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Boa notícia: vereadores não poderão aumentar remuneração este ano

Por Nill Júnior

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Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

Outras Notícias

Justiça concede liberdade a ex-funcionário do padre Airton Freire acusado de estupro

Acusado de estupro de vulnerável, Landelino Rodrigues de Costa Filho, que é ex-funcionário do padre Airton Freire, teve o pedido de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e vai responder ao processo em liberdade. O padre, também investigado pelo mesmo crime, está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. Landelino estava preso […]

Acusado de estupro de vulnerável, Landelino Rodrigues de Costa Filho, que é ex-funcionário do padre Airton Freire, teve o pedido de habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e vai responder ao processo em liberdade. O padre, também investigado pelo mesmo crime, está em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Landelino estava preso preventivamente desde 27 de julho de 2023. Ele trabalhava como técnico audiovisual da Fundação Terra, fundada por Airton, sendo responsável por filmar missas e eventos. A decisão de soltá-lo foi da 2ª Turma da 1ª Câmara Regional de Caruaru.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o ex-funcionário teria, juntamente com o padre Airton Freire, praticado conjunção carnal e outros atos libidinosos à força contra uma mulher na Fazenda Malhada, em Buíque, no Sertão de Pernambuco, em outubro de 2020.

O MPPE diz que o padre ordenou Landelino a retirar a blusa da mulher. Ele obedeceu e tirou fotos das tatuagens dela. Segundo o documento, a vítima também ingeriu vinho e ficou se sentindo tonta, por isso não conseguia se movimentar e nem ter forças para oferecer resistência.

Airton Freire teria puxado com força a alça do sutiã dela e a beijado. “O denunciado Landelino Rodrigues colocou a vítima sobre a cama e retirou suas vestes, momento em que Airton Freire manipulou a genitália da vítima com a boca”, conta a denúncia.
Diz o documento ainda que eles continuaram a fazer fotos da vítima. “Airton Freire ficou totalmente sem roupa e passou a se masturbar, dizendo ao seu parceiro na prática abusiva, Landelino Rodrigues, ‘acalme ela, que está muito nervosa, e faça o que tem de ser feito’, seguindo-se ainda supostas técnicas de hipnose”, acrescenta.

O ex-funcionário também é acusado de ter tapado a boca da mulher quando ela tentou gritar, tendo consumado a conjunção carnal em seguida, sem uso de preservativo, enquanto ela chorava.

Após o estupro, Landelino teria ameaçado a vítima caso ela contasse algo sobre o ocorrido. De acordo com o MPPE, o padre escolhia suas vítimas entre aquelas que demonstrassem mais confiança em seu trabalho religioso e em sua suposta capacidade de realizar curas espirituais.
Defesa

Os advogados de Landelino alegaram existência de constrangimento ilegal, já que o cliente estava preso por cerca de 590 dias de forma preventiva. Segundo a defesa, a preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, porém tais requisitos não prevaleceriam mais, “uma vez que a instrução criminal já se encontra em fase avançada”.

A defesa salientou também que Landelino é primário, desenvolveu quadro depressivo durante o encarceramento e tem um filho menor de 2 anos que depende dele. Menciona ainda que a única prova existente seria a palavra da vítima, que os advogados avaliam como desconexa e contraditória.
Ao conceder parcialmente a ordem de habeas corpus, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira determinou medidas cautelares, como comparecimento mensal na Justiça; proibição de manter contato com vítima, testemunhas e familiares; proibição de frequentar bares e casas noturnas; e monitoração eletrônica. A decisão foi seguida de forma unânime pela 2ª Turma.

Em decorrência da apuração da Polícia Civil, também estão sendo investigadas pelo menos outras duas pessoas além de Airton Freire e Landelino Rodrigues. São Jailson Leonardo da Silva, motorista suspeito de estuprar a personal stylist Silvia Tavares, que levou o caso a público; e outro motorista indiciado por falso testemunho. As informações são do Diário de Pernambuco.

Coluna do Domingão

Comércio diz que não aguenta novo lockdown Primeiro, sempre a opção pela vida. Mas a atividade comercial e econômica das cidades da Terceira Microrregião , onde estão os pólos de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira deixou claro que, primeiro, não se sente responsável pelo aumento de casos de Covid-19. Essa semana, o Secretário […]

Comércio diz que não aguenta novo lockdown

Primeiro, sempre a opção pela vida. Mas a atividade comercial e econômica das cidades da Terceira Microrregião , onde estão os pólos de Serra Talhada, Arcoverde e Afogados da Ingazeira deixou claro que, primeiro, não se sente responsável pelo aumento de casos de Covid-19.

Essa semana, o Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo revelou que com 19% a mais de casos na semana de 16 a 22 de agosto em relação à anterior, observa os números da semana que findou e dessa semana que começa hoje para avaliar se medidas restritivas, passos atrás ou até um novo lockdown possa ser anunciado.

Comerciantes que já estavam começando a comemorar uma curva ascendente de vendas, voltaram ao desespero de não saber o amanhã.

Nos três pólos, cada um tenta se apegar a um argumento. Em Serra Talhada, nomes de CDL e Sindicom repercutiram matéria do blog de que a cidade apresenta um dos menores índices de letalidade pela Covid-19 em Pernambuco, com taxa de 1,49%.

Em Afogados da Ingazeira, a CDL apresenta essa semana um plano de ações que pode, segundo a entidade, ser executada pela prefeitura antes de considerar fechar o comércio.

Em Arcoverde , também é grande a pressão para que a gestão municipal pressione o Estado para evitar um outro tranca-rua.

Claro, nas cidades, pressão sobre os prefeitos Luciano Duque, José Patriota, Madalena Brito e demais gestores da área .

Mas cada um a seu jeito já avisou: se a Secretaria de Saúde/Governo do Estado decidirem dar passo(s) atrás, não tem gestor que vá em sentido contrário.

Costumam usar como exemplo o que aconteceu em Caruaru e Petrolina. Raquel Lira e Miguel Coelho até reclamaram, mas o Estado foi contra eles e muitos e fechou quando disse ter dados que permitiam fechar, bem como abriu quando afirmou ter dados em sentido inverso.

Outra que as decisões são lineares. Vêem o todo da região, sem observar cidades que na mesma área tem índices melhores. A navalha corta linearmente.

Assim, só resta torcer e esperar que os números caiam e não haja recuo nas medidas. Reze, ore, bata na bandeira…

WO

Em Sertânia, aliados de Ângelo Ferreira já comparam a reeleição dele à de Patriota em 2016 quando o processo foi quase que plebicitário. Mais ainda agora que o principal nome da oposição, Orestes Neves, trocou o duvidoso pelo certo, jogando a toalha e se dizendo candidato à reeleição na Câmara.

Quem vai

Com a saída de Dr Orestes do jogo, o nome da oposição deve ser o do ex- Vereador Luiz Abel, do DEM. O vice será André Chaves, do PRTB.  E Tota Góis pode encarar pelo PT só pra marcar posição .

Esposa candidata 

Carlos Evandro indicou a esposa Socorro Brito (Serra). Em 2016, Dinca Brandino (Tabira) apoiou a esposa Nicinha e perdeu . Em Carnaíba, Didi apoiou Ione Francisco em 2012 e ela perdeu feio para José Mário Cassiano. Em Sertânia, Cleide Ferreira até ganhou apoiada por Ângelo, mas não foi bem. Em Afogados, Orisvaldo Inácio  apoiou Giza Simões, que terminou seus dias mais líder que o esposo.

Quem entende?

Quando o Estado mandou reabrir setores que estavam em inatividade no Pajeú, Sebastião Dias disse que manteria tudo fechado em Tabira. Agora, quando o Governo ameaça fechar quase tudo, Sebastião Dias quer reabrir a Feira do Gado. Qual o mote?

Amupe/Astur

A Amupe presidida por José Patriota fechou parceria com a Astur, presidida por Edgar Santos e irá realizar nas regiões do Estado, oficinas para a formulação de Edital para a Lei Aldir Blanc,  a dor de cabeça de vários municípios.

Não vai

Célia Galindo deixou claro ao pré-candidato a prefeito Wellington Maciel que, caso seja confirmado o nome do Delegado Israel Rubis como seu candidato a vice, deixará o grupo. “Tenho vergonha”. Ela estranha que o vice não saia da indicação Madalena Britto.

De novo

Em Serra Talhada a configuração das eleições coloca frente a frente criador e criatura, Carlos Evandro e Luciano Duque.  Os dois com duas ex-secretárias de Saúde polarizando a disputa.  Socorro Brito, esposa do primeiro e Márcia Conrado, apoiada pelo segundo.

Treino é treino, jogo é… corta!

Dia 26 último, Nicinha de Dinca gravou um vídeo pelo pouquíssimo lembrado Dia Internacional da Mulher, sem tradição no Brasil que comemora em 8 de março.  Para usar 30 segundos foi necessário juntar pedaços da fala. Tão dizendo que foi treino pra substituir Dinca.

Frase da semana:

“Bundão é o senhor!”

De José Luiz Datena respondendo ao presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que o profissional  jornalista tem mais chance de morrer por ser “bundão”

Covid-19: com mais quatro óbitos, Sertão do Pajeú totaliza 186

Foram confirmados óbitos em Flores, Serra Talhada e São José do Egito. Por André Luis – Atualizada às 08h50 De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (18.11), a região do Sertão do Pajeú totaliza 10.826 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o […]

Foram confirmados óbitos em Flores, Serra Talhada e São José do Egito.

Por André Luis – Atualizada às 08h50

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (18.11), a região do Sertão do Pajeú totaliza 10.826 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.764 confirmações. Logo em seguida, com 1.372 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.025, São José do Egito está com 892, Santa Terezinha tem 414, Carnaíba está com 379 e Triunfo tem 361.

Itapetim tem 254, Flores está com 227, Brejinho tem 189, Calumbi está com 187 casos, Iguaracy tem 170, Quixaba tem 153, Solidão tem  141, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.

Mortes – Com mais dois óbitos em Flores, um em Serra Talhada e outro em São José do Egito, a região tem no total, 186 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 65, Afogados da Ingazeira tem 17, Carnaíba tem 13 óbitos, Triunfo e Tabira tem 12 cada, São José do Egito e Flores tem 11 cada, Iguaracy tem 10, Santa Terezinha e Tuparetama tem 8 cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Flores – Paciente do sexo feminino, 42 anos, residente na Rua Castelo Branco, apresentando sintomatologia característica de COVID-19, foi admitida no Hospital de Campanha Eduardo Campos em Serra Talhada-PE. Conforme preconizado foi realizado Coleta de Swab no dia 13/11 obtendo resultado Positivo para COVID-19, a mesma possuía outras comorbidades (Asma, DM, HAS). Indo a óbito nesta quarta-feira dia 18/11/2020 às 06h45.

Agricultora, 72 anos, residente na Rua Coronel José Medeiros, apresentando sintomatologia característica de COVID-19 e outras comorbidades. Foi admitida no Hospital Santa Marta em Serra Talhada,  conforme preconizado realizou Coleta de Swab, com resultado Positivo para COVID-19, indo a óbito no dia 17/11 às 18h00.

Serra Talhada – O município obteve a confirmação de um óbito pela Covid-19 ocorrido no dia 29 de agosto, no Hospital Eduardo Campos. A paciente era do sexo feminino, 42 anos, moradora do Barro São Cristóvão. Era diabética, portadora de doença renal crônica e obesidade. O caso estava em investigação e foi confirmado nesta quarta-feira (18).

São José do Egito – Na tarde desta quarta-feira (18), um paciente do sexo masculino, 77 anos de idade, estava internado há vários dias na UTI em Serra Talhada, faleceu devido a complicações da Covid-19.

Recuperados – A região conta agora com 10.094 recuperados. O que corresponde a 93,23% dos casos confirmados. 

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Ramagem, Valdemar e mais 32

Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto foram indiciados pelos mesmos crimes. Do g1 A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair […]

Ex-presidente e seu candidato a vice na eleição de 2022 vão responder por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. General Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Valdemar da Costa Neto foram indiciados pelos mesmos crimes.

Do g1

A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo por tramarem um golpe de Estado no país. Eles são suspeitos dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa (veja abaixo as penas para cada um desses crimes). Ao todo, a lista tem 37 nomes (veja aqui).

A conclusão do inquérito aponta uma organização criminosa que atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter Bolsonaro após derrota na eleição de 2022. A investigação começou no ano passado e foi concluída dois dias após a Polícia Federal (PF) prender 4 militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes.

Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos 3 crimes:

o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa que perdeu a eleição de 2022;

o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

o policial federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin);

e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

O relatório final do inquérito, que tem mais de 800 páginas, foi concluído no início da tarde e vai ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caberá à Procuradoria-geral da República (PGR) denunciar ou não os indiciados ao Supremo. Caso a Corte aceite a denúncia, eles se tornam réus e serão julgados.

Veja as penas previstas:

Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;

Abolição violenta do Estado democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;

Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Além do inquérito sobre o golpe de estado, Bolsonaro também já foi indiciado neste ano em outras duas investigações da Polícia Federal: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de vacinas.

6 núcleos golpistas

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e que se dividiram em 6 núcleos golpistas que se articularam para derrubar à força o Estado Democrático de Direito:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado;

Núcleo Jurídico;

Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

Núcleo de Inteligência Paralela;

Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Veja a lista de todos os indiciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Amauri Feres Saad

Anderson Gustavo Torres

Anderson Lima de Moura

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Carlos Giovani Delevati Pasini

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins

Fernando Cerimedo

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

José Eduardo de Oliveira e Silva

Laercio Vergilio

Marcelo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Mario Fernandes

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Ronald Ferreira de Araujo Junior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Tércio Arnaud Tomaz

Valdemar Costa Neto

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.

O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.

As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:

a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;

b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;

c) Núcleo Jurídico;

d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;

e) Núcleo de Inteligência Paralela;

f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ninguém vai poder reclamar quando a multa chegar

Ninguém quer que uma pessoa tire a vida da outra. Entretanto, com a legislação brasileira, se você mata alguém, responde na forma da lei. Com a legislação de trânsito é a mesma coisa. Ninguém quer que o motorista cometa uma infração. Ela é feita para ordenar as relações humanas no trânsito, evitando acidentes, facilitando a […]

Ninguém quer que uma pessoa tire a vida da outra. Entretanto, com a legislação brasileira, se você mata alguém, responde na forma da lei.

Com a legislação de trânsito é a mesma coisa. Ninguém quer que o motorista cometa uma infração. Ela é feita para ordenar as relações humanas no trânsito, evitando acidentes, facilitando a mobilidade, ajudando a organizar nossas cidades. Mas, se você infringe a legislação, também está suscetível às consequências da lei.

Dito isso, ainda há muito a ser feito na complexa municipalização do trânsito em Afogados da Ingazeira. A etapa que libera o início das notificações é só uma delas. Mas, é um passo que vai começar a gerar consequências, como para quem estacionou sobre a faixa de pedestres.

E não há mais desculpas. Todos que aqui residem e circulam já ouviram ou leram sobre essa etapa. Depois não poderão mais reclamar nem se dizerem injustiçados. Não contem comigo pra isso. Não é sobre multar ou não. É sobre a cidade que queremos pro futuro.