Brejinho: Vereador Galeguinho do Milhão sofre acidente de carro

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.

Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que saíram os resultados de dez pacientes que estavam em investigação. Destes, dois casos positivos e oito negativos para covid-19.

Os casos positivos são dois pacientes do sexo masculino (26 e 60 anos). Um é profissional da saúde e o outro é contador. 

Hoje entra em investigação um óbito ocorrido no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. A paciente tinha 75 anos e apresentava várias comorbidades (Doença Cardíaca, Vascular e Diabetes). 

Os casos positivos, além dos seus contatos, estão sendo monitorados pelas equipes de vigilância e atenção básica do nosso município.

Ao analisarmos a Semana Epidemiológica 29 (24 casos), notamos uma diminuição nos casos em comparação com as semanas 27 (32 casos) e 28 (37 casos).

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 19 de julho, até às 17 horas, registrou cinco  novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com 45 suspeitos, 760 descartados, quatrocentos e quarenta (440) confirmados, vinte e cinco (25) óbitos, e duzentos e cinco (205) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 440 confirmados, estão contabilizados os 25 óbitos e 205 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e sete (07) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há cinco (05) pacientes de Arcoverde na UTI e (02) na enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 208 carros de fora. Não confunda flexibilização do comércio com cura do Covid-19.

Durante a inauguração da iluminação de natal no final de semana do Distrito de Jabitacá o Prefeito de Iguaracy Zeinha Torres oficializou para hoje, segunda-feira (10), o pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo publico.

A primeira parcela havia sido paga no meio do ano de 2018.

Já na política,  Zeinha deve enfrentar dificuldades para fazer Fábio Torres (PSB) Presidente da Câmara. Notícias que chegaram à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta informam que numa Câmara dividida, a oposição poderá levar.

O vereador governista Simão (MDB) aliado do Prefeito, poderá apoiar a candidata da oposição Odete Baião (PRB), o que pode definir o resultado. Resta saber se o vereador pulando o muro devolverá os vários cargos que tem na máquina governista. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento

Por André Luis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.

“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.