HOSPAM participa de Workshop de Qualificação Hospitalar em São Paulo

Segundo nota divulgada pelo líder do PSB na Câmara, Tadeu Alencar, “o Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve papel fundamental na derrubada da emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal, prevista na Medida Provisória 870”. A votação da MP foi concluída no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (23). O texto trata da estrutura organizacional do Governo e, entre outras questões, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada.

Os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), articularam, desde quarta-feira (22), quando teve início o processo de votação da MP, a aprovação do destaque que suprimiu as mudanças referentes aos auditores fiscais. Por meio de acordo encabeçado pela Legenda, o Plenário votou simbolicamente o referido destaque, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei nas próximas semanas.

“Defendemos aqui a preservação das atribuições dos auditores federais porque entendemos que alguém, no exercício da sua função e na aferição de infrações fiscais, tendo algum indício que pode significar a prática de outro tipo de crime, tem o dever de encaminhar a quem quer de direito”, explicou o líder socialista.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes tributários. Crimes de outra natureza, ainda segundo a emenda suprimida, só poderiam ser compartilhados mediante ordem judicial.

Os deputados também aprovaram destaque do PSB e excluíram do texto o ponto que transferia as atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT (fundo que promove o desenvolvimento do Sistema de CT&I), para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Atualmente, essa competência é da Finep, que desde 1971 está organizada e estruturada para operar e gerir os recursos do Fundo, utilizados no apoio não-reembolsável, a projetos de pesquisa científica e tecnológica de universidades e demais instituições de ensino e pesquisa de todo o País, bem como apoiar a inovação de elevado risco tecnológico nas empresas brasileiras.

Coaf/Ministérios/Funai – As votações foram simbólicas e apenas um ponto foi por votação nominal – o trecho que tratava do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tirou o órgão do controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro, voltando para a pasta da Economia, por 228 votos a 210.

Outro ponto polêmico da MP foi a extinção de sete ministérios. Alencar, no entanto, foi contrário à decisão destacando, com pesar, o fim dos ministérios do Trabalho e da Cultura, classificando-os como “dois estandartes da administração pública brasileira”.

A volta da Fundação Nacional do Índio, a Funai, órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, para a pasta da Justiça, foi, no entanto, uma das vitórias da oposição durante a votação de ontem. A demarcação das terras indígenas também volta a ser do órgão, e sai do controle do Ministério da Agricultura, como proposta pelo governo. Essa vitória já havia sido esboçada durante apreciação da MP 870 na Comissão Mista Especial.

Hoje (28 de outubro), o expediente será normal, pois o feriado do Servidor Público foi transferido para o dia 31 de outubro

O DETRAN-PE informa que o seu expediente será normal hoje, dia 28 de outubro. Isso devido ao fato de o Governo do Estado ter transferido o feriado do Servidor Público para o dia 31 de outubro.

No dia 31 de outubro, estarão fechadas todas as unidades do DETRAN-PE, com exceção daquelas que funcionam em estabelecimentos comerciais.

Só abrem unidades nos shoppings centers, o Expressos Cidadão do bairro de Afogados, o Expresso Cidadão do Shopping Rio Mar (ambos situados em Recife) e o Expresso Cidadão do município de Petrolina, tendo em vista que estas unidades já ficaram sem funcionar no Dia do Comerciário, na semana passada.

Blog do Magno

No segundo dia de trabalho no Sertão, desta feita em Salgueiro, Sertão Central, cumprindo a pauta do seminário Pernambuco em ação, o governador Paulo Câmara afirmou, em entrevista à rádio Salgueiro FM, que no seu Governo a força de segurança já prendeu mais de 20 quadrilhas especializadas. Citou que ontem mesmo, ocorreram operações no Sertão, na Zona da Mata e no Agreste.

Para o governador, o crescimento da violência se dá no Estado por causa do tráfico de drogas. “Pernambuco não produz drogas. Essas quadrilhas vem de outros Estados, mas nós estamos atentos e fazendo o que é possível”, afirmou, para em seguida anunciar que a região de Salgueiro será mais equipada, estando para receber, em breve, um helicóptero para operações especiais.

O governador anunciou para as duas regiões – Araripe e Sertão Central – recursos da ordem de R$ 157 milhões. De início, esses recursos serão investidos em estradas, na área hídrica, saúde e educação. Após a entrevista, Câmara inaugura o Instituto Criminalista do município e em seguida abre o seminário Pernambuco em ação na escola estadual Carlos Pena Filho.

Falando sobre as demandas mais urgentes do Sertão Central, o governador lamentou a paralisação das obras da ferrovia Transnordestina, ressaltando que tem insistido com o Governo Federal para que encontre uma saída para a sua retomada.  “Esta obra é fundamental para o escoamento da produção agrícola”, afirmou.

Do G1 PE

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (23) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo de Pernambuco:

Intenção de voto em Pernambuco

Veja números do Ibope

Paulo Câmara (PSB): 39%
Armando Monteiro (PTB): 35%
Zé Gomes (PSOL): 0%
Jair Pedro (PSTU): 0%
Miguel Anacleto (PCB): 0%
Pantaleão (PCO): 0%
Brancos e nulos: 10%
Não souberam responder: 15%

No levantamento anterior do instituto, divulgado em 16 de setembro, Paulo Câmara aparecia com 38% e Armando Monteiro, com 32%. Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a quarta do Ibope após o registro das candidaturas.

Segundo turno
O Ibope fez uma simulação de segundo turno entre Paulo Câmara e Armando Monteiro.

Os resultados são os seguintes:
Paulo Câmara (PSB): 39%
Armando Monteiro (PTB): 36%
Brancos e nulos: 10%
Não souberam responder: 15%

Realizada entre os dias 20 e 22 de setembro, a pesquisa contou com 2.002 entrevistas em 82 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00029/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00752/2014.

Rejeição : O Ibope também pesquisou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Confira abaixo:

Pantaleão (PCO): 26%
Zé Gomes (PSOL): 24%
Jair Pedro (PSTU): 22%
Miguel Anacleto (PCB): 20%
Armando Monteiro (PTB): 19%
Paulo Câmara (PSB): 14%
Poderia votar em todos: 12%
Não sabe ou não respondeu: 26%

Joselina Valeriano da Silva e Audenice Costa da Silva, a Audenice do Mandacaru foram advertidas e retomam suas atividades 

Terceira envolvida,  Diana Silva, solicitou o término da cedência e retorno ao municipio de origem, também sendo advertida

Primeira Mão 

A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Departamento Jurídico, esclareceu em Nota Técnica que realizou procedimento interno de sindicância para apurar o fato ocorrido em 5 de abril, quando foram aplicadas doses de vacinas Jansen em crianças abaixo de 11 anos pela equipe da UBS Mandacaru II nas Escolas Padre Carlos Cottard e na Escola Monteiro Lobato, neste Município.

Considerando que se tratavam de servidoras contratadas temporariamente, não se fez necessário abrir processo administrativo especifico, sendo que fora formada a Comissão Interna sob a presidência do advogado Estefferson Nogueira, coordenador do Departamento Jurídico, e membros Lucivaldo Leite e Ana Maria, sendo relatado o acontecido, bem como sendo feito Relatório pelas Coordenações, tendo consequentemente realizado a oitiva das partes envolvidas, e por fim, realizado um Relatório pela Comissão juntamente com o Secretário Municipal de Saúde.

“Após todo o trâmite, e considerando a assistência as crianças envolvidas, que não houve sequelas e danos após verificação das Coordenações de Assistência a Saúde do Município, e considerando a ausência de má fé dos envolvidos, não obstante o erro de procedimento verificado, e considerando que a servidora atua profissionalmente no município há vários anos, sem que haja qualquer inscrição negativa em sua ficha funcional; Que a mesma encontra-se afastada de suas atividades desde o registro da ocorrência e durante toda a apuração dos fatos; Que não resultaram danos graves à saúde da comunidade decorrentes de tal fato; Que houve a circunstância atenuante do reconhecimento e confissão da atitude danosa; Que restou comprovado não haver qualquer ação intencional ou de má fé; Que a servidora declarou, por motivação pessoal e voluntária, o desejo de não mais exercer a função que ocupava ao tempo do fato; Que houve várias e públicas manifestações abonadoras da conduta da mesma e em defesa de sua permanência no mesmo setor de trabalho; A comissão interna de sindicância opinou, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde, pela aplicação da pena de advertência escrita em face das referidas servidoras Joselina Valeriano da Silva e Audenice Costa da Silva, bem como retorno das mesmas as funções que estavam afastadas, sendo que tal decisão fora ratificada pelo Exmo. Sr. Prefeito Alessandro Palmeira”.

“Com relação a então servidora Diana Silva, verificou-se que a mesma solicitou o término da cedência e retorno ao município de origem, logo após o fato verificado, sendo que a mesma também fora advertida administrativamente através de notificação”, concluiu a Nota Técnica.