Auditoria do TCE constata fim do lixão de Flores

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anulou, por unanimidade, a sentença que havia julgado improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) proposta contra a prefeita de Olinda, Mirella Fernanda Bezerra de Almeida, e o vice-prefeito Francisco Carvalho da Silva Neto, eleitos no pleito de 2020.

A decisão foi tomada no julgamento de recurso eleitoral, relatado pelo desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira. Os membros da Corte rejeitaram a preliminar de ausência de dialeticidade recursal e deram provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à 100ª Zona Eleitoral para regular processamento da ação, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o voto do relator, a sentença anulada concluiu pela improcedência da AIME sob o argumento de inexistência de provas suficientes para comprovar as ilicitudes apontadas pelos autores. No entanto, o desembargador destacou que, já na petição inicial, havia pedido expresso de produção de provas, com a indicação de seis testemunhas devidamente qualificadas.

Apesar disso, o juízo de primeira instância não abriu a fase de instrução, não designou audiência, não intimou as partes para alegações finais e tampouco apresentou decisão fundamentada indeferindo a produção das provas requeridas. Ainda assim, o processo foi julgado de forma antecipada.

No entendimento do relator, houve contradição ao se reconhecer a insuficiência do conjunto probatório sem permitir a produção das provas solicitadas. Segundo o voto, embora o magistrado seja o destinatário da prova, é necessária manifestação expressa e fundamentada sobre a pertinência ou não da instrução probatória, especialmente quando há pedido formal nesse sentido.

Para o TRE-PE, a condução do processo violou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Com a anulação da sentença, a ação retorna à primeira instância para que sejam apreciados os pedidos de produção de provas e realizada a instrução do feito, antes de novo julgamento do mérito.

Do GE

O radialista Claudinei Santos foi eleito nesta quinta-feira o novo presidente do Salgueiro. O comunicador vai comandar o Carcará do Sertão pelos próximos quatro anos. O mandato, que começa nesta sexta-feira, termina no dia 16 de maio de 2028.

O desafio é muito grande, talvez o maior de minha vida, que é trabalhar uma marca como a do Salgueiro. Um time que já foi Série B, realizou sonhos dos torcedores – disse Claudinei.

A chapa “Voa, Carcará”, que tinha Claudinei como presidente e o empresário Ailton Sousa, proprietário da Banda Limão Com Mel, como vice, foi a única inscrita para o pleito que definiria o sucesso do atual presidente, José Guilherme.

Os eleitos vão ter o desafio de recolocar o Salgueiro no cenário do futebol de Pernambuco. Por causa dos problemas financeiros, o clube desistiu de participar do Campeonato Pernambucano deste ano, ficando fora também da Série A2. Assim, a volta do Carcará à competições será na Série A3 do Estadual.

O novo presidente falou da parceria realizada com uma empresa de tecnologia, que também atua com marketing esportivo e captação de recursos. A empresa tem sede no Brasil e também atua na França e Estados Unidos.

Nascido na cidade de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, Claudinei Santos tem 47 anos e será o primeiro presidente negro da história do Carcará, feito que ele faz questão de mencionar.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), dedicou a manhã desta segunda-feira (21) para inspecionar  obras que estão em andamento no município.

No Povoado de Serra Branca, ao lado do vice-prefeito Júnior de Mocinha (PSB) e da Secretária de Assistência Social, Kátia Santos, que é moradora da comunidade, o chefe do poder executivo vistoriou a pavimentação em paralelepípedo da Rua José Lucas Evangelista, que também recebeu a construção de um canteiro central, já que a via era muito larga, se tornando em mão dupla.

Na via estão sendo feitos mais de dois mil metros quadrados de calçamento. O investimento de R$ 125.171,06, com recursos próprios da prefeitura. A pavimentação está sendo executada pela empresa JB Barbosa Construtora.

Os pipeiros das cidades de Flores, Floresta, Serra e das demais cidades agradecem a intercessão da prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba e o apoio às manifestações, que tiveram início no dia 17 de março, encerrando-se no dia 18, pelo menos  provisoriamente, aguardando  que o acordo fechado seja cumprido.

Os pipeiros mostraram-se muito unidos e foram reivindicar os seus direitos, pois quem trabalha tem que receber. Não se tratava de apenas um único mês em atraso, mas sim quase 120 dias. Ou seja, os pipeiros estavam pagando do seu próprio bolso para poderem trabalhar. Isso é um absurdo !

O pagamento do mês de dezembro foi liberado e o de janeiro ficou para sexta feira, dia 20, sexta-feira. Tendo sido acordado isso, os pipeiros liberaram a PE 390, retornando cada um para suas respectivas cidades. Caso o acordo não seja cumprido, os pipeiros seguirão unidos novamente para reivindicarem os seus direitos.

Agradecemos a Nill Júnior pelo divulgação do manifesto, à prefeita Rorró Maniçoba pela intercessão junto ao Ministério da Integração e a todos os pipeiros de outras cidades presentes.

Por Geane Morato

Por André Luis

O Juiz Eleitoral substituto da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, Bruno Querino Olímpio, julgou aprovadas com ressalvas, as contas de campanha referentes a 2020 da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

A sentença destaca que “adentrando na análise das contas prestadas, o parecer técnico conclusivo final apontou algumas irregularidades opinando, dessa forma, pela aprovação com ressalvas”.

Também explica que foi verificada omissão quanto à entrega de prestação de contas parcial, mas que, em nota explicativa o prestador de contas informou que a candidata é substituta e que tal situação se deu após o momento da entrega da prestação de contas parcial, não sendo possível a sua apresentação.

“Assim, dada a ausência de prejuízo à análise das contas, entende-se que essa irregularidade, isoladamente considerada, não enseja a desaprovação das contas, mas sim a mera aposição de ressalva”, explica a fundamentação da sentença.

“Portanto, considerando que as irregularidades remanescentes não prejudicaram a efetiva análise e verificação das contas por esta Justiça Especializada, conclui-se por sua aprovação com ressalvas”. Leia aqui a íntegra da sentença.