Santa Terezinha: Presidente da Câmara vistoria obras da nova sede do Legislativo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Depois de aproximadamente vinte anos de uso, o precário piso da quadra principal do ginásio desportivo começou a ser quebrado no início da tarde desta terça (18).

Além do piso novo, que começará a ser instalado já na próxima semana, a prefeitura também vai trocar toda a iluminação da quadra por modernas lâmpadas em LED, mais eficientes e econômicas. A previsão de inauguração das obras é no dia 02 de julho, dentro da programação administrativa da emancipação política de Afogados.

“Essa é uma antiga reivindicação dos nossos desportistas e será um grande presente para a nossa população, que passará a contar com um espaço moderno, com todas as condições para a boa prática esportiva, e o que é melhor, de uso gratuito,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Número de casos ativos na região passa dos 3,6 mil

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (26), foram notificados 777 novos casos de Covid-19, 403 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

As dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos.

Foram cento e sessenta e um em Afogados da Ingazeira, nove em Brejinho, seis em Calumbi, trinta e nove em Carnaíba, quarenta e seis em Flores, trinta e um em Iguaracy, nove em Ingazeira, treze em Itapetim, vinte e cinco em Quixaba, vinte e seis em Santa Cruz da Baixa Verde, trinta e seis em Santa Terezinha, cento e trinta e um em São José do Egito, cento e quarenta e oito em Serra Talhada, doze em Solidão, trinta e três em Tabira, quinze em Triunfo e quarenta em Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 40.063 casos confirmados, 35.695 recuperados (89,09%), 673 óbitos e 3.695 casos ativos da doença.

Gestores dos municípios pernambucanos devem competir entre si na categoria estadual. Os vencedores vão concorrer com prefeitos de todo o Brasil.

O prêmio Prefeito Empreendedor, que deita luzes sobre o reconhecimento de gestões municipais que desenvolvem políticas de apoio às micro e pequenas empresas, está com inscrições abertas para sua fase estadual em Pernambuco. Todos os prefeitos podem participar, com projetos que incentivem a atividade empreendedora em suas cidades. A intenção do prêmio é reconhecer e valorizar os gestores que, ao apoiarem as atividades dos pequenos negócios, desenvolvem seus municípios.

Aplicar no âmbito do município a legislação nacional que institui o tratamento diferenciado para micro e pequenos empreendedores, assim como reduzir a burocracia para os empresários, são algumas das formas de abrir os caminhos para o desenvolvimento.

De acordo com Priscila Lapa, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, o prêmio é uma ação de referência, pela seriedade do processo e pelo estímulo que representa para a melhoria da gestão pública. “O Prêmio Sebrae para o Prefeito Empreendedor está em sua décima edição e tem como proposta difundir a cultura empreendedora, com foco no desenvolvimento local, destacando em âmbito nacional as boas práticas da gestão municipal”, afirma.

“O Sebrae não apenas mobiliza as Prefeituras para concorrerem, como também oferece consultoria aos municípios para que possam avançar na implantação de políticas de desenvolvimento com foco no apoio às micro e pequenas empresas e ao empreendedorismo”, reforça Priscila.

Neste ano, os prefeitos vão poder se inscrever até o mês de maio com seus projetos e concorrer em 8 categorias: Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios; Cooperação Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Pequenos negócios no campo; Inovação e Sustentabilidade; Empreendedorismo nas escolas; Desburocratização e Implementação da Redesimples; e Inclusão Produtiva e apoio ao Microempreendedor Individual (MEI).

SERVIÇO

Inscrições para o prêmio: www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br

Prazo: Até o fim de maio

A Câmara Municipal de Tuparetama está realizando, entre os dias 3 e 5 de novembro, o agendamento para o cadastro biométrico eleitoral, no espaço do Orelhão Digital.

O serviço é voltado tanto para quem vai tirar o primeiro título de eleitor quanto para quem já possui o documento e ainda não realizou o cadastro biométrico. O atendimento está sendo feito presencialmente, durante o horário de expediente da Câmara.

Após o agendamento, o atendimento biométrico será realizado nas unidades da Justiça Eleitoral em São José do Egito, conforme o cronograma estabelecido.

A iniciativa busca facilitar o acesso dos eleitores de Tuparetama ao serviço, garantindo a regularização do título e o exercício pleno da cidadania.

“Se você deseja ficar em dia com a Justiça Eleitoral e exercer o seu direito de cidadania, venha à Câmara Municipal de Tuparetama realizar o seu agendamento”, reforça o comunicado da instituição.