rebouças, em Igarassu, no Grande Recife, e, posteriormente, encaminhado ao hospital no Recife.