MPPE recomenda não realização da festa de emancipação do município da Pedra devido atraso de salários

Evento que aconteceu no São Francisco e que originou morte não poderia ter acontecido ao levar em conta as regras firmadas

O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que regulamenta com base na legislação ambiental e código de posturas bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira só é cumprido a risca na área central da cidade. Nos bairros, a desobediência ao que fora acertado, pelo que apuraram o blog e a Rádio Pajeú, é geral e tem conivência de instituições como a prefeitura e a PM.

O termo foi construído em encontro que contou com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque em novembro de 2016. Uma decisão avaliada como correta em nome do ordenamento urbano e combate à poluição sonora.

O Grupo de Trabalho que tem responsabilidade de monitorar o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM e Guarda Municipal. Mas se atua bem nas áreas centrais, até com apreensões, nos bairros, com base na reclamação da população, é deixado de lado.

O documento foi construído sob a ótica de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Os maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes.

O documento deixou claro que deve se adequar a acústica dos estabelecimentos para música ao vivo, sempre dentro deles e não nas calçadas. Em suma, os eventos não devem perturbar o sossego. Mas a regra não é respeitada nos bairros. Pelo contrário: este fim de semana, na seresta que era realizada no São Francisco, onde um homem de 27 anos morreu esta madrugada, o som acontecia praticamente no meio da rua e em alto volume,  como relataram populares.

Mais: ultrapassou o horário limite de meia noite. Só às sextas e sábados deve chegar até uma da manhã, mas nem assim seria respeitado. Pior: o evento foi autorizado pela Prefeitura sob a alegação de que o estabelecimento possuía alvará.

Moradores dizem que episódios envolvendo drogas, bebidas a menores (um de 16 anos estava na confusão que gerou morte esta madrugada) são constante nos bairros. “É um absurdo que a Prefeitura permita aquele tipo de evento”, disse um de tantos ouvintes à Rádio Pajeú.

A PM também foi cobrada. “A gente ligou para polícia pela poluição sonora, aqui num evento em Brotas porque crianças, idosos, a gente, ninguém consegue dormir. E o PM diz que não tem o que fazer porque a prefeitura autorizou”, disse José Leandro à Rádio Pajeú.

No mesmo bairro, moradores também se queixaram da invasão das vias, como a PE 292. “Sempre tem seresta e as pessoas invadem a PE. O risco de acidentes é enorme”. Eventos do tipo também acontecem em bairros como Cohab/Sobreira, São Cristóvão, dentre outros, uns com, outros sem nenhuma autorização ou fiscalização das autoridades.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), já tem à sua disposição os R$ 250 mil da emenda 151/16 do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) destinada a compra de um ônibus para o transporte de pacientes fora de domicílio, o TFD.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (14) pelo parlamentar trabalhista em sua rede social, quando postou os espelhos da Secretaria de Saúde do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda confirmando o depósito dos R$ 250 mil na conta do Fundo Municipal de Saúde de Arcoverde. No espelho da secretaria de Fazenda pode-se ver que a ordem bancária é datada do dia 26 e o depósito foi confirmado no dia 30 de novembro de 2017, às 18h14.

Em sua postagem, o deputado Júlio Cavalcanti diz que não espera agradecimento da prefeita, mas sim que ela trabalhe e que o ônibus seja comprado. “Não esperamos que a prefeita vá nos agradecer em rádios ou microfones, até porque esse sentimento passa longe do atual governo, mas esperamos que o ônibus seja comprado o mais rápido possível e possa atender a população mais carentes de Arcoverde que precisa se deslocar até Recife e outras cidades para cuidar de sua saúde”, disse.

O parlamentar trabalhista finaliza sua postagem anunciando para o próximo ano emenda para a compra de ambulâncias. “Vamos continuar trabalhando e enviando recursos para o povo de Arcoverde e esperamos que eles sejam executados e cheguem a nossa gente.  Para 2018 já anunciamos recursos para a aquisição de três (03) ambulâncias para a prefeitura de Arcoverde”, concluiu Júlio Cavalcanti.

Nenhuma reação adversa foi registrada

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio do PNI Municipal, já vacinou, até a tarde desta quinta-feira (03.02), 1.003 crianças de 5 a 11 anos, sem nenhuma reação adversa. 

O número representa 25% do total de 3.999 crianças afogadenses nessa faixa etária. 

A Secretaria de Saúde informa que chegam a Afogados, neste sábado (05.02), mais 948 doses, sendo 330 de Pfizer pediátrica e 618 de Coronavac.

Parte da Coronavac será reservada para as crianças que, em breve, estarão no tempo correto de tomar a segunda dose.

A montagem que ilustra a matéria é de pais que enviaram fotos ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que ouviu pais que estão felizes por imunizarem com a primeira dose seus pequenos contra  a Covid-19. O programa recebeu Deorlanda Carvalho, Anchieta Mascena, Frankilin Nazário e dezenas de ais que fizeram sua parte. O efeito colateral? Alegria, felicidade, alívio, esperança, respeito à vida!

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100656-1, que teve como interessado o prefeito Luciano Bonfim, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024.

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura. 

O relator do processo fez várias recomendações ao atual gestor da Prefeitura de Triunfo, ou a quem vier a sucedê-lo, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual nº 12.600/2004.

As principais recomendações incluem:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos e dispêndios municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas e saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Controles Internos Eficazes: Estabelecer controles internos eficazes para o gerenciamento de fontes e destinação de recursos, assegurando a suficiência de saldos em cada conta para a realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Essas recomendações visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Triunfo.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Do G1

O Ministério da Saúde confirmou a terceira morte pelo vírus da zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, no Brasil.

O paciente era uma jovem de 20 anos, do município de Serrinha, no Rio Grande do Norte. Ela ficou internada em Natal durante 11 dias com problemas respiratórios. A morte foi em abril do ano passado, mas o resultado dos exames saiu apenas agora.

No final de novembro, o Instituto Evandro Chagas confirmou o primeiro caso de morte pelo vírus da zika no Brasil. A vítima foi um homem que morava no estado do Maranhão. Segundo os especialistas, o paciente tinha lúpus, uma doença que afeta o sistema imunológico, e por isso não resistiu à zika.

O segundo caso de morte ligada ao vírus da zika foi o de uma menida de 16 anos, do município de Benevides, no Pará. O comunicado foi feito pelo ministério no dia 28 de novembro.

Ela morreu no final de outubro. Os dados mostram que os sintomas começaram em 29 de setembro, e que a coleta de sangue foi feita sete dias depois, quando o caso foi notificado, em 6 de outubro. Ela apresentou dor de cabeça, náuseas e petéquias (pontos vermelhos na pele e mucosas). “O teste foi positivo para o vírus, confirmado e repetido”, disse o ministério na ocasião.

A doença é transmitida pela picada dos mosquitos da família “aedes”, a mesma que transmite dengue e a febre chikungunya. A prevenção é evitar lixo acumulado e não deixar água parada como criadouro de mosquitos.

Casos de microcefalia: o Ministério da Saúde também confirmou no final do ano passado a relação entre o vírus da zikae o surto de microcefalia na região Nordeste. Na época, o Instituto Evandro Chagas, na capital paraense, encaminhou o resultado de exames realizados em uma bebê, nascida no Ceará, com microcefalia e outras malformações congênitas. Em amostras de sangue e tecidos, foi identificada a presença do vírus Zika.

A partir desse achado do bebê que veio à óbito, o Ministério da Saúde passou a considerar confirmada a relação entre o vírus e a ocorrência de microcefalia. Essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial. As investigações sobre o tema devem continuar para esclarecer questões como a transmissão desse agente, a sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e período de maior vulnerabilidade para a gestante. Em análise inicial, o risco está associado aos primeiros três meses de gravidez.