Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército

por Anchieta Santos

Nesta sexta-feira (05), a secretaria de saúde de São Jose do Belmonte realiza uma atividade de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e da febre chikungunya. A concentração da ação será às 8 da manhã, na Frente da própria secretaria.

A ação terá a participação de alunos da rede municipal que farão uma panfletagem educativa para alertar os moradores sobre a importância da prevenção, convidando as pessoas para descartar entulhos e objetos que possam servir de criadouro do mosquito.

Do Uol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo.

Foi com surpresa e indignação que recebi a notícia de que a Prefeita de Tabira, Nicinha de Dinca, moveu ações contra professores da Rede Municipal de Ensino que estão cobrando o que ela mesma anunciou em fevereiro e até agora não cumpriu.

Trata-se de um brutal ataque à mais elementar liberdade de expressão garantida constitucionalmente. É uma tentativa de calar opiniões e intimidar a categoria. Por outro lado, no mérito, a pessoa pública que se expõe ao juízo popular está invariavelmente submetida a conceitos depreciativos. Isso nem sempre virá de maneira elegante como um debate entre cavalheiros. Não se defende que se autorize a mera agressão, a ofensa à honra, como uma guerra. 

Como destinatária – a Prefeita, no caso – haverá de suportar também esses compreensíveis excessos, que mesmo não sendo muitas vezes ideais, são reflexos dessa nova vida democrática que a internet nos propícia. 

Ademais, não é difícil achar situações semelhantes relacionadas “a falta de palavra” da gestora de Tabira, que durante a campanha prometeu TUDO, mas que no Governo não FAZ NADA, senão vejamos: 1) Aluguel social; 2) Partos cesáreos no Hospital Municipal; 3) Transporte 100% Gratuito para os Estudantes Universitários em todas as rotas; 4) SAMU, GAER, etc.

Ela e sua força “oculta” estão claramente tentando intimidar professores, servidores públicos e cidadãos que discordam da política do governo TRUCULENTO que se instalou em Tabira. Mas não conseguirá!

A democracia e o livre direito de opinião serão defendidos por todos e todas. Coloco-me à disposição dos tabirenses para barrar essas intimidações e ameaças desse Governo que não cumpre o que diz, mas ofende a quem trabalha.

Flávio Marques – Ex-candidato a prefeito de Tabira

A governadora Raquel Lyra e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançam, nesta quinta-feira (9), o programa Pé-de-Meia em Pernambuco.

A iniciativa do governo federal foi anunciada no início deste ano e conta com 170 mil estudantes pernambucanos aptos a receber bolsas de incentivo.

Para isso, é preciso estar matriculado, manter a frequência das aulas e concluir o ensino médio na rede pública de ensino.

A adesão do Estado ao programa financeiro-educacional será formalizada em cerimônia, realizada às 9h30, no auditório da Arena Pernambuco.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo alterou a data fixada para o repasse dos recursos da multa da repatriação aos Municípios, antecipando em dois dias.

A publicação traz expressamente, que esses cursos serão transferidos, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir do dia 30 de dezembro.

O texto anterior da Medida Provisória 753/2016 estabeleceu que a verba da multa será repassada aos Estados imediatamente, e aos Municípios a partir de 1.º de janeiro de 2017.

A notícia inicial, divulgada na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, causou grande mobilização da CNM, do movimento municipalista e dos prefeitos, que entraram em contanto com representante do governo federal e parlamentares solicitando que os recursos fossem repassados dentro deste exercício financeiro, uma vez que a arrecadação ocorreu este ano.

Com a alteração da data, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, informa que a atuação da CNM e do municipalismo está surtindo efeito. No entanto, é necessário manter o alerta porque ainda assim pode acontecer do a transferência desse dinheiro não ocorrer antes da virada do ano. “Contamos com apoio e com a continua mobilização dos gestores municipais do Brasil inteiro para conseguir receber a verba o mais rápido possível”.