Advogada exonerada da Câmara de São José do Egito contesta decisão e anuncia ação judicial

O Decreto Nº 3.171 , que declarou situação de emergência em saúde pública em Serra Talhada começou a ter mais rigor a partir de  hoje.

Desde  16 de maio, o uso de máscaras em vias públicas é obrigatório, bem como no interior dos órgãos públicos e nos estabelecimentos privados autorizados a funcionar de forma presencial, e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis.

O decreto prorrogou, ainda, a suspensão do funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais para o dia 31 de maio de 2020.

Já o Decreto Nº 3.172, institui regime transitório de proibição de estacionamento de veículos no Município de Serra Talhada por conta da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), abrangendo a extensão de várias vias e logradouros públicos no centro da cidade.

Como medida complementar ficam interditados os acessos ao centro da cidade por várias vias públicas. Ficam liberados apenas os veículos pertencentes a moradores que comprovem ser residentes nas vias públicas abrangidas pelo referido decreto.

O procedimento de cadastramento dos veículos que gozarão da isenção da proibição de estacionamento é fixado pela Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS. A restrição prevista no decreto não se aplica, também, aos veículos para carga e descarga de mercadorias e produtos dos estabelecimentos prestadores de serviços essenciais e de transporte de numerários enquanto estiverem realizando a operação.

Na sequência, ação acontece em Afogados da Ingazeira e Arcoverde

A terceira edição do Seminário Todos por Pernambuco chega ao município de Floresta, no Sertão de Itaparica, nesta quinta-feira (19). A ação, que já percorreu os municípios de Araripina, Petrolina e Salgueiro, também no Sertão, é comandada pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, e tem a participação direta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

O objetivo é escutar a população. “Queremos saber, por meio dos anseios, necessidades e sonhos dos cidadãos, qual será a prioridade da gestão do novo governo. Por onde devemos começar e o que, de fato, devemos priorizar nos próximos quatro anos”, disse Danilo Cabral, ao destacar que, assim como foi durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, a atual segue um modelo democrático de governar. “Foi escutando o povo que avançamos e alcançamos um Pernambuco melhor e igual para todos. Hoje temos programas que beneficiam o povo do Sertão ao Cais”, finalizou Cabral.

Quando chegam ao espaço onde ocorrerá a ação, os presentes fazem um cadastro e escolhem a sala temática que desejam participar. Oito temas ficam disponíveis nas salas temáticas (saúde, educação e cultura, desenvolvimento rural, infraestrutura, cidadania, água, segurança e economia, sustentabilidade e inovação). Após a ação, aquelas propostas mais importantes são copiladas e levadas para a plenária que tem a participação do chefe do executivo, Paulo Câmara, além do secretário de Planejamento, Danilo Cabral, e demais secretários que compõem a gestão.

Na plenária, os participantes defendem suas propostas por três horas. A ideia é que o material copilado nas 12 Regiões de Desenvolvimento (RDs) seja condensado em um único documento que, no fim do Todos por Pernambuco, será levado para a Assembleia Legislativa e, posteriormente, seguido.

O município de Ingazeira foi contemplado com novos investimentos nas áreas de educação e saúde. Na tarde da última quinta-feira (17), o prefeito Luciano Torres confirmou a liberação de mais de R$ 1 milhão para a construção de uma nova escola na cidade. A verba já foi transferida para os cofres municipais e permitirá o início imediato das obras, cuja ordem de serviço já foi assinada.

Além desse valor, há a expectativa de liberação de aproximadamente R$ 700 mil nesta sexta-feira (18), também destinados à nova unidade escolar.

No setor da saúde, o município será beneficiado com uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), além do recebimento de “combos” de equipamentos para estruturação de unidades já existentes.

“O município foi contemplado pelo novo PAC do Governo Federal com uma nova UBS, equipamentos para a saúde e, agora, a liberação de recursos fundamentais para o avanço da nossa nova escola”, declarou o prefeito Luciano Torres.

Nesta segunda-feira (6), o Debate das Dez da Rádio Pajeú, Abriu uma série de debates com secretários da gestão 2.0 do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira. Abrindo a série, os secretários de Infraestrutura, Odílio Lopes; Governo, Rubinho do São João; e Controle Interno, Miguel Góes, compartilharam suas visões e planos para o futuro de suas pastas.

Odílio Lopes 

O novo secretário de Infraestrutura, Odílio Lopes, que já acompanhava alguns serviços da secretaria, expressou surpresa com a indicação, mas demonstrou preparo para os desafios. Ele enfatizou que seu foco inicial é otimizar as equipes para atender às demandas da população, principalmente em relação ao saneamento e esgotos. Lopes destacou que manterá a equipe anterior, incluindo Bombinha como secretário adjunto, e que sua experiência no setor privado, onde trabalhou por 30 anos, o ajudará a trabalhar com eficiência. Ele também mencionou que o prefeito Sandrinho tem cobrado muito trabalho de todos.

Principais pontos abordados por Odílio Lopes:

Otimização de Equipes: Buscar a melhor distribuição das equipes para atender às demandas de forma mais rápida.

Saneamento: Dar prioridade a questões de esgoto e saneamento, que são os principais desafios da pasta.

Experiência: Utilizar sua experiência no setor privado para uma gestão eficiente.

Monitoramento: Implementar um sistema de monitoramento das equipes.

Limpeza Pública: Projetos para melhoria da limpeza urbana, incluindo coletores e campanhas de conscientização.

Pavimentação: Levantamento de ruas para pavimentação, com um programa que incluirá mais de 100 ruas.

Saneamento: O município recebeu 25 milhões para saneamento, com execução pela Compesa.

Rubinho do São João

Rubinho do São João, ex-presidente da Câmara de Vereadores, assumiu a Secretaria de Governo, uma pasta de articulação e diálogo entre as secretarias, vereadroes e o gabinete do executivo. Ele ressaltou sua experiência em dois mandatos como vereador e presidente da Câmara, enfatizando a importância do diálogo para a nova função. Rubinho explicou que sua decisão de não disputar a reeleição foi pensada, buscando um novo momento para contribuir com a gestão. Ele também afirmou que, embora a secretaria de governo seja mais interna, ela é crucial para o bom funcionamento da administração.

Principais pontos abordados por Rubinho do São João:

Experiência no Legislativo: Utilizar a experiência na Câmara para dialogar e articular dentro do governo.

Articulação política: Fazer a interlocução entre as secretarias, o executivo e as lideranças.

Diálogo: Priorizar o diálogo com todos os setores para garantir uma boa gestão.

Representatividade: Levar as demandas da população ao prefeito.

Visão de servir: O foco é contribuir para a gestão, não buscar exposição política.

Zona rural: Atenção especial às comunidades rurais, dada sua ligação com a região.

Miguel Góes 

Miguel Góes, o novo secretário de Controle Interno, compartilhou sua trajetória profissional, que inclui experiência no setor privado, como supervisor comercial e auditor interno de um grande grupo de energia. Ele destacou que sua experiência em compliance e gestão corporativa será valiosa para sua função, que envolve o controle das contas públicas e a fiscalização orçamentária. Góes também mencionou sua formação em história e ciências políticas, que contribuirão para sua atuação no setor público.

Principais pontos abordados por Miguel Góes:

Experiência no setor privado: Utilizar a experiência em gestão corporativa e auditoria para o controle interno.

Conhecimento técnico: Aprofundar-se na legislação pertinente ao controle interno.

Foco em compliance: Garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Visão empresarial: Contribuir para aproximar a gestão do empresariado local.

Ciclos na vida: Encarar o momento atual como um novo ciclo, sem pretensões políticas imediatas.

Uol

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para negar o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o ministro Alexandre de Moraes deixe a condução da apuração sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento no plenário virtual foi iniciado nesta sexta (6).

O placar está em 7 votos a 0 para manter Moraes na relatoria. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, foi o primeiro a votar.

Ele argumentou que o pedido da defesa de Bolsonaro foi superficial. “No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”, escreveu em seu voto.

Em seguida, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Barroso. O julgamento é virtual e só deverá terminar na próxima sexta-feira (13).

Moraes se declarou impedido de votar. Agora faltam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que precisarão inseri-los em um sistema eletrônico, sem a necessidade de debate. Como a tese contrária à defesa de Bolsonaro já tem maioria, porém, esses votos não alteram o resultado final.

Um dos ministros ainda pode pedir destaque para levar o caso ao plenário físico. Isso, na prática, poderia reiniciar o julgamento e a contagem de votos, já que os ministros teriam que se manifestar de novo.