Bolsonaro pediu alterações em minuta que previa golpe de Estado, aponta PF

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira informou em suas redes sociais nesta quinta-feira (17), que as inscrições para o concurso público estarão abertas a partir desta sexta-feira (18).

Segundo a informação,  as inscrições ficarão abertas e disponíveis via internet a partir de 00h desta sexta-feira (18), até 23:59 do dia 18 de abril de 2022, no site http://www.contemaxconsultoria.com.br, onde também é possivel ter acesso ao edital do concurso.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD), anunciou a realização concurso na Sessão Ordinária do 3 de março.

“Ainda neste mês de março será lançado Edital de Inscrição para o concurso público. Em 112 anos de emancipação até hoje, só houve um concurso na história, em  1988, com o saudoso Luiz Alves Presidente. Faz 34 anos”.

“O presidente anterior, Igor Mariano se esforçou, mas veio lei da pandemia. E nós assumimos esse compromisso”. Ele garantiu que os aprovados serão convocados ainda este ano.

São seis vagas: três para Técnico Administrativo, com salário de R$ 1.818,00. Ainda duas vagas para Auxiliar Administrativo e uma vaga para Auxiliar de Serviços Gerais, com remuneração de um salário mínimo.

Como parte das ações da Campanha Maio Amarelo, a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, realizou na manhã de ontem (16/05) mais uma blitz educativa no comércio e nas principais ruas e avenidas da cidade.

De acordo com Jussara Araújo, secretária de Saúde, o objetivo da campanha é chamar a atenção da população para a segurança no trânsito. “Este tipo de ação é muito importante para lembrar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre a necessidade de se conviver em harmonia”, frisou.

A blitz foi coordenada por profissionais do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), que durante as abordagens prestaram orientação sobre a importância do respeito a sinalização e os limites de velocidade, bem como do uso do cinto e dos demais equipamentos de segurança obrigatórios.

Segundo Renata Emanuelle, coordenadora do NASF, o Maio Amarelo é uma ação onde toda a sociedade está convidada a participar. “Contamos com o apoio de todos para que possamos reduzir o número de acidentes e vitimas que só tem amentado, tornando o trânsito mais seguro”, destacou.

A campanha segue durante todo o mês de maio e envolve também programas sociais, unidades de saúde e instituições de ensino.

Gastos do governo com aposentadorias e pensões acumula déficit de R$ 1,74 bi

Por Renata Monteiro/JC Online

Em tempos de amplo debate nacional em torno da necessidade de realização de uma reforma da Previdência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), chama a atenção pelos aportes reservados para a rubrica de encargos gerais, que reúne fundos vinculados às secretarias de Administração e da Fazenda, como o Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin).

De acordo com a norma, esses fundos receberão no próximo ano R$ 1,1 bilhão a mais do que receberam em 2018, aumento maior do que o registrado no orçamento de pastas como a Saúde, Educação e Defesa Social, por exemplo.

Com 123.292 servidores ativos e um grande contingente de inativos e pensionistas (96.556), só neste ano, o Funafin acumulou, até novembro, um déficit de R$ 1,74 bilhão, segundo a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), responsável por gerir a Previdência do Estado. Para reverter esse quadro, analisam especialistas, o Executivo precisa, com urgência, tirar do papel o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev) e o projeto de uma Previdência complementar, criados pelas Leis 257 e 258, de 2013, mas que nunca foram implementados.

Questionada sobre a aplicação das leis, a Funape informou que a previsão é que as mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2019 e que a própria fundação está trabalhando no novo modelo previdenciário. De acordo com a legislação, os servidores que ingressarem no serviço público após a implantação do Funaprev passarão a contribuir mensalmente para o fundo com 13,5% dos seus salários e o governo dará uma contrapartida de igual valor (13,5%). Os servidores atrelados ao Funafin permanecerão vinculados a ele.

No Funaprev, as aposentadorias não poderão ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,81. Para ter acesso a um benefício maior, o contribuinte terá a opção de aderir à Previdência complementar, mas, neste caso, o aporte do Estado não vai ultrapassar os 8,5% ao mês.

Durante cerimônia de diplomação para seu segundo mandato, na última quinta-feira (6), o governador Paulo Câmara afirmou que aguarda definição nacional para dar andamento ao processo de reforma estadual da Previdência. “Todas as medidas necessárias aqui em Pernambuco nós já tomamos no campo previdenciário. Agora é esperar realmente as mudanças que possam ocorrer no nível nacional para que possam ser ajustadas aqui. Essa é uma discussão que vai precisar ser feita”, declarou o socialista. Na sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse que nenhuma agenda poderá tirar da pauta a votação da reforma da Previdência no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), cogita fatiar o envio da proposta ao Congresso Nacional, iniciando pela idade mínima para conseguir se aposentar.

“Como se equaciona um déficit?”

Para o professor de ciências atuariais da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vitor Navarrete, porém, o fato de o governo federal ainda não ter feito uma reforma nacional da Previdência não inviabiliza mudanças no modelo utilizado atualmente pelo Estado. “É necessário entender que só há necessidade de reforma por existir déficit. E como se equaciona um déficit? Ou se aumenta as contribuições ou se diminui os benefícios. O Estado poderia aumentar as contribuições, visando o equilíbrio, com aumento de alíquota ou instituição de alíquota suplementar. Tais dispositivos estão previstos em lei, exatamente para equacionamento do déficit atuarial. Contudo, tal solução não faz o que o Estado deseja, que é economizar dinheiro no exercício atual”, explica o docente.

Luiz Maia, professor do departamento de economia da UFPE, chama a atenção, ainda, para o risco existente em um atraso ainda maior na implantação de uma reforma da Previdência estadual. “Com o atraso na negociação e na discussão da reforma da Previdência nacional, os Estados têm adotado a postura de fingir que não é com eles. Estão deixando essa situação se agravar, o que é uma coisa ainda mais preocupante, porque quanto mais tempo a gente demora para fazer uma reforma, mais cara, em termos de sacrifícios, ela vai ser”, argumenta o economista.

Um comitê permanente foi instalado para monitorar as ações e as demandas no combate ao vetor transmissor das doenças

A Prefeitura de Serra Talhada tem intensificado as ações de combate a Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Microcefalia. Ao longo do mês de dezembro, a partir do lançamento do Plano de Mobilização para Intensificação das Ações de Vigilância e Controle do Vetor Transmissor das doenças, os mutirões formados pelas Secretarias do Governo Municipal, diversos segmentos da sociedade, e outras instituições públicas e privadas, estiveram mobilizadas no enfrentamento ao Aedes aegypti. Na primeira fase da campanha, foram visitados 26.190 imóveis, o que corresponde a 66,4% do total de imóveis existentes no município, levando a campanha educativa à população e atuando no controle do vetor transmissor das doenças.

As ações estão sendo realizadas em todos os bairros e também na zona rural do município, e já mobilizaram mais de 1.200 pessoas, entre voluntários e participantes nas palestras educativas. Ainda nessa primeira etapa foram recolhidos mais de 247 toneladas de entulhos, ambientes propícios para o desenvolvimento dos mosquitos. Em 512 imóveis foram detectados focos, e cerca de 30 mil depósitos em terrenos baldios e fundos de quintais foram eliminados.

A Prefeitura Municipal tem intensificado o combate ao Aedes aegypti, e toda a estrutura necessária tem sido disponibilizada para a efetividade das ações, que tem contado com todo o empenho dos Agentes Comunitários de Saúde, de Endemias e da equipe de Serviços Públicos.

Para o acompanhamento sistemático da campanha, foi instituído um comitê permanente de monitoramento, que esteve reunido na última sexta-feira (8) para avaliar os resultados das ações realizadas. As ações seguem durante o mês de janeiro, e deverão alcançar a marca de cem por cento dos imóveis da cidade visitados.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve nesta sexta-feira (14) no Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), no Recife, para tratar do projeto de asfaltamento da PE-413, rodovia que liga o município a Santa Terezinha. 

Em reunião com o diretor-presidente do órgão, Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, Bento buscou informações sobre o andamento da obra no trecho entre o Povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, e Santa Terezinha.

A Prefeitura de Brejinho já executou a pavimentação de 11 km da estrada. No entanto, ainda há um trecho a ser concluído. Para viabilizar a obra, o prefeito articula a reivindicação junto ao governo de Pernambuco em parceria com o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa.

A pavimentação completa da PE-413 é apontada como um fator estratégico para o desenvolvimento econômico da região, facilitando o escoamento da produção local e melhorando o acesso a serviços. Gilson Bento destacou a necessidade de articulação política para garantir a conclusão da obra.