Bolsonaro explica recusa de ajuda de Feghali: “eu não engulo comunista”

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

O jornalista Magno Martins lança nesta quarta-feira em Brasília o seu livro Perto do Coração, 245 páginas, Editora Carpe Diem, já em segunda edição. A noite de autógrafos está marcada para o Salão Nobre da Câmara dos Deputados, que fica ao lado do plenário e também próximo ao tradicional cafezinho, onde os parlamentares se encontram para um bate papo e troca de informações.

“Estarei por lá a partir das 19 horas e quero, desde já, agradecer aos amigos que estão dando uma força para o evento, como Aristeu Plácido Junior e Roberto Marinho, assim como os jornalistas Leandro Magalhães, Mércia Maciel, Márcio Accioly, Daniel Cruz e Hylda Cavalcanti, além da bancada de Pernambuco, especialmente o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, autor do requerimento reservando o local do evento”, diz Magno.

Magno morou por 15 anos no DF. Trabalhou em vários jornais, como o Correio Braziliense, Jornal de Brasília, Última Hora, O Globo, Agência O Globo e a sucursal do Diário de Pernambuco, que dirigiu por cinco anos.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou nesta sexta-feira, dia 20, da assinatura da ordem de serviço para a construção do Bloco Educacional da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde e das reformas do Ginásio Esportivo e Área Administrativa.

O evento, ocorrido na sede da Administração Regional do Sesc, no Recife, foi promovido pelo presidente da Fecomercio – Sesc – Senac, Josias Silva de Albuquerque.

Madalena comemorou a decisão do Sesc. “Na minha gestão, a educação vem em primeiro lugar. Por isso fiquei muito feliz, ao tomar conhecimento da construção deste bloco educacional em Arcoverde. O Sesc sempre foi nosso parceiro e o Município só tem a ganhar com esta ampliação”, disse ela.

O projeto total conta com um investimento de R$ 5.560.623,86 do Sesc Nacional e de Pernambuco, exclusivamente. A nova Escola, tem por finalidade ampliar os serviços de educação do Sesc para a população da cidade oferecendo educação infantil, fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos), além de cursos pré-vestibulares.

O Bloco Educacional fará parte do conjunto de edificações da Unidade Executiva do Sesc Arcoverde onde já existem espaços como: teatro, salas de aula de educação infantil, salas de aula de música, restaurante, almoxarifado, parque aquático, banheiros, vestiários, ginásio, depósitos, salão de eventos, atendimento ao público e as áreas administrativas da unidade.

As salas de aula serão transferidas para o Bloco Educacional e os espaços que sobrarão com essa transferência, serão destinados a uma sala de ciências, agência de turismo social e uma sala de descanso de funcionários, além de proporcionar uma readequação das salas administrativas existentes. O conjunto em questão consiste na construção de um edifício escolar, dotado de áreas dispostas em dois pisos (térreo e primeiro pavimento).

O térreo contempla quatro salas de aula para ensino infantil. Banheiros infantis, inclusive um deles acessível para cadeirantes, sala de judô, brinquedoteca, biblioteca, sala de estudos em grupo, atendimento, salas administrativas, refeitório, portaria e circulações. Todos os ambientes são acessíveis para cadeirantes.

O primeiro pavimento terá 10 salas de aula para ensino fundamental, 01 sala de aula de informática, 01 sala de multiuso e banheiros, inclusive um deles acessível para cadeirantes. As obras devem começar no dia 05 de junho e a previsão é que sejam entregues em dois anos.

Caso reacende debate sobre álcool ao volante e uso de veículos públicos

Um motorista da Prefeitura de Calumbi foi flagrado no início da noite deste domingo (24) consumindo bebida alcoólica em um bar de Carnaíba enquanto utilizava um carro oficial do município.

De acordo com a denúncia enviada ao blog, o veículo – um Volkswagen Voyage, placa RTE-6F44, adesivado com a marca da prefeitura – estava estacionado em frente ao Bar do Chef Espetaria, enquanto o condutor foi visto sentado a uma das mesas tomando cerveja. A cena foi registrada em fotografia.

O caso levanta duas questões sensíveis: a primeira é o risco do consumo de álcool associado à direção. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas por condutores. Além de infração gravíssima, dirigir sob efeito de álcool coloca em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres.

A segunda questão diz respeito ao uso de veículos oficiais para fins particulares. Carros de prefeituras e demais órgãos públicos devem ser utilizados exclusivamente em atividades de serviço. O uso para lazer, especialmente em situações que envolvam consumo de álcool, além de ilegal, fere o princípio da moralidade administrativa e compromete a confiança da população nos gestores e servidores públicos.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Calumbi sobre o caso.

A situação expõe a necessidade de fiscalização mais rigorosa do uso da frota municipal e reforça a importância de campanhas permanentes de conscientização sobre os perigos do álcool associado à direção. Afinal, dirigir é um ato que exige responsabilidade e sobriedade, ainda mais quando envolve recursos públicos.