Bolsa Família faz recadastramento e as irregularidades continuam em Tabira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar neste sábado (30), às 17h, a praça Luiz Barbosa da Silva (Luiz Ferreirão), em frente ao cemitério São judas Tadeu. 

A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal. 

O espaço, totalmente requalificado, recebeu serviços de pavimentação com piso intertravado, mobiliário urbano, paisagismo, iluminação em LED e acessibilidade. A inauguração contará com a presença do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que visita nossa cidade neste sábado. 

Antes, às 16h, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, Miguel vai acompanhar o início de mais uma rodada do campeonato rural de Afogados, no estádio Vianão.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Diante da notícia de que estaria de malas prontas para assumir o comando do MDB no município de Tabira, a Presidente da Câmara e pré-candidata a Prefeita Nely Sampaio, informou a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta não ter recebido convite de nenhuma liderança da legenda e no momento tudo não passa de especulação.

Filiada ao PSC, Nely garantiu que mudará de partido juntamente com um grupo de amigos que tem um projeto comum para Tabira. Perguntada se o PSB pode ser o seu destino, Nely Sampaio respondeu: “Nada se descarta. Estou à disposição dos meus amigos e do povo que confia em mim”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

“O depoimento do presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, à CPI da Pandemia nesta terça-feira (11) evidenciou a existência de um comando paralelo no enfrentamento da crise na saúde pública”, disse o senador e vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). 

Para ele, isso impõe a necessidade de uma nova convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. 

Já os defensores do governo, como o senador Marcos Rogério (DEM-RO), avaliam que o depoimento do dirigente da Anvisa não acrescentou nenhuma novidade às apurações feitas pela CPI.

“Há um sentimento meu, de Omar [Aziz, presidente da comissão] e de Renan [Calheiros, relator da comissão], que é fortalecido pelo depoimento de hoje, de que há necessidade de reconvocação de Marcelo Queiroga”, disse Randolfe.

Segundo o senador, a existência desse comando paralelo começou a transparecer nos depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, e foi tangenciada no primeiro depoimento de Marcelo Queiroga. 

Para Randolfe, o depoimento do atual ministro deixou patente que o comando da pandemia não está no Ministério da Saúde. Na opinião do parlamentar, o depoimento de Barra Torres foi “contundente e sincero e dá conta que ele estava presente na reunião em que tentou ser imposta a [mudança da] bula da cloroquina”.

“Nessa dita reunião, ele não se resignou a aceitar, se insurgiu contra aquela posição. Isso mostra a existência de um comando paralelo e uma obsessão pelo “tratamento precoce”, sem nenhuma evidência científica, e subvertendo a Anvisa para impor o tratamento com hidroxicloroquina. O depoimento [de Barra Torres] foi de suma importância”, afirmou.

Randolfe disse ainda que a comissão deverá avaliar a convocação da médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina no tratamento da covid-19.

“No momento oportuno será exame de deliberação. Há um conjunto de requerimentos a serem deliberados. A direção da CPI deve se reunir. Vamos definir o momento mais oportuno para deliberação de todos os requerimentos de convocação. Já temos calendário para o mês de maio”, afirmou.

“Sem munição”

Defensor do governo, Marcos Rogério divergiu e disse não ter havido qualquer novidade no depoimento do presidente da Anvisa.

“O depoimento de Barra Torres foi técnico e muito esclarecedor, ele enfrentou todas as questões apresentadas. Agora, esse depoimento é tomado na medida da relação direta que tem o diretor da Anvisa com os temas relativos à regulação. Com todo respeito, o depoimento confirma aquilo que os parlamentares já tinham conhecimento, com exceção de alguns pontos que ele trouxe e foram esclarecedores com relação ao processo envolvendo a vacina russa. As demais afirmações que foram feitas são afirmações de conhecimento de todos, não há nenhuma novidade, é mais um depoimento que vem confirmar aquilo que o governo vem afirmando desde o início. Algumas manifestações que fez representam opinião, mas não estão relacionadas ao campo de atuação do presidente da Anvisa”, disse Marcos Rogério.

Quanto à confirmação, pelo presidente da Anvisa, da reunião ministerial em que houve pedido para mudança da bula da cloroquina, como forma de incluir a substância no tratamento da covid-19 — conforme já afirmara Mandetta em seu depoimento à comissão — Marcos Rogério afirmou:

“É admirável ouvir senadores repercutindo esse tipo de situação numa CPI. Nós estamos diante de um clássico caso de crime impossível. Em algum lugar desse país é possível modificar bula  de remédio por decreto presidencial, estadual ou municipal? Isso é como alguém tentar matar alguém e na munição você ter apenas pólvora ou então você utilizar uma arma de brinquedo e tem lá uma bala de algodão. O acusado vai ser absolvido sumariamente porque vai estar diante de um crime impossível. Não se muda bula de remédio por decreto no Brasil. É admirável que alguns se prendam a isso de maneira tão enfática. Chega a ser risível ouvir esse tipo de sustentação num ambiente de CPI”.

Marcos Rogério ressaltou que Barra Torres não afirmou que a proposta de mudança da bula tenha partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas de uma “convidada” a participar da reunião.

“É clássico tipo de proposta inexistente, é ideia natimorta, é projeto natimorto. Você não muda bula de remédio por decreto, cabe a Anvisa autorizar ou não, mas não é nem a Anvisa que determina o que vai ter na bula do remédio ou não, é exatamente quem vai fazer a pesquisa e submete-la às fases de testagem para ao final apresentar ao orgaoa regulador para se aferir se o processo foi regular, se cumpriu com as metas estabelecidas e, aí, sim,  confirmar aquilo que o laboratório apresentou como inovação científica na área de medicamentos. É uma ‘forçação de barra’ o que eu vejo”, afirmou.

Estados e municípios

Na avaliação de Marcos Rogério, a CPI vem se tornando, a cada dia que passa, a “CPI da cloroquina”, na tentativa de desviar a atenção sobre o uso de recursos públicos destinados à saúde.

“Parece que estão tentando criar uma cortina de fumaça com relação à cloroquina e a esse decreto para esconder o que nos interessa investigar: o possível desvio de recursos públicos por estados e municípios, recursos que faltaram para estruturação da rede de saúde e que comprometeram o atendimento às pessoas. É preciso de fato seguir o caminho do dinheiro. Operações policiais aconteceram em vários estados da federação, em vários municípios brasileiros, com indícios fortíssimos de corrupção, de desvio de finalidade. É preciso apurar. Como todo o respeito, se a CPI não seguir o caminho do dinheiro, ela pouco vai esclarecer a população brasileira. Temos que sair desse debate de cloroquina, cloroquina, cloroquina”, disse Marcos Rogério.

Fonte: Agência Senado

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá,  anunciou adesão ao consórcio da Frente Nacional dos Prefeitos para aquisição de vacinas.

“É necessário acelerar o processo de compra e distribuição das doses da vacina. Não podemos ficar inertes, aguardando que o governo federal atue sozinho nesse processo. Já que o STF nos deu autonomia, então não mediremos esforços para conseguir imunizantes para todos os egipcienses o quanto antes”, salientou  Jucá.

São José do Egito confirmou a participação nessa iniciativa após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar que os estados e municípios também possam adquirir imunizantes contra a covid-19. O consórcio para a aquisição de doses da vacina, é outra frente, além do Ministério da Saúde, criada pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) . São José do Egito foi uma das primeiras cidades a integrar esse grupo de interessados não só da região mais do país.

O consórcio poderá atuar mediante o atraso ou falta do envio das doses por parte do governo federal. Como vem ocorrendo. “Nós não podemos e não iremos mais ficar de mãos atadas diante da falta de vacinas, as doses que recebemos até agora estão muito abaixo do que o município precisa. Através do consórcio, conseguiremos imunizantes suficientes para vacinar toda a nossa população”, enfatizou o prefeito Evandro Valadares.