Ouro Velho: prefeitura entregou cinco novos veículos à frota

O Deputado Gonzaga Patriota, que é Presidente e Relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados – PEC 19/2011 organiza em Serra Talhada um Seminário regional sobre a “criação da zona franca do semiárido nordestino”.

O evento será realizado na próxima terça-feira, dia 8 de julho, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

Depois de quase meio século da implantação da Zona Franca de Manaus, na região Norte, o Nordeste poderá receber uma nova área com incentivos fiscais especiais.

A comissão especial que analisará a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino, resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, já foi instalada na Câmara dos Deputados.

A proposta confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB). Além da Paraíba, a Zona Franca também beneficiará municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais. 

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu decreto tornando ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, a próxima sexta (13).

O decreto leva em conta a ampla comemoração dada ao dia 12 de outubro, em razão de feriado de caráter nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil, “além da necessidade de contenção de gastos e a busca por equilíbrio nas contas públicas em razão da crise econômica por que passam os municipios”.

O decreto, assinado pelo prefeito Sandrinho Palmeira,  também mantém assegurado o funcionamento dos serviços essenciais, a exemplo da coleta de lixo e da Guarda Civil Municipal.

Mesma decisão foi tomada pelo prefeito de São José do Egitpo, Evandro Valadares. Fiocam mantidos apenas os serviços tidos como essenciais, como limpeza urbana.

Número está dentro do esperado; na última eleição, percentual foi inferior a 2%

Até o início da manhã deste domingo (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registrou a substituição de 52 urnas eletrônicas. O número representa apenas 0,21% do total de equipamentos em todo o estado e está dentro do previsto pela Justiça Eleitoral.

“O número é muito pequeno, está dentro do estimado. Na última eleição, tivemos um percentual inferior a 2%. Agora, no começo dessa eleição, estamos com 0,21%. Está tudo dentro do estimado, tudo dentro do planejado, tudo funcionando a contento”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, George Maciel.

Os problemas foram reportados pelos mais de 600 técnicos da Justiça Eleitoral, que estão dando cobertura aos 3.330 locais de votação. “Estamos focados em resolver qualquer interrupção no funcionamento da urna para poder fazer com que as seções eleitorais funcionem da melhor forma possível”, continuou o secretário.

Já o diretor-geral Orson Lemos informou que os Testes de Integridade e Autenticidade das urnas vêm acontecendo dentro da normalidade. “Ontem, a nossa Comissão de Auditoria sorteou oito urnas no estado. Às 7h da manhã de hoje, juízes e promotores estavam presentes na sessão, in loco, para mostrar a autenticidade”, explicou.

Até às 17h de hoje, também vem acontecendo o procedimento de auditoria para verificação do funcionamento de 27 equipamentos por meio do Teste de Integridade. As urnas foram sorteadas ontem (5). “Está tudo transcorrendo tranquilamente, dentro do normal”, avaliou o diretor-geral.

Confira abaixo a lista com os municípios onde as urnas precisaram ser substituídas até início da manhã:

Escada

Vitória de Santo Antão

Moreno

Lajedo

São Bento do Una

São Caitano

Alagoinha

Pesqueira

Poção

Jupi

Bom Conselho

Garanhuns

Recife

Camaragibe

Olinda

São Lourenço da Mata

Paulista

Igarassu

Goiana

São Joaquim do Monte

Caruaru

Toritama

São José do Belmonte

Betânia

Barra de Guabiraba

Brejo da Madre de Deus

Jataúba

Petrolina

Salgueiro

João Alfredo

Santa Cruz do Capibaribe

Jaboatão dos Guararapes

Rio Formoso

Belém de Maria

Quipapá

Lagoa Grande

Cabo de Santo Agostinho

Ipojuca

Araripina

Carpina

Nazaré da Mata

Timbaúba

Itaquitinga

Limoeiro

Macaparana

Passira