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TCE emite parecer pela aprovação das contas do ex-prefeito de Belém do São Francisco

Por Nill Júnior

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

Outras Notícias

Boletim reforça relevância de passaporte de vacinas na retomada de atividades

Divulgado nesta sexta-feira (15), o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz defende que o sucesso no controle da pandemia no atual estágio em que o Brasil se encontra requer – além de elevada cobertura vacinal -, a associação de outras medidas como passaporte de vacinas e uso de máscara. Para ilustrar, traz exemplos das estratégias adotadas […]

Divulgado nesta sexta-feira (15), o Boletim do Observatório Covid-19 Fiocruz defende que o sucesso no controle da pandemia no atual estágio em que o Brasil se encontra requer – além de elevada cobertura vacinal -, a associação de outras medidas como passaporte de vacinas e uso de máscara. Para ilustrar, traz exemplos das estratégias adotadas pela Singapura e Inglaterra, que viram os casos de Covid-19 voltarem a crescer em seus países. 

Na visão dos pesquisadores do Observatório Covid-19 Fiocruz, responsáveis pelo Boletim, com menos de 50% da população com esquema vacinal completo, é fundamental que o Brasil adote o passaporte vacinal como uma política pública de estímulo à vacinação e proteção coletiva, além de reforçar para a população a importância da manutenção de outras medidas, como o uso de máscaras, higienização das mãos e o distanciamento físico e social. 

Eles ressaltam que a combinação deste conjunto de medidas é fundamental para garantir um processo cauteloso de retomada das atividades, a exemplo do que vem sendo realizado em Singapura, país considerado exemplar no enfrentamento da pandemia. 

“No Brasil, além do aumento da vacinação e da continuidade de medidas protetivas, a retomada de muitas atividades presenciais que foram suspensas durante a pandemia coloca a necessidade de readequar ambientes de convívio com filtros ou melhores condições de ventilação e prever estratégias de vigilância epidemiológica, com ampla testagem. A pandemia ainda está em curso. Estamos avançando, mas não podemos negligenciar cuidados que ainda se fazem fundamentais”.

A nova edição sinaliza que, ao longo das duas últimas semanas epidemiológicas, vem sendo reduzida no Brasil a velocidade na queda dos indicadores da mortalidade, incidência de novos casos de Covis-19 e no índice de positividade de testes de diagnóstico. Os dados mostram que, em agosto e setembro (SE 24 a 38), houve uma redução média de 2% de novos casos e óbitos por dia. 

Nas Semanas Epidemiológicas 39 e 40 (26 de setembro a 9 de outubro), a redução de casos média diária foi de 0,5% e de 1,2% para óbitos. A taxa de letalidade se encontra atualmente em torno de 3% e permanece alta em relação a outros países. Foi observada também uma tendência de estabilização de alguns desses indicadores, o que indica a permanência da transmissão do vírus Sars-CoV-2, porém com menor impacto na geração de quadros graves, internações e óbitos de por Covid-19. 

Apesar da redução da velocidade na queda desses indicadores da pandemia, desde julho de 2021, com a intensificação da vacinação, o país vem registrando um diminuição na incidência de casos novos, nas ocupação de leitos UTI e taxas de mortalidade. Outro resultado positivo é que, na última semana, nenhuma macrorregião de saúde registrou taxa de Sindrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) acima de 10 casos por 100 mil habitantes, após várias semanas com registros de taxas muito altas.

Aldo Vilela visita estúdios da Rádio Pajeú e Museu do Rádio

O jornalista Aldo Vilela, das rádios CBN Recife e Globo está em Afogados da Ingazeira, onde dá curso para mulheres candidatas, promovido pela Amupe, contando também com nomes como Gilberto Silva (especialista em oratória política) e Cristina Buarque. Aldo visitou os estúdios da Pajeú e o Museu do Rádio. Disse dentre outras coisas que, nos […]

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O jornalista Aldo Vilela, das rádios CBN Recife e Globo está em Afogados da Ingazeira, onde dá curso para mulheres candidatas, promovido pela Amupe, contando também com nomes como Gilberto Silva (especialista em oratória política) e Cristina Buarque.

Aldo visitou os estúdios da Pajeú e o Museu do Rádio. Disse dentre outras coisas que, nos grandes centros, é menor que no interior a pressão política comum nas cidades onde há a chamada política de pastoril. “O número de agentes políticos é maior. É possível traçar uma linha de independência. Ainda assim, quando emitimos qualquer opinião, recebemos críticas de um lado ou outro”.

O jornalista ainda revelou ser leitor do blog. “Hoje precisamos saber tudo sobre o que acontece no Estado e quando precisamos saber algo do Pajeú, temos que buscar seu blog”, disse.

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Rodrigo Lima, Tito Barbosa, este blogueiro, Aldo Vilela, Michelli Martins e Gilberto Silva

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Cida Sultério, Michelli Martins, Rodrigo Lima, Gilberto Silva, Jorge Luiz e Aldo Vilela

Aldo ainda é professor universitário especializado em ciência política e gestão de pessoas. Ao longo de sua carreira no rádio e TV, entrevistou mais de 10 mil pessoas. Perguntado sobre qual foi a entrevista mais importante, disse que é a que ainda está por fazer, mas citou as conversas com nomes de Eduardo Cunha, Lula e FHC.

Vilela e Gilberto visitaram  o Museu do Rádio, acompanhados de Rodrigo Lima (Assessor de Comunicação da Prefeitura), Michelli Martins e Cida Oliveira (Rádio Pajeúi), André Luiz (Portal Pajeú Radioweb), além do motorista Jorge Luiz. Eles ficaram maravilhados do espaço. “O Pajeú mais uma vez saiu na frente”, disse Vilela.

Identificação do corpo de Pedro Henrique será feito por DNA, diz família

A família de Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão divulgou uma nota oficial esclarecendo informações sobre o caso que vem gerando grande repercussão em Afogados da Ingazeira e região. No comunicado, a família informou que, devido ao estado de carbonização do corpo localizado, não foi possível realizar o reconhecimento por meio da arcada dentária. Com […]

A família de Pedro Henrique de Siqueira Sá Maranhão divulgou uma nota oficial esclarecendo informações sobre o caso que vem gerando grande repercussão em Afogados da Ingazeira e região.

No comunicado, a família informou que, devido ao estado de carbonização do corpo localizado, não foi possível realizar o reconhecimento por meio da arcada dentária. Com isso, tornou-se necessária a realização de exame de DNA para a identificação oficial e definitiva.

Segundo a nota, o procedimento já foi iniciado, mas o resultado pode levar alguns dias até ser concluído.

A família pediu compreensão e respeito neste momento de dor, incerteza e angústia, destacando a importância de evitar a propagação de especulações enquanto o processo técnico e legal segue em andamento.

“Agradecemos do fundo do coração por cada mensagem de apoio, carinho e pelas orações que temos recebido desde o ocorrido. Elas têm sido o nosso amparo”, diz trecho da nota. Por fim, os familiares reforçaram o apelo para que a população aguarde a conclusão dos exames periciais antes de qualquer confirmação oficial sobre o caso.

Deputados em ato a favor da vaquejada

Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, em Brasília, da mobilização nacional a favor da PEC 270/2016, que regulamenta a vaquejada em todo país.  Junto aos deputados federais Kaio Maniçoba (PMDB), Fernando Monteiro (PP), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Wolney Queiroz (PDT), Tadeu Alencar (PSB) e João Fernando Coutinho (PSB), autor da Proposta […]

foto-lucas-ramos-acompanha-kario-manicoba-e-joao-fernando-coutinho-em-ato-a-favor-da-pec-270Nesta terça-feira (25), o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, em Brasília, da mobilização nacional a favor da PEC 270/2016, que regulamenta a vaquejada em todo país.  Junto aos deputados federais Kaio Maniçoba (PMDB), Fernando Monteiro (PP), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Wolney Queiroz (PDT), Tadeu Alencar (PSB) e João Fernando Coutinho (PSB), autor da Proposta de Emenda à Constituição, o parlamentar levou ao Congresso Nacional a sua posição favorável à realização dos eventos.

O parlamentar comemorou os avanços conquistados pela mobilização. “Conseguimos a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o assunto será tratado com a ministra do STF Cármen Lúcia para que seja elaborado um marco legal que contemple a atividade e não prejudique os mais de 700 mil empregos que são gerados pelos eventos”, garantiu. No início do mês o STF julgou como inconstitucional uma lei cearense que regulamentava as vaquejadas e abriu um precedente para a proibição dos eventos no país.

A aprovação da PEC 270 é vista como saída para manutenção da prática. O texto da proposta prevê a preservação de vaquejadas e rodeios como patrimônio cultural imaterial brasileiro, o que garantiria a realização da modalidade esportiva. “Não podemos abrir mão de uma manifestação cultural secular que garante a sobrevivência de diversos municípios e movimenta a economia de uma região. Ir de encontro à vaquejada é ir de encontro ao Brasil”, arrematou o deputado.

Lucas também participou da audiência pública conjunta realizada pelas comissões de Esporte e Meio Ambiente do Congresso Nacional para tratar do tema. “Conversamos com parlamentares, juristas e profissionais que fazem da vaquejada a sua vida e todos demonstraram confiança na vitória do nosso pleito”, afirmou. O movimento conta com o apoio de 150 deputados federais da bancada nordestina que são favoráveis à manutenção da prática esportiva.

Prefeitura de Itapetim realiza leilão público de veículo e equipamento usado

A Prefeitura de Itapetim anunciou a realização de um leilão público de 01 VEÍCULO e 01 PULVERIZADOR. O leilão será realizado de forma on-line, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br . Os interessados em participar devem cadastrar-se na plataforma e habilitar-se na página específica do leilão, utilizando a opção […]

A Prefeitura de Itapetim anunciou a realização de um leilão público de 01 VEÍCULO e 01 PULVERIZADOR. O leilão será realizado de forma on-line, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no site www.portaldecompraspublicas.com.br .

Os interessados em participar devem cadastrar-se na plataforma e habilitar-se na página específica do leilão, utilizando a opção “Cadastrar”.

O envio de propostas terá início no dia 5 de fevereiro de 2025, às 08h, e se encerra no dia 06 de fevereiro de 2025, às 10h. Já o início do envio de lances acontece no dia 06 de fevereiro, às 10h30.

Os itens disponíveis para arremate são:

Um Chevrolet Trailblazer PRE D4A, ano de fabricação 2021, cor prata, placa QYW3I51; Valor inicial do lance: R$ 172.407,16;

Um Pulverizador Atomizador Jacto – Modelo AJ 401, ano de fabricação 2018. Valor inicial do lance: R$ 5.512,50.

Para mais informações sobre o processo de cadastramento e habilitação, os interessados podem acessar o Portal de Compras Públicas ou entrar em contato através do número (87) 99628-1233.