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Boa notícia: vereadores não poderão aumentar remuneração este ano

Por Nill Júnior

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Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

Outras Notícias

Canal que transbordou provocou prejuízos no bairro da Luzia em Tuparetama

Por Anchieta Santos As chuvas que caíram na cidade de Tuparetama na noite de domingo provocaram prejuízos no Bairro da Luzia. Um canal que corta a Rua Agnelo Damião transbordou, invadindo casas e destruindo móveis. Quase 72 horas depois e mesmo comunicado o governo Sávio Torres não enviou ninguém para resolver o problema do canal. […]

Por Anchieta Santos

As chuvas que caíram na cidade de Tuparetama na noite de domingo provocaram prejuízos no Bairro da Luzia. Um canal que corta a Rua Agnelo Damião transbordou, invadindo casas e destruindo móveis.

Quase 72 horas depois e mesmo comunicado o governo Sávio Torres não enviou ninguém para resolver o problema do canal.

Moradores informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que esta foi a segunda vez este ano que  tiveram prejuízos com as águas do canal. As providências adotadas pelo vice-prefeito Secretário de Obras Tanta, não surtiram efeito.

Buíque participa do Concurso Queijeiro da 27º Agrinordeste

O município de Buíque é um dos poucos do estado de Pernambuco que está presente no Concurso Queijeiro promovido durante a 27º AGRINORDESTE, Seminário organizado pela FAEPE – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, com apoio do SEBRAE, que acontece no Centro de Convenções em Olinda, até a próxima sexta-feira (27). Segundo o secretário […]

O município de Buíque é um dos poucos do estado de Pernambuco que está presente no Concurso Queijeiro promovido durante a 27º AGRINORDESTE, Seminário organizado pela FAEPE – Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco, com apoio do SEBRAE, que acontece no Centro de Convenções em Olinda, até a próxima sexta-feira (27).

Segundo o secretário de Abastecimento e Agricultura, Aldy Régis, Buíque está muitíssimo bem representado pela queijaria “Queijo Bento”, do produtor Abdoral Gean Beserra Policarpo. A queijaria foi a primeira do município a receber a certificação do Governo de Pernambuco para comercializar o produto em todo o Estado.

“Outras seis queijarias de Buíque já estão em processo de certificação e até o final do ano deverão receber seus registros, graças ao empenho de nosso prefeito que desde o início de sua gestão não mede esforços no sentido de apoiar os produtores rurais e, especificamente, os produtores de leite e queijo”, afirma Aldy.

Mais de 20 laticínios de todo Nordeste estão participando deste importante Concurso Queijeiro, em diversas categorias como, Queijo Coalho tipo A, Queijo Coalho tipo B, Queijo de Manteiga, Queijo Inovação e Doce de Leite Pastoso, onde as avaliações foram realizadas por profissionais do setor.

Depois de anos esquecidos e colocados à margem pela administração pública municipal, os queijeiros de Buíque vem reconquistando seu espaço nos últimos dois anos e meio, mas precisamente a partir de janeiro de 2017, quando o atual governo, comandado pelo prefeito Arquimedes Valença, assumiu e trouxe de volta para o município a parceria com o Sebrae, valorizando os produtores de queijos e ofertando a eles cursos e apoio técnico.

A 27º AGRINORDESTE deste ano trata sobre a Adequação das Queijarias Artesanais de Pernambuco, o processo de Indicação Geográfica dos Queijos de Coalho do Agreste de Pernambuco e a liberação do Selo Arte. Em breve, Buíque será um dos destaques deste Selo.

Moradores de Venturosa enfrentam até 30 dias de torneiras secas e MPPE abre inquérito contra a Compesa

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a […]

A crise no abastecimento de água em Venturosa, no Agreste de Pernambuco, ganhou um novo capítulo jurídico. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) converteu uma investigação preliminar em Inquérito Civil para apurar falhas graves no serviço prestado pela Compesa nos bairros Boa Vista, Rua Nova e Bacurau. Relatos técnicos apontam que, em alguns pontos, a população chega a passar mais de um mês sem uma gota d’água, apesar de a barragem local estar cheia.

Em resposta ao promotor Filipe Coutinho Lima Britto, a Compesa admitiu a prática de um rodízio severo: os moradores têm direito a apenas 5 dias com água para cada 12 dias de seca. Na prática, a concessionária confessa que a população fica privada do recurso essencial em 70% do tempo.

No entanto, uma inspeção da Vigilância Sanitária municipal revelou um cenário ainda mais crítico que o calendário oficial. No bairro Bacurau, a baixa pressão da rede — a popular “água fraca” — impede que o abastecimento chegue às residências mesmo nos dias de fluxo liberado, resultando em períodos de desabastecimento que superam os 30 dias consecutivos.

O que mais intriga as autoridades e revolta os moradores é a ausência de um colapso hídrico natural. Segundo a denúncia que deu origem ao caso, a barragem da Ingazeira apresenta bons níveis de acúmulo, o que desidrata a justificativa de “manobras democráticas” utilizada pela companhia. Como consequência da falha no serviço, as famílias estão sendo obrigadas a comprar água de caminhões-pipa para suprir necessidades básicas.

O Ministério Público classificou a situação como uma afronta à dignidade humana e ao Código de Defesa do Consumidor. Entre as medidas determinadas na portaria de instauração do inquérito, destacam-se:

  • Audiência de conciliação: A gerência regional da Compesa foi convocada para uma audiência extrajudicial para discutir a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
  • Redução do rodízio: O MPPE exige a diminuição imediata do intervalo sem água e a realização de obras para melhorar a pressão na rede do bairro Bacurau.
  • Transparência: A companhia deverá explicar tecnicamente por que a água não tem força para chegar às torneiras da periferia.

Caso a Compesa não apresente soluções rápidas ou se recuse a assinar o acordo, o Ministério Público poderá ajuizar uma ação civil pública, buscando multas e a obrigação judicial de normalizar o serviço.

Irmão de Prefeito, Duquinho se alinha a projeto da oposição em Serra Talhada

Em Serra Talhada, o domingo foi de busca pelo fortalecimento da campanha de Nena Magalhães, nome do PTB à Prefeitura de Serra Talhada. A ideia de um encontro de amigos e correligionários do candidato na Capital do Xaxado foi fazer da candidatura do médico a principal alternativa da oposição, enquanto o grupo de Sebastião Oliveira ainda não […]

Fotos: WhattsApp
Duquinho, de preto ao centro: apoiando Dr Nena, de branco, a esquerda. Fotos: WhattsApp

Em Serra Talhada, o domingo foi de busca pelo fortalecimento da campanha de Nena Magalhães, nome do PTB à Prefeitura de Serra Talhada. A ideia de um encontro de amigos e correligionários do candidato na Capital do Xaxado foi fazer da candidatura do médico a principal alternativa da oposição, enquanto o grupo de Sebastião Oliveira ainda não se definiu sobre como e com quem vai liderar o projeto de combate à candidatura de Luciano Duque à reeleição.

O deputado estadual Augusto César (PTB) e o Presidente do partido Adelmo Rodrigues articularam o encontro. A ideia foi mostrar que a candidatura do PTB à prefeitura de Serra Talhada está consolidada.  “Dr. Nena é nosso candidato pra valer“, disse Adelmo em entrevista à Vilabella FM. Entretanto, não fechou questão em conversar com outros nomes que querem enfrentar o prefeito candidato a reeleição

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Muita gente passou na feijoada para sinalizar apoio ao projeto de PMDB e PTB

O evento de hoje aconteceu no Clube do Matuto com presença a imprensa regional. A principal adesão anunciada foi do PMDB do empresário e irmão do atual prefeito  João Duque Filho, o Duquinho. O irmão do prefeito Luciano Duque (PT) prometeu entrar com os dois pés na campanha de Dr Nena. O grupo quer protagonizar a oposição, como principal alternativa ao prefeito e candidato a reeleição.

Eles ainda esperam ter o apoio de Carlos Evandro, principalmente a partir da possibilidade de alinhamento entre PR e PT, ainda não totalmente descartada. O ex-prefeito, que comanda o PSB na cidade, foi convidado, mas não apareceu. Nena Magalhães garantiu que as conversas para aliar PMDB, PTB e PSB no bloco são animadoras. O encontro contou com nomes governistas e da oposição. O líder do governo Duque, sempre folclórico Manoel Enfermeiro, era uma das presenças.

Fernando Monteiro é contra CPI do Banco Master. “Já tem MP e PF pra isso”

Assunto em alta no país, a CPI do Banco Master é rejeitada pelo deputado federal Fernando Monteiro (PSD). Segundo o parlamentar, em entrevista ao programa Mesa Redonda, da Rádio Cultura do Nordeste de Caruaru, com César Lucena, já existem órgãos responsáveis por apuração técnica. Monteiro se soma aos que consideram as CPIs um exemplo de […]

Assunto em alta no país, a CPI do Banco Master é rejeitada pelo deputado federal Fernando Monteiro (PSD).

Segundo o parlamentar, em entrevista ao programa Mesa Redonda, da Rádio Cultura do Nordeste de Caruaru, com César Lucena, já existem órgãos responsáveis por apuração técnica.

Monteiro se soma aos que consideram as CPIs um exemplo de gastos exacerbados, pirotecnia midiática, e que não oferecem resultados concretos. No país, há uma máxima de que “toda CPI acaba em pizza”.

O parlamentar trabalha para o estado de Pernambuco e afirmou ser contra à CPI por já haverem órgãos como Ministério Público e Polícia Federal com muito mais espertize e qualificação para apresentar um resultado com robustez à sociedade.