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Prefeitura de Serra Talhada sofre bloqueio de recursos do PNAE

Por André Luis

Gestão Márcia diz que motivo foi superfaturamento na gestão Duque

Do blog do Alberes Xavier

A Prefeitura de Serra Talhada está desde julho de 2024 sem receber os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a constatação de superfaturamento na compra de gêneros alimentícios nos anos de 2016 e 2017, durante gestão do ex-prefeito Luciano Duque.

O bloqueio das verbas foi determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que identificou irregularidades nos preços pagos pela gestão municipal, superiores à média de mercado.

De acordo com o Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, no exercício de 2016, houve um prejuízo de R$ 61.636,02 devido à aquisição de alimentos com valores acima dos praticados no mercado. Já em 2017, o superfaturamento foi de R$ 231.374,25.

Os pareceres técnicos nº 2785/2023 e nº 573/2024 confirmaram as irregularidades e recomendaram que o então prefeito Luciano Duque procedesse com a restituição dos valores ao Tesouro Nacional. No entanto, como não houve a devolução do montante, o FNDE bloqueou os repasses desde julho de 2024 e encaminhou a documentação para a Tomada de Contas Especial (COTCE), para que medidas adicionais sejam tomadas.

O PNAE, criado pela Lei nº 11.947 de 2009, tem como objetivo fornecer alimentação escolar saudável para os estudantes, promovendo o desenvolvimento nutricional e a aprendizagem.

Em Serra Talhada, o superfaturamento nos anos de 2016 e 2017 não apenas causou prejuízos financeiros ao município, como também comprometeu a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos, que, além de receberem refeições inferiores, enfrentam agora a escassez de recursos, com o bloqueio dos repasses afetando a merenda deste ano.

Outras Notícias

PSB promove reunião para fornecer orientações a pré-candidatas do partido

O PSB de Pernambuco promoveu um encontro com mulheres filiadas ao partido que concorrerão aos cargos de deputada federal e deputada estadual nas eleições de outubro deste ano.  O objetivo foi fornecer orientações sobre temas como a participação das pré-candidatas no guia eleitoral e nas inserções do partido e a destinação de 30% do Fundo […]

O PSB de Pernambuco promoveu um encontro com mulheres filiadas ao partido que concorrerão aos cargos de deputada federal e deputada estadual nas eleições de outubro deste ano. 

O objetivo foi fornecer orientações sobre temas como a participação das pré-candidatas no guia eleitoral e nas inserções do partido e a destinação de 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas femininas, como determina a legislação. A reunião ocorreu na sede do partido, no Recife.

Para as eleições de 2022, o PSB investiu na atração de mulheres para o rol de filiadas, dispondo de pré-candidatas com forte atuação em áreas como educação, saúde e social. 

A participação feminina também está presente em inserções que o partido vem veiculando em rádio e TV nos últimos dias e em agendas do pré-candidato do PSB ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, que já se comprometeu publicamente a, se eleito, adotar a paridade entre homens e mulheres em cargos de chefia na gestão estadual.

“Fazer com que as mulheres ocupem os espaços da política e do poder não pode ser algo restrito a discursos bonitos. Temos todo o interesse de fortalecer as candidaturas femininas por meio de ações práticas e concretas, que forneçam às nossas pré-candidatas todas as condições de chegarem à campanha de forma competitiva. Reunimos nomes com forte inserção nas comunidades e em diferentes áreas de atuação e estamos trabalhando nessa orientação a elas”, explicou a secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires, que coordenou a reunião e contou com o auxílio da advogada Diana Câmara no fornecimento das orientações.

Quixaba: coligação de Jailson da Paixão diz em nota que indícios provam que não houve ameaça a prefeito

A coligação Rumo à Mudança com a força do povo, de Quixaba/PE, vem esclarecer os fatos ocorridos em Quixaba, no domingo, dia 25/09. Primeiramente, o ocupante do cargo de Prefeito desta cidade, o Sr. José Pereira Nunes, não foi ameaçado de absolutamente nada, mesmo tentando passar isso para a população e para a Polícia Civil. […]

sem-tituloA coligação Rumo à Mudança com a força do povo, de Quixaba/PE, vem esclarecer os fatos ocorridos em Quixaba, no domingo, dia 25/09.

Primeiramente, o ocupante do cargo de Prefeito desta cidade, o Sr. José Pereira Nunes, não foi ameaçado de absolutamente nada, mesmo tentando passar isso para a população e para a Polícia Civil.

Ao chegar à delegacia na cidade de Afogados da Ingazeira o mesmo queria registrar boletim de ocorrência como vítima de ameaça, momento em que lhe foi informado que pelos fatos mencionados isso não teria ocorrido.

O boletim foi realizado em nome de outra pessoa, contra uma outra pessoa, um fato de caráter pessoal entre dois cidadãos, e não político, destacamos isto, porque, não se trata de um ato contra um partido ou coligação política.

Estas informações foram passadas pelo próprio policial civil que registrou o boletim de ocorrência, na noite do domingo na delegacia de Afogados da Ingazeira.

Destaca-se, mais uma vez, que até o momento o Sr. José Pereira Nunes não registrou nenhum boletim de ocorrência onde afirma ter sido vítima de ameaça ou qualquer outro ato criminoso. Da mesma forma, não houve invasão a domicílio ou qualquer destruição de janelas, conforme moradores do próprio sítio Riacho Fundo destacaram hoje por meio de redes sociais.

Sobre a presença de armas de fogo, a PM foi chamada no local, onde foi solicitado pelo subtenente da polícia militar, Cícero Egnaldo Bezerra Andrade, candidato a vice-prefeito desta coligação, a revista de todos os carros, momento onde as pessoas que estavam acompanhando o prefeito não concordaram e se evadiram do local, não sendo, apreendida nenhuma arma de fogo.

A coligação Rumo a mudança com a força do povo não coaduna com mentiras e ameaças, sendo encabeçada por pessoas respeitadas em todo o município de Quixaba.

Coligação Rumo à Mudança

Ministério da Saúde reconhece importância do Centro de Parto Normal de Serra Talhada através de habilitação oficial

Prestes a completar 100 partos e 1.000 pré-natais realizados, o Centro de Parto Normal (CPN) de Serra Talhada acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional. O Ministério da Saúde publicou no dia 03 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.903, que habilita oficialmente a unidade como Centro de Parto Normal Perihospitalar (CPNp), garantindo um investimento […]

Prestes a completar 100 partos e 1.000 pré-natais realizados, o Centro de Parto Normal (CPN) de Serra Talhada acaba de alcançar um importante reconhecimento nacional.

O Ministério da Saúde publicou no dia 03 de julho, a Portaria GM/MS nº 11.903, que habilita oficialmente a unidade como Centro de Parto Normal Perihospitalar (CPNp), garantindo um investimento anual de R$ 1,56 milhão para o custeio dos serviços.

Para a prefeita Márcia Conrado a conquista fortalece a assistência materno-infantil no município e consolida o equipamento como referência na oferta de um atendimento humanizado, seguro e qualificado às gestantes. “Essa habilitação representa o reconhecimento de um trabalho sério, planejado e feito com muito cuidado com as mulheres de Serra Talhada e de toda a nossa região. Desde o início da nossa gestão, investimos para oferecer uma estrutura moderna, acolhedora e preparada para garantir um parto mais humanizado. Agora, além desse reconhecimento, conquistamos um recurso permanente que assegura a continuidade e o fortalecimento desse serviço tão importante para as famílias”, afirmou.

Com a publicação da portaria, o Centro de Parto Normal passa a integrar oficialmente a rede habilitada pelo Ministério da Saúde na modalidade de Centro de Parto Normal Perihospitalar com cinco leitos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto). Os recursos serão incorporados ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do município e transferidos regularmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada, garantindo o financiamento contínuo da unidade.

A secretária municipal de Saúde, Lisbeth Rosa, ressaltou que a habilitação confirma a qualidade da assistência ofertada. “Essa conquista demonstra que Serra Talhada atende aos critérios técnicos exigidos pelo Ministério da Saúde e reafirma nosso compromisso com uma assistência baseada na segurança, no acolhimento e na humanização do cuidado às gestantes e aos recém-nascidos”, destacou.

Para o gestor do Centro de Parto Normal, João Antônio, a habilitação representa um marco para a equipe e para toda a rede municipal de saúde. “Recebemos essa notícia com muita alegria porque ela reconhece o empenho diário de todos os profissionais que fazem parte do Centro de Parto Normal. Esse investimento fortalece ainda mais o nosso trabalho e amplia as condições para continuarmos oferecendo um atendimento de excelência às mães e aos bebês, sempre com foco na humanização e na qualidade da assistência”, concluiu.

Imposto de Renda 2022: Saiba quem deve declarar e quais a mudanças deste ano

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade. […]

Restituição do Imposto de Renda deste ano vai contar com pagamento via PIX

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2022 já começou e muitos ainda não sabem se estão enquadrados para ser declarantes, ou como fazer o processo de declaração, mas isso não é um problema se você tem a Ercon Contabilidade.

Para simplificar, o Imposto de Renda é um imposto cobrado todos os anos pelo Governo Federal sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O valor pago é de acordo com os rendimentos declarados, e os declarantes ainda podem receber a restituição de uma parte do valor.

Esse ano, a declaração do IR é obrigatória para todo contribuinte que teve renda tributável maior que R$28.559,70 em 2021, podendo essa renda ser salarial, bônus ou outras fontes. É obrigatório declarar também quem obteve ganho de capital e realizou operações na bolsa de valores, quem teve rendimentos da atividade rural acima do limite e quem adquiriu bens e direitos acima do limite. Além desses, quem optou pela isenção de ganho de capital, e os que passaram à condição de residente no Brasil, também são obrigados a declarar o Imposto de Renda 2022.

A Receita Federal também instituiu algumas mudanças que podem facilitar tanto no processo de declaração quanto na restituição. Eliane Rufino, diretora da Ercon Contabilidade, explica: “a gente pode destacar três mudanças significativas, a primeira é a restituição via PIX, em que o pagamento da restituição vai acontecer via PIX direto na conta do declarante, a segunda é a declaração pré-preenchida disponibilizada na conta do Gov.br, e a terceira é o salvamento eletrônico que permite parar o processo de preenchimento, e depois começar de onde parou, seja por celular ou computador”, afirma.

A contadora ainda reforça que apesar das mudanças facilitarem no processo de declaração, elas não excluem a necessidade do acompanhamento de um profissional especializado. “Com um profissional da contabilidade é possível fazer a declaração de maneira mais rápida, sem se preocupar com a falta de documentos, evitando assim cair na malha fina.

Além disso, quanto mais cedo os documentos forem coletados e declarados, mais rápida será a restituição”, conclui. Além de ajudar em todo o processo de declaração do Imposto de Renda, a Ercon acompanha sua declaração por cinco anos, e audita dos anos anteriores, ou seja, se tem Ercon, tem confiança, facilidade e qualidade.

Condutor que causou acidente deve responder por homicídio doloso, diz advogado

Prezado Nill Júnior, Caso as informações preliminares sejam confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Civil de que o condutor do veículo não possuía Carteira Nacional de Habilitação, conduzia em alta velocidade e realizou ultrapassagem em local proibido na BR-232, entre Sanharó e Pesqueira, que causou a morte da ex-Secretária de Assistência Social de […]

Prezado Nill Júnior,

Caso as informações preliminares sejam confirmadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Civil de que o condutor do veículo não possuía Carteira Nacional de Habilitação, conduzia em alta velocidade e realizou ultrapassagem em local proibido na BR-232, entre Sanharó e Pesqueira, que causou a morte da ex-Secretária de Assistência Social de Afogados da Ingazeira/PE, Socorro Martins e deixou feridos ele deverá ser preso em flagrante.

Feito isso, encaminhado à audiência de custódia e denunciado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade do dolo eventual, por assumir o risco de matar e ferir, em estrita observância à lei.

Registro o mais profundo pesar e manifesto minha solidariedade à família enlutada e a todo o povo do Sertão do Pajeú neste momento de dor.

Dr. Weryd Simões

OAB/PE nº 43.967

Advogado Criminalista