Notícias

TCE: municípios tem melhora nos índices de transparência pública. Veja ranking sertanejo:

Por Nill Júnior

Cidades como  Brejinho, Sertânia, Carnaíba, Ingazeira, São José do Egito,  Itapetim, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Triunfo tem índice moderado. Solidão, Iguaracy, Afogados,  Calumbi e  Serra, insuficiente.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado mostra uma evolução no nível de transparência dos municípios pernambucanos em 2017, em comparação aos números do ano passado.

O trabalho foi realizado pelo Núcleo de Auditoria Especializadas do TCE, por meio da Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação, em parceria com o Departamento de Controle Municipal, com o objetivo de estimular a transparência pública e tornar mais efetivo o controle social e o exercício da cidadania.

O estudo, realizado anualmente desde 2015, foi elaborado a partir de um diagnóstico dos portais de transparência das 184 prefeituras do Estado, feito entre os meses de maio e novembro deste ano. Para cada portal avaliado foi calculado o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco –  ITMpe,  que pode variar entre zero e 1.000 pontos. De acordo com o valor obtido, os portais são classificados em cinco níveis de transparência, Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente.

Segundo o levantamento, o número de prefeituras enquadradas nos níveis Desejado e Moderado de transparência aumentou, passando de 79 em 2016 para 101 este ano. 55 municípios (30%) ampliaram o seu nível de transparência, 92 (50%) permaneceram na mesma situação de 2016 e 36 (20%) apresentaram uma diminuição na pontuação do índice, segundo a metodologia adotada pelo TCE. As cidades do Recife e de Jaboatão do Guararapes foram as únicas que alcançaram o nível Desejado de transparência.

RANKING – No ranking dos municípios que ocupam as 10 melhores posições estão Recife, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns, Gravatá, Brejinho, João Alfredo, Calçado, Olinda, Cabrobó e Taquaritinga do Norte.

Já as prefeituras de Maraial, Exu, Carnaubeira da Penha, Vitória de Santo Antão, Betânia, Catende, Água Preta, Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém ocupam as dez piores colocações no ranking, apresentando níveis muito baixos de transparência, não permitindo um controle social minimamente satisfatório. Destas, três não dispõem de portais de transparência, estando enquadradas no nível inexistente (nota zero). São elas: Ribeirão, Santa Maria da Boa Vista e Tracunhaém.

Outra evolução importante diz respeito à disponibilidade das informações ao público. No ano passado, 65% da população tinham acesso a um nível Desejado e Moderado de transparência. Em 2017 este percentual passou para 71%, o que possibilita um controle social mais efetivo.

No Sertão, se destacam no ranking de Transparência com nível moderado os municípios de Brejinho, Sertânia, Carnaíba, Santa Terezinha, Custódia, Tabira, Arcoverde, Ingazeira, São José do Egito,  Itapetim, Quixaba, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde, Petrolina, Flores, Triunfo e Araripina.

Com nível insuficiente, Salgueiro, Solidão, Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Floresta, Calumbi e  Serra Talhada.  Betânia consta como uma das piores, com índice considerado crítico. 

PROVIDÊNCIAS – Dentre as ações propostas pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE e acatadas pelo Conselho do Tribunal de Contas para estimular o aperfeiçoamento da transparência pública, estão o envio de Alertas de Responsabilização aos prefeitos e presidentes das Câmaras para que envidem esforços no sentido de implantar melhorias em suas administrações. Além disso, serão formalizados 75 processos de Gestão Fiscal, sendo 43 nas prefeituras e 32 nas Câmaras, que podem resultar em aplicação de multas por descumprimento da legislação.

Desde o ano passado, o TCE vem intensificando essas ações. Com base nos resultados do ITMpe de 2016, foram formalizados 36 processos de gestão fiscal, com aplicação de multas no valor R$ 287.615,50.

Outras Notícias

Ao lado de Zeca, Raquel Lyra acompanha abertura do São João de Arcoverde

A abertura oficial do São João 2025 de Arcoverde acontece neste sábado (14), com a presença confirmada da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que participará do evento ao lado do prefeito Zeca Cavalcanti. A agenda marca o início das festividades juninas no município. A programação da noite acontece no Polo Multicultural, reunindo atrações que valorizam […]

A abertura oficial do São João 2025 de Arcoverde acontece neste sábado (14), com a presença confirmada da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que participará do evento ao lado do prefeito Zeca Cavalcanti.

A agenda marca o início das festividades juninas no município.

A programação da noite acontece no Polo Multicultural, reunindo atrações que valorizam a cultura nordestina e os diversos estilos musicais que integram o calendário junino local.

A noite de abertura terá apresentações do Samba de Coco Fulô do Barro, Banda Desejo de Menina, o cantor Geraldo Azevedo e a artista Priscila Senna.

Às 21h, haverá uma coletiva de imprensa com a presença da governadora e do prefeito. A sala de imprensa estará localizada atrás do palco principal.

Com uma estrutura montada para receber moradores e visitantes, o São João de Arcoverde segue até o dia 28 de junho, oferecendo uma programação diversificada e gratuita em vários polos da cidade.

Governo lança programa que prevê mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos aeroportos

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, o programa Investe + Aeroportos, que, junto com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vai garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos terminais brasileiros nos próximos anos. Do total, R$ 5,5 bilhões virão do FNAC e R$ 4,5 bilhões do novo […]

O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (15), em Brasília, o programa Investe + Aeroportos, que, junto com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vai garantir mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos terminais brasileiros nos próximos anos. Do total, R$ 5,5 bilhões virão do FNAC e R$ 4,5 bilhões do novo programa, que tem como objetivo transformar os aeroportos concedidos em polos de negócios integrados às economias locais.

De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a proposta é ampliar o papel dos aeroportos para além da aviação, atraindo empreendimentos como shoppings, centros logísticos, hospitais, escolas e hotéis. 

“Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, afirmou.

A iniciativa já resultou na aprovação de 19 empreendimentos entre 2023 e 2025, somando R$ 4,5 bilhões em investimentos em áreas como centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e terminais VIP. Para o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, a medida reforça a importância do setor privado. 

“Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga do país. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o Brasil”, destacou.

Plano de Convivência com a Covid-19 avança em Pernambuco

Pernambuco entra, nesta segunda-feira (2), em mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19. Com os índices epidemiológicos mantendo a tendência de desaceleração, de acordo com os dados oficiais do governo, a flexibilização continua com o aumento da carga horária de serviços de alimentação, bem como de atividades esportivas e cinemas. Bares, restaurantes, […]

Pernambuco entra, nesta segunda-feira (2), em mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19. Com os índices epidemiológicos mantendo a tendência de desaceleração, de acordo com os dados oficiais do governo, a flexibilização continua com o aumento da carga horária de serviços de alimentação, bem como de atividades esportivas e cinemas.

Bares, restaurantes, lanchonetes e serviços similares de alimentação agora poderão funcionar das 5h até meia-noite, em todos os dias da semana. Os horários valem para todos os municípios de todas as macrorregiões de saúde. Atividades esportivas coletivas e individuais e clubes sociais também seguirão o limite de 5h à meia-noite.

Eventos corporativos, que continuam com permissão de realização até 23h, poderão ser feitos com público de até 200 pessoas ou 50% da capacidade, o que for menor. Salvo os jogos profissionais de futebol em estádio, está permitida a presença de público nos estádios, ginásios esportivos e similares de até 100 pessoas ou até 50% (cinquenta por cento) da sua capacidade, prevalecendo o que for menor.

As colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, cinemas, teatros e circos também poderão ampliar a capacidade para 300 pessoas, ou 50% do local, o que for menor.  Cinemas e teatros, especificamente, poderão funcionar até a meia-noite, durante todos os dias, a partir desta segunda-feira.

Na Semana Epidemiológica (SE) 29, que compreende o período de 18 a 24 de julho, foram notificados 606 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) no Estado. O quantitativo representa uma queda de 14,6% em relação à SE 28 e de 34% em relação à SE 27. Já em relação às solicitações de leitos, foram registrados 442 pedidos de vagas na Central de Regulação na SE 29, uma redução de 20% em relação à semana anterior.

Segurança de Lula impõe exigências em Serra Talhada

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista. Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que […]

Profissionais de imprensa que estão buscando credenciamento para a ida de Lula em Serra Talhada, além do staff político e administrativo da gestão Márcia Conrado estão tendo muito trabalho para o cumprimento das exigências principalmente em relação à segurança do petista.

Profissionais da imprensa estão tendo alguma dificuldade para conseguir lugar na agenda. Equipes que atuam com drones, por exemplo, tem que realizar o cadastramento sem garantia de que vão usar o equipamento. A segurança institucional ficou preocupada depois de dois episódios com equipamentos que lançaram fezes sobre eventos petistas.

A morte do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu por motivação política também aumentou a apreensão. A assessoria do ex-presidente não está agendando entrevistas em estúdio de emissoras. Todos os pedidos foram negados.

Há também uma série de exigências institucionais ao staff da gestão Márcia Conrado em Serra Talhada, PMPE e PRF, para evitar intercorrências. Como ex-presidente, Lula tem direito a segurança institucional ligada ao Palácio do Planalto. É uma prerrogativa legal, inclusive com suporte da Policia Federal.

Por desvios em Abreu e Lima, Justiça condena Paulo Roberto Costa a 7 anos e meio de prisão

Do Uol A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato. Paulo […]

13fev2015---paulo-roberto-costa-deixa-a-sede-da-policia-federal-em-curitiba-no-parana-nesta-sexta-feira-13-para-depor-sobre-a-operacao-lava-jato-na-justica-federal-costa-cumpre-prisao-domiciliar-1423835711655_300x300Do Uol

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – emblemático empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato.

Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica.

Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobras e revelou o envolvimento de deputados, senadores e governadores no recebimento de dinheiro ilícito.

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobras, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

Costa pediu perdão judicial pela colaboração que prestou, mas o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato, não concedeu o benefício.

“A pena privativa de liberdade de Paulo Roberto Costa fica limitada ao período já servido em prisão cautelar, com recolhimento no cárcere da Polícia Federal, de 20 de março de 2014 a 18 de maio de 2014 e de 11 de junho de 2014 a 30 de setembro de 2014, devendo cumprir ainda um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a partir de 1º de outubro de 2014 e mais um ano contados de 1º de outubro de 2015, desta feita de prisão com recolhimento domiciliar nos finais de semana e durante a noite”, decretou o juiz.

“Embora o acordo fale em prisão em regime semiaberto a partir de 1º de outubro de 2015, reputo mais apropriado o recolhimento noturno e no final de semana com tornozeleira eletrônica por questões de segurança decorrentes da colaboração e da dificuldade que surgiria em proteger o condenado durante o recolhimento em estabelecimento penal semiaberto”, impõe a sentença.

A partir de 1º de outubro de 2016, Costa irá para o regime aberto pelo restante da pena a cumprir, “em condições a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”.