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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Comarca de Teixeira concedeu liminar anulando a eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Maturéia, que elegeu dois presidentes no mesmo dia.

“Portanto, a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maturéia/PB, para o biênio 2023/2024, realizada na primeira sessão ordinária do primeiro ano legislativo (01/01/2021) é nula por contrariar o Regimento Interno da respectiva Casa. Do mesmo modo, a eleição para a renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023/2024, realizada no dia 31/12/2022 é nula por, também, contrariar as determinações contidas no Regimento Interno, além de não atender ao princípio da moralidade administrativa”, diz o magistrado na decisão.

O MPPB também determina na liminar que deve-se fazer nova eleição nos moldes regimentais, no prazo máximo de 15 dias da intimação pessoal do atual presidente da Câmara demandado, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento em desfavor da autoridade responsável pelo descumprimento. As informações são do Blog do Marcelo Patriota.

Em meio à crise institucional vivida no país, aprofundada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), pediu, nesta terça-feira (3), a retomada do bom senso e do diálogo por parte dos Poderes da República para pôr fim ao clima de confronto entre as instituições.

Humberto afirmou que é hora de dar um basta a esse clima de enfrentamento, em que o acirramento dos ânimos está jogando o país num desconhecido e temerário caminho de radicalizações. “É hora de trazer de volta o Brasil ao terreno da união e da pacificação”, disse Humberto. Segundo ele, esse incêndio político, alimentado pelo PSDB, é consequência da ruptura da ordem democrática que levou à deposição de Dilma Rousseff.

“O fogo ateado na base da sociedade subiu e está na iminência de queimar os poderes da República, colocando uns contra os outros e pondo em risco os princípios da harmonia e da independência. Essa cisão institucional não pode prosperar”, declarou.

“Aqueles que incendiaram o país, como o PSDB, não só não conseguem mais controlar o fogo, como estão sendo queimados por ele, haja vista a situação das suas principais lideranças. O que a gente vê agora é uma onda de ataques às artes, são museus fechados, é gente perseguida, é livro sendo proscrito, é a reinauguração da pior face do medievalismo no Brasil”, ressaltou.

Ele lembrou que o momento é tão grave que há, por exemplo, generais sugerindo intervenção militar e também que o povo se revolte e vá às ruas. “Eu sugiro que os generais se calem e cuidem do papel que a Constituição atribui às Forças Armadas porque, dessa forma, contribuirão mais para a pacificação dos ânimos”, afirmou Humberto.

O líder da Oposição entende que o momento ruim vivido pelo Brasil tem de acabar, assim como também tem de ter um ponto final o que ele chama de visível caçada política de baixo nível em que se enquadrilham membros da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário com a única finalidade de perseguir desafetos, como se fazia na inquisição.

“O ex-presidente Lula é o alvo preferencial, sofre uma perseguição implacável. Mesmo assim, segue firme na liderança das pesquisas de voto para a Presidência da República em 2018 e não pode ser impedido de concorrer às eleições do ano que vem. Democracia brasileira sem Lula não é democracia”, disse.

 

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Um caso de maus tratos e acorrentamento de idoso doente está ocorrendo em Quixaba. Geraldo Ferreira, de Recife recebeu a queixa de um servidor do IPA.

“O denunciante me solicita para divulgar o ocorrido, para ver se chega ao conhecimento de alguma instância estadual capaz de encontrar uma solução para o caso, pois até o momento nada foi feito pelos órgãos locais, no município de Quixaba”, denuncia.

O blog encaminhou a denúncia ao promotor Romero Borja, que está respondendo pelo município de Quixaba e Carnaíba. Informações adicionais indicam que a família tomou a medida porque ele sofre de surtos psicóticos e há dificuldades para contê-lo.

Segundo a assessoria do MP, denúncias dessa natureza podem ser feitas pelo Disque 127 ou https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario .

No caso de Carnaíba e Quixaba, também no endereço oficial da Promotoria de Justiça de Carnaíba: [email protected] ou no fone (87) 3854-1930 Rua Jose Fernandes de Andrade, S/N, Bairro Zé Dantas, Carnaíba.

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça-feira (09), a Operação de Intervenção Tática denominada Iscariotes, resultante das investigações da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada, que apura o homicídio da jovem Alexandra Carla Alves, de 19 anos.

O corpo da jovem foi encontrado com marcas de violência nas proximidades do Hospital Eduardo Campos no último dia 04/01/2024.  A ação teve como ambiente operacional o município de Serra Talhada e mobilizou 20 (vinte) policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação resultou no cumprimento de 05 (cinco) mandados de prisão e 04 (quatro) mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação acerca do crime investigado.

As investigações estão sob a responsabilidade dos delegados Francisco de Assis e Marcos Virgínio.

Durante reunião com o ministro Santos Cruz, o gestor pernambucano pontuou iniciativas consideradas estratégicas na área para Pernambuco

O governador Paulo Câmara foi recebido, nesta quarta-feira (12), pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto Santos Cruz. No encontro, Paulo apresentou os investimentos prioritários para Pernambuco no âmbito de infraestrutura e solicitou apoio da União, uma vez que são ações fundamentais para o desenvolvimento do Estado. Entre as iniciativas, estão intervenções nas BRs 101 e 232, a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina e o segundo terminal de contêiner do Porto de Suape.

“São projetos essenciais para o fortalecimento para o crescimento da nossa economia, com grande capacidade de gerar emprego e renda. Dentro do Governo de Pernambuco, nos planejamos para criar as condições necessárias para que esses investimentos sejam viabilizados. E, junto ao Governo Federal, estamos detalhando como essas intervenções podem ser realizadas e a sua importância”, afirmou Paulo Câmara.

Na ocasião, o ministro Carlos Alberto Santos Cruz entregou ao governador uma lista de projetos do Governo de Pernambuco que contam com a participação do Governo Federal e pediu para que Paulo identificasse os mais estratégicos para o Estado. Dessa forma, segundo o ministro, será feito um cronograma para que, na medida em que forem previstos recursos no orçamento, o Governo Federal possa avançar nas ações indicadas.

Acompanharam o governador Paulo Câmara o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto, e o chefe da Assessoria Especial, Antônio Figueira.