Brasil 247: Premiê português nega lobby de Lula

Folha de Pernambuco

Promessa de garantia de água para o Sertão do Pajeú, a continuidade das obras da Barragem de Ingazeira, retomadas em julho do ano passado, exigirá o desmatamento de 18 trechos de floresta atlântica às margens do rio Pajeú, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Somadas, as matas equivalem a 54,48 hectares, distribuídas nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

O pedido do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviado por meio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vem com a ressalva de que a supressão deverá ser iniciada antes do período rigoroso de chuvas, uma vez que a elevação do nível do rio encheria a bacia, o que impossibilitaria a conclusão da obra. Com 65% da barragem concluída, o empreendimento, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), beneficiará aproximadamente 36 mil moradores da região quando pronta.

Entre as considerações, Paulo Câmara assegura que “a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente será iniciada somente depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará todas as fases técnicas da obra”.

Porém, na avaliação do geógrafo e coordenador de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Joaquim Freitas, embora se trate de uma obra de utilidade pública – justificativa que, pela lei, flexibiliza o desmatamento de vegetação nativa -, a pergunta mais importante a se fazer é: Como e onde serão feitos os processos de reposição da vegetação suprimida?

“Claro que a compensação ambiental não terá a mesma capacidade de gerar os mesmos benefícios ambientais que um ecossistema de APP naturalmente existente na região, e frágil por definição, possui. Mas, se definir essas compensações em áreas-chave para a manutenção de serviços ambientais hidrológicos, pode-se tentar amortizar esses efeitos”, comenta o geórgrafo.

Para Freitas, o ideal seria que a fase de licenciamento de uma obra desse porte venha atrelada a uma compensação florestal que seja inteligente e que venha a ser funcional. “O que acontece por vezes é uma implantação tardia dessas compensações em processos que demoram bastante. Essas recomposições vegetais precisam ser céleres e estar atreladas à execução do empreendimento”, observa.

Qualquer vegetação presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água é reconhecida, pelo Código Florestal, como de preservação permanente que, como o nome diz, devem ser mantidas intactas para garantir a preservação dos recursos hídricos. As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da fauna aquática.

A Folha de Pernambuco teve acesso ao termo de compromisso assinado entre a CPRH e o Dnocs. Em relação aos 54,48 hectares para a construção da barragem, a compensação a ser feita será de 108,96 hectares, ou seja, o dobro do que será desmatado, entre os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira. Os relatórios de implantação e de monitoramento da barragem deverão ser enviados ao órgão estadual ambiental durante os três primeiros anos a partir de julho de 2018. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil ou suspensão da autorização de supressão de vegetação nativa pela CPRH. A reportagem tentou contato com o Dnocs, mas não obteve êxito.

Empreendimento
Orçada em cerca de R$ 40 milhões, a previsão do Ministério da Integração é de inaugurar a Barragem de Ingazeira em maio deste ano. Segundo dados do Dnocs, a capacidade da barragem é de 49 milhões metros cúbicos de água. Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparadas na usina no canteiro de obras, o que exige 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.

Sete detidos em São Paulo durante a 14ª fase da Operação Lava Jato deixaram na tarde desta sexta-feira (19) a sede da Polícia Federal, na Zona Oeste da capital paulista. Eles foram colocados em uma van que seguiu até o Aeroporto de Congonhas. De lá, embarcam rumo a Curitiba, onde estão centralizadas as investigações do caso.

O avião que levará os presos chegou às 17h20 em Congonhas. Ele veio do Rio de Janeiro com outros quatro detidos da Lava Jato, segundo a Superintendência da PF no Paraná.

Foram detidos em São Paulo: Flávio Lúcio Magalhães, executivo da Andrade Gutierrez, Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, Alexandrino Alencar, Márcio Farias e César Ramos Rocha, também da Odebrecht. O sétimo preso é Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. O mandado de prisão dele foi expedido por Belo Horizonte, mas o executivo acabou localizado na capital paulista.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrezagiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. Esse diferencial, de acordo com o Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF, estava no pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

Segundo a PF, há indícios de que os presidentes das empresas, presos nesta sexta, participaram de negociações que levaram à formação de cartel e direcionamento de licitações feitas pela Petrobras. Eles “tinham pleno domínio de tudo o que acontecia na empresa”, disse o delegado Igor Romário de Paula à imprensa, em Curitiba.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 11 mandados de prisão, 38 de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Em nota, Odebrecht disse que a ação policial é desnecessária porque a empresa e seus executivos sempre estiveram à disposição para esclarecimentos. (G1)

A Câmara Municipal de Iguaracy inicia o ano legislativo no próximo dia 15 de fevereiro às 9h, com a primeira Sessão Ordinária de 2022.  A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, Chico Torres.

A Sessão será realizada no Plenário Manoel Pinto Torres. Na primeira sessão, serão apresentadas as reformas feitas durante o recesso parlamentar, a exemplo do teto da Câmara, do plenário, dos sanitários e do refeitório. Antes da sessão, será servido um café da manhã aos presentes.

A presidência da Câmara esclarece que foi baixado o decreto legislativo nº 001/2022 em 31 de janeiro, onde fica temporariamente proibido o acesso ao prédio da Câmara sem o uso de máscara, além da apresentação de carteira de vacinação contra a Covid-19.

O novo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), que beneficiará 16,5 milhões de pessoas nos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco, foi lançado hoje (9) pela Presidência da República com o objetivo de aumentar a quantidade de água e a qualidade do recurso e já começará a funcionar na próxima semana.

Presidida pelo Ministério da Integração Nacional, a primeira reunião da Câmara Técnica do também chamado Plano Novo Chico está marcada para a segunda-feira (15).

A Câmara será responsável por propor ações, obras, metas, metodologias e sistemas de avaliação para o trabalho de revitalização do rio promovido pelo Governo Federal. “A expectativa é de que em 30 dias nós já tenhamos um detalhamento da agenda, com foco em gestão e educação ambiental, proteção, economia e uso sustentável dos recursos naturais, saneamento, controle de poluição e infraestrutura hídrica”, explica o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

A revitalização do Rio São Francisco é fundamental para preservar, recuperar e assegurar a oferta de água da bacia, que será a fonte de abastecimento hídrico do Nordeste, por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O empreendimento está previsto para ser finalizado até dezembro deste ano. “Os 12 milhões de brasileiros de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte clamam por água e aguardam essa conclusão. Vamos entregar a obra, mas isso não basta, pois é necessário que o rio seja revitalizado”, destaca Helder Barbalho.

Além da instituição da Câmara Técnica, também foi criado o Comitê Gestor do Programa de Revitalização, por meio do decreto assinado nesta terça-feira (9) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer. O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela secretaria executiva desse Comitê, que terá caráter deliberativo e será responsável por planejar, coordenar e monitorar as ações do programa.

Participarão do primeiro encontro da Câmara Técnica na próxima semana os representantes dos seguintes órgãos: ministérios do Meio Ambiente; Cidades; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); Fundação Nacional da Saúde (Funasa); Agência Nacional de Águas (ANA); além do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

Aprovação aconteceu por unanimidade.  Prefeita Márcia Conrado acompanhou

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito Luciano Duque.

A condução foi presidida pelo vereador Ronaldo de Dja e não teve nenhuma intercorrência.

O pré-candidato a Deputado Estadual pelo PT esteve na casa ao lado da esposa, Karina Rodrigues e da principal aliada, a prefeita Márcia Conrado.

Duque defendeu as contas e como geriu os recursos. Nas redes sociais o prefeito comemorou a aprovação das contas. “Agradeço aos vereadores pelo espaço concedido para que pudesse me pronunciar e pelas palavras de carinho e apoio que recebi de vários parlamentares”.

Como o blog já noticiou, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.