Equipes do Bepi e do Denarc apreendem quase 20 quilos de cocaína em rodovia de Petrolina

A PF (Polícia Federal) publicou, em edital no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa no processo que responde por abandono de cargo.

Como justificativa, o documento afirma que Eduardo estaria atualmente em um “lugar incerto e não sabido”.

Residente dos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, a PF determinou, em janeiro deste ano, o retorno imediato do ex-deputado ao cargo de escrivão na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”.

A CNN tenta contato com Eduardo Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou para a PF em 2010 como escrivão, mas ficou afastado de suas funções policiais no período em que exerceu o mandato de deputado federal.

O ex-deputado perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por atingir o limite de faltas, após determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas a sessões deliberativas do plenário. A Constituição prevê limite de faltas e a perda de mandato para o parlamentar que se ausentar a mais de um terço das sessões. As informações são da CNN Brasil.

Caro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre as sentenças penais que foram proferidas pela Justiça Federal, dizendo, inicialmente, que ambas estão sendo objeto de recurso de apelação criminal para o Tribunal Regional Federal, e que neste momento em nada atrapalha a minha pré-candidatura.

Como em outras notas já por mim emitidas, não é a primeira vez que tenho uma sentença desfavorável proferida por um juiz de primeiro grau.

O que me causa estranheza é que nenhuma das notícias ventiladas pela mídia dizem que as sentenças são assinadas por juiz de primeiro grau, e que contra as mesmas cabem vários recursos que podem ser manejados pela defesa e que suspendem tal decisão.

Vale o registro que sempre tive êxito nos recursos interpostos as instâncias judiciais superiores.

Ora, como meus advogados me explicaram, o juiz ao proferir as decisões penais não respeitou o entendimento jurisprudencial dominante sobre os crimes a mim imputados, pois os reconheceu como crimes de mera conduta.

Ocorre que o entendimento dominante nos tribunais superiores é que os crimes de dispensa de licitação exigem a presença de dolo especifico e de prejuízo ao erário, pois são de crimes de resultados.

Assim, uma simples leitura no inteiro teor das sentenças percebe-se de plano que o juiz reconhece que as contratações das atrações artísticas não trouxeram nenhum dano ao erário público, pois os valores pagos pela minha gestão era exatamente o que estava previstos nos convênios firmados com o Ministério do Turismo.

Portanto, creio que a minha chance de reverter tal decisão tem um alto grau de êxito, o que veremos quando do julgamento dos recursos protocolados em ambos os processos noticiados.

Sávio Torres

Betânia Santana – Folha de Pernambuco

Até a última quarta-feira, 53 municípios pernambucanos encaminharam à Assembleia Legislativa solicitação de análise para  declarar estado de calamidade financeira.

Deles, apenas nove entregaram a documentação completa: Belo Jardim, Canhotinho, Frei Miguelinho, Lagoa de Itaenga, Moreilândia, Primavera, Quipapá, São Benedito do Sul e Serra Talhada.

Os outros 44 ainda podem enviar o que ficou pendente. É preciso apresentar relatório de gestão fiscal do último ano e um resumo da execução orçamentária do mesmo período.

A iniciativa foi da Associação Municipalista de Pernambuco no dia 20 de novembro e, segundo a presidente da entidade e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), serviria para salvaguardar juridicamente os gestores, reduzindo punições devido à Lei de Responsabilidade Fiscal ou ao parcelamento de contribuições previdenciárias. Também funcionaria como reconhecimento formal da crise.

Muitos prefeitos têm reclamado que a Amupe lança ideias que até parecem interessantes, mas não orienta os gestores nem acompanha a execução das propostas, o que ganha caráter mais midiático.

Também estranharam que a prefeita tenha pedido reconhecimento de calamidade financeira do município, embora saibam de dívidas a fornecedores, e na área da limpeza pública. Só à previdência, seria algo em torno dos R$ 17 milhões. O estranhamento decorre de investimentos na contramão da crise: cerca de R$ 10 milhões com publicidade e outros R$ 15 milhões em festas.

A situação chegou a ser denunciada pelo vereador Evandro de Souza Lima, conhecido como Vandinho da Saúde, esta semana na tribuna da Câmara Municipal. Procurada, Márcia Conrado não quis se posicionar. Nem como presidente da Amupe. Nem como prefeita de Serra.

A Prefeitura de Carnaíba está  realizando Barreiras Sanitárias nos acessos ao município.

A medida foi tomada para combater a disseminação do Coronavírus e estão acontecendo nos seguintes pontos: entrada da cidade (PE 320, próximo ao Posto Nossa Senhora Aparecida); na ponte sobre o Rio Pajeú, que dá acesso ao bairro Carnaíba Velha e região do Caroá; e no segundo acesso à cidade, no bairro Vila São Geraldo (PE-320).

Os profissionais realizam a abordagem dos carros com preenchimento do questionário para barreira sanitária; e peenchem os termos de compromisso para os viajantes que irão ficar no município. A partir da proxima semana, será realizada aferição da temperatura dos passageiros.

Nas barreiras, os motoristas recebem as seguintes orientações: lavagem das mãos e higienização de superfícies; desinfecção do ambiente domiciliar e do próprio carro; uso de máscaras e isolamento social, quando necessário. As pessoas consideradas grupo de risco, recebem máscaras.

O vice-prefeito e Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, juntamente com o Presidente da Arcotrans, Coronel Abel Ferreira Júnior, e com o Diretor Gleidson Silva, todos representando a Prefeitura de Arcoverde, discutiram soluções para reduzir o congestionamento de veículos, que se deslocam dos bairros para as Rodovias BRs 232 e 424, bem como os acidentes naquela área.

Foram feitas observações de campo, nas partes que ligam a Praça Leonardo Cavalcanti (ao lado do Clube dos Subtenentes), Boa Esperança, Cidade Jardim, JK, para a Rodovia Federal.

Da reunião foi criado um encaminhamento que converge para um encontro dos gestores municipais com os gestores local e regional do DNIT, buscando reforçar a segurança viária, e construir soluções.

“Apesar de ser faixa de domínio das BRs 232 e 424, buscar alternativas para garantir a segurança física e a viária do munícipe de Arcoverde é uma grande preocupação do Prefeito Wellington Maciel, que tem requisitado o secretariado na busca de medidas administrativas que impactem positivamente na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da nossa cidade”, ressaltou o vice-prefeito e Secretário.