Breno Araújo articula apoio da vereadora Zan em Brejinho

Ex-titular da Justiça está nos Estados Unidos; ele foi exonerado de pasta do DF após ataques golpistas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

O pedido cita a violação ao Estado democrático de Direito como base para solicitar a prisão.

A AGU ainda solicitou a investigação e responsabilização civil e criminal dos responsáveis de atos ilícitos neste domingo, sendo “indispensável a determinação de apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos”.

Os pedidos foram encaminhados a Moraes, que é relator das investigações sobre atos antidemocráticos no STF.

Nesta terça (10), o interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Capelli afirmou que a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas foi possível por causa da “operação de sabotagem” nas forças de segurança locais, naquele momento comandadas por Torres.

A afirmação também foi feita pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino. Segundo ele, o efetivo da PM na Esplanada no dia dos ataques era menor do que o necessário para conter os golpistas.

“Havia um efetivo planejado e um efetivo real, em um certo momento esse efetivo era 3 ou 4 vezes menor que o planejado. Por que aconteceu isso? Realmente a cadeia de comando da polícia do DF que vai responder”, disse Dino.

Integrantes do governo federal relatam à Folha que, no sábado (7), foi realizada uma reunião com representantes da segurança do DF. Nesse encontro, segundo essas pessoas, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) garantiu a segurança da Esplanada dos Ministérios. As informações são da Folha de S.Paulo.

Promessa é de que a água  chegará nesta terça em São José do Egito e na sequência em Tuparetama.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome da 3º Circunscrição do MP, acaba de informara ao blog, que houve uma determinação da Presidência da Celpe para agilizar as ligações para que a Adutora do Pajeú comece a atender municípios que estão em colapso total no abastecimento.

Como fora anunciado, havia estações elevatórias prontas em Tabira e Riacho do Meio, mas que dependiam da ligação da Celpe para funcionar. A de Tabira funcionava com motor a diesel, só para testes.

“Hoje uma equipe da Celpe veio ligar. O trabalho se concentra na Estação Elevatória 7, em Tabira e na sequência fará a da Estação 8, em Riacho do Meio. Foi necessário fazer um chamado estudo de seletividade”, diz Lúcio.

Ele acrescenta que as equipes estão trabalhando esses dias à noite, entrando pela madrugada,  porque um gerador quebrou e precisou vir outro equipamento de Salvador.

O cronograma original prometido por Dnocs, Projetec e Compesa não seria mantido se não fosse essa jornada extra. “Se tudo der certo, a água  chegará nesta terça em São José do Egito e na sequência em Tuparetama”.

A garantia, diz o promotor, é para que cerca de oito dias depois, chegue em Iguaraci e na Ingazeira.

Empresa nega ter descumprido prazos e afirma que problema teve relação com alteração em estoque em segunda empresa de João Pessoa. “Comissão de Licitação e Secretário tinham ciência”

Prezado Nill Júnior,

Diferentemente do que foi divulgado pela Imprensa, leia-se Blogs, a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, é uma empresa de representação comercial, e diante de tal situação, tem em seu arcabouço de atividades econômicas (CNAE) vários segmentos comercias.

Importante destacar que a empresa foi constituída com esse objetivo, participar de Licitações Públicas, nas diversas esferas governamentais, e a partir daí intermediar as atividades privadas e o Negócio Estatal, que assim o demande. Portanto, não há nenhum óbice de ordem legal ou factual com relação a esse sentido.

Vale destacar que ao tratar da Licitação a qual a empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento sagrou-se vencedora do Certame para entrega de três motos, como bem notificou o Blog Nill Jr. é verídica, contudo, há fatos que não foram divulgados de forma adequada. Nesse aspecto, reconheço que por falta de informações mais detalhadas, entretanto, precisaria que fosse ouvida a outra versão.

A Licitação estava em sua segunda chamada, o que significa que não houve interessados na primeira chamada, o preço unitário de cada item (Moto XRE 300), era de R$ 16.150,00 cada, valor cotado pelo Município. Ao vencer o certame o representante legal da empresa ora notificada sabia existir e estoque os produtos junto a empresa Novo Rumo Honda, com sede em João Pessoa-PB, a qual seria a real fornecedora dos bens.

Pari passu, ao acionar o departamento comercial da empresa, verificou-se que as motos não estavam mais disponíveis, e que o custo de fornecimento para entrega não seria mais aquele, valor evidentemente defasado para os preços praticados pelo mercado. De imediato foi comunicado a Prefeitura Municipal de Tabira. Neste momento, ficaram as partes, Contratante (Prefeitura) e Contratada (Empresa Vencedora) que seria feito um realinhamento de preços, conforme prevê Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 8.666/1993). Destaque-se ai que existe nos autos do referido Processo Administrativo o pedido de protocolo de realinhamento de preços, assim esperamos.

As motos não haviam sido entregues em razão deste formalismo legal, e a Comissão de Licitação, bem como o Secretário de Administração do Município tinham ciência.

Nesse diapasão, é inadequado, arbitrário e desarrazoado alegar que houve, ainda que de forma implícita, má-fé da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, pelo contrário, estava previsto que nesta sexta-feira, dia 28 de Julho, as motos estariam sob a tutela do Município de Tabira.

Não entendemos o motivo de tamanha repercussão, não houve descumprimento de prazo, o que houve foi a tomada de medidas, ainda que baseadas no manto de Ato Discricionário, sem ao menos oportunizar a parte o contraditório e a ampla defesa. Ferido de morte o direito da empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento, sabemos que o maior bem previsto no patrimônio de uma empresa e a sua imagem, e, portanto, ficamos indignados com as alegações e suposições elencadas. Questionamos qual o crime cometido, ter uma sede em uma comunidade rural? Ter sido criada em Abril do corrente ano? Representar empresas em licitações?

Por fim, estamos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Severino Daniel Leite Siqueira

Representante legal da Empresa Ilze Alves Teixeira do Nascimento

Por Joel Gomes*

Isso mesmo. No linguajar do nosso português deve-se indagar “por qual motivo” pararam as obras da Barragem de Ingazeira e por quantas vezes já nos perguntamos sobre o sonho dos pajeuzeiros que se beneficiarão da água do lago do Barramento do Rio Pajeú, que teve seu primeiro ato para construção no dia 21 de junho de 1941?

Pois bem, ainda hoje é uma incógnita. Reinicia, para. Recomeça, para e nós, sempre ordeiros e pacatos, aceitamos os desmandos advindos de governos descompromissados com o Nordeste e a situação da sua gente, governos estes eivados de corruptos e corruptores, fraudadores da consciência alheia e compradores do maior e mais objetivo evento de uma sociedade democrática:  o voto!

Segundo informações colhidas(não oficiais), existem ‘recursos suficientes’ para pagamento das ações já realizadas no que concerne as obras físicas realizadas pelas empresas que constroem a Barragem de Ingazeira, em torno de R$  7 milhões no DNOCS, sob o comando de sua sede em Fortaleza e que devidos pagamentos não foram realizados, obrigando a paralisação das obras por falta de recursos e manutenção das empresas construtoras. Porém, necessário se faz saber se tais recursos foram repassados pelo Ministério de Integração Nacional, tanto pelo governo anterior ou pelo atual?

Não suportamos mais tantos descasos com o que nos pertence. Afastou-se um governo legítimo para apuração de fraudes e desvios na Petrobrás – que realmente ocorreram e jamais comungaremos com atitudes praticadas por alguns – em razão da boa governança, segurança jurídica, crescimento econômico e nada muda. São ‘farinha’ do mesmo saco e nós, nós sim, somos os verdadeiros  culpados por não sabermos escolher representantes livres, probos e consciente de que política se constrói com decência e caráter.

Deputados por Pernambuco já estão construindo um levantamento e, esperamos não perdurar a conclusão desta obra que almejamos há 75 anos.

*Joel Gomes é vereador de Tuparetama  

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30), com o apoio da bancada do PT, a Medida Provisória (MP) que reajusta a tabela do Imposto de Renda (IR) entre 4,5% e 6,5%. Humberto Costa (PE), líder do partido no Senado, defendeu, em discurso na tribuna, a aprovação da proposta encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional e criticou o comportamento da oposição. O texto segue para a sanção presidencial.

Segundo ele, falta autoridade política àqueles que, quando estiveram à frente da política econômica, não procuraram fazer essa justiça fiscal. “Nós ouvimos vários próceres da oposição fazerem ataques frontais a essa MP e aos governos de Lula e Dilma, mas passaram seis anos impondo perdas aos trabalhadores com 0% de reajuste da tabela do IR”, afirmou.

Com base em dados oficiais, Humberto registrou que, ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2002, em apenas dois anos deles houve correção da tabela do IR. “E eu não estou falando aqui de correção abaixo da inflação, eu estou falando de correção zero, eu estou falando de inflação muitas vezes superior a 5%, 6%, 7% e a correção da tabela do Imposto de Renda foi zero”, discursou.

Humberto destacou que, ao longo dos 12 anos de governos do PT, em 11 deles houve correção da tabela. “Essa defasagem que eles aqui cobram não é a defasagem havida nos governos do PT. Ao contrário: quando levamos em consideração aquilo que deveria ter sido corrigido nos governos tucanos e não foi corrigido, é que se chega àquele percentual que agora os convertidos tucanos querem que o Governo da Presidenta Dilma possa garantir”, disse.

Segundo Humberto, um acordo com a base levou o Governo a encaminhar essa nova MP que escalona a correção da tabela do IR entre 4,5% e 6,5%, oferecendo reajuste maior para quem ganha menos e menor para quem ganha mais.

De acordo com a MP, os trabalhadores que ganham de  R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 pagam 7,5% em Imposto de Renda. Já para as rendas entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05, o imposto é de 15%. Os que recebem de R$ 3.751,06 até 4.664,68 pagam 22,5%. A faixa mais alta, com imposto de 27,5%, pega todos com salário maior do que R$ 4.664,68. Os que recebem menos de R$ 1.903,99 não recolhem Imposto de Renda.

O líder do PT observou que a MP foi objeto de amplo debate no Legislativo, conduzido, inclusive, pelo próprio Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e também junto aos líderes dos partidos da Base do Governo.

Ele acredita que o montante total da renúncia fiscal do Governo, que será da ordem de R$ 4 bilhões, irá alimentar a atividade econômica para fazê-la se movimentar e produzir crescimento, emprego, melhorar a renda, garantir salários e diminuir o esforço, especialmente da população de menor renda.