Pesquisa Datafolha gera troca de acusações entre palanques no Estado

O último grande Refis, concedido pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, perdoou R$ 47,4 bilhões em dívidas de 131 mil contribuintes, de acordo com o balanço final do programa de parcelamento de débitos tributários, obtido pelo Estadão. O restante – R$ 59,5 bilhões, ou pouco mais da metade da dívida original – foi parcelado em até 175 prestações.

Os parcelamentos especiais permitem que empresas refinanciem dívidas com descontos sobre juros, multas e encargos. Em troca, o governo recebe uma parcela da dívida adiantada, mas abre mão de uma parcela do que ganharia com juros e multas.

Parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, fizeram ao longo de 2017 forte pressão sobre o governo Temer para melhorar as condições do Refis, lançado em janeiro e que acabou virando lei só em outubro do mesmo ano. Em meio às investidas, o governo cedeu de olho num futuro apoio à reforma da Previdência – que acabou sendo engavetada. Os descontos chegaram a até 70% em multas e 90% em juros.

Com os abatimentos, a renúncia do Refis do ano passado – oficialmente chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – só foi menor que o perdão de R$ 60,9 bilhões do Refis da Crise, lançado no fim de 2008, depois que as empresas brasileiras foram atingidas pelo impacto da crise financeira internacional.

Os dados oficiais já estão nas mãos do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que disse contar com aumento da arrecadação com a certeza dos contribuintes de que na gestão do ministro da Economia, Paulo Guedes, não haverá mais programas de parcelamento de débitos tributários. Cintra é contrário aos parcelamentos especiais e está à frente da elaboração de um programa de combate ao devedor contumaz. Para ele, os Refis têm sido usados como artifício protelatório por devedores viciados nesse tipo de programa.

Em breve a cidade receberá esse importante equipamento

O prefeito Ângelo Ferreira recebeu em seu gabinete o secretário estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco (Seteq), Alberes Lopes, ele estava acompanhado do deputado estadual Diogo Moraes.

Na pauta, a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) em Sertânia, espaço que visa ampliar o atendimento ao cidadão com diversos serviços que geram comodidade, fortalecimento da empregabilidade e do empreendedorismo. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura do Município e o Governo de Pernambuco, por meio da Seteq, onde a COPE funcionará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, mais uma conquista para os sertanienses.

“Estamos muito felizes por trazer mais essa conquista para o povo de Sertânia, isso vai simplificar a vida das pessoas, oferecendo serviços em um só local. Queremos estimular o desenvolvimento econômico através do empreendedorismo trazendo mais oportunidade para a nossa população. Isso fortalece a atuação conjunta entre as gestões municipal e estadual”, disse Ângelo Ferreira.

Durante a reunião, ficou acertado que o espaço funcionará em um prédio localizado na Praça de Eventos Olavo Siqueira e passará por modificações para atender exigências de padronização. Serão oferecidos quatro serviços, a Agência do Trabalho, captando e oferecendo vagas de emprego, a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe, para o registro público de empresas e atividades afins, a Agência de Empreendedorismo – AGE, fazendo operações financeiras, além do Expresso Empreendedor destinado a pequenos negócios.

“A COPE é fruto de reuniões e tratativas que fizemos com o secretário Alberes em Recife, onde conversamos sobre as potencialidades do município, suas vocações e o espírito empreendedor do povo sertaniense, principalmente nesse momento de pandemia. Ficamos felizes com o atendimento de nosso pleito. O nosso objetivo é lutar para que a nossa cidade possa se desenvolver social e economicamente cada vez mais, pois temos um compromisso fundamental com o povo”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, que acompanhou toda a agenda.

A ideia é ofertar cursos presenciais no futuro quando o equipamento estiver disponível. Além de uma parceria da Seteq com a Prefeitura onde será disponibilizado um link, com acesso a mais de 500 cursos importantes para gerar renda, na área de tecnologia, culinária, artesanato, etc. “A gente vem construindo a vinda da COPE há um tempo com Paulo Henrique. Um espaço que vai mudar para melhor a realidade da população. Mas, viemos aqui hoje, não apenas fazer os últimos ajustes para sua implantação, mas conhecer as demandas e as potencialidades locais do município, para explorá-las e contribuir para o desenvolvimento econômico”, disse o secretário da Seteq, Alberes Lopes.

Durante o encontro, o secretário aproveitou para conhecer o ateliê do artesão de Sertânia Marcos Paulo. Também participaram do encontro o vice-prefeito e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Toinho Almeida, o presidente da Câmara de vereadores de Sertânia, Antônio Henrique (Fiapo), os vereadores Tadeu Queiroz e Niltinho Souza, além do chefe de Gabinete, Antônio Cajueiro Neto.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso de José Dirceu, que pedia prescrição da pena de 8 anos e 10 meses na segunda condenação dele na Lava Jato, em julgamento nesta quinta-feira (16), na 4ª Seção. Leia o acórdão (resumo da decisão) na íntegra.

Após a decisão unânime, foi solicitado “imediato ofício para início do cumprimento da pena ao juízo de primeiro grau”, em Curitiba, no Paraná. Com isso, o ex-ministro pode voltar ser preso. Ele está solto desde junho de 2018 após determinação do STF na primeira condenação.

O G1 tenta contato com a defesa de Dirceu.

Ainda é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo que a pena seja executada, os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

A defesa do ex-ministro havia protocolado, no dia 13 de maio, um pedido para que o TRF-4 reconhecesse a prescrição dos dois crimes aos quais ele responde: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia, foi constatado recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Os advogados usaram as datas dos crimes em seus argumentos. “Em virtude da pena aplicada, referido delito prescreve em 12 anos. No entanto, na data da sentença condenatória de primeira instância, José Dirceu tinha 70 anos (tanto que, inclusive, aplicou-se o redutor correspondente em sua pena), razão pela qual, nos termos do art. 115 do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 6 anos”, diz a petição assinada por três advogados: Roberto Podval, Luís Fernando Silveira Beraldo e Viviane Santana Jacob Raffaini.

Os desembargadores não viram fundamento no pedido. A primeira a votar foi a desembargadora Cláudia Cristofani, relatora da 4ª Seção, afastando a prescrição. Ela foi acompanhada pelos demais colegas.

“Essas datas não conferem (…) A denúncia estipulou que as condutas foram no início de 2009 e 2012, período que o recorrente sustentou Duque [Renato, ex-diretor da Petrobras, também réu na Lava Jato] na Petrobras e se manteve recebendo propina, viagens aéreas e transferências bancárias”, justificou a relatora.

A defesa ainda havia pedido, em caso de negativa ao recurso, que a prisão de Dirceu não fosse determinada até que houvesse um resultado nos tribunais superiores. Essa solicitação também não foi aceita.

A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (20), do Evento Anual da Motriz 2025 – Redes que Transformam, em São Paulo, e apresentou as principais ações do governo de Pernambuco na área da educação. No painel “Nosso compromisso para os Anos Finais”, ela defendeu a integração entre União, Estados e Municípios como caminho para reduzir desigualdades e garantir aprendizagem.

Entre as iniciativas citadas, estão a construção de 250 creches, que devem elevar a cobertura para 35% no Estado, o programa de transporte escolar – com a entrega de mil ônibus e aumento de 140% no repasse aos municípios – e a contratação de 1,2 mil psicólogos e de profissionais da educação em volume recorde.

“É o regime de colaboração que vai fazer com que a gente entregue apoio financeiro aos municípios. Eles sabem que podem pedir nossa ajuda”, afirmou a governadora, ressaltando o papel do programa juntos pela Educação na parceria com as gestões municipais.

Na alfabetização, o Programa Criança Alfabetizada elevou para 60% a taxa de crianças alfabetizadas na idade certa em 2024, acima da média nacional. No Ideb, Pernambuco alcançou nota 6,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e ficou em primeiro lugar no ensino médio entre os Estados do Norte e Nordeste.

O painel também contou com a participação de Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos Pela Educação, como mediador, além de Giovanni Harvey (Fundo Baobá), Katia Schweickardt (MEC) e Washington Bonfim (Planejamento do Piauí).

A Secretaria de Saúde de Arcoverde e o PNI Municipal informam que até o próximo dia 30 de novembro, todas as unidades de saúde do município estão fazendo a atualização da vacinação de rotina direcionada às crianças e adolescentes, menores de 15 anos. 

A iniciativa faz parte da prorrogação da Campanha Nacional de Multivacinação, promovida pelo Ministério da Saúde.

“É a oportunidade para que crianças e adolescentes fiquem em dia com a saúde, tendo a disponibilidade de até 18 tipos de dosagens disponíveis, envolvendo a Pólio, Sarampo, Catapora, Caxumba, entre outras doenças”, destaca o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel.

Para receber as dosagens, é necessário que as crianças ou adolescentes menores de 15 anos compareçam das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, nas unidades de saúde do município, munidos da caderneta de vacinação e acompanhados por pais ou responsáveis.