“Braço pernambucano da Transnordestina será retomado”, garante Ministro

Representantes do Movimento Sindical Rural (Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais) e dos Movimentos Sociais (MST, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Juventude Rural e Quilombolas) realizam, neste momento, Ato em Protesto ao Descaso do Governo do Estado com a Educação do Campo.

Eles estão ocupando, simultaneamente, a sede da Secretaria Estadual de Educação (SEE), no bairro da Várzea, no Recife, e as Gerências Regionais de Educação (GREs) de Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Salgueiro, Araripina, Petrolina, Floresta, Palmares e Arcoverde. Eles denunciam que 9 mil alunos dos ensinos Fundamental e Médio, nas três regiões do estado, estão sem aula há três meses. 

Os manifestantes, que reivindicam uma reunião, em caráter de urgência, com o secretário estadual de Educação Fred Amâncio, explicam que 500 turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA Campo/Educação Básica) estão sem aula porque, desde março, o Governo do Estado não realiza o pagamento dos condutores dos transportes escolares (terceirizados), que paralisaram suas atividades e, por isso, os educandos não têm como chegar às escolas.

Isso sem contar a falta de infraestrutura, que tem prejudicado a execução do Programa, a exemplo de merenda escolar precária, falta de material didático e de expediente, dentre outras questões.

De acordo com o vice-presidente da Federação, Paulo Roberto Rodrigues Santos, as reivindicações sobre Educação do Campo construídas pela Fetape, movimentos sociais e organizações não governamentais, e que integraram a pauta do 5º Grito da Terra Pernambuco, entregue ao Governo do Estado no primeiro semestre deste ano, não tiveram ainda nenhum retorno.

Com crescimento de 30,4% em relação a 2024, valor representa a maior pactuação da história do Estado para a área

A governadora Raquel Lyra assegurou nesta segunda-feira (17), a pactuação de R$ 111 milhões em investimentos para fortalecer as políticas públicas de assistência social e segurança alimentar e nutricional em Pernambuco, em 2025. 

O anúncio foi feito durante a 230ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB-PE), no Recife, que reuniu representantes de 160 municípios. O valor, que representa a maior pactuação já realizada pelo Estado para a área, corresponde a um aumento de 30,4% em relação ao repasse de 2024.

“Assistência social é prioridade no nosso governo e demonstramos isso com atitude e coragem, colocando no orçamento ações que há muitos anos o Estado não via. Estamos trabalhando junto aos municípios garantindo recursos e pagamento em dia para que eles possam chegar mais perto da população que mais precisa. As políticas de assistência social que cuidam do combate à fome, abrigamento de pessoas vítimas de violência e centros de acolhimento à população em situação de rua. Tudo isso está contemplado. Assim, garantimos aos municípios a possibilidade de contratação de profissionais e oferta de serviços através de pactuação e do cofinanciamento”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os recursos pactuados serão destinados pelo Governo do Estado para pagamentos e cofinanciamento de serviços, programas, benefícios, atendimentos e equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e Cozinhas Comunitárias. 

Para o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a Comissão de Intergestores Bipartite é o ponto inicial de pactuação entre Estado e municípios. “Nos municípios, se dá o contato direto com esses equipamentos. São 344 CRAS no estado, 193 CREAS, 67 serviços de acolhimento que cuidam de crianças e adolescentes e 183 Cozinhas Comunitárias. São esses equipamentos que cuidam da população. Então, o que o Governo do Estado faz hoje é pactuar com eles para que esse recurso chegue às contas dos municípios e consiga fortalecer essa administração municipal”, pontuou o titular da pasta. 

Presente no evento, a secretária de Assistência Social de Catende, Linda Barros, enalteceu os investimentos feitos pelo Estado em seu município. “Catende está indo para a sua terceira cozinha comunitária. O impacto do recurso estadual é fundamental porque esse investimento chega naquela família que por muitos anos foi vista como invisível, naquelas pessoas que não sabiam o que era acordar e ter comida na mesa. Estamos acabando com a fome na nossa cidade, isso nos deixa muito realizados”, celebrou.

Também estiveram presentes na reunião os prefeitos Mayco da Farmácia (Solidão) e Paulo Galvão (Itamaracá);  Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata) e os secretários executivos Andreza Pacheco (Assistência Social), Felipe Medeiros (Combate à Fome), Luiz Fábio (Gestão) e Yury Ribeiro (Política Sobre Drogas).

O deputado estadual Luciano Duque celebrou nesta quarta-feira (29) o início das obras de integração entre os bairros Vila Bela e Vanete Almeida, em Serra Talhada. O projeto, essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população, foi idealizado e planejado durante sua gestão como prefeito do município.

Duque fez questão de destacar que, além da integração, o próprio bairro Vanete Almeida foi concebido e planejado como um novo espaço habitacional ainda durante sua administração à frente da prefeitura de Serra Talhada. “O Vanete Almeida nasceu de um compromisso de nossa gestão com a criação de um bairro que promovesse dignidade e novas oportunidades para os moradores. Agora, ver essa integração sair do papel é um marco que reafirma nosso trabalho em favor do desenvolvimento”, afirmou.

O deputado agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo compromisso com a execução do projeto. “Esse é um momento de grande alegria para todos nós de Serra Talhada. Agradeço à governadora Raquel Lyra por dar continuidade a esse trabalho que idealizamos com tanto cuidado. Essa integração entre o Vila Bela e o Vanete Almeida trará mais mobilidade, desenvolvimento e qualidade de vida para a população local.” Duque também agradeceu o empenho da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Benevides.

O parlamentar reforçou ainda seu compromisso em continuar trabalhando por Serra Talhada e por Pernambuco: “Vamos seguir batalhando para trazer mais investimentos e obras que beneficiem nossa população. Esse é mais um exemplo do que podemos conquistar com trabalho, planejamento e união.”

Contratação de shows artísticos, veiculação de publicidade institucional e comparecimento a inaugurações de obras ficam vedados pelo calendário eleitoral

A partir deste sábado (6), ficam faltando apenas três meses para o 1º turno das Eleições Municipais 2024. Por isso, no calendário eleitoral, começa a valer uma série de proibições às candidatas e aos candidatos, sobretudo àquelas e àqueles que ocupam cargo público. A maioria das restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

É nesta data também que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionárias e funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais. Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o 1º turno, estendendo-se até 27 de janeiro para as entidades que tiverem 2º turno.

Confira abaixo a lista das restrições que entram em vigor a partir deste 6 de julho:

Contratação de shows artísticos: Fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75);

Presença em inaugurações: Candidatas e candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77);

Veiculação de nomes, slogans e símbolos: Sítios, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral (art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000; arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011; e §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021);

Transferência de recursos: Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Publicidade institucional e pronunciamento em cadeia de rádio e TV: É vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI);

Nomeação ou exoneração de servidor público: Até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V).

A edição desta quinta-feira (19) do Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz confirma que pela oitava semana consecutiva foi observada redução do número de casos, internações e óbitos no país.

No decorrer das últimas semanas, houve um alívio relativo nos hospitais, com a redução das taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS), que vêm melhorando no país. A exceção é o estado do Rio que apresenta aumento no indicador pela terceira semana consecutiva, voltando a atingir o patamar de 70%, o que não ocorria desde meados de junho.

A taxa de mortalidade geral do Brasil diminuiu 0,9% ao dia, enquanto a taxa de incidência de casos de Covid-19 foi reduzida em 1,5% por dia. As maiores taxas de incidência foram observadas nos estados do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás e no Distrito Federal), Sul (Paraná e Santa Catarina) e alguns estados do Norte (Roraima e Tocantins). As maiores taxas de mortalidade foram verificadas também em estados do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás), além do Paraná, Rio de Janeiro e Roraima.

Ao longo das semanas epidemiológicas (SE) 31 e 32, período de 1º a 14 de agosto, verificou-se queda da incidência e mortalidade por Covid-19 em todos os estados, com exceção do Rio de Janeiro, que sofreu alta abrupta no número de casos.

O estudo aponta ainda duas tendências preocupantes. Por um lado, permanece alta a circulação do vírus, o que é demonstrado pela positividade dos testes (RT-PCR). “Este cenário preocupa ao considerarmos que a transmissão permanece alta e a variante Delta se encontra em circulação em vários municípios, com potencial de se disseminar”, observam os cientistas.

O cenário epidemiológico do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, concentra vários casos identificados de Covid-19 em decorrência da variante Delta, além de sinalizar para o aumento da incidência de SRAG. Também apresentam indícios de SRAG/Covid-19 ao longo das últimas seis semanas, o Rio Grande do Norte, Bahia e Paraná. Cerca de 98% dos casos de SRAG com confirmação positiva é por infecção do vírus Sars-CoV-2.

A análise defende a importância da aceleração da vacinação, do uso de máscaras e do distanciamento físico. “Há também uma retomada da circulação de pessoas nas ruas próximas ao padrão anterior à pandemia, devido a uma sensação artificial de que a pandemia acabou, contribuindo para um relaxamento das medidas de prevenção por parte das pessoas e gestores”, afirmam os pesquisadores do Observatório”.

“Além da variante Delta, a retomada de crescimento de casos é reflexo de dois processos simultâneos. Sete meses após a aplicação da primeira vacina no país, entre a população adulta (18 anos ou mais), somente 32,2 % recebeu o esquema vacinal completo; 41,2% recebeu a primeira dose, mas ainda precisa receber a segunda; e, quase 30% da população de pelo menos 18 anos ainda não foram vacinadas. Há um progresso lento da cobertura vacinal”, afirmam.

Segundo o Boletim, diante deste quadro, é importante adaptar os serviços de saúde para a nova fase da pandemia no país, intensificando as ações de vigilância, testagem e rastreamento de contatos. É fundamental ainda reforçar ações de atenção primária à saúde, capazes de identificar casos que necessitem de cuidados intensivos, o que possibilita também a interrupção das cadeias de transmissão.

Taxas de ocupação de leitos

Além do Rio, o Paraná também registrou aumento. A taxa de ocupação de leitos Covid-19 para adultos no estado teve um crescimento de 59% para 61. Verificou-se também elevação expressiva do indicador na capital do estado, Curitiba (65% para 73%).

Rondônia saiu novamente da zona de alerta, com queda no indicador de 63% para 52%. Foram registradas expressivas reduções no indicador em Mato Grosso (79% para 61%), com o incremento de leitos disponibilizados (553 para 584), e em Goiás (78% para 69%), sem mudança importante no número de leitos.

Seis unidades da Federação estão na zona de alerta intermediário (≥60% e <80%): Roraima (74%), Rio de Janeiro (70%), Paraná (61%), Mato Grosso (61%), Goiás (69%) e Distrito Federal (61%). Vinte e um estados estão fora da zona de alerta: Rondônia (50%), Acre (7%), Amazonas (50%), Pará (40%), Amapá (20%), Tocantins (57%), Maranhão (48%), Piauí (40%), Ceará (41%), Rio Grande do Norte (35%), Paraíba (19%), Pernambuco (42%), Alagoas (24%), Sergipe (30%), Bahia (40%), Minas Gerais (42%), Espírito Santo (44%), São Paulo (43%), Santa Catarina (52%), Rio Grande do Sul (56%) e Mato Grosso do Sul (48%).

Duas capitais estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 superiores a 80%: Rio de Janeiro (92%) e Goiânia (82%). Seis capitais estão na zona de alerta intermediário: Boa Vista (74%), Fortaleza (64%), Curitiba (73%), Porto Alegre (60%), Cuiabá (60%) e Brasília (61%).

Dezenove capitais estão fora da zona de alerta: Porto Velho (52%), Rio Branco (10%), Manaus (50%), Belém (30%), Macapá (22%), Palmas (47%), São Luís (56%), Teresina (36%), Natal (36%), João Pessoa (14%), Recife (49%), Maceió (24%), Aracaju (43%), Salvador (34%), Belo Horizonte (52%), Vitória (43%), São Paulo (41%), Florianópolis (25%) e Campo Grande (53%).

Demografia

Com ampliação da cobertura vacinal para as faixas mais jovens, o processo de rejuvenescimento da pandemia no Brasil foi revertido. Novamente as internações hospitalares, internações em UTI e óbitos voltaram a se concentrar na população idosa, que apresenta maior vulnerabilidade dentre os grupos por faixas etárias.

Há uma estagnação nesse declínio para algumas faixas etárias, especialmente entre idoso. Isso alerta para um possível aumento das internações e óbitos entre a população mais longeva.

A mediana de internações, ou seja, a idade que delimita a concentração de 50% dos casos, foi de 66 anos na SE 1 e 56 anos na SE 31. Para óbitos, os valores óbitos foram, respectivamente, 73 e 70 anos. “Com relação aos óbitos, a mudança é mais dramática: há novamente uma concentração dos óbitos nas idades mais longevas, com completa reversão da transição da idade ocorrida nos meses anteriores”, observam os pesquisadores.

A investigação alerta agora para uma redução importante da proporção de internações nas faixas etárias de 50 a 59 anos e 40 a 49 anos, grupos com maior cobertura vacinal entre a população adulta. Por outro lado, a proporção relativa das faixas etárias de idosos, que vinha caindo progressivamente, passou a aumentar.

Casos e óbitos

O Rio de Janeiro foi o único estado com aumento no número de casos, o que é especialmente preocupante devido à predominância da variante Delta. As maiores taxas de incidência foram observadas nos estados do Centro-Oeste (Mato Grosso e Goiás e no Distrito Federal), Sul (Paraná e Santa Catarina) e alguns estados do Norte (Roraima e Tocantins). As maiores taxas de mortalidade foram verificadas também em estados do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás), além do Paraná, Rio de Janeiro e Roraima.