TCE emite parecer pela aprovação das contas do ex-prefeito de Belém do São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC), recomendaram aos prefeitos das cidades pernambucanas, e ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, que realizem uma busca ativa das pessoas que não realizaram o agendamento, ou não compareceram à vacinação, bem como das pessoas que não completaram o esquema vacinal da 2ª dose ou dose de reforço. 

A recomendação foi realizada, após a análise dos dados epidemiológicos que apontam o aumento generalizado do número de casos de Covid-19 e da gripe Influenza (H3N2).

A publicação nº 01/2022 estabelece que o Poder Público adote medidas adicionais de reforço à segurança sanitária, tais como: “a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e, conforme o caso, apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid-19, além de que se reforcem os centros de testagem e as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, como o uso de máscaras, distanciamento social e cumprimento de protocolos setoriais”.

Outra recomendação é para que seja feito o cadastramento das crianças, na faixa etária de 5 a 11 anos, para vacinação, de acordo com as prioridades relativas às comorbidades e à idade, conforme orientações do Ministério da Saúde. 

Também foi reforçada a orientação às prefeituras para adotarem, em diversos meios de comunicação como sites, redes sociais, rádios locais, dentre outros, estratégias de comunicação para conscientizar a população da importância de completar o esquema vacinal.

O texto foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e pela procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano. O documento entrou em vigor na sexta-feira (21), data da sua publicação no Diário Oficial do TCE. Uma cópia será encaminhada aos Prefeitos Municipais, ao Secretário Estadual de Saúde e à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo de Pernambuco (Frencoop/PE) realizou, nesta segunda-feira (13), a última reunião ordinária do ano com os dirigentes das cooperativas do Ramo Infraestrutura. 

A reunião foi presidida pelo coordenador da Frente, deputado estadual Waldemar Borges, e contou com a participação do presidente do Sistema OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira. O parlamentar lembrou que essa reunião fechava essa primeira fase, que foi entender e ter uma visão geral sobre os diversos ramos do cooperativismo em nosso estado. 

“A partir de agora vamos avançar para o segundo momento dos trabalhos da Frencoop/PE, que será o da elaboração de propostas e encaminhamentos políticos ou legislativos que possam ser feitos para fortalecer o cooperativismo em Pernambuco”, disse.

O presidente da Federação das Cooperativas de Energia e Desenvolvimento de Pernambuco (Fecoerpe), Jurandir Araújo, ressaltou que Pernambuco é o único estado do Nordeste que possui cooperativas de energia funcionando.  

“Hoje são 12 cooperativas do ramo da Infraestrutura com 70 mil associados em todo o estado”, detalhou. Os participantes frisaram a importância de parcerias novas, investindo em projetos no âmbito da energia solar e, também, no âmbito político com a Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar.

No âmbito da energia solar, a atuação do cooperativismo de Infraestrutura em Pernambuco iniciou em 2019 e sofreu com os impactos da pandemia. “Apesar disso, quase 200 usinas produtoras de energia solar foram implementadas no estado por meio de cooperativas até agora”, frisou o presidente da Fecoerpe, Jurandi Araújo. 

“Com a contribuição da OCB/PE, da Fecoerpe e da Alepe podemos desenvolver um programa de energia solar que possa contemplar os microempreendedores. A gente pode começar a partir da experiência que estamos tendo e da disposição da Frente de atuar com novos projetos”, afirmou Roberto Carlos, Diretor da Cerape. 

Na oportunidade, o presidente da OCB/PE, Malaquias Ancelmo de Oliveira, ressaltou que a unidade de Pernambuco foi a primeira do Brasil a implementar a energia solar em sua sede.

“O custo de energia é algo que, muitas vezes, impede o desenvolvimento das atividades. É muito pertinente essa busca para minimizar esse custo e a energia solar se apresenta como algo forte. Investir nesse âmbito é fundamental. O desafio nosso é analisar o que seria, efetivamente, a política estadual de incentivo à produção de energia solar pelas cooperativas para atender ao pequeno e ao médio produtor. Precisamos estudar quais os instrumentos seriam necessários para isso”, frisou o coordenador da Frente, Waldemar Borges. 

Participaram do evento, os seguintes representantes das seguintes cooperativas: Jurandi Araújo (Fecoerpe), Arlindo Gomes (Cercal), Edson Godim (Cersil), José Vianei Galdino (Cerpel), Odilon Barros (Cermesfra), Eraldo Feijó (Ceralpa), José Alencar (Ceral), Roberto Carlos (Cerape), Antônio Miguel (Cervi), Paulo Souza (Certri) J, Valter Mendes (Cervuna) e José Cândido Alves (Bezerros Coop Center).

A representante comunitária Ana Siqueira, que também atua como conselheira tutelar, utilizou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, nesta quinta-feira (12), para responder publicamente a declarações do vereador Edson do Cosmético sobre a área onde deverá funcionar a nova Feira Livre, entre os bairros Borges e Pitombeira.

O episódio teve início após o parlamentar classificar a localidade, em um vídeo publicado nas redes sociais, como um “deserto” ao comentar sobre a obra que está sendo executada na região. A fala gerou reação de moradores e lideranças comunitárias, entre elas Ana Siqueira, que gravou um vídeo defendendo a comunidade e criticando a expressão utilizada.

Posteriormente, em uma publicação nas redes sociais, o vereador questionou quanto teria sido pago “à moça do vídeo”, em referência à representante comunitária. A declaração motivou a ida de Ana à Câmara para se posicionar diante do Legislativo e da população.

Durante o pronunciamento, Ana afirmou que sua manifestação foi motivada exclusivamente pela defesa da comunidade e que não recebeu qualquer tipo de pagamento para gravar o vídeo. Em tom firme, ela destacou que a motivação para sua postura vem da educação recebida da família, fazendo referência à mãe adotiva, a professora Editi Nunes de Siqueira, conhecida como Dona Ditinha, e ao pai adotivo, o advogado Raul Cajueiro de Albuquerque.

Segundo ela, os princípios ensinados pelos pais foram fundamentais para que pudesse defender os moradores da localidade. “O valor que recebi para gravar aquele vídeo é imensurável, porque vem da educação que recebi em casa”, afirmou.

Ana também ressaltou que sua manifestação ocorreu como cidadã e moradora do município, e não na condição de conselheira tutelar. Ela afirmou que decidiu ocupar a Tribuna Popular para responder diretamente ao vereador e reforçar a defesa da comunidade da Vila da Estação e do bairro Borges.

Durante a fala, a representante comunitária também criticou a postura do parlamentar e afirmou que ele deveria rever a forma de se dirigir à população. “Que o senhor aprenda a fazer política e não seja politiqueiro”, declarou.

Ela acrescentou ainda que pretende tomar providências caso não sejam apresentadas provas sobre a acusação de que teria recebido pagamento para defender os moradores.

O debate remete a um conhecido ditado popular: “quem fala o que quer, ouve o que não quer”, frequentemente citado para lembrar que declarações feitas sem cautela podem gerar respostas firmes de quem se sente atingido. Assista ao vídeo abaixo:

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O prefeito Ângelo Ferreira participou, nesta segunda-feira (16), da solenidade de abertura da capacitação do projeto Alfabetizar com Sucesso, que reuniu professores da Rede Municipal do 1° ao 5° ano, na Escola Isaura Xavier dos Santos.

Ainda neste mês, os educadores do pré-escolar ao 3° ano, além dos articuladores e mediadores do programa Novo Mais Educação, estiveram presentes em outra capacitação. Dessa vez, do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa).

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a gestão tem investido em formações continuadas para melhorar a aprendizagem dos alunos da Rede. “Os professores atuam em um importante papel, o de formar os cidadãos e as cidadãs, atuam na formação das pessoas. A mudança sempre parte da Educação”, comentou o gestor municipal, durante seu discurso. Além do ambiente físico das escolas, que vêm recebendo melhorias, para Ângelo, a formação dos professores é também de suma importância, entre outras questões.

“Valorizamos a questão salarial, o material e as condições de trabalho do professor”, apontou. Na ocasião, os professores receberam o caderno de planejamento e o prefeito anunciou a entrega de mochilas para alunos, a partir do 3° ano, assunto discutido durante o programa de rádio Sertânia em Ação, da última sexta-feira, dia 13.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, hoje, que a Corte bloqueie bens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres. 

O pedido tem relação com os atos de terrorismo ocorridos em Brasília no último domingo (8).

O pedido de Furtado foi feito dentro de um processo, aberto pelo TCU a pedido do próprio MP, para que a Corte ajude a identificar os responsáveis por financiar, idealizar e executar os atos terroristas, bem como dos agentes públicos que se omitiram no exercício das suas funções. O processo foi aberto ontem e o relator é o ministro Vital do Rêgo. Ainda não há decisão.

O objetivo do Ministério Público com o pedido é garantir recursos, caso os agentes públicos sejam condenados ao ressarcimento.

“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”, afirma Furtado em despacho.

Caso o tribunal identifique a participação direta ou indireta de agentes públicos nos atos, eles podem ser condenados ao ressarcimento aos cofres públicos, a multa e até à inabilitação para ocupação de cargos públicos por até 8 anos.