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Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para que o líder evangélico Silas Malafaia se torne réu pelos crimes de calúnia e injúria que teriam sido praticados contra os generais de quatro estrelas que compõem o Alto Comando do Exército.

O caso começou a ser julgado nesta sexta (6) pela Primeira Turma do Supremo, em sessão virtual. Até o momento, somente o relator, Moraes, votou. Os outros três ministros do colegiado — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até as 23h59 de 13 de março para votar.

A denúncia contra Malafaia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um discurso do líder religioso durante manifestação na Avenida Paulista, em 6 de abril do ano passado.

Na ocasião, a fala de Malafaia foi motivada pela então recente prisão do general Walter Braga Netto, no âmbito das investigações da trama golpista que pretendeu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder.

“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”, disse o líder religioso à época, em cima de um carro de som.

Ele estava cobrando providências dos militares em resposta à prisão de Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, acrescentou Malafaia.

Um vídeo com a fala foi depois publicada pelo pastor evangélico em suas redes sociais e, segundo a PGR, alcançou mais de 300 mil visualizações. A legenda da publicação dizia: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.

Para a PGR, Malafaia incorreu no crime de calúnia ao tê-los chamado de covardes, uma vez que covardia é crime previsto no Código Penal Militar. No caso da injúria, a denúncia acusa o pastor de querer deliberadamente ofender os militares.

Qualificação

A denúncia da PGR pede que os crimes sejam qualificados, com aumento de pena, por terem sido praticados contra agente público, em razão de suas funções, na presença de várias pessoas e contra pessoa maior de 60 anos, todos agravantes desse tipo de crime.

A defesa de Malafaia alega não haver motivo para que o caso esteja tramitado no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa nenhum cargo com foro privilegiado. Sobre o mérito, a defesa argumenta não haver dano causado pelas falas do líder evangélico, motivo pelo qual não haveria justa causa de agir que justificasse a denúncia.

Moraes rebateu os argumentos afirmando que os fatos investigados tem conexão “absoluta” com calúnias e injúrias praticadas contra agentes públicos que são apurados no Inquérito das Fake News, que foi aberto em 2019 para apurar ataques e difamações contra ministros do Supremo.As informações são da Agência Brasil.

Outras Notícias

Secretária de Infraestrutura promete solução definitiva para PEs 275 e 304

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, comentou em entrevista à Rádio Pajeú a implementação do programa Caminhos de Pernambuco nas regiões do Pajeú e Moxotó. Ela confirmou que as rodovias estão divididas entre as que precisam de mera operação tapa buracos e recapeamento completo.  “Esse trabalho é fruto de  planejamento e vistorias em […]

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, comentou em entrevista à Rádio Pajeú a implementação do programa Caminhos de Pernambuco nas regiões do Pajeú e Moxotó. Ela confirmou que as rodovias estão divididas entre as que precisam de mera operação tapa buracos e recapeamento completo.  “Esse trabalho é fruto de  planejamento e vistorias em todas as regiões do Estado entre janeiro e março. Todas foram vistoriadas. Algumas requerem manutenção mais simples e outras mais complexa”, afirmou.

Batista acrescentou que as PEs 275 de Sertânia à Paraíba e 304, de Tabira a Água Branca fazem parte de um diagnóstico para projeto de reconstrução completa. Entretanto, apesar de estarem em situação complexa, com muitos buracos, vão ser alvo de intervenções enquanto é planejada a solução definida, por conta das exigências legais.

“A expectativa é de que esses projetos serão concluídos o quanto antes para atender as exigências da lei. Temos que tentar otimizar para entrar na obra definitiva. Estamos animados com orçamento destinado. Temos acompanhado a produtividade e acompanhado isso de perto”.

Quanto a novas rodovias, elas fazem parte de um plano de expansão da malha rodoviária. “São muitos acessos que ainda dependem de uma vicinal e temos trabalhado nesse planejamento. Deve ser concluído até dezembro. Toda equipe do Caminhos de PE tem trabalhado nesse plano de expansão. É um projeto de ao menos dez anos”, acrescentou.

Raquel Lyra participa da plenária estadual do PPA participativo junto a ministros de Estado

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12).  O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro […]

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). 

O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. 

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. 

Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. 

“Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

Escola de Tuparetama é destaque no Programa Criança Alfabetizada

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco.  De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do […]

A Escola Municipal Padre Adelmo Santos Simões em Tuparetama, atualmente incorporada à ETI Regina Celi Torres, se destacou no Programa Criança Alfabetizada 2024, posicionando-se entre as cinquenta melhores escolas do Estado de Pernambuco. 

De acordo com a secretária de Educação, Dione Véras, a Escola Padre Adelmo Santos Simões adotou de forma exemplar as diretrizes do programa. “Implementamos práticas pedagógicas inovadoras e focadas nas necessidades individuais de cada aluno. A dedicação dos professores, aliada ao apoio da gestão escolar, do prefeito Sávio Torres e da equipe da Educação Municipal, tem sido fundamental para alcançar esses resultados expressivos.”, comemorou Dione.

O Programa Criança Alfabetizada é uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, voltada para a alfabetização de crianças, com o objetivo de garantir que todos os alunos do 1º e 2º ano do ensino fundamental sejam plenamente alfabetizados. 

A metodologia do programa foca na formação continuada dos professores, com a colaboração da equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação na aplicação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

SJE: em sessão tensa, ameaça de judicialização e choro, João de Maria é reeleito por 7 a 6

Vitória teve requintes de crueldade, com projeto do FUNPRESJE derrubado por grupo de ex-governistas, em derrota da gestão Evandro Valadares Numa votação quente, a chapa encabeçada por João de Maria foi eleita em São José do Egito por 7 votos a 6 para o biênio 2023-2024. Completam a chapa Maurício do São João (vice), Aldo da Clipsi […]

Vitória teve requintes de crueldade, com projeto do FUNPRESJE derrubado por grupo de ex-governistas, em derrota da gestão Evandro Valadares

Numa votação quente, a chapa encabeçada por João de Maria foi eleita em São José do Egito por 7 votos a 6 para o biênio 2023-2024. Completam a chapa Maurício do São João (vice), Aldo da Clipsi (Primeiro Secretário) e Damião de Carminha (Segundo Secretário).

“Em memoria de Flávio Jucá voto em Alberto Nogueira, o Alberto Loló”, votou Beto de Marreco, acusando os colegas de traição.

Maurício do São João defendeu João e se disse responsável pela articulação de sua eleição. Também que ele, Patrícia de Bacana e Damião de Carminha agora estavam oficialmente na oposição.

Ao ser eleito, João de Maria caiu no choro. A sessão teve segurança privada e PMs convocados pela Mesa Diretora.

Primeiro houve a sessão ordinária para discussão do Projeto Resolução 0006/2022, com as regras da votação para escolha da Mesa Diretora. A resolução foi aprovada por 7×6.

Para a surpresa dos governistas, foi apreciada a emenda modificativa 001 /2021, do executivo, subscrita por governistas, que reformula o Regime de Previdência e cria o IPRSJE, Instituto de Previdência. Essa era a emenda cobrada por Evandro Valadares e governistas.

Ela foi rejeitada por 7 votos a três, com uma curiosidade: três vereadores que subscreveram, votaram contra a própria emenda. Foi o caso de Damião de Carminha, Patrícia de Bacana e Maurício do São João, rendendo crípíticas do governista Beto de Marreco.

Vicente de Vevéi disse que o prejuízo já passa de R$ 8 milhões e 400 mil. E que a medida prejudica servidores, professores, pensionistas e aposentados. Aldo da Clips disse que governistas jogam contra a plateia “Esquecem dizer que o prefeito colocou a mão em R$ milhões que tinha no fundo de previdência. Era par o prefeito botar a mão em quase R$ 16 milhões”.

Veja mais imagens da sessão:

Comupe recebe mais quatro municípios

O Consórcio de Municípios Pernambucanos (Comupe) está perto de receber a adesão de mais quatro municípios. Itaíba e Inajá, no Agreste, já tiveram seus ingressos aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores. Já Caruaru (Agreste) e Parnamirim (Sertão) estão em fase de aprovação pelos legislativos das duas cidades. Com isso, o Comupe passará a ter 15 […]

O Consórcio de Municípios Pernambucanos (Comupe) está perto de receber a adesão de mais quatro municípios. Itaíba e Inajá, no Agreste, já tiveram seus ingressos aprovados pelas respectivas câmaras de vereadores. Já Caruaru (Agreste) e Parnamirim (Sertão) estão em fase de aprovação pelos legislativos das duas cidades.

Com isso, o Comupe passará a ter 15 municípios. Criado há três anos, o consórcio já conta com as prefeituras de Afogados da Ingazeira, Águas Belas, Arcoverde, Bezerros, Buenos Aires, João Alfredo, Lagoa Grande, Chã de Alegria, Moreno, São Bento do Una e Serra Talhada.

As adesões são a primeira conquista da nova direção do Comupe, que tem à frente a prefeita Débora Almeida (São Bento do Una), na Presidência, e o prefeito José Patriota (Afogados da Ingazeira), na vice-presidência. Patriota também preside a Amupe.

“Vamos incrementar a oferta de serviços compartilhados. Hoje, o Comupe já tem suas ações voltadas para a compra de material médico hospitalar, insumos para diabetes, equipamentos de informática, veículos e pneus, entre outros. Com a adesão, esses novos municípios terão a oportunidade de aproveitar experiências que resultarão em melhores práticas para a população”, pontuou Débora.

A experiência com Medicamentos de Atenção Básica tem sido altamente positiva com economia média de 30%. O consórcio também já disponibilizou aos municípios um Sistema de Gerenciamento de Processos que permite o uso da ferramenta pelos gestores, possibilitando o acompanhamento em tempo real dos diversos contratos em andamento no município.