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Boa notícia: vereadores não poderão aumentar remuneração este ano

Por Nill Júnior

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Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

Outras Notícias

Paulo Arruda e Iza Arruda anunciam apoio a Diógenes Patriota para 2024

O prefeito de Vitória de Santa Antão, Paulo Roberto Arruda, juntamente com sua filha, a deputada federal Iza Arruda, ambos do MDB, firmaram seu total apoio à candidatura de Diógenes Patriota nas eleições de 2024 em Tuparetama. Paulo Roberto é reconhecido por sua gestão em Vitória de Santo Antão, e a deputada Iza Arruda é […]

O prefeito de Vitória de Santa Antão, Paulo Roberto Arruda, juntamente com sua filha, a deputada federal Iza Arruda, ambos do MDB, firmaram seu total apoio à candidatura de Diógenes Patriota nas eleições de 2024 em Tuparetama.

Paulo Roberto é reconhecido por sua gestão em Vitória de Santo Antão, e a deputada Iza Arruda é uma das figuras políticas que vem se destacando em Pernambuco. A sua decisão de apoio a Diógenes Patriota é uma clara demonstração de confiança na capacidade e na visão do candidato. 

Diógenes Patriota, o atual vice-prefeito de Tuparetama, angaria o apoio dessas lideranças influentes, o que fortalece ainda mais sua candidatura.

Ao anunciar seu apoio, Paulo Roberto, que poderá ser candidato ao senado em 2026, destacou a importância de manter as políticas de sucesso que têm sido inovadoras em Tuparetama. “Acreditamos que Diógenes Patriota é uma pessoa certa para liderar Tuparetama e dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo prefeito Sávio Torres”.

A deputada Iza Arruda apresentou a mesma opinião. “É uma obrigação apoiar Diógenes Patriota, um candidato que compartilha dos valores e da visão que define que serão fundamentais a continuidade do desenvolvimento de Tuparetama.”

Diógenes Patriota agradeceu pelo apoio dos dois políticos e reafirmou seu compromisso com a cidade. “Estou profundamente honrado e motivado pelo apoio do prefeito Paulo Roberto e da deputada Iza Arruda. Juntos, trabalharemos arduamente para construir Tuparetama cada vez melhor.”

Arcoverde: prefeitura antecipa feriados municipais para aumentar isolamento social

Para reforçar o isolamento social, a Prefeitura de Arcoverde antecipa três feriados municipais (Corpus Christi, Emancipação Política e Dia do Comerciário). A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (05), projeto de lei Nº 2566/2020 e os feriados passam para os próximos dias 08, 09 e 10 de junho. O objetivo é intensificar […]

Para reforçar o isolamento social, a Prefeitura de Arcoverde antecipa três feriados municipais (Corpus Christi, Emancipação Política e Dia do Comerciário).

A Câmara dos Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, nesta sexta-feira (05), projeto de lei Nº 2566/2020 e os feriados passam para os próximos dias 08, 09 e 10 de junho.

O objetivo é intensificar as medidas restritivas nesta semana anterior a uma possível abertura de flexibilização setorial e gradual.

Em breve, será lançado um Plano de Adequação ao Comércio, que deve ser implantado para o próximo dia 15 de junho, de acordo com o decreto do Governo do Estado e também um estudo realizado pela equipe de Saúde e Desenvolvimento Econômico, unificado com sugestões da ACA e CDL.

É importante ressaltar, que este novo estágio, apenas se iniciará, caso Arcoverde consiga aumentar a taxa de isolamento. Sair de casa sem um propósito essencial, pode comprometer todo o planejamento.

Pernambuco registra 538 novos casos e 25 óbitos por Covid-19

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (24), 538 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 28 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 510 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.703 casos confirmados, sendo 26.153 graves e 117.550 leves. Também […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quinta-feira (24), 538 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 28 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 510 são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.703 casos confirmados, sendo 26.153 graves e 117.550 leves.

Também foram confirmados 25 óbitos, ocorridos desde o dia 9 de maio. Do total de mortes do informe de hoje, 13 foram registradas nos últimos três dias, sendo duas na quarta-feira (23/09), seis em 22/09 e cinco em 21/09. Os outros 12 registros ocorreram entre os dias 9/05 e 20/09. Com isso, o Estado totaliza 8.110 óbitos pela Covid-19.

Mostra Mulher de Cinema divulga Carta Manifesto em defesa das mulheres

A segunda edição da Mostra Mulher de Cinema aconteceu de 6 a 10 de março, em Afogados da Ingazeira, na Comunidade da Varzinha, Comunidade da Queimada Grande e no Cine São José, sertão do Pajeú. Foram exibidas 35 produções dirigidas e/ou codirigidas por mulheres e pessoas não binárias, visando fortalecer a visibilidade e o debate […]

A segunda edição da Mostra Mulher de Cinema aconteceu de 6 a 10 de março, em Afogados da Ingazeira, na Comunidade da Varzinha, Comunidade da Queimada Grande e no Cine São José, sertão do Pajeú.

Foram exibidas 35 produções dirigidas e/ou codirigidas por mulheres e pessoas não binárias, visando fortalecer a visibilidade e o debate sobre a participação das mulheres no cinema nacional.

A programação gratuita da 2ª Mostra Mulher de Cinema contou também com atividades formativas com oficinas e encontros para todas as idades.

Após o encerramento, neste sábado (11), a Mostra Mulher de Cinema usou as suas redes sociais para deixar um recado para a sociedade chamando a atenção para os direitos das mulheres, contra a violência de gênero e o respeito a todas as formas de existir e amar. Um recado importante e necessário para tempos em que temos parlamentares ocupando tribunas no Legislativo para pregar o ódio e incentivar a perseguição e o preconceito. Leia abaixo a Carta Manifesto:

Mais uma vez, a Semana da Mulher foi tomada por notícias de violências e dados alarmantes. Os últimos acontecimentos em Afogados provam que nenhum lugar, família ou mulher está imune a situações de violência e sofrimento.

Enquanto Mostra Mulher de Cinema, na qual foram exibidos filmes realizados por mulheres e pessoas não binárias, contribuímos com o alerta e o suporte para fortalecer o debate. Entendemos o cinema como uma forma de retratar a sociedade e a partir dos filmes podemos debater formas de existir no mundo. Mas o diálogo precisa ser constante e transversal, percorrendo todos os setores da sociedade. 

Precisamos de mais mulheres ocupando lugares de poder e decisão. Mulheres participando da vida política. Precisamos de ações de combate a violência todos os meses do ano. Precisamos que gestores, políticos e escolas atentem para a necessidade de combater a violência na sua origem, para evitar que novos casos aconteçam. Punir hoje, mas hoje também educar os homens para o respeito e a parceria na construção de um mundo melhor, mais justo e de paz.  

Exigimos respeito a todas as formas de existir e amar. Somos diversas e nenhuma de nós merece o sofrimento de uma violência moral, sexual, psicológica, patrimonial e física. Percebam, ao longo do tempo foram construídas várias formas de atingir a nossa existência. E da mesma forma que foram construídas, é urgente desconstruir.

Reunião na superintendência do BB discute reabertura da agência de Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e o deputado federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão se reunir na próxima segunda-feira (16) com a superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco. Na pauta a reabertura da agência da cidade carnaibana, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano. “Vamos pedir agilidade no […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e o deputado federal, Danilo Cabral, ambos do PSB, vão se reunir na próxima segunda-feira (16) com a superintendência do Banco do Brasil em Pernambuco.

Na pauta a reabertura da agência da cidade carnaibana, que foi explodida por bandidos em 2 de fevereiro deste ano.

“Vamos pedir agilidade no processo de reabertura da agência, pois está sendo um prejuízo muito grande, tanto para a população, como também para a economia local”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

O gestor já havia oferecido ao banco um espaço para tearealiza de algumas operações. Também chegou a discutir a instalação de uma agência do Sicoob na cidade.