TRE-PE decide afastar prefeito de Palmeirina

Nosso mandato se posiciona veementemente contrário à ordem de reintegração de posse expedida contra o Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, na cidade de Caruaru/PE, pelo juízo da 24ª Vara Federal de Caruaru. O absurdo pedido foi formulado pelo INCRA.

O espaço, conquistado com muita luta pelas trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra, foi criado em 1998 e, desde então, vem prestando relevantes ações de capacitação e formação para assentadas e assentados do estado de Pernambuco e de toda a região Nordeste.

Sua existência e resistência são fundamentais à garantia do direito à terra e à sustentabilidade da agricultura de subsistência e familiar que é responsável por mais de 80% dos alimentos que estão sobre a mesa do povo brasileiro.

Por sua trajetória de luta pelo direito à terra e pelos relevantes contribuições do Centro de Formação Paulo Freire ao estado de Pernambuco e a todo o Nordeste brasileiro, é escandalosa a motivação perseguidora de cunho ideológico adotada pelo órgão que possui a missão de realizar a reforma agrária e o ordenamento fundiário nacional.

O requerimento do INCRA é mais uma tentativa do governo Bolsonaro de criminalizar a sociedade civil organizada exatamente no campo estratégico de produção do conhecimento e da formulação crítica que alimentam nossa luta por uma nação humana, democrática, justa, plural e solidária, que vai de encontro à sua sanha autoritária e alienante.

De nossa parte, vamos lutar firmemente, com todas as forças vivas da sociedade, para restabelecer o direito de milhares de trabalhadoras e trabalhadores rurais sem terra ao Centro de Formação Paulo Freire, tão representativo de toda a luta pelo direito à terra e cuja homenagem ao educador pernambucano já é, em si, um grito de liberdade e por justiça que ecoa no vão do obscurantismo em voga na “terra plana”.

Ocupar, resistir e produzir !

CARLOS VERAS
Deputado Federal (PT/PE)

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), rede formada por cerca de três mil organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais voltadas à convivência e viabilização do Semiárido, divulgou nesta terça (14) uma carta de apoio à candidatura de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A ASA ainda diz que repudia as afirmações de todos aqueles e aquelas que caracterizam o Semiárido e o Nordeste como lugar de povo desinformado e incapaz, desmerecem o voto dos povos que aqui vivem e expressam nos meios de comunicação seus preconceitos e desconhecimento da realidade.

Confira a carta na íntegra:

Pelas vidas e dignidade no Semiárido, apoiamos Dilma.

“Quando não tinha nada eu quis.” (Chico César)

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede de grupos de organizações da sociedade civil voltada à convivência e viabilização do Semiárido, e que reúne hoje cerca de três mil organizações reunidas espacialmente em toda região. Quando a ASA foi criada, em 1999, o Semiárido se via em um contexto político e social de grande estiagem, uma questão de origem natural, porém com consequências de ordens políticas e sociais relacionadas às ações focadas no “combate à seca”. Políticas que desconheciam o protagonismo dos agricultores e das agricultoras, sua capacidade de produzir conhecimentos e de tomar a frente dos seus destinos.

Em decorrência das secas, a morte era comum na região, especialmente a morte de crianças. “Um genocídio praticado pelo Estado”, como afirmava o sociólogo Betinho.

As organizações da sociedade civil no Semiárido, reunidas na ASA, tiveram a coragem de lançar ao Brasil uma crítica severa e forte ao modelo de “combate à seca” montado no tripé “coronelismo, enxada e voto”, e propor ações simples, de baixos custos e eficientes para uma política pública na perspectiva da convivência com o Semiárido.

Todavia, foi nestes últimos 12 anos, nos governos Lula e Dilma, a partir dos programas “Fome Zero” e “Brasil sem Miséria”, que a ASA e suas organizações tiveram a oportunidade de propor várias ações que, assumidas hoje como políticas de governo e até mesmo como Políticas Públicas, transformam a realidade na região.

Por André Luis

O promotor de Justiça, Aurinilton Leão, rebateu, nesta terça-feira (30), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, as críticas que o Ministério Público vem recebendo na região da 3ª Circunscrição, por conta de apoio a medidas restritivas mais duras em conformidade com prefeitos de treze cidades, que resolveram adotar uma quarentena mais rígida de cinco dias na semana passada, de 24 a 28 de março.

Ele destacou, a importância do equilíbrio na análise, nas medidas, em todos os momentos que há manifestações públicas em que é preciso efetivamente agir e tomar decisões.

“Neste momento, tomar decisões é algo muito complexo, muito delicado, depende de uma série de variáveis e depende sempre de muitas informações e uma das coisas que algumas pessoas desavisadas vem dizendo é que as medidas adotadas aqui pelos treze municípios não teriam embasamento cientifico, teriam sido adotados de uma maneira açodada e aleatória. O que não é verdade”, alertou.

Ele esclareceu que foram considerados todos os dados da região, que dizem respeito a evolução da quantidade de novos casos, de pessoas hospitalizadas, de pessoas ocupando leitos de UTI e também da quantidade de mortes na região e que o recorte foi comparado com o recorte estadual e o recorte nacional. 

“Além disso, todas as medidas foram pensadas a partir de experiências nacionais e internacionais e inclusive com base em dados e até propostas e sugestões de atuação do observatório da Fiocruz principalmente, mas também de Universidades de vários pontos do Brasil”, observou.

“Tudo que está sendo colocado de crítica para a atividade do Ministério Público está sendo feito, ou por desinformação das ações do MP, ou por maldade mesmo. Feita essas observações no sentido de que o Ministério Público não é, por exemplo, a favor dos governadores, prefeitos e contra o presidente, ou é a favor de governadores, prefeitos e contra a economia. A atuação do Ministério Público passa largo disso. Nossa atuação não é politico-partidária, nem politico-ideológica. Nossa atuação está em conformidade com a Constituição e a teoria dos direitos fundamentais”, destacou Aurnilton. 

Ainda segundo ele: “temos um conflito de direitos fundamentais e essa relação conflituosa precisa ser resolvida com equilíbrio e as medidas para salvaguardar um direito fundamental devem sacrificar no mínimo possível outro direito fundamental. O ideal é que pudéssemos ter um equilíbrio aí e salvaguardar todos, mas em determinados momentos desse conflito a balança pesa mais pra um lado”, afirmou.

Aurinilton lembra que a busca pelo equilíbrio é constante por isso desde o início da pandemia o Ministério Público tem defendido um complexo de medidas em cinco grandes eixos. “Não estamos defendendo só aquilo que é muito importante que é o distanciamento social, o uso de máscara, rotinas de higienização, controle de acesso e de permanência nos estabelecimentos como um todo seja ele comercial ou não e não promover aglomerações, isso é o obvio”, lembrou.

Ele destacou a importância do distanciamento social como ferramenta de controle da pandemia. “Nenhum governo internacionalmente considerado, nenhuma universidade do mundo, nem a OMS. Não há divergência entre ninguém acerca do potencial benéfico das medidas de distanciamento social. Pra ser ter uma ideia, se bem utilizadas as máscaras, temos um efeito que se aproxima de efeitos de vacina, mesmo assim temos visto pessoas e políticos fazendo campanha contra o uso de máscara. Como eu não posso ser contra essa tese?  Eu não sou contra a pessoa do político A ou B, mas tenho que ser na qualidade de ser humano e de pessoa minimamente informada contrario a essa tese de não uso de máscara”, destacou o promotor. 

O promotor lembrou que no Brasil, houve um relamento geral por parte da população entre o final do ano passado e início deste ano e criticou o fato das pessoas querem justificar um erro com outro. Também criticou as aglomerações realizadas por políticos durante a campanha eleitoral de 2020.

“Houve aglomerações nas eleições provocadas pelos candidatos? Houve, fato. Estão errados? Sim. Esses erros são censuráveis? Sim, mas precisamos de equilíbrio pra avaliar isso e centrar e focar no que é importante e correto de se fazer. Eu não quero saber quem está errando ou, porque esta errando, um erro não justifica o outro”, asseverou. 

Para Aurinilton as medidas adotadas nos treze municípios foram positivas e válidas. Comemorou a adesão das pessoas que esvaziaram as ruas, mas lembrou: “”gora, para que estes cinco dias sejam realmente benéficos, nos precisamos nos próximos dias e meses, termos as medidas de prevenção, como manter o distanciamento, usar máscara e fazer a correta higienização das mãos”.

O candidato a governador de Pernambuco pelo PSOL, Zé Gomes, participou na tarde desta sexta-feira (1/8) da atividade de Desinauguração do Teatro do Parque, promovida pelo candidato a deputado estadual Edilson Silva. O ato foi marcado pelo descerramento de uma placa em “des-homenagem” aos gestores públicos responsáveis pelo abandono há 44 meses do teatro público, um dos principais do município.

O teatro, que funciona em um imóvel centenário na Boa Vista, foi fechado para obra em dezembro de 2010 e não abriu mais as portas. Por isso, foi rebatizado hoje de “Teatro Fechado João da Costa / Geraldo Julio”.

“Essa desinauguração é uma denúncia de como os gestores de PT e PSB tratam conscientemente os equipamentos públicos de cultura. Este abandono não é mero acaso: demonstra a falta de vontade política em permitir que a população seja atendida por políticas públicas de cultura”, afirmou Zé Gomes.

Edilson Silva fez críticas ainda aos parlamentares do município que permitiram esta situação e que foram omissos em fiscalizar o Executivo. Também lamentou, no caso do Legislativo Estadual, a farra das emendas para shows. Nos primeiros meses de 2014, em pleno ano eleitoral, 39 dos 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destinaram R$ 19,3 milhões das emendas na realização de apresentações de caráter meramente comercial e eleitoreiro.

“Sobra dinheiro para shows de bandas de plástico e não para a cultura pernambucana. É preciso uma legislação que equilibre os gastos na área cultural“, disse Edilson.

Nesta sexta-feira (10), uma reunião foi realizada no 23° Batalhão da Polícia Militar, com a presença do Secretário de Cultura, Marcone Melo, e do vice-prefeito Marcos Melo (PSDB-PE), que representou o prefeito Dr. Pedro Alves (PSDB-PE). 

O encontro contou com a recepção da Tenente Rosicler e da Sargento Andreia, onde foram discutidas estratégias para garantir a segurança durante a tradicional Festa de Janeiro, que tem início nesta sexta.

Com o compromisso de assegurar um ambiente seguro e acolhedor para os munícipes e visitantes durante as festividades, os participantes abordaram medidas preventivas e a atuação integrada entre as forças de segurança.