Carlos Veras entra para a história como 1º Deputado Federal de Tabira

Do blog do Camarotti

Numa estratégia de sobrevivência mútua, o presidente licenciado do PSDB, Aécio Neves, e o presidente Michel Temer articulam para manter a legenda na base do governo. A interlocutores, Aécio tem defendido que o PSDB permaneça no governo.

A movimentação discreta de Aécio acontece num momento em que cresce o movimento entre parlamentares tucanos para pressionar a cúpula do partido a romper com Temer.

Nesta segunda, haverá uma reunião do comando do PSDB para definir o destino da legenda.

A avaliação no Palácio do Planalto é que a situação de Aécio, após a delação de executivos da JBS, é bem mais frágil do que a de Temer, isso porque há um áudio em que o tucano e Joesley Batista acertam o repasse de R$ 2 milhões.

“Como o PSDB vai deixar o governo, se a situação do Aécio é bem pior? Os tucanos teriam que, primeiro, tomar uma posição em relação ao senador Aécio”, observou um auxiliar do presidente.

De todo jeito, muitos tucanos já estão incomodados com a permanência de Aécio na legenda. A avaliação da bancada do PSDB na Câmara é que a permanência do senador na sigla fragiliza a imagem do partido.

A presidente Dilma Roussef afirmou nesta terça (16), que não reduzirá os direitos trabalhistas “nem que a vaca tussa”. Segundo a presidente as férias e o décimo terceiro salário são algo que não se pode ser tirado do trabalhador para atender interesses de empresários.

“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.

Ainda segundo Dilma, existe possibilidades de se mudar algumas coisas na Lei Trabalhistas, mas não reduzindo os direitos. Ainda foi lembrado pela candidata que a lei determina que os empresários paguem pela a formação dos aprendizes, e que ainda na última semana o governo anunciou que nesses casos, a formação poderá ser custeada com recurso do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.

Antes de vir ao Pajeú, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.07), ao lado do prefeito Geraldo Júlio, a primeira Unidade Pública de Atendimento Especializado (UPA-E) do Recife, Deputado Antônio Luiz Filho.

Localizado no bairro do Arruda, zona norte da cidade, o espaço de 1,2 mil m² tem capacidade para realizar cerca de  20 mil exames e consultas por mês, em 20 especialidades.

Fruto de um trabalho integrado, o equipamento foi construído com recurso estadual, na ordem de R$ 6,8 milhões, e repassado para a administração municipal, sob a gestão do Hospital do Câncer. O atendimento iniciou na tarde da própria quinta-feira.

O espaço contempla uma unidade ambulatorial de alta resolubilidade em diagnóstico, que permite ao usuário fazer exames específicos no mesmo local da consulta. Além disso, comporta salas de fisioterapia, ultrassom, ergometria e radiologia. O objetivo é centralizar os procedimentos e garantir uma maior agilidade no processo em geral. O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar capacitada, em dias úteis, das 7h às 19h, com acesso referenciado pela Central de Regulação.

ESPECIALIDADES – No local, serão oferecidos atendimentos nas áreas de cardiologia, nutrição, assistência social, enfermagem (estomatologia), terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, mastologia, endocrinologia, gastroenterologia clínica, nefrologia, neurologia, pneumologia, reumatologia, traumatologia (geral), proctologia e psiquiatria. A população contará também com exames de raio-x, eletrocardiograma, ergométrico, USG, Eco/Doopler, espirometria, holter, mapa, endoscopia, patologia clínica, anatomopatologia e colonoscopia.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou na manhã da última quarta-feira (03) da mesa de abertura do V Seminário Novos Gestores, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). 

O gestor elencou os principais desafios atuais do gestor neste início de mandato: combate à covid-19 e vacinação, volta às aulas no sistema híbrido (presencial e online), situação fiscal dos municípios e fundos previdenciários, dentre outros.

Com a vacinação em curso nos 184 municípios, de acordo com Patriota, “os municípios vêm dando a sua colaboração e fazendo a sua parte. E agora, com a chegada da vacina, peço que tenham total responsabilidade na hora de realizar a aplicação das doses. E caso seja constatada alguma prática errada, os responsáveis devem ser penalizados”, frisou. “Agradeço a todos os profissionais de saúde que estão tanto na vacinação, quanto ainda trabalhando para salvar vidas nos hospitais”, concluiu o gestor.

Ainda segundo o presidente da Amupe, que lembrou da situação fiscal dos municípios e de fundos previdenciários, “estamos em uma situação onde os prefeitos e prefeitas terão que se esforçar para fazer mais, com menos recursos neste início de mandato”. 

Participaram da mesa de abertura o diretor da Escola de Contas Públicas do TCE/PE, Valdecir Pascoal e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa.

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito