Buscando unidade, Raimundo Lima pede que Igor e Rubinho encontrem nome de consenso

O juiz substituto da Vara Única de Tabira, Dr. Jorge Wiliam Fredi, concedeu liminar para determinar que a Prefeitura procedesse com a autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, em um prazo de 72 horas.

O caso teve início quando o taxista Ricardo Menezes, com inscrição municipal desde 2011, dirigiu-se à Prefeitura de Tabira, mais precisamente à Secretaria de Finanças, para solicitar a autorização de substituição da placa de aluguel de seu antigo veículo, um Prisma LT, ano/modelo 2019, e dar início ao emplacamento do novo veículo, um Ônix Plus LT. Atua na defesa do taxista o advogado Flávio Marques.

No entanto, alegando perseguição política por parte da prefeita Nicinha Melo e do secretário da Fazenda, Gleison Rodrigues, o taxista encontrou obstáculos para a renovação do alvará e da placa do seu táxi. Mesmo cumprindo com todos os requisitos legais e burocráticos, ele teve seu pedido negado, o que levou à intervenção do Poder Judiciário.

O magistrado, ao analisar o caso, considerou que “o Município fundamentou seu ato com base em procedimento sem garantia de contraditório e ampla defesa, sem atentar-se para o prejuízo na esfera de interesse do cidadão”. Além disso, destacou que “há na inicial a informação que o autor é taxista no Município desde o ano de 2011, com inscrição municipal nº 2.5.0476 e alvará de licença e de circulação de veículos sendo emitida até o momento.”

Afirmando, o juiz, que “ilegal a conduta do município ao motivar ato administrativo sem possibilitar o prévio exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, procedendo com negativa sumária da renovação de licença, ainda mais quando se trata de atividade exercida licitamente e com anuência da Administração Pública há muitos anos, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da razoabilidade.”

Concluindo: “Diante do exposto, CONCEDO A TUTELA REQUERIDA NA INICIAL, e DETERMINO que a Prefeitura Municipal de Tabira, na pessoa da Prefeita Municipal, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, proceda com a expedição de declaração/autorização de emplacamento do automóvel Ônix Plus LT, ano/modelo 2022, chassi 9BGEB69H0PG228862, sob pena de astreintes que poderá inclusive ser endereçada ao agente público responsável pelo descumprimento, sem prejuízo de providências por crime de desobediência e atos atentatórios a dignidade da justiça.”

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, em parceria com o curso de bacharelado em Fisioterapia e direção pedagógica da Escola Superior de Saúde de Arcoverde – Essa, está selecionando pacientes que apresentem dores articulares, hérnia de disco, pós-operatório de traumas, entre outros casos, para a realização de atendimentos na Clínica Escola de Fisioterapia – CEF.

A clínica terá suas atividades iniciadas no próximo dia 02 de abril, no Bloco J (sala J2) da Aesa, que fica na Av. Gumercindo Cavalcante, 538, no bairro do São Cristóvão. Os pacientes serão atendidos na fisioterapia motora em especialidades de Reumatologia (terças-feiras, das 8h às 12h) e Traumato Ortopedia (quintas-feiras, das 8h às 12h). Entre outros atendimentos que serão disponíveis, o público contará com tratamentos complementares (ventosas, bandagens e outros).

Para a manutenção das instalações físicas e insumos dos serviços, haverá a cobrança da taxa de R$ 5,00 por sessão, onde os pacientes efetuam o pagamento na tesouraria da instituição, autorizando um pacote de 10 sessões (R$ 50,00), previamente. Porém, a principio os primeiros pacientes ficaram isentos da taxa.

Os atendimentos serão agendados via WhatsApp, e/ou através do telefone: (87) 99927-4397. Após o agendamento, o paciente será direcionado para a avaliação fisioterapêutica, onde alguns casos precisará de encaminhamento médico em mãos, além do comprovante de residência e documento com foto. Para pacientes menores de idade (crianças a partir dos cinco anos), é necessário levar documento do responsável.

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

Em Afogados, um programa tem levado às crianças das escolas municipais ações de saúde bucal, fruto do programa “Um sorriso do tamanho do Brasil”, projeto da Associação Brasileira de Odontologia (ABO).

Através de brincadeiras, rodas de conversa, desenhos e pinturas, as crianças são “despertadas” para a importância da prevenção em saúde bucal. Dentistas da Secretaria de Saúde orientam os pequenos sobre a maneira correta de se escovar os dentes, fazem aplicações de flúor e distribuem kits de Saúde Bucal.

O programa percorreu todas as escolas da zona rural, faltando apenas a escola da comunidade de Dois Riachos, onde a ação ocorrerá na próxima semana. “A perspectiva é ainda esse mês iniciarmos as atividades com as crianças das escolas da área urbana,” destacou Marcionila Lira, coordenadora de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde.

“É muito bom ver o sorriso e a alegria das crianças e saber que estamos deixando um conhecimento que pode ajuda-las a ter uma vida mais saudável,” avaliou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde.

Serra-talhadenses que quiserem brincar o carnaval 2015 vão ter que mais uma vez migrar para Triunfo ou buscar outra opção na festa de momo. Em nota nesta terça (20), o prefeito Luciano Duque (PT) informou que não promoverá eventos na Capital do Xaxado. A justificativa é a crise.

 “O Governo Municipal, por meio da secretaria de Cultura e Turismo, não mediu esforços para viabilizar a realização do Carnaval na Capital do Xaxado. No entanto, o desejo de assegurar o evento ficou inviabilizado pelas dificuldades financeiras”.

Luciano afirmou que “com os repasses do FPM e ICMS inferiores ao esperado, a secretaria de Cultura e Turismo, teve de escolher outras ações que considera primordiais. A grande maioria dos municípios brasileiros vivem um aperto nas contas”, justificou.  A Fundarpe – que incluiu Triunfo como pólo regional – não deu sinalização de suporte e o folião da Capital da Xaxado vai ter que montar seu próprio carnaval.

Ano passado, a Prefeitura chegou a anunciar novidades, com “ o carnaval da Folia no Coração da Gente”, valorizando da diversidade de ritmos. Foram dois pólos de animação, sendo um na Estação do Forró, na antiga Rede Ferroviária e o outro no Distrito de Serrinha, anunciado então como “o mais novo aparelho turístico do município”, com o potencial turístico da barragem.