Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército

João Campos vai ficar dois dias no Pajeú esta semana, entre terça e quarta.

No momento, pelo que o blog apurou, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Solidão, São José do Egito, Brejinho e Itapetim deverão estar na rota do socialista.

Em Serra Talhada,  deverá prestigiar o aniversário do pré-candidato a Estadual e marido da prefeita Márcia Conrado,  Breno Araújo,  que é terça.

Em Afogados da Ingazeira,  há a previsão de uma entrevista à Rádio Pajeú.

Campos deverá passar por São José do Egito, onde será recebido por lideranças políticas e dará entrevista na Rádio Gazeta FM, ao jornalista Erbi Andrade.

Depois deverá seguir para Brejinho, para se encontrar com o prefeito José Vanderley e outras lideranças políticas locais.

Campos terminará a agenda em Itapetim, participando da Festa de São Pedro e sendo recebido pela prefeita Aline Karina, pelo ex-prefeito Adelmo Moura e por lideranças locais.

A agenda ainda poderá sofrer algumas alterações. O martelo e a definição completa serão batidos nesta segunda.

Recursos destinados a Petrolina (PE) pelo senador Fernando Bezerra Coelho foram investidos em pavimentação que já mostra sinais de má qualidade

Folha de S. Paulo

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi responsável por direcionar nos anos de 2019 e 2020 ao menos R$ 200 milhões para obras de pavimentação à região de Petrolina, município de Pernambuco a 713 km do Recife administrado por seu filho, o prefeito Miguel Coelho (DEM).

Grande parte desses recursos foi destinada por meio das chamadas emendas de relator, a peça-chave do jogo político em Brasília responsável pela sustentação da base aliada de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.

A verba sai de Brasília e entra no caixa da unidade local da Codevasf, órgão federal loteado por indicados dos partidos e líder em projetos usados como moeda de troca política.

Em Petrolina, o asfalto pago com verbas direcionadas pelo líder de Bolsonaro ganhou até apelidos. É chamado de farofa ou sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

O pavimento usado derrete com o forte calor e gruda nos calçados dos moradores e, quando ele se quebra em pedaços, começa a esfarelar.

Em outros trechos, com pouco mais de um ano de entrega, a má qualidade das obras de pavimentação já dá sinais, com abertura de buracos e falhas nas vias.

Moradores também reclamam de asfaltamentos realizados sem o acompanhamento de serviços de drenagem ou da construção de meio-fio, o que abre espaço para alagamentos.

A precariedade nas vias pode ser explicada também por meio de um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) de fevereiro deste ano e que lista dez irregularidades no processo de contratação e execução das pavimentações pagas com verba federal direcionada pelo líder do governo.

Destaca-se no relatório a falta de planejamento prévio e de projeto básico para as obras. Procurada pela reportagem, a CGU afirmou que até o fim de novembro os problemas apontados no relatório ainda não tinham sido resolvidos.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, e Agência de Empreendedorismo, deu início a um projeto, em parceria com o SEBRAE e a empresa D&A Consult, para potencializar o turismo e criar a Rota Turística no município. O projeto será implantado no prazo de 6 meses e contará com levantamento, visitas, reuniões setorizadas e cursos de capacitação.

Durante essa semana, foi dado o pontapé inicial através de levantamento técnico realizado pela consultora do SEBRAE e sócia da D&A Consult, Adriana Cavalcanti, que visitou acompanhada da equipe da Secretaria de Cultura e Turismo, os principais pontos turísticos do município, a exemplo do Cruzeiro Mirante, Casa do Poeta Rogaciano Leite, Cachoeira do Querqueré, Engenho dos Sampaio, Igreja Matriz, Cruz do Cangaceiro Zezé Patriota, pinturas rupestres, Associação de Mulheres da Gameleira, Associação dos Produtores de Mel, Pedra da Bastiana, além da fonte de água da Gameleira.

Todos esses pontos, são considerados potencialidades turísticas de Itapetim e devem passar por melhorias para se tornarem ainda mais atrativos para receber os turistas.

Dentro da programação, também foram realizadas reuniões com o Conselho Municipal de Turismo e os segmentos de artesanato, entretenimento (equipamentos de lazer), pousadas, transportes, bombeiros civis e gastronomia.

O objetivo do Governo Municipal é desenvolver o turismo local, através da economia criativa, fomentando a geração de emprego e renda.

Entrou em vigor nesta sexta-feira (21) em Flores, o decreto municipal que exige a cobrança do passaporte vacinal para acesso e permanência em prédios públicos sob responsabilidade da administração pública municipal.

Ou seja, você precisa ter a comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para ter acesso aos estabelecimentos como secretarias e órgãos do Governo Municipal, a exemplo das Secretarias de Saúde, Educação e serviços como: emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e RG.

Madalena Brito, Secretária Municipal de Saúde, explica que a iniciativa do Poder Executivo “reforça o incentivo à vacinação de todos os florenses contra a doença. E nunca é demais lembrar: os locais com maiores índices de vacinados registram sempre menores índices de casos graves da doença, bem como mortes. Isso comprova que as vacinas, além de seguras, salvam vidas”, frisou.

Já o prefeito Marconi Santana, disse estar reforçando o sentimento de “amor, zelo e compromisso de continuar com um Plano de Imunização eficiente, como forma de incentivo à vacinação”. 

Marconi ainda acrescentou, que está retomando todas as medidas e ações do Plano de Contingência Municipal de Enfrentamento a COVID-19 e ao surto da influenza H3N2.