Bolsonaro usa evento oficial para convocar aliados a atos contra o STF no 1º de Maio

Morreu esta madrugada aos 92 anos o ex-vereador e ex vice-prefeito Expedito Araújo da Silva.

Ele faleceu de causas naturais.  O velório acontece em sua residência na Avenida Arthur Padilha e será sepultado às 17h no Cemitério São Judas Tadeu.

Expedito Araújo foi vereador por cinco mandatos vice-prefeito do também falecido ex-prefeito João Alves Filho e aliado do ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito, também falecido.

Aliás,  Araújo teve como uma de suas características a lealdade ao líder político,  de quem foi aliado por décadas. Ele já vinha debilitado pelo peso da idade e alguns problemas de saúde.

O presidente da Câmara,  Rubinho do São João e o prefeito Sandrinho Palmeira externaram pesar por conta de seu falecimento.

O setor aéreo brasileiro vive um dos seus melhores momentos da história recente. Em apenas três anos, cerca de 30 milhões de pessoas passaram a integrar a movimentação aérea do país, refletindo a retomada econômica, o fortalecimento das políticas públicas e os investimentos realizados no período.

Em 2022, o Brasil encerrou o ano com 97,7 milhões de passageiros transportados. Já em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número saltou para 112,7 milhões, marcando uma recuperação consistente do setor após anos de instabilidade.

O crescimento manteve ritmo acelerado em 2024, quando o país registrou 118,4 milhões de passageiros, e atingiu um novo recorde em 2025, com 129,6 milhões de pessoas utilizando o transporte aéreo. O resultado representa um aumento de 9% em relação a 2024 e consolida um avanço expressivo de mais de 30 milhões de passageiros desde 2022.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, os números refletem uma política clara de fortalecimento da aviação civil e de democratização do acesso ao transporte aéreo no Brasil.

“O setor aéreo brasileiro voltou a crescer de forma sólida. Em apenas três anos, conseguimos incluir 30 milhões de novos passageiros, o que mostra que mais brasileiros estão podendo voar, visitar suas famílias, fazer negócios e movimentar a economia”, comemorou Silvio.

O ministro destacou ainda o papel direto do presidente Lula na retomada do setor.

“Esse crescimento não acontece por acaso. Ele é resultado da liderança do presidente Lula, que recolocou o Brasil no rumo do desenvolvimento, fortaleceu o diálogo com as companhias aéreas, estimulou investimentos e trabalhou para reduzir custos e ampliar a conectividade no país”, afirmou.

Segundo Silvio, o avanço do setor aéreo impacta diretamente a geração de empregos, o turismo e o desenvolvimento regional.

“Quando a aviação cresce, o Brasil cresce junto. Estamos falando de mais empregos, mais turismo, mais integração entre regiões e mais oportunidades para a população. O presidente Lula tem sido fundamental para que o setor volte a dar saltos de crescimento e cumpra seu papel estratégico no desenvolvimento nacional”, concluiu o ministro.

Com resultados expressivos e perspectivas positivas, o setor aéreo se consolida como um dos motores da retomada econômica brasileira nos últimos anos.

Aprovação em segundo turno ocorreu ontem. Caberá a prefeito vetar ou sancionar. De toda sorte, nenhum cidadão poderá ser multado com base na Lei Municipal. 

A  Câmara de Serra Talhada aprovou em segundo turno o Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já indicava o óbvio,  que a lei não teria poder legal. Mas já havia sido derrubado pela Casa.

Foram favoráveis ao projeto, além do autor, Antônio de Antenor, Vera Gama,  Manoel Enfermeiro, Jaime Inácio, Zé Raimundo, Antônio Rodrigues, Agenor Melo, Paulo Melo, Ronaldo de Deja e Rosimério de Cuca.  

Foram contrários Dedinha Inácio, Sinezio Rodrigues, Pinheiro do São Miguel e Gilson Pereira. Este último voltou a alertar para a inconstitucionalidade do projeto, mas não teve jeito.   Sinézio disse que se enganou na primeira votação e acabou errando o voto. Pediu desculpas e agora foi contrário. Ele foi o relator da Comissão de Legislação e Justiça, deu parecer contra o projeto. A vereadora  Alice Conrado faltou à sessão. Nailson Gomes só  vota em caso de empate.

O DETRAN já alertou que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

A Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

Agora, o abacaxi está nas mãos do prefeito Luciano Duque que pode sancionar ou vetar o teor do projeto. Caso vete, a Câmara ainda poderá avaliar a derrubada da posição do gestor. Mas basta uma provocação do MP e certamente o Judiciário se pronunciará pela nulidade do projeto. Em resumo, um cidadão não pode ser multado ou advertido com base nessa lei municipal. Isso porque uma Lei Municipal não pode sobrepor-se à legislação federal. É o que diz a Constituição.

Serra Talhada contabiliza inúmeros acidentes com mortes por falta do equipamento de segurança ou uso inadequado. A cidade deu passo importante com a municipalização do trânsito dá passo atrás com a tentativa dos vereadores.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, enviou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 030/2025 que institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.

A proposta visa implementar medidas educativas, preventivas e de responsabilização no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta.

“Não há espaço para tolerância com o assédio ou qualquer forma de violência sexual na esfera pública. Este projeto é um passo firme na construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e digno para todos os nossos servidores e servidoras. É dever do poder público garantir proteção, acolhimento e justiça às vítimas”, afirmou Márcia Conrado.

Inspirado na Lei Federal nº 14.540/2023, o programa municipal representa um marco na política de proteção aos trabalhadores do setor público em Serra Talhada, como também estabelece diretrizes como a capacitação de agentes públicos, campanhas educativas, criação de canais acessíveis para denúncias e a garantia de sigilo e devido processo legal em investigações. A proposta também contempla instituições privadas que prestem serviços públicos sob concessão ou permissão municipal.

Para o procurador geral de Serra Talhada, Cecílio Tiburtino, “o Projeto de Lei ora apresentado visa instituir mecanismos eficazes de prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no âmbito da Administração Pública Municipal, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da moralidade administrativa”, concluiu.