Túlio Gadelha cumpre agenda em Arcoverde

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Com mais de 1 milhão de veículos e 1.179 empresas ligadas ao setor automotivo, o Vale do São Francisco é uma região de potencial e crescimento quase ilimitados.

É o que afirmou o diretor geral da Feira de Tecnologia Automotiva (AutoVale), Emanuel Luna, durante a noite de lançamento do evento, no auditório do Sest Senat, em Petrolina, PE. Participaram da cerimônia o prefeito Miguel Coelho, secretários municipais, empresários do setor e parceiros.

No lançamento, o realizador da feira enfatizou o apoio recebido da prefeitura e autoridades locais, além de ressaltar que, nesta primeira edição, o evento chega à Petrolina com uma expectativa de 10 mil visitantes e 150 marcas expositoras. “Uma feira de negócios muda o cenário econômico de uma cidade. Com a AutoVale, serão mobilizados hotéis, bares, restaurantes e a própria indústria local. Num evento desse, se o empresário de fora gostar daqui, ele poderá até instalar sua empresa na região”, disse.

Destacando a frota de 138 mil veículos só em Petrolina e a presença de todas as grandes marcas automotivas, o prefeito Miguel Coelho lembrou que a cidade está em quinto lugar no ranking dos municípios que mais geraram empregos no país e primeiro em Pernambuco. Segundo o gestor, esse é o momento das empresas investiram. “Petrolina é um polo de empreendedorismo e isso mostra nossa vontade de trabalhar. A economia voltou a crescer e imaginem a quantidade de cargas, caminhões, fretes e o tanto de peças, de um lado para o outro, sendo comercializados aqui na região”, salientou ele.

Parceiro da Feira de Tecnologia Automotiva desde sua primeira edição, no Recife, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também esteve na cerimônia de lançamento. De acordo com a gerente da Unidade de Negócios da entidade no Sertão do São Francisco, Edneide Libório, o Sebrae deve comprar uma área da AutoVale com o objetivo de repassar aos pequenos empreendedores a preços mais acessíveis. “Não poderemos subsidiar a todos, mas quem tiver interesse já pode nos procurar no Centro de Convenções”, indica. Ainda durante a solenidade, o analista da Unidade de Negócios do Sebrae Sertão São Francisco, Helder Freitas apresentou o Projeto de Desenvolvimento das Empresas Automotivas do Vale do São Francisco.

Também fizeram parte da mesa condutora dos trabalhos no lançamento da AutoVale, os representantes do Sest Senat, Simão Filho; do Senai, João Guilherme do Padro; do Sindirepa (Sindicato da Reparação Automotiva–PE), Marcelo Tolentino, Sincopeças (Sindicato Nacional do Comércio de Autopeças), Alexandre Costa; e da CDL Petrolina, Valdivo Vieira.

A feira

Realizada pela primeira vez em 1999 pela Autonor Empreendimentos em Recife – PE, com o saldo de 8 mil visitantes e 40 expositores, a Feira de Tecnologia Automotiva (Autonor) se expandiu no decorrer dos anos, e, em 2017, bateu recorde de 38 mil participantes e 700 marcas em exposição, incluindo produtos para as linhas leve, pesada, duas rodas e acessórios, ou seja, motos, carros e caminhões.

Atualmente, a feira é considerada a mais importante do setor automotivo do Nordeste e figura entre as três maiores do Brasil. A AutoVale em Petrolina será entre os dias 18 e 20 de outubro, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

A Compesa vem desenvolvendo diversas ações em várias cidades do sertão, desde o dia quatro de janeiro, para garantir a continuidade do fornecimento de água à população, impactado pelos serviços de manutenção no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, em execução pelo governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional. 

As intervenções do MDR no Aqueoduto Jacaré, entre as estações elevatórias 3 e 4 , no município de Sertânia, foram iniciadas no último dia seis, com prazo para conclusão em 45 dias. 

Mesmo sem contar com a vazão de 200 litros de água para 13 cidades da região, a Compesa viabilizou soluções técnicas e operacionais para manter a população recebendo água pela rede de distribuição, como é o caso das cidades de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, que dependem atualmente da água do rio São Francisco, bombeada através do Eixo Leste.

Os técnicos da Compesa conseguiram ampliar, nos últimos dias, a vazão em 40 litros de água por segundo, mediante intervenções realizadas nas estações elevatórias da Adutora do Pajeú (sistema de bombeamento), permitindo o retorno do fornecimento de água para os municípios de Itapetim, Brejinho e Tuparetama, desde a última quarta-feira (12). 

Os técnicos já estão atuando também em outra frente de serviço para reativar o Sistema do Rosário e, assim, garantir mais 45 litros de água por segundo nos próximos dias. 

Até a conclusão da manutenção do MDR no Eixo Leste da Transposição, será necessário implantar calendários de distribuição provisórios nas três cidades, que será divulgado até a próxima quarta-feira (19).

A Compesa explica, ainda, que está em contato diariamente com os representantes e técnicos do MDR para o acompanhamento das ações de manutenção e, tão logo a vazão de água do canal do Eixo Leste da Transposição seja regularizada, a Companhia retomará o abastecimento dos municípios afetados com a água captada no Rio São Francisco. 

De acordo com os técnicos do Ministério de Desenvolvimento Regional, os serviços de recuperação do canal da transposição devem durar 30 dias, sendo necessários mais 15 dias para a recuperação dos níveis dos reservatórios, estando a Compesa na expectativa da conclusão dos trabalhos para que possa retomar o abastecimento das cidades afetadas dentro das condições anteriores aos serviços do MDR.

por Anchieta Santos

Mesmo aliado do prefeito petebista Sebastião Dias, o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano) e parte do seu grupo apoiarão a chapa da Frente Popular formada por Paulo Câmara-Governador e Fernando-senador. Do palanque petebista Mano vota nos deputados Augusto Cesar para estadual e Ricardo Teobaldo para federal.

A posição da Confederação Nacional dos municípios seguida pela AMUPE em Pernambuco em relação ao piso dos profissionais de enfermagem tem gerado procura aos meios de comunicação, inclusive ao blog, pela categoria. O blog buscou entender a queixa e o que dizem os movimentos.

Aprovado no Plenário do Senado e agora aguardando análise da Câmara dos Deputados, as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que trata do piso da enfermagem apresentou avanços nas últimas semanas. A queixa dos órgãos municipalistas é de que a lei não indicou de onde sairá o dinheiro pra pagar o novo piso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, manifestou indignação com a aprovação do Projeto. “A CNM reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas destaca que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato”.

“Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos Entes Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo. A entidade alerta que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano”, reclama. O presidente Paulo Ziulkoski – continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais. Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação.

O PL 2.564/2020 altera a Lei 7.498/86 e institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concedeu entrevista ao sair da reunião do Colégio de Líderes e afirmou que a maioria dos parlamentares decidiu enviar para uma comissão especial a análise da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

“Não vem direto ao Plenário. Vai ser feita uma audiência pública das quatro comissões temáticas para discutir os dados, com todo respeito a essa categoria por tudo que fez durante a pandemia”, afirmou, após a reunião das lideranças partidárias na Câmara.

Mesmo com as declarações do presidente da Câmara, Ziulkoski tem alertado os gestores sobre a importância de acompanhar de perto as discussões da matéria e sensibilizar os parlamentares de suas bancadas estaduais sobre o impacto negativo da proposta. O líder municipalista solicitou a presença de todos para pedir o apoio de deputados e senadores na Mobilização Municipalista que vai ocorrer em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro.