Arthur Lira fez muito mal ao país

A decisão do governo interino Michel Temer (PMDB) de entregar ao seu partido, via Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), a execução de obras destinadas ao combate à estiagem gerou reação de diversos setores. No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), criticou a medida e disse que a ação “recria no Brasil as figuras dos coronéis”. Antes da mudança realizada por Temer, os governadores do Nordeste eram os responsáveis pelo controle da execução deste tipo de obra.

“Na semana em que damos início à campanha eleitoral para as prefeituras municipais, esse governo nefasto, retrógrado e fisiológico tomou dos governadores nordestinos o controle sobre a execução de obras destinadas ao combate à seca. Vejam bem: os gestores estaduais perderam, por um golpe do Palácio do Planalto, o direito de comandar as ações de enfrentamento aos efeitos da estiagem dentro dos seus próprios Estados”, disse o senador.

Para o líder, após cinco anos consecutivos de seca, a medida descaracteriza as ações de combate à estiagem, que eram definidas pelos Estados, e transfere a prerrogativa para “um órgão de apaniguados do PMDB pendurados nos cargos de direção”.

“É a institucionalização da falta de vergonha na cara, marca característica desse governo golpista e fisiológico, que vende até a miséria humana em troca de apoio político, que rifa o futuro inteiro de um povo para o agrado de aliados políticos. E faz isso aos olhos de ministros nordestinos, quatro deles pernambucanos”, disparou o senador.

Segundo o senador, as ações de Temer contra o Nordeste são também uma retaliação a toda a região, onde o presidente interino tem os maiores índices de rejeição do país. “Essa é mais uma prova cabal da visão que esse governo golpista tem do Brasil e, especialmente, do Nordeste: nenhuma responsabilidade social, nenhum respeito ao equilíbrio federado, nenhuma atenção ao crescimento justo do país, nenhuma atenção ao povo mais pobre, que ele enxerga como boi para gerar voto”, afirmou.

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

O Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, criticou duramente o trânsito de Afogados da Ingazeira falando à Rádio Pajeú. Ele disse ser um mal exemplo para toda a região.

“É uma tragédia. Eu não sei o que é que Patriota está aguardando. O que está esperando para tomar as providências? Será que está aguardando uma tragédia?” Ele disse que a gestão tomou boa medida quando foi criticado pelos funcionários da limpeza deixaram de ficar sobre caminhões, passando a ser uma coleta mais humanizada. Mas disse que há muito a atual gestão se arrasta sobre o tema.

“Não vamos esperar por uma decisão ideal nem um programa bonito para resolver o problema do trânsito, mas acho que algumas medidas tem que ser tomadas de imediato”, disse. Ele também chamou a Câmara ao debate. “Pergunto também à Câmara o que ela está fazendo para pressionar Patriota em relação a essa decisão. A Manoel Borba é um desastre, na área da Faculdade também, faltam placas de sinalização. Cidades menores como Flores, Tabira, Carnaíba, estão sinalizados. Afogados da Ingazeira está sendo um péssimo exemplo”.

Ele disse ainda que não há como pensar em algo perfeito ou muito arrojado, como Serra e Arcoverde. “Mas colocar placas, avivamento das tintas, lugares para idosos, para portadores de necessidades especiais, colocar quinze homens trabalhando no trânsito. Se não fizer em 2019, em 2020 não vai acontecer porque é um ano politico. Se tirar uma pessoa da calçada perde o voto”.

E cobrou: “ O que ele está esperando? Um acidente, uma tragédia? Não podemos nos omitir diante de uma situação dessa. Que bote como prioridade pra gente não passar vergonha como está passando. Ou que diga por exemplo, que enquanto for nessa gestão, não vai fazer nada”, questionou.

Por André Luis – Com informações do Blog da Folha

O senador Humberto Costa sinalizou que o Partido dos Trabalhadores (PT) deve se opor à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB). A declaração foi dada em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, na manhã da última quarta-feira (27).

“O eleitorado de Pernambuco nos colocou nessa condição. Nós apresentamos uma candidatura no primeiro turno, com Danilo Cabral, perdemos. Apoiamos uma candidatura no segundo turno, com Marília Arraes, perdemos. Então, naturalmente, isso já nos coloca no campo da oposição”, disse Costa.

O senador também alegou outros motivos para a oposição do PT à gestão de Lyra. Segundo ele, a governadora tem privilegiado forças consideradas mais à direita, como o Partido Progressistas e o Partido Liberal. Costa também observou que nas relações e decisões administrativas com movimentos sociais e sindicatos existem mais contradições do que apoios.

“A nossa relação com a governadora é institucional. Mas, no campo político, nós temos que nos posicionar. E o nosso posicionamento é de oposição”, afirmou Costa.

Humberto também registrou que, historicamente, o partido nunca deixou de se posicionar sobre temas importantes. Enfatizou que ser oposição ao governo não significa declarar guerra nem ser contrário a todos os projetos. E não descartou uma aliança futura, lembrando que na gestão do governador Paulo Câmara, o partido ora esteve na situação, ora na oposição.

Humberto Costa também avaliou que a Frente Popular não pode mais ter um partido hegemônico com legendas coadjuvantes. Quer o PT fortalecido, sendo protagonista no Estado e especialmente no Recife.

A declaração de Costa é um sinal de que o PT deve intensificar a oposição à gestão de Raquel Lyra. O partido espera conseguir capitalizar politicamente com o desgaste da governadora, que está em seu primeiro ano de mandato.