Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército

A 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapetim foi conduzida pelo presidente Júnior Moreira.

Durante a sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposição estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e outras providências.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025, que trata da alteração no Código Tributário Municipal, incluindo a criação de taxas de serviço. O projeto, no entanto, ficou para ser discutido em uma próxima sessão.

Foram ainda apresentados dois projetos de autoria do Legislativo.

O Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do vereador José Júnior, com relatoria de Carlos Alberto e subscrito pela vereadora Maria Edilene, que denomina o prédio do Centro Administrativo do distrito de São Vicente como “Centro Administrativo Carlos Agostinho Pereira”.

Também o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Antônio Júnior, com relatoria de José Júnior e subscrição de Carlos Nunes, que trata da nomeação de uma rua no Bairro Santa Clara, que passa a se chamar Rua Cláudio Salvador Pereira (Colá).

Além dos projetos, foram apresentadas indicações por parte dos parlamentares, tratando de temas como instalação de redutores de velocidade, homenagens, perfuração de poço artesiano, construção de quadras esportivas, iluminação pública e ampliação de espaços escolares.

A sessão também contou com a Moção de Homenagem Póstuma e Menção Honrosa nº 035/2025, proposta pelo vereador Alexandre Lopes e subscrita pelos vereadores da base, em reconhecimento ao senhor Eduardo Campos.

Ao final, foi concedido o espaço de até 10 minutos para pronunciamentos dos vereadores sobre temas diversos.

Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão é aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa de Pernambuco

O Substitutivo de autoria do deputado estadual Rogério Leão, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 10/2017 que garante, em efetivo direito, à assistência jurídica integral e gratuita e alinha a Constituição Estadual de Pernambuco à Constituição Federal de 1988, na parte que trata sobre a Defensoria Pública foi aprovada na Plenária da Alepe, na última quarta-feira (20).

Com a aprovação, podemos destacar a importante simetria à Constituição Federal em relação as atribuições da Defensoria, em especial a promoção dos direitos humanos e defesa individual e coletiva dos necessitados; previsão expressa na Constituição Estadual da iniciativa de lei do Defensor Público-Geral do Estado; reafirmação da autonomia administrativa, funcional e orçamentária da Defensoria Pública, bem como de seus princípios institucionais.

“Além de reafirmar a autonomia desta importante instituição, busca garantir aos cidadãos pernambucanos o efetivo direito à assistência jurídica integral e gratuita, dando condições legislativas necessárias para prestar esse serviço e melhorar o desempenho de suas funções” declarou o deputado estadual Rogério Leão.

No dia 21, quinta-feira, a proposta foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, transformando-a na Emenda Constitucional nº 41, de 21 de setembro de 2017, que, além de ajustar a Constituição do Estado à Carta Magna, estabeleceu, de maneira expressa, a iniciativa privativa de lei sobre o tema Defensoria Pública ao Defensor Público-Geral do Estado e estendeu aos seus membros o mesmo tratamento jurídico conferido aos magistrados e membros do Ministério Público.

Em entrevista aos blogs PE Notícias e Marcello Patriota, o prefeito Zeinha Torres (PSB), de Iguaracy, disssse ter ficado surpreso com as declarações do ex-prefeito Albérico Rocha ao radialista Wellington Rocha, da Afogados FM.

Rocha lamentou não ser lembrado pelo gestor durante as inaugurações no município em obras que teriam sua participação e DNA. Zeinha respondeu a essa e outras quetões em seu gabinete, acompanjhado do próprio Marquinhos Melo e de Chico Torres.

“Todas as inaugurações que aconteceram em Iguaracy, nós primeiro enviamos dois convites, um para Albérico e outro para doutor Pedro”, disse.

“Albérico deve ter seus motivos para dizer o porquê não apareceu. Pelos afazeres eu acho que não foi. Fiquei surpreso com as declarações. Acho que Albérico foi muito infeliz em dizer o contrário e também nas suas colocações na entrevista”.

Sobre o pré-candidato dizer que trouxe R$ 9 milhões de reais através de emendas dos deputados João Fernando Coutinho e Waldemar Borges para serem investidos no município, Zeinha rebateu. “Esses recursos das emendas só chegaram porque eu fui nos gabinetes em Brasília e em Recife atrás dos parlamentares. Albérico não fez isso sozinho, porque todos trabalham em grupo e não com individualidade. Nunca disse em lugar algum que fiz ou faço as coisas em prol do meu município sozinho, sempre falo que foi nosso grupo que conseguiu”, pontuou.

Zeinha foi muito enfático ao falar da sua amizade com Albérico. “Ele é meu amigo, nos damos muito bem. Agora, temos que respeitar o espaço um do outro”. Quando Albérico disse que na sua gestão construiu barragens em algumas comunidades do município, Zeinha fez só uma pergunta: “será que ele trabalhou sozinho? Será que alguém lembra quem era o vice-prefeito dele?” – cutucou.

Sobre candidaturas a prefeito do município Zeinha Torres disse que quem disser que ele já se definiu por Marquinhos Melo está dizendo da boca pra fora ou por pura especulação. “Marquinhos é Secretário de Administração do município. Eu chamo ele aqui e pergunto se em algum momento eu disse que ele seria meu candidato. Nem ele, nem Albérico e nem Doutor Pedro. O que tenho dito é que trabalhem mostrando serviço junto ao povo. Eu já disse desde o ano passado e repito que só divulgo o candidato em abril. Eu tenho tempo pra isso”.

E mandou um recado curto e grosso: “não aceito pressão, porque sou estilo panela de barro, e pouco menos dou ouvidos aos especuladores. Quem tem tempo e prazo tem que ter calma, nosso grupo é forte e está unido”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Pernambuco na próxima quarta-feira (28), para participar da assinatura do Serviço de Duplicação da Estação de Bombeamento EBI-III, parte das obras de ampliação da capacidade do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A agenda será realizada no município de Salgueiro, no Sertão pernambucano.

A confirmação foi feita nesta sexta-feira (23) pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), por meio das redes sociais. “Anota aí a data para gente receber o maior líder da América Latina em nossa terrinha”, publicou o parlamentar.

A obra integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas para garantir maior segurança hídrica a estados do Nordeste. A duplicação da EBI-III tem como objetivo ampliar a capacidade de bombeamento e a eficiência do Eixo Norte, que abastece comunidades em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Choveu bem em boa parte dos sertões do Pajeú e da Paraíba nesta tarde de quarta (4). A chuva chegou com maior intensidade em algumas cidades e em menor em outras. Em parte do Moxotó e Cariri também foram registradas precipitações. A previsão para este inverno é de chuvas um pouco abaixo da média, segundo especialistas.