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TCE-PE rejeita auto de infração contra prefeito de Ingazeira 

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, não homologar o Auto de Infração lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.

O auto de infração, identificado sob o número 251001842, havia sido emitido em razão do não envio de informações obrigatórias ao Sistema de Remessa de Dados da Gestão Pública (Remessa TCEPE – Contratações e Obras), referentes ao período de julho a outubro de 2024. A ausência das remessas configuraria, em tese, sonegação de processo, documento ou informação, conforme a legislação vigente.

No entanto, após análise do caso, a Segunda Câmara entendeu que não estavam presentes os elementos suficientes para a homologação da penalidade e decidiu rejeitar o auto de infração. Com a decisão, o gestor não será responsabilizado pela suposta falha na prestação de informações.

Outras Notícias

Polícias realizam Operação Força no Foco em São José do Egito

Nas primeiras horas dos dias 22 e 23, foi desencadeada na cidade de São José do Egito, a operação força no Foco, coordenada pelo Delegado Especial de Polícia Dr. Edson Augusto, com apoio da 20ª DESEC, e do 23 BPM. A operação visa a elucidação de homicídios, bem como o combate ao tráfico de drogas […]

Nas primeiras horas dos dias 22 e 23, foi desencadeada na cidade de São José do Egito, a operação força no Foco, coordenada pelo Delegado Especial de Polícia Dr. Edson Augusto, com apoio da 20ª DESEC, e do 23 BPM.

A operação visa a elucidação de homicídios, bem como o combate ao tráfico de drogas ilícitas na cidade.

Foram cumpridos até o momento 10 mandados de busca e apreensão domiciliar, e 2 mandados de prisão, bem como foram feitas várias oitivas na Delegacia de Policia, objetivando a elucidação de crimes de homicídio outrora ocorridos na cidade.

A operação Força no Foco também contou com a participação do Corpo de Bombeiros, que fiscalizou bares na cidade, tendo sido feita a interdição de seis estabelecimentos.

Após quase perder dedos da mão, Paulo Matricó lança campanha para seguir tratamento

O genial Paulo Matricó foi vitimado por um acidente de trabalho no penúltimo dia de 2021. Segundo relato do próprio artista tabirense em sua rede social, ele sofreu um acidente com lesões sérias na mão esquerda, provocado por uma serra circular para corte de madeiras. “Eu estava confeccionando caixas para as abelhas sem ferrão e, infelizmente, […]

O genial Paulo Matricó foi vitimado por um acidente de trabalho no penúltimo dia de 2021.

Segundo relato do próprio artista tabirense em sua rede social, ele sofreu um acidente com lesões sérias na mão esquerda, provocado por uma serra circular para corte de madeiras.

“Eu estava confeccionando caixas para as abelhas sem ferrão e, infelizmente, aconteceu. Sofri lesões nos dedos 3 e 5 da não esquerda e precisei ser submetido a uma cirurgia de reimplante de dedos”, revelou.

Paulo foi atendido no Hospital Miguel Arraes, mas, devido a incapacidade da unidade em realizar tratamento especializado e para não ter seus dedos amputados, teve que ser removido para uma clínica particular, o Hospital SOS Mão, onde foi atendido pelo Doutor Rui Ferreira.

“Agora, estou em recuperação num tratamento que será longo, mas estou confiante na minha vitória. Quero ser grato a todas as pessoas que me auxiliaram e estão ajudando desde os primeiros socorros: minha esposa Maria e minhas filhas Meriele e Mariana. Além de tantas outras pessoas que estão numa corrente de apoio, desde orações até auxílio financeiro visando o meu tratamento e recuperação”.

Paulo afirmou que os amigos que quiserem contribuir para o custeio do tratamento podem fazer as transferências via PIX na chave: 184.190.624-72, que é o seu CPF. Matricó é uma das boas almas da música e da cultura sertanejas. Como vive da pura arte, em um momento desse precisa de suporte, enquanto o business do lixo musical fatura milhões. São as inversões da vida e da arte. Vamos ajudar o poeta!

Bispo cearense defende investigações mas diz que partidos querem aproveitar crise para dar golpe

O bispo Dom Ailton Menegussi, da Diocese de Cratéus (CE), rechaçou duramente a tentativa de Impeachment contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele disse que a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) não aceita que “partidos políticos se aproveitem a crise para dar golpe no País”. “Não vamos apoiar a troca de governo, […]

domO bispo Dom Ailton Menegussi, da Diocese de Cratéus (CE), rechaçou duramente a tentativa de Impeachment contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele disse que a Confederação Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB) não aceita que “partidos políticos se aproveitem a crise para dar golpe no País”.

“Não vamos apoiar a troca de governo, de pessoas interesseiras. Tem muita gente pousando de santinho, mas nunca pensou em pobre. Fazem discurso bonito porque querem poder, e a CNBB não concorda”, disse ele para religiosos em Tauá, no Sertão cearense.

“Que sejam punidos políticos de todos os lados porque sabemos que têm um monte de processos de outros políticos e que são engavetados. Mas quando se trata de governo que nasceu dos pobres, esse é criminoso. Nós não pensamos assim”.

Na avaliação do bispo, a Justiça “está tratando criminosos antes de provas as coisas”. “Uma vez provadas, que se punam os culpados. Agora os culpados não é só desse partido ou só daquele. Não sejamos bobos”, afirmou. “Queremos que o País seja respeitado, que os cidadãos seja respeitados”.

Associações de militares discutem com Deputados ato público de hoje

O Deputado Joel da Harpa, na tarde desta quarta-feira, conseguiu reunir forças com deputados que fazem parte da Bancada de Oposição na ALEPE, e realizamos uma reunião com as Associações que representam os militares de Pernambuco. Nesta quinta PMs e BMs realizam novo ato público, a partir das 10h, na Alepe. Ainda participaram nomes como Sílvio […]

O Deputado Joel da Harpa, na tarde desta quarta-feira, conseguiu reunir forças com deputados que fazem parte da Bancada de Oposição na ALEPE, e realizamos uma reunião com as Associações que representam os militares de Pernambuco.

Nesta quinta PMs e BMs realizam novo ato público, a partir das 10h, na Alepe. Ainda participaram nomes como Sílvio Costa Filho, Augusto César e Edilson Silva.

“Vamos acompanhar o Plenário e em seguida reivindicar a Proposta e a nossa Pauta”, conta ele. Na tarde de ontem, Joel garantiu que será dada total cobertura aos policiais e bombeiros que estão sendo perseguidos por decorrência dos movimentos reivindicatório.

“E também assumimos o compromisso de analisar a Proposta do Governo e votar de acordo com a vontade da categoria”, conta ele. Participaram da reunião lideranças da Associação de Praças de Pernambuco  ( ASPRA), Associação de Cabos e Soldados (ACS-PE) e Associação dos Militares Estaduais  ( AME).

8 de janeiro: um ano depois, ministros do STF comentam reação das instituições democráticas aos ataques

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida. Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). […]

Em suas declarações, integrantes do Tribunal reiteram que a democracia saiu fortalecida.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros do STF sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF

“O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF

“Não esqueceremos o que aconteceu nesse dia, mas a melhor resposta está no trabalho permanente deste Tribunal: aos que foram às vias de fato, o processo; aos que mentiram, a verdade; e aos que só veem as próprias razões, o convívio com a diferença. Pelo respeito ao devido processo, o Supremo Tribunal Federal honra o Estado de Direito democrático legado pela Assembleia Constituinte.”

Ministro Gilmar Mendes

“Um ano após os atentados do dia 8 de janeiro, podemos celebrar a solidez das nossas instituições. Nós poderíamos estar em algum lugar lamentando a história da nossa derrocada, mas estamos aqui, graças a todo um sistema institucional, contando como a democracia sobreviveu e sobreviveu bem no Brasil.”

Ministra Cármen Lúcia

“8 de janeiro há de ser uma cicatriz a lembrar a ferida provocada pela lesão à democracia, que não há de se permitir que se repita.”

Ministro Dias Toffoli

“A brutalidade dos ataques daquele 8 de janeiro não foi capaz de abalar a democracia. O repúdio da sociedade e a rápida resposta das instituições demonstram que em nosso país não há espaço para atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito.”

Ministro Luiz Fux

“A democracia restou inabalada e fez-se presente na punição exemplar contra aqueles que atentaram contra esse ideário maior da Constituição Federal: o Regime Democrático!”

Ministro Alexandre de Moraes

“As respostas das instituições atacadas mostram a fortaleza institucional do Brasil. A democracia não está em jogo, ela saiu fortalecida. As instituições demonstraram ao longo deste ano que não vão tolerar qualquer agressão à democracia, qualquer agressão ao Estado de Direito. Aqueles que tiverem responsabilidade serão condenados na medida da sua culpabilidade.”

Ministro Nunes Marques

“A reconstrução rápida das sedes dos Três Poderes trouxe simbolismo maior ao lamentável episódio, revelando altivez e prontidão das autoridades para responder a quaisquer atentados contra o Estado de Direito. Mais que isso, serviu para restabelecer a confiança da sociedade, guardar a imagem internacional do país e assegurar a responsabilização dos criminosos. Todo povo carrega, em sua cultura e história, as suas assombrações, mas não se constrói uma sociedade saudável sem o enfrentamento adequado daquilo que se quer esquecer”.

Ministro André Mendonça

“Ao invés de ter ranhuras em função do dia 8 de janeiro, a democracia saiu mais forte. Eventos como esse, independentemente de perspectivas e visões de mundo das mais distintas, não podem ser legitimados e nem devem ser esquecidos. Nós crescemos convivendo com as diferenças, que pressupõem respeito, capacidade de ouvir e de dialogar. Nenhuma divergência justifica o ato de violência.”

Ministro Cristiano Zanin

“Após um ano dos ataques vis contra a democracia, tenho plena convicção de que as instituições estão mais fortes e, principalmente, unidas. É preciso sempre revisitar o dia 8 de janeiro de 2023 para que momentos como aqueles não voltem a manchar a história do Brasil.”

Ministra Rosa Weber (aposentada)

“O ataque à democracia constitucional brasileira em 8 de janeiro de 2023, com a abominável invasão da sede dos Três Poderes da República e devastação do patrimônio publico, inédito quanto à Suprema Corte do país em seus quase duzentos anos de existência, há de ser sempre lembrado para que nunca se repita! E deixa como lição a necessidade de incessante cultivo dos valores democráticos e da defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.”

Ministro Marco Aurélio (aposentado)

“Um acontecimento extravagante, a partir da falha do Estado.”

Ministro Celso de Mello (aposentado)

“A data de 8 de janeiro de 2023 (‘um dia que viverá eternamente em infâmia’, como enfatizou a eminente ministra Rosa Weber, então presidente do STF) representa, por efeito da invasão multitudinária e criminosa nela perpetrada contra os Poderes do Estado, o gesto indigno, desprezível e estigmatizante daqueles que, agindo como delinquentes vulneradores da ordem constitucional, não hesitaram em dessacralizar os símbolos majestosos da República e do Estado Democrático de Direito.

Relembrar, sempre, a data de 8/1/2023, para repudiar o ultrajante vilipêndio cometido por mentes autoritárias contra o Estado de Direito – e para jamais esquecê-la -, há de constituir expressão de nosso permanente e incondicional respeito à Lei Fundamental do Brasil e de reafirmação de nossa crença na preservação do regime democrático, na estabilidade das instituições da República e na intangibilidade das liberdades essenciais do Povo de nosso País!”

Ministro Francisco Rezek (aposentado)

“Duzentos anos de história não se apagam em poucas horas de vandalismo e irracionalidade. Se o Supremo sobrevive aos estragos materiais e à fúria que lhes deu origem, é porque sua fortaleza não se confina no vidro, na madeira ou na pedra.”