RS: Boca de urna aponta vitória de Ivo Sartori com 58%

Para tirar as dúvidas dos secretários e técnicos educacionais dos municípios pernambucanos e resolver problemas in loco  em relação aos diversos programas do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , inclusive quanto à prestação de contas,   está em Recife hoje e amanhã  uma equipe da autarquia federal, inclusive o presidente do FNDE (13), Antonio Idilvan Alencar e o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio.

As oficinas e o atendimento institucional  são promovidas pela Amupe em parceria com a Secretaria de Educação do Estado e Undime. O evento que começou às 9 horas, está sendo realizado no Centro de Formação de Educadores Paulo Freire, na Real da Torre,299- Madalena .

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota chama à atenção dos gestores para a importância da participação dos secretários e técnicos de educação, pela oportunidade de discutir as pendências e receber  orientações sobre os programas do FNDE, como:    PDDE,     PNATE – (Transporte Escolar),      PNAE –  (Merenda Escolar),      PAR – (Ações Articuladas),     SIGPC – (Prestação de Contas), além da oficina sobre o sistema de prestação de contas.

Conhecida como Escritório FNDE, a iniciativa já levou auxílio a 22 estados, em parceria com as secretarias municipais e estaduais de educação, entre março e setembro de 2015.

“O total de atendimentos realizados no período foi de 5.708. A maioria deles se referiu ao Plano de Ações Articuladas (PAR), ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e a obras – escolas, creches, construção e cobertura de quadras poliesportivas”, disse Idilvan Alencar

Do Marco Zero Conteúdo

Em estado de greve e de tensão, os jornalistas do Diario de Pernambuco estão diante de uma escolha que nenhum profissional deveria ser obrigado a fazer. Para salvar o jornal de uma grave crise financeira, acentuada no ano passado, seus gestores apresentaram as seguintes opções: a demissão de aproximadamente 30 das 90 pessoas que trabalham atualmente na redação, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, ou um acordo coletivo para a redução temporária dos salários de toda a redação com garantia da manutenção de empregos, mas não de pagamentos em dia. A última e mais drástica seria o fechamento definitivo do mais antigo jornal em circulação da América Latina.

“Ou a gente quebra, ou a gente corta”, disse taxativo Alexandre Rands, presidente do Diário de Pernambuco desde 2015, durante mesa de negociação com os trabalhadores e o sindicato da categoria, na última sexta-feira (16), no Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE). Demonstrando um bem-estar desconcertante que contrastava com o ambiente carregado de apreensão, o empresário apresentou ao procurador do MPT-PE Marcelo Crisanto, condutor da reunião, sua síntese do desequilíbrio financeiro da companhia.

Várias vezes, em seu discurso, Rands defendeu o fechamento do jornal como melhor alternativa. Disse estar “totalmente arrependido” de ter entrado no negócio, no qual já teria colocado mais de R$ 20 milhões do próprio bolso. A calma superficial do gestor experiente só foi quebrada quando um dos diretores do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope) questionou a possibilidade de os profissionais terem acesso às contas da empresa, na tentativa de buscar soluções.  Visivelmente irritado e dizendo que se sentia agredido, Rands disparou: “Vou abrir tudo pra você. Se você descobrir que eu não roubei nenhum tostão daquele jornal, aí você me acha um comprador para aquela porcaria!”

Enquanto fundava seu discurso em números, contudo, o empresário mostrava indiferença ao  drama dos seus empregados, que sofrem com salários atrasados. Até agora, apenas 50% da segunda quinzena de fevereiro foi paga. Recolhimentos do FGTS e do INSS também estão retidos e, agora, não restam mais perspectivas nem de recebimento dos direitos trabalhistas acumulados ao longo dos anos. “Não sei se o senhor faz 50% da sua feira ou atrasa 50% do colégio do seu filho. O jornal acabou de contratar um novo executivo. Ele ganha salário ou é voluntário?”, provocou uma trabalhadora, lembrando a nomeação recente de Pierre Lucena como vice-presidente comercial da empresa.

“Existem pessoas aqui com mais de 20 anos de jornal. Todos construímos juntos a empresa, é o nosso patrimônio e nossa casa. É como se derrubassem a nossa casa e nós não tivéssemos nem a casa do vizinho para nos acolher”, definiu Cláudia Eloi, diretora do Sinjope.

Contas que não fecham

No ano passado, informou o presidente Alexandre Rands, o Diario de Pernambuco gerou um prejuízo mensal de mais de R$ 1 milhão. Quando assumiu, o empresário disse já ter encontrado o jornal sob ameaça de fechamento. Na época, iniciou um plano de recuperação baseado no enxugamento de 38% dos custos e manutenção dos ganhos. Os cortes de despesas foram sentidos, é claro, pelos trabalhadores. Doze jornalistas foram demitidos no começo do ano passado e muitos deles ainda não receberam a totalidade de suas rescisões trabalhistas. esmo com sacrifício dos profissionais as contas não voltaram ao azul, porque “a receita caiu mais do que o esperado”, justificou o empresário.

A queda da receita tem origens na crise geral dos jornais, além da redução de investimentos do setores público e privado. No ano passado, o Governo do Estado teria deixado de pagar R$ 6 milhões ao Diario e, este ano, mesmo com eleições, já anunciou uma frustração de faturamento de outros R$ 195 mil. O Governo Federal também teria um débito de R$ 700 mil com a empresa imersa em débitos trabalhistas e junto a fornecedores. Este ano, a previsão de prejuízo do jornal já chega a R$ 895 mil. “A gente tem dívidas de energia, de papel, de tinta. Em 2015, o rombo acumulado já era de R$ 12 milhões”, detalhou Rands, explicando que a venda do único bem, o parque gráfico, não seria uma alternativa economicamente viável para sanar as contas porque geraria um encarecimento da operação, que precisaria recorrer a uma gráfica terceirizada.

Demitir 30 profissionais da redação, entre o fim deste mês e começo do próximo, seria uma opção para reduzir folha salarial em até R$ 475 mil. Ainda assim a empresa continuaria com um prejuízo mensal de R$ 125 mil. Além disso, os profissionais seriam dispensados sem pagamento da multa de 40% e do FGTS. “Não temos dinheiro para pagar as verbas rescisórias, cuja soma é de R$ 3,5 milhões”, enfatizou o presidente da empresa. No caso do fechamento do jornal, o montante das rescisões seria de R$ 11 milhões.

O presidente do Diario chegou a propor a emissão de debêntures (títulos de dívida emitidos por empresas privadas) para que as pessoas possam receber daqui a dois anos. A alternativa foi rechaçada imediatamente pelo procurador do trabalho Marcelo Crisanto. “Não há amparo legal para essa proposta”, salientou.

Jornalistas sem esperança

A falta de avanço nas negociações deixou os jornalistas sem esperança. No fim da reunião, o procurador do MPT levantou a possibilidade de um acordo coletivo para a redução temporária dos salários com garantia de manutenção dos empregos e a administração do Diario sugeriu reduções transversais, proporcionais ao salário – perde mais quem ganha mais. “Eles (os gestores) vão apresentar o plano detalhado na próxima segunda-feira (19) ao sindicato. Para valer, entretanto, o acordo precisa ser aprovado pela categoria em assembleia”, lembrou o presidente do Sinjope, Juliano Domingues.

Encurralados, os jornalistas do Diário podem até aceitar ganhar menos temporariamente para manterem os empregos, mas isso não garantirá salários pagos em dia. Uma decisão neste sentido também não afastaria totalmente a possibilidade de demissões antes da assinatura do acordo ou depois dele, sequer garante a sobrevivência do jornal que é um patrimônio de Pernambuco e parte importante da história do jornalismo no Brasil.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder”

Giordano Bruno (frade dominicano, teólogo, filósofo e matemático)

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é à influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem tem pagado a conta, literalmente, é o consumidor.

O atual Congresso Nacional (legislatura 2023-2027) é reconhecido como um dos piores dos últimos tempos, tanto do ponto de vista, moral, ético, político, o de mais “baixo nível” em décadas, com parlamentares concentrados no partido de extrema direita, o PL, com o maior número de representantes na Câmara Federal, e um número expressivo de senadores. Ao se aliar ao Centrão (aglomerado de parlamentares fisiológicos de vários partidos), formam uma maioria que tem sabotado pautas progressistas e de interesse nacional. Ao mesmo tempo frentes e grupos parlamentares têm agido, juntamente com os lobistas, aprovando matérias de interesses específicos, em detrimento daquelas de interesse da maioria da população.

A situação chegou a tal ponto que o próprio ministro de Minas e Energia, logo após a votação da medida provisória 1304/2025 (PEC do setor elétrico), cujo objetivo principal, segundo o governo federal, seria promover a modernização e a eficiência do setor elétrico brasileiro, tornando-o mais competitivo e com regras mais claras para os consumidores, declarou “os lobbies venceram o interesse público”. Uma afirmativa que deixa claro que o Estado brasileiro perdeu sua capacidade de planejar, formular e executar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos.

Sem dúvida o ministro Alexandre Silveira (o das “boas ideias”) se referiu aos diversos lobbies que atuam junto ao setor, como o “lobby das baterias”, do “curtailment” (cortes na geração renovável) que briga pelo ressarcimento financeiro, o da “geração distribuída”, do “carvão mineral”, o “lobby do gás natural”, o “lobby das hidroelétricas” que querem reduzir as exigências ambientais, o da “abertura do mercado”, o “lobby nuclear”, entre outros. Nenhum outro ramo da economia tem atualmente um lobby tão pulverizado na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional.

Em julho deste ano o ministro já havia declarado “se os lobbies continuarem prevalecendo e não tiver uma compreensão mais generosa da visão do todo, nós vamos, de alguma forma, colapsar o setor elétrico brasileiro”.

A multiplicidade de lobbies infiltrados, cuja busca por benefícios pontuais contribuem para a desorganização do arcabouço regulatório do setor elétrico e de sua governança, tem dificultado o planejamento coerente e transparente. A incerteza sobre como as decisões são tomadas e quais interesses estão sendo atendidos, alimenta a percepção de que o setor é “refém” desses grupos, que tem parlamentares inescrupulosos e oportunistas agindo contra os interesses nacionais, como verdadeiros inimigos do povo. 

A situação é tão grave que a falta de planejamento contribuiu para que o país conviva com um paradoxo dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ao mesmo tempo que avança a produção de energia de fontes renováveis altamente desejáveis, especialmente solar e eólica, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), tem decidido cortar a geração destas fontes, impedindo que sejam injetadas na rede, devido a problemas de infraestrutura (na transmissão) e na demanda, não permitindo o escoamento dessa geração. Essas operações são conhecidas como curtailment. Nesse cenário, as usinas termelétricas poluentes são acionadas para cobrir a demanda em horários de pico, justificando assim a oneração das tarifas.

Os cortes promovidos pela ONS na geração das fontes renováveis, ultrapassam as fronteiras nacionais. As empresas geradoras alegam prejuízos e exigem ressarcimento. Em defesa das empresas o presidente francês Emmanuel Macron, segundo noticiado quando de sua vinda para participar da COP30, chegou a fazer um pedido ao presidente Lula para que não vetasse a cláusula no Projeto de Lei de Conversão no 10 (PEC 1304/2025, aprovada com modificações) que prevê o ressarcimento às empresas afetadas pelos cortes.

Mesmo com uma participação de mais de 85% na matriz elétrica por fontes renováveis (solar, eólica, biomassa e hidrelétricas) que são as mais baratas, segundo os diversos leilões realizados, o consumidor acaba pagando uma das tarifas mais caras do mundo. Obviamente quem perde é o consumidor, mas também é facilmente identificado quem ganha, e muito. Não somente as empresas que têm em seus demonstrativos econômico-financeiros a “confissão” de tais ganhos exorbitantes, diante da situação econômica do país; mas também lobistas parlamentares ou não.

Infelizmente esta situação não está restrita ao setor elétrico, pois situação análoga é verificada nos assuntos do agronegócio, com a atuação da poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com muito dinheiro este setor tem eleito e “convencido” parlamentares a votarem em propostas que beneficiam o setor agropecuário extremamente ganancioso e predatório, prejudicando em vários aspectos, a população brasileira. O setor juntamente com o desmatamento são os maiores emissores de gases de efeito estufa no país, o que por si só é um grande problema tanto a nível nacional como mundial.

O que evidencia nas ações dos lobbies é que o setor elétrico brasileiro é “refém” de interesses privados, em detrimento de um planejamento energético de interesse público. O setor virou um balcão de negócios, legislado pelos lobistas.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, físico, graduado na Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutor em Energética pela Universidade de Marselha/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia Atômica-França.

A ausência do tradicional boneco gigante do ex-deputado José Patriota no Carnaval de Afogados da Ingazeira surpreendeu muitos foliões neste ano. Conhecido como o “Patriota de Olinda”, o boneco sempre foi destaque no período momesco.

Segundo informações da Coluna do Domingão, do blog, deste domingo (9), a depender de Sandrinho Palmeira e Totonho Valadares, o boneco gigante do Deputado falecido em setembro de 2023 participaria com os demais, como forma de homenagem. No entanto, a decisão final coube à família do ex-deputado, que optou por não autorizar a aparição do boneco neste momento.

A escolha foi respeitada pela organização do evento e pelas autoridades locais. O respeito ao luto e à memória de José Patriota prevaleceu.

A ausência do boneco gigante causou estranheza em alguns, mas reforçou o respeito à família e o legado de um dos maiores líderes políticos da região, falecido em setembro do ano passado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, por compra de votos nas eleições de 2016, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em votação unânime, por meio do Plenário Virtual, os ministros da Segunda Turma negaram provimento aos agravos regimentais interpostos pelo político no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.343.875.

Em manifestação enviada ao STF, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou contrariamente ao pedido da defesa para extensão dos efeitos da decisão que anulou a condenação de Thiago Cerqueiro Ferrugem Nascimento Alves, investigado pelos mesmos fatos na Operação Chequinho. Para a vice-PGR, não há identidade fático-jurídica entre os dois casos, como alega a defesa de Garotinho ao citar a anulação das provas. Segundo ela, a acusação contra o ex-governador dispôs de vários elementos de prova, além daqueles considerados nulos em benefício de Thiago Alves. “Portanto, a toda evidência, não há similitude que justifique o acolhimento da pretensão recursal da concessão de efeitos extensivos”, afirmou.

Na mesma linha, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, destacou a necessidade de demonstração da identidade fática entre a situação de Garotinho e de Thiago. “Em outras palavras, vedada a concessão da benesse legal quando os fatos subjacentes à pretensão – ancorada no art. 580 do CPP – não se mostrarem semelhantes ao do mosaico fático em que foi concedida a ordem”, apontou.

Calúnia – Em outra votação, o STF recebeu a queixa-crime no ministro Roberto Barroso contra o ex-senador Magno Malta, por calúnia. A decisão por maioria, também por meio do Plenário Virtual, seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Em parecer enviado ao STF, a vice-PGR opinou pelo recebimento da queixa-crime, em caso de não haver acordo entre as partes. Segundo ela, nessa fase de admissibilidade, existem indícios suficientes da presença de elemento subjetivo do crime, “que se expressa pelo nível de seriedade que o agente imprime à sua conduta, no caso, em um discurso público, disponibilizado na internet”, assinalou.

De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “liberdade e responsabilidade” e não permite a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado. Segundo ele, não é permitido a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio e antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.