Bolsonaro recebeu R$ 30,5 milhões em um ano, diz relatório da PF com base em dados do Coaf

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço de 2020 do colegiado, na Reunião Plenária Ordinária desta quinta-feira (17). 

O parlamentar ressaltou que os projetos apresentados foram de grande importância para o dia a dia do Estado e para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. 

“Entendo que, em nome da Comissão, pudemos apresentar ao conjunto da Casa e à sociedade pernambucana uma produção maior do que a anterior, o que revela uma responsabilidade e uma solidariedade de todos os que fazem esse colegiado muito grande, diante do quadro que a gente vive”, disse.

Borges relatou que, nas 44 reuniões realizadas, foram distribuídas um total de 1.025 proposições, sendo 944 do Legislativo, 75 do Executivo, 5 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e 1 da Procuradoria Geral de Justiça. Destes, 644 projetos foram votados, sendo 627 aprovados e 17 rejeitados. 

“Não poderia deixar de registrar o alto nível dos debates que se deram no seio da CCLJ, boa parte dos projetos passaram por debates aprofundados, muitos sofreram emendas de vários deputados e da própria Comissão e foram enriquecidos através das discussões que ali foram realizadas”, acrescentou.

O deputado explicou ainda que a CCLJ não tem o papel estritamente técnico de discutir apenas a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos apresentados, mas também tem o papel político de ser o primeiro fórum de discussão, até mesmo do mérito. 

“Embora seu papel não seja o de se posicionar exatamente sobre o mérito, mas não deixa também de se colocar, de aprofundar sobre o mérito das propostas que ali chegam, e sempre fez isso de uma maneira elevada, aprofundada, às vezes acalorada, como é próprio do Poder Legislativo, mas sempre visando o interesse público e os interesses de Pernambuco”, observou.

O parlamentar agradeceu aos membros da Comissão de Justiça pela maneira correta, responsável e diligente como discutiram cada um dos assuntos que chegou à Comissão. Também agradeceu ao corpo técnico da Casa, aos que dão o suporte para que se possa trabalhar da melhor maneira possível, à Mesa Diretora e a todos os colegas por esse ano que conseguiram atravessar. 

“Um ano que, do ponto de vista humano, foi muito dolorido, que nos trouxe grandes perdas e que, paradoxalmente, quanto mais parecia que nos afastávamos do ponto de vista presencial, parece que mais nos aproximávamos do ponto de vista da divisão da dor, da solidariedade e do sofrimento que o mundo e que Pernambuco passava. Que saibamos extrair, até desse ano de dor e sofrimento, o que de positivo ele trouxe. Acredito que a humanidade quase toda se irmanou na solidariedade à dor de tantos, de milhares de seres humanos que perderam a vida e aos familiares que estão chorando essas perdas até hoje”, concluiu. 

O secretário de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Valter Bianchini, autorizou o pagamento dos benefícios relativos à safra 2013/2014 aos agricultores e agricultoras que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios existentes.

Constam na relação 11 (onze) municípios no estado de Pernambuco, destes, 06 (seis) estão no Sertão. São eles: São José do Belmonte, Calumbi, Flores, Carnaíba, Tabira e São José do Egito.

O pagamento será feito ainda neste mês de dezembro, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

A autorização consta no Diário Oficial da União desta terça-feira (09). A informação é do PE Notícias.

Com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou proposição que aumenta temporariamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Designada como Proposta de Emenda à Constituição 40/2023, o texto aguarda despacho pelo Plenário do Senado Federal.

Segundo a PEC, o aumento se dará durante 24 meses, sendo em 2% o repasse mensal no primeiro ano e 1% no segundo ano. Em sua justificativa, o senador reforça a importância do projeto diante do cenário trazido pela CNM que mostra que mais de 51% dos municípios estão no vermelho e, ao comparar o primeiro semestre de 2022 com o mesmo semestre de 2023, com quedas relevantes em transferências e outras medidas adotadas em Brasília que impactam diretamente a economia local.

A justificativa reforça, ainda, que os Municípios têm enfrentado desafios diante das obrigações assumidas e o cenário de volatilidade vivenciado pelas suas receitas tem trazido insegurança aos entes em termos tanto da administração das suas contas, como da gestão das políticas públicas já em execução. Segundo o texto, a proposta é necessária para que os Municípios atendam às necessidades básicas da população como saúde, educação e infraestrutura, além de manter a estabilidade e estimular a economia local.

Articulações

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem participado de diversas reuniões com líderes do Executivo e do Legislativo nacional. Entre os pedidos, o presidente da CNM tem solicitado apoio para garantir a aprovação no Congresso do projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS) e da PEC 25/2023, que aumenta o FPM em 1,5% no mês de março.

Para garantir os avanços das medidas estruturantes, a CNM promove nos dias 3 e 4 de outubro, grande mobilização que deve trazer em torno de três mil gestores à capital Federal. As informações são da Agência CNM de Notícias.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”

A última pesquisa Datafolha para o governo de Pernambuco, que mostra um empate técnico entre o governador e candidato a reeleição, Paulo Câmara (PSB) e o senador e candidato a eleição, Armando Monteiro (PTB), que aparece com 31%, contra 35% do socialista, empatados, portanto, na margem de erro, que é de 3%, acirrou a disputa e inflamou os ânimos das duas campanhas que iniciaram uma guerra de notas e acusações. 

Nesta sexta-feira (21), a troca de farpas teve início com uma nota da campanha de Armando acusando os adversários de desespero e iniciarem uma “campanha suja, mentirosa e baseada em fake news”. Segundo a campanha de Armando, a frente Popular estaria disseminando notícias falsas para atingir a imagem de Armando. 

Em resposta a nota da Coligação Pernambuco Vai Mudar, a Frente Popular, repudiou o que chamou de “desrespeitosa e mentirosa nota” e  chamando o grupo de Armando de “a turma de temer”, disse que “os elementos listados dizem respeito justamente às práticas desse grupo, que diuturnamente espalham boatos e mentiras contra o governador Paulo Câmara, em uma campanha difamatória”.  

A reta final da campanha promete ser uma guerra de acusações. Saindo do campo das ideias e proposta, para ataques de ambos os lados, na tentativa de desprestigiar o adversário. Confira as notas, na íntegra:

Nota da Coligação Pernambuco Vai Mudar

Com o crescimento de Armando Monteiro nas pesquisas e a aproximação do dia da eleição, os adversários iniciaram uma campanha suja, mentirosa e baseada em fake news e na distorção da realidade. O desespero dos adversários se traduz em jornais de seus apoiadores distribuídos gratuitamente em sinais de trânsito, vídeos disparados nas redes sociais e peças de caráter anônimo circulando pelo WhatsApp.

A coligação Pernambuco Vai Mudar repudia esses ataques inescrupulosos e denuncia à sociedade essa tentativa de enganar o povo pernambucano.

Para o atual governador, vale tudo para não perder o poder. Até atacar os familiares de Armando. Isso é inaceitável e não faz parte do jogo democrático. Trata-se de um expediente dos mais baixos, repudiável em quaisquer circunstâncias.

Na busca pela manutenção dos privilégios que já duram 12 anos, os adversários recorrem à distribuição de panfletos e materiais impressos na calada da noite, na replicação do que há mais reprovável no jogo eleitoral: a mentira. Não é a primeira vez que os adversários usam desse expediente, abusando das fake news.

O atual governador foi um dos principais articuladores da chegada de Temer ao poder, liberando seus secretários para retomarem seus cargos na Câmara Federal para votarem a favor do impeachment. Foi o PSB o fiel da balança: 29 dos seus deputados votaram para levar Temer ao Planalto.

Na tentativa de mistificar e enganar o eleitor, o atual governador de Pernambuco atendeu a constantes chamamentos de Temer e tendo, inclusive, gravado um vídeo oficial defendendo a reforma trabalhista. Como na linguagem popular, o atual governador age como se batesse uma carteira e gritasse “pega ladrão”.

A coligação Pernambuco Vai Mudar insiste em chamar a atenção do povo pernambucano para que não se deixe enganar por falsas promessas. Em 2014, isso já aconteceu, com um desfile de mentiras em forma de promessas que, hoje, vemos, não se cumpriram e transformaram Pernambuco numa pálida sombra do que o nosso Estado já foi. Em 2018, os adversários, sentindo o crescimento do sentimento de mudança, querem fazer o mesmo. Mas o povo de Pernambuco, independente, altivo e consciente, não vai deixar a história se repetir como farsa”.

Nota oficial da Frente Popular 

A Frente Popular repudia a desrespeitosa e mentirosa nota da coligação Pernambuco Vai Mudar, que tem à frente o senador Armando Monteiro Neto. Os elementos listados pela Turma de Temer em Pernambuco dizem respeito justamente às práticas desse grupo, que diuturnamente espalham boatos e mentiras contra o governador Paulo Câmara, em uma campanha difamatória via telefonemas anônimos e fake news – instrumentos próprios de quem prevê a derrota.

Primeiro, Armando deveria explicar aos eleitores como a sua longa história de fracassos como gestor dialoga com a sua atuação elitista no Congresso Nacional, quando, por exemplo, votou pela retirada de direitos do trabalhador na reforma combinada entre o desastroso Governo Temer e suas bancadas na Câmara e no Senado.

Vale lembrar aos pernambucanos que essa reforma foi proposta pelo PTB, partido de Armando, ao presidente Temer, que entregou o Ministério do Trabalho aos petebistas desde que assumiu o poder.

A coligação de Armando decidiu pelo caminho da desonestidade com os fatos, envergonhando Pernambuco e nossa tradição de fazer política com altivez.

Reafirmamos o nosso compromisso com a verdade, a transparência e o respeito ao povo de Pernambuco. Vamos continuar em frente, com nossa campanha propositiva, prestando contas aos cidadãos e discutindo o futuro do nosso Estado”.