TCE-PE rejeita auto de infração contra prefeito de Ingazeira 

Menos de uma semana após a denúncia de que a Polícia Civil estaria monitorando, de forma supostamente ilegal, o chefe de Articulação Política e Social da prefeitura do Recife, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma sentença em que determinou o trancamento de um outro caso de investigação de três secretárias da gestão municipal. As informações são do portal g1.

De acordo com a decisão publicada na sexta-feira (30), a qual o g1 teve acesso, as secretárias Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude, afirmam que estão sendo alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

A petição é apresentada pelo PSB, partido do prefeito João Campos, e subscrita pelas secretárias.

Segundo o processo, apuração contra as secretárias teve início para investigar supostas irregularidades na adesão do Município do Recife a atas de registro de preços de consórcios intermunicipais.

Reuters

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, enviou nesta sexta-feira relatório com o resumo de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), apesar de pedido da defesa do presidente Jair Bolsonaro para que fosse tomado depoimento de um empresário bolsonarista.

Agora, a PGE terá 48 horas para se manifestar sobre as ações que pedem a cassação dos diplomas de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão e a declaração de inelegibilidade por oito anos do presidente da República e de seu vice por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018.

“As provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar”, disse o ministro do TSE, ressaltando que em algumas ocasiões foi reaberto o processo de instrução.

Após esse prazo de 48 horas, caso não haja a necessidade de novas diligências, as ações podem ir a julgamento pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE a tomada do depoimento do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que admitiu em depoimento no mês passado à CPI da Covid do Senado ter custeado material de campanha para o então candidato ao Palácio do Planalto em 2018.

À CPI, Fakhoury disse que os valores tiveram como destinatários um grupo de apoiadores de Bolsonaro, sem ser direcionada para alguma campanha política e, por essa razão, não foram declarados à Justiça Eleitoral.

Contudo, desde 2015, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional as doações de empresas para campanhas eleitorais, as doações de pessoas físicas para campanhas precisam ser registradas à Justiça Eleitoral sob pena de serem consideradas caixa 2, um crime.

Fakhoury e também a jornalista Patrícia Campos Mello foram listados pela defesa de Bolsonaro para depor no TSE em ações que apuram se empresários bancaram disparos de mensagens em massa no WhatsApp para favorecer a chapa presidencial em 2018.

Se tivessem sido aceitos, esses pedidos poderiam atrasar o andamento de ações contra Bolsonaro e Mourão e até mesmo inviabilizar a permanência do relator das ações, o ministro Luís Felipe Salomão, à frente dos casos. Ele deixa o posto dia 29 de outubro e será substituído pelo ministro Mauro Campbell.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.

Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

O jornalista Nill Júnior avaliou nesta sexta-feira (26), em comentário para a Rádio Cultura FM, que o cenário político da capital do xaxado já antecipa as disputas de 2026. Segundo ele, está cada vez mais evidente o afastamento entre a prefeita Márcia Conrado (PT) e o ex-deputado Sebastião Oliveira (Avante), apesar de ainda não haver um anúncio oficial.

De acordo com Nill, o acordo firmado em 2024 previa apoio de Sebastião à candidatura de Márcia à prefeitura em troca do respaldo da gestora à sua postulação para deputado estadual. No entanto, a prefeita estaria decidida a apoiar Breno Araújo, e deve justificar a decisão alegando que o líder do Avante se alinhou à governadora Raquel Lyra (PSDB). “Sebastião vai sair dizendo que foi traído pela prefeita Márcia, mas que vai tocar”, avaliou o comunicador.

Outro ponto destacado foi a movimentação de vereadores da base de Márcia, alguns já declarando apoio ao influenciador Charles de Tiringa. Segundo Nill, a prefeita teria cobrado definição dos parlamentares em reunião recente: “Tão comigo ou não tão?”, teria questionado.

Ele lembrou ainda que espaços políticos ocupados por familiares de vereadores dentro da gestão têm sido moeda de troca nesse embate. No caso do apoio a Charles, circula a versão de que a aproximação não estaria ligada a pautas programáticas, mas a outras formas de negociação.

 

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A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira está disponibilizando um telefone/zap para a população buscar orientações e informações sobre a testagem da Covid -19 no município. 

O contato é (87) 9.9632-3972 e funcionará de segunda à sexta, de 7h30 às 17h, com intervalo no almoço, de 12h às 13h30. 

“O objetivo é desafogar o centro de testagem. Muita gente tem ido lá buscar informações, o que pode ser feito através do número que divulgamos”, destacou o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim. 

O centro de testagem fica na rua Professor Vera Cruz, na confluência com a rua Aparício Veras.