Prefeitura de Solidão e o Instituto firmam parceria para curso Técnico em Enfermagem

Neste sábado (27), o senador Fernando Dueire realizou uma visita ao município de Carnaíba, sendo recebido pelo prefeito Anchieta Patriota, pela primeira-dama e secretária de Educação, Cecília Patriota, além de secretários, diretores e vereadores.

A visita teve início na Escola de Música Maestro Israel Gomes, um espaço que celebra a cultura e a arte local. Durante a visita, o senador teve a oportunidade de apreciar apresentações da Sanfônica Zé Dantas, um grupo formado por alunos de acordeon e professores. “Palavras tocam, mas é a ação que bate no coração, projeto maravilhoso”, elogiou o senador, demonstrando seu apreço pelas iniciativas culturais do município.

Em seguida, o grupo dirigiu-se ao Centro de Reabilitação Dr. José Leite, acompanhado também pelo deputado estadual José Patriota. Nesse espaço, o senador pôde conhecer de perto os equipamentos e serviços oferecidos às crianças com deficiência. O centro é multidisciplinar, contando com profissionais como neurologistas, psicólogos, psicoterapeutas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e musicoterapeutas, destacando-se como um importante recurso para a inclusão e o cuidado com a população infantil.

A visita foi concluída no Complexo Educacional Governador Miguel Arraes, que atende alunos do 1º ao 5º ano. O senador ficou impressionado com a estrutura da escola e com as oportunidades proporcionadas aos estudantes.

Ao final da visita, o senador expressou sua admiração: “Estou recebendo uma verdadeira aula sobre administração. Isso nos motiva a continuar lutando para que as oportunidades alcancem a todos.” A passagem do senador por Carnaíba deixou uma impressão positiva e inspiradora, reforçando o compromisso com a educação e o bem-estar da comunidade local.

Nova regra dispensa registro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a venda no mercado do primeiro medicamento utilizado para intubação de pacientes com Covid-19 pelo novo procedimento com regras mais flexíveis que dispensa o registro e garante a autorização apenas com notificação. A informação é da Agência Brasil.

O remédio é um neurobloqueador injetável que pode ser aplicado no processo de sedação dos pacientes infectados com o novo coronavírus e que precisam ser intubados por conta da necessidade de suporte ventilatório.

O medicamento é fabricado pela farmacêutica União Química, a mesma que está produzindo a vacina Sputnik V e tem como princípio ativo o Besilato de Cisatracúrio.

O sistema de regras flexíveis da Anvisa foi definido em resolução aprovada no dia 19 de março. Segundo a norma, um conjunto de medicamentos empregados nos processos de intubação de pacientes passam a poder ser comercializados sem a exigência do processo normal de registro feito pela agência.

A medida foi tomada diante do risco de desabastecimento desses remédios em vários estados, conforme apontado tanto pelos governos estaduais quanto pelo Ministério da Saúde. Os chamados kits intubação são fundamentais para o atendimento de pacientes com Covid-19 em estado grave.

A próxima reunião com a área temática do trabalho na transição será no dia 6 de dezembro

Participante de um dos grupos técnicos da transição do Governo Lula, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, vai se reunir com a área temática do trabalho, no dia 6 de dezembro, para posteriormente entregar um relatório ao vice-presidente Geraldo Alckmin sobre panorama do trabalho no Brasil. 

O documento foi produzido a pedido do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Trabalho (Fonset) por pesquisadores e especialistas em desenvolvimento regional dos 27 estados brasileiros. 

O material já foi entregue a um dos coordenadores executivos da transição, o sociólogo e ex-deputado federal Floriano Pesaro. De acordo com Alberes, as sugestões estão sendo levantadas para os primeiros 100 dias do Governo Lula.

Esta será a quarta reunião em que o secretário estadual participa em Brasília. Alberes foi convidado para atuar como voluntário – sem receber vencimentos -, por ser presidente do Fonset, um dos fóruns que municiará a equipe de transição, especialmente sobre as dificuldades enfrentadas no Sistema SINE no Brasil, que praticamente parou de receber recursos desde a gestão do presidente Michel Temer. O SINE reúne todas as agências do trabalho no País.

As demandas trabalhistas foram expostas à gestão comandada por Jair Bolsonaro, mas não houve mudanças. De acordo com Alberes, coisas simples, como dar oportunidade de as pessoas voltarem a ter a Carteira do Trabalho em papel, não foram resolvidas pelo atual Governo Bolsonaro. 

“A Carteira Digital tem avanços, mas ela também exclui pessoas que não têm boa conexão de dados ou aparelho de celular”, disse.

O Fonset, com a representação dos secretários estaduais do Trabalho no País, chegou a escrever uma carta pública, onde questionava o esvaziamento do Ministério do Trabalho e a falta de propostas capazes de atender aos trabalhadores e trabalhadoras. 

Em Pernambuco, por exemplo, as Agências do Trabalho com maiores problemas de infraestrutura passaram por reformas, como a do Recife, a de Palmares e da Goiana. Mas as melhorias foram feitas com investimentos do Governo do Estado. 

“É muito importante a gente participar da transição, porque o Governo de Lula pode ter a real avaliação do que os estados estão passando com a falta de políticas para trabalho e de qualificação do Brasil, com o sucateamento do SINE, com a falta de atenção do Governo Federal em relação ao trabalho, às agências e às superintendências regionais do trabalho”, destacou.

“A gente tem a realidade dos fatos, sabe o que está acontecendo na ponta e pode dar sugestões. O fato de eles poderem ouvir para melhorar essa relação é de uma importância muito grande para que a gente possa ter mais recursos federais no orçamento e os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serem melhor otimizados para o trabalhador”, completou o secretário. 

“Fizemos um estudo e estamos preparando o relatório final e sugestões para os 100 primeiros dias do governo Lula”, pontuou Alberes.

Portaria que oficializa o término da ESPIN foi assinada nesta sexta-feira (22)

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22), portaria que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil. As decisões oficializadas no documento começam a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União.

Segundo o ministro, o SUS se fortaleceu ainda mais durante a pandemia. “O SUS, desde o período de 2020, se fortaleceu muito. Hoje, nós temos uma maior condição de monitoramento da saúde pública, no que tange a vigilância e saúde sanitária. Isso é algo sem precedentes”.

Para determinar o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação.

O Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos originados pela variante Ômicron, no começo deste ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da Pasta, indicam que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública nacional.

A alta cobertura vacinal dos brasileiros é um dos principais motivos para a queda na transmissão da Covid-19 e prioridade no combate à pandemia. Com 487 milhões de doses distribuídas pelo Governo Federal, cerca de 81% da população brasileira já tomaram a primeira dose e 74% estão com o esquema vacinal primário completo. Mais de 74 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço.

No entanto, o Ministério da Saúde alerta para a importância da campanha de vacinação, mesmo após o fim da ESPIN. A imunização contra a Covid-19 é fundamental para manter o controle da transmissão e os brasileiros devem completar o esquema vacinal com as duas doses e dose de reforço.

A portaria assinada nesta sexta-feira revoga o texto que está em vigor desde fevereiro de 2020. A ESPIN foi um ato normativo que resultou na criação de uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da pandemia. No entanto, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida.

A Pasta mantém diálogo aberto com todos os estados e municípios e irá orientar a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional, com base na avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para o seu enfrentamento.

“A ideia é mostrar que não haverá nenhuma descontinuidade e nenhuma alteração na transferência de recursos já realizados do Ministério da Saúde para os estados”, explicou o secretário executivo da Pasta, Rodrigo Cruz.

Uso emergencial

Diante da flexibilização de medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada. Entre elas, está o pedido para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas Covid-19. A Pasta também pediu prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.

Na última segunda-feira (18), a Anvisa informou que está revisando a vigência dos atos editados em resposta à pandemia e que a prorrogação do prazo depende de aprovação da Diretoria Colegiada da agência.

O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário nesta semana, com sessões extraordinárias a partir desta segunda-feira (9), às 19 horas.

Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.

O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Atualmente, a Constituição exige que a União gaste em saúde o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A PEC estabelece uma ampliação progressiva dos recursos ao longo de cinco anos, até atingir 15% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

Recursos dos royalties do petróleo direcionados pela Lei 12.858/13 para a saúde poderão ser usados no cálculo do mínimo obrigatório previsto na Constituição.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE): “o Orçamento Impositivo, de grande importância, é uma realidade em Pernambuco desde 2013, por força do espírito pioneiro do Governador Eduardo Campos. Essa iniciativa democratiza a execução das emendas parlamentares e permite que todos, governo e oposição, possam atender as carências de suas bases”.