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Câmara amplia lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600

Por André Luis
Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Também foi reduzida a burocracia para acesso ao benefício por pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de Covid-19

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) a proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (PL 873/20). Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado. O texto retornará para análise dos senadores.

O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no último dia 2.

Conforme o substitutivo, qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio emergencial (R$ 1.200) ‒ antes isso era restrito às mães chefes de família. O texto também veda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários.

Ressalvados óbito ou eventual irregularidade, o parecer proíbe alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Também foi mantida a possibilidade da suspensão de pagamentos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Foi aprovado destaque do PSB que proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF. A ideia, disse o líder da bancada, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é evitar filas na Receita Federal. O governo se comprometeu a regulamentar o tema a fim de evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos.

O Plenário aprovou ainda destaque do Psol que, entre outros itens, prevê a regularização automática dos CPFs e proíbe a cobrança de quaisquer taxas bancárias, explicou a líder da bancada, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a Receita anunciará solução para os problemas no cadastro de contribuintes.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto inicialmente alterava critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para permitir, entre outras medidas, que mães adolescentes fossem atendidas. Com o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, foram incluídos itens sobre o auxílio emergencial.

*A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Ministro ainda não confirma Copa América no Brasil

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta segunda-feira (31) que ainda não há confirmação de que o Brasil sediará a edição deste ano da Copa América de futebol. O anúncio de que o Brasil foi escolhido como sede da competição foi feito mais cedo, nesta segunda, pela Conmebol. A entidade chegou a agradecer o presidente Jair […]

O ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, afirmou nesta segunda-feira (31) que ainda não há confirmação de que o Brasil sediará a edição deste ano da Copa América de futebol.

O anúncio de que o Brasil foi escolhido como sede da competição foi feito mais cedo, nesta segunda, pela Conmebol. A entidade chegou a agradecer o presidente Jair Bolsonaro por “abrir as portas” do país (veja no vídeo mais abaixo). A competição seria na Argentina, mas foi cancelada em razão do avanço da Covid.

“Ainda não tem nada certo, quero pontuar de forma bem clara. Estamos no meio do processo. Mas não vamos nos furtar a uma demanda, caso seja possível atender”, declarou Ramos em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro da Casa Civil, a decisão deve ser anunciada nesta terça (1º).

Logo após o anúncio da Conmebol, especialistas em saúde criticaram a escolha pelo Brasil em meio à pandemia. O país soma quase 463 mil mortes por Covid, além de 16,5 milhões de casos confirmados da doença.

Durante esta segunda, alguns governadores informaram que não aceitarão jogos em seus estados.

Sem citar nomes, Ramos disse não entender por que algumas pessoas criticaram a escolha do Brasil como sede da Copa América, uma vez que estão em andamento o Campeonato Brasileiro e a Taça Libertadores, além dos campeonatos estaduais, que acabaram na semana passada.

O governo de Pernambuco afirmou nesta segunda-feira (31), por meio de nota, que o estado não tem condições de sediar jogos da Copa América por conta da pandemia de Covid-19.

Em nota enviada à imprensa, a gestão disse que “o atual cenário epidemiológico não permite a realização de evento do porte da Copa América no território de Pernambuco”.

O texto reforça, no entanto, que o estado não foi procurado oficialmente pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O torneio ocorreria, inicialmente, na Colômbia e, posteriormente, na Argentina, mas os países desistiram. A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) decidiu sediar no Brasil a Copa América, nesta segunda (31).

Em Afogados, Lula grava depoimento para Emídio

O ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, gravou vídeo, declarando apoio à candidatura de Emídio Vasconcelos (PT) em Afogados da Ingazeira. A informação e o vídeo foram encaminhados pela Assessoria do candidato ao blog. No vídeo Lula fala que tem encontrado muitas pessoas preocupadas com o atual momento que vive o país e lembra que […]

O ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, gravou vídeo, declarando apoio à candidatura de Emídio Vasconcelos (PT) em Afogados da Ingazeira. A informação e o vídeo foram encaminhados pela Assessoria do candidato ao blog.

No vídeo Lula fala que tem encontrado muitas pessoas preocupadas com o atual momento que vive o país e lembra que o Brasil passou por uma grande crise internacional durante o seu governo, que foi contornada evitando que o povo fosse prejudicado.

Lula também critica o fato de que bastam alguns problemas na economia para que se tentem acabar com os benefícios conquistados pelo povo. “Basta às coisas ficarem difíceis na economia que logo aparecem propostas tentando acabar com o que o povo conquistou”.

Ele ainda destaca a importância de escolher bem as pessoas que vão tomar conta dos municípios. “Nestas eleições municipais é muito importante escolher bem as pessoas que vão tomar conta da cidade é preciso votar em alguém que vai governar com mais carinho para aqueles que mais precisam. Essa é a marca do PT nas prefeituras”, diz Lula no vídeo, que ao final recomenda voto no petista Emídio”.

TCE recomenda rejeição de contas da prefeitura de Custódia

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de […]

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O Prefeito Luiz Carlos: contas de 2013 rejeitadas

Extrapolação do limite da despesa com pessoal e descumprimento de termos de ajuste de gestão foram alguns dos motivos que levaram a Segunda Câmara do TCE a emitir Parecer Prévio, nesta terça-feira (04), recomendando à Câmara de Vereadores de Custódia a rejeição das contas do prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz referentes ao ano de 2013. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, cujo voto foi aprovado à unanimidade.

O relatório prévio de auditoria, Processo TC Nº 1470034-7, identificou 20 diferentes tipos de irregularidades, mas algumas foram relevadas pelo relator após a apresentação pelo prefeito dos seus argumentos de defesa.

Restaram como fatos graves a elevação da despesa com pessoal de 63,23% (quando o prefeito tomou posse) para 65,28%, 66,30% e 77,48% da receita corrente líquida (apurada em relatórios de gestão fiscal), várias contratações temporárias ao longo do exercício, descumprimento de Termos de Ajuste de Gestão relativos a transporte escolar e controle de combustíveis, e aplicação de 59,69% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, na remuneração dos professores.

A Segunda Câmara fez também ao prefeito 13 determinações, entre elas, sob pena de multa, reduzir a despesa com pessoal ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas na sessão.

Djalma Alves tem contas de 2018 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Nesta quinta-feira (15), aconteceu a votação da prestação de contas de governo do atual prefeito de Solidão, Djalma Alves, relativas ao exercício de 2018. A sessão ordinária contou com a presença dos nove vereadores da Casa Legislativa Daniel Atanásio Veras. O prefeito Djalma Alves ressaltou que desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, […]

Nesta quinta-feira (15), aconteceu a votação da prestação de contas de governo do atual prefeito de Solidão, Djalma Alves, relativas ao exercício de 2018. A sessão ordinária contou com a presença dos nove vereadores da Casa Legislativa Daniel Atanásio Veras.

O prefeito Djalma Alves ressaltou que desde quando assumiu a gestão em janeiro de 2017, vem trabalhando com transparência e lisura. 

Recebemos a aprovação do importante órgão fiscalizador e tenho certeza, que a notícia nos deixou satisfeitos, pois só comprova o compromisso que estamos tendo com os recursos públicos”, frisou o gestor. 

Esse é o segundo ano que as contas foram aprovadas por pareceres favoráveis confirmados pela Câmara Municipal. 

“Quero agradecer mais uma vez os vereadores que votaram favoráveis e dizer que vamos continuar trabalhando pelo bem da população solidanense”, agradeceu o prefeito Djalma Alves.

Detran amplia atuação para vacinar idosos contra a Covid-19

Além de atuar no sistema “drive thru”, para vacinação de idosos contra a Covid-19 nas cidades de Paulista e São Lourenço da Mata, Região Metropolitana, agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, por meio da operação prevenção “Segundos que Salvam vidas”, passam também a integrar ações em domicílio. A nova modalidade de […]

Além de atuar no sistema “drive thru”, para vacinação de idosos contra a Covid-19 nas cidades de Paulista e São Lourenço da Mata, Região Metropolitana, agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, por meio da operação prevenção “Segundos que Salvam vidas”, passam também a integrar ações em domicílio.

A nova modalidade de vacinação ocorre naqueles municípios, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Para isso, o Detran disponibilizou agentes de trânsito e viaturas para contribuir com a vacinação de idosos com 85 anos ou mais, acamados, que moram em locais de difícil acesso.

Segundo o diretor de fiscalização, Sérgio Lins, para todos os pontos de “drive thru” o departamento de trânsito disponibiliza o Detran Itinerante, que é um caminhão com gerador próprio, frigobar (para conservação das vacinas) e banheiro. 

Também oferece viaturas para ordenar o trânsito. Lins reforça que, além de evitar aglomerações, o sistema oferece contribuição na prevenção do coronavírus, e ainda fiscaliza e organiza o tráfego de veículos nos pontos de vacinação. Ele lembra que o DETRAN-PE já apoiou a vacinação contra H1N1.