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Mais um capítulo: justiça dá 60 dias para prefeito convocar aprovados de concurso em Belmonte

Por Nill Júnior

Atendendo pedido do Ministério Público, através de Ação Civil Pública contra o gestor de São José do Belmonte, Romonilson Mariano (PHS), a Juiza Carla de Morais Rego Mandetta atendeu pedido de liminar determinando que o prefeito convoque e nomeie dentro de um prazo de 60 dias os aprovados no concurso público realizado em 2016.

A gestão de e atender o número de vagas, inclusive as de reserva e em um prazo de 180 dias faça a exoneração de todos os contratos que estão irregulares, ocupando as funções dos contratados.

O advogado dos concursados, Anderson Eugênio, comemorou a decisão e disse que com ela haverá justiça aos concursados.

O prazo de 60 dias começau a contar a partir da notificação do gestor. Como a decisão é liminar, ainda será julgado o mérito e caberá recurso ao TJPE.

O tema se arrasta desde 2017. O Ministério havia recomendado ao prefeito que se abstivesse de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do município e nomeasse os aprovados no concurso público realizado em 2016.

O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.

Segundo a promotora Renata Landim, os cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados.

A contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº 8.429/92.

Em audiência pública com os aprovados em março daquele ano, o prefeito chegou a garantir que estava aguardando apenas a decisão do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) para realizar os procedimentos finais.

“Não sou contra a homologação do concurso, estamos esperando apenas a decisão do TCE para dar continuidade ou partir para realização de um novo certame. Se o tribunal decidir hoje, amanhã mesmo começo a chamar os aprovados”, ressaltou o prefeito à época, sem dar andamento à convocação.

Outras Notícias

Zeinha Torres celebra conquista de emenda parlamentar de R$ 200 mil

Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova conquista para o município. Desta vez, uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil foi assegurada, sendo destinada pela senadora Teresa Leitão (PT). O recurso será direcionado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com o […]

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), utilizou suas redes sociais para anunciar uma nova conquista para o município. Desta vez, uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil foi assegurada, sendo destinada pela senadora Teresa Leitão (PT). O recurso será direcionado à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com o objetivo de custear ações voltadas para a Proteção Social Básica.

A confirmação do crédito em conta foi realizada durante a visita do prefeito e da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, ao Gabinete da Senadora Teresa Leitão, no Senado Federal, nesta quarta-feira (22). A emenda representa um importante aporte financeiro para fortalecer iniciativas que visam aprimorar os serviços e atendimentos no âmbito social em Iguaracy.

O prefeito Zeinha Torres expressou sua gratidão à senadora Teresa Leitão pela destinação dos recursos e ressaltou a importância desse investimento para a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município. A verba será aplicada em ações estratégicas que buscam fortalecer a rede de proteção social básica, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade iguaraciense.

Em Triunfo, Bonfim confirma apoio a Marília

Um ato em Triunfo confirmou o apoio do prefeito Luciano Luciano Bonfim, do vice João Hermano, de vereadores e lideranças políticas à candidatura de Marília Arraes e Sebastião Oliveira. “Os sertanejos voltarão a ter voz e vez. A questão da água será tratada como prioridade, porque representa comida na mesa e liberdade para uma imensa […]

Um ato em Triunfo confirmou o apoio do prefeito Luciano Luciano Bonfim, do vice João Hermano, de vereadores e lideranças políticas à candidatura de Marília Arraes e Sebastião Oliveira.

“Os sertanejos voltarão a ter voz e vez. A questão da água será tratada como prioridade, porque representa comida na mesa e liberdade para uma imensa e sofrida parcela de famílias pernambucanas. Ao me escolher para ser seu vice-governador, Marília Arraes me delegou a missão de cuidar desse povo guerreiro e trabalhador, que não quer favor, apenas oportunidades. Vamos colocar a máquina para moer novamente para o lado de quem mais precisa. Onde existir casa haverá uma torneira com água”, explicou o candidato a vice-governador.

Sebá ressaltou ainda o alinhamento entre Marília Arraes e Lula: “Foi o presidente que mais fez pelo Nordeste, que, segundo Bolsonaro, é lugar de analfabeto. Quando a democracia está em jogo não tem como ficar neutro. É preciso ter coragem para sair de cima do muro. Ao meu lado e de um time competente, Marília e Lula colocarão o Sertão na rota do desenvolvimento”, concluiu o serra-talhadense.

Estiveram presentes ao encontro, Anselmo Martins (presidente da Câmara Municipal), os vereadores Bea, Zé Carlos, Bal, Pedro Júnior, Léo de Angelita, Leonardo da Areia, Márcio de Celminha, Camilo, os ex-vereadores Lula Baião, Vital Cordeiro e Victor Martins, o ex-vice-prefeito Landa e Matheus Francisco (vereador de Carnaíba) e Douglas Eletricista (vereador de Afogados da Ingazeira).

Em livro, Armandinho aborda importância da educação no sistema prisional

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado. Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e […]

Conhecido como um dos talentos do grupo Fulô de Mandacaru, o cantor e compositor Armando Dantas de Barros Filho, o Armandinho do Acordeon, vem demonstrando sua face de escritor e estudioso de fenômenos sociais como os que se manifestam nos presídios do estado.

Ontem, em sua rede social lançou seu primeiro livro, “Educação Física e Direitos Humanos em Prisões: uma análise das ações de educação física e esporte na educação de jovens e adultos em privação de liberdade”.

“O trabalho teve por objetivo analisar como as experiências articuladas da Educação Física Escolar e do Esporte Educacional, com jovens e adultos em situação de privação de liberdade, têm contribuído para a promoção dos direitos humanos e a educação para a cidadania, adotando como campo de pesquisa a Escola Estadual Gregório Bezerra na Penitenciária Juiz Plácido de Souza – PJPS, em Caruaru-PE”, revela.

O autor identificou como o direito à educação e ao esporte, presentes nos instrumentos de proteção internacional e nacional de direitos humanos, estão sendo incorporados e implementados na Política Penitenciária Nacional através do envolvimento interministerial entre Educação, Esporte e Justiça.

O projeto foi construído ao longo do trabalho junto ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB. Como referências no diálogo entre a Pedagogia Crítica, a concepção de Paulo Freire, no Brasil, e Abraham Magendzo, no Chile, e sua inter-relação com a Educação em e para os Direitos Humanos.

Armandinho utilizou um estudo com recorte temporário da gestão penitenciária de 2012-2014, envolvendo dados quantitativos e predominantemente qualitativos.

Coleta de dados, além da pesquisa bibliográfica e documental, entrevistas com as gestões da escola e da penitenciária, com professor de educação física, e a aplicação de questionários abertos e de múltipla com os alunos em privação de liberdade da PJPS foram usados para o estudo.

A publicação é mais uma prova de que a Educação Física Escolar contribui efetivamente na aquisição de valores necessários para formação da cidadania e a promoção de uma cultura de direitos humanos.

“Observamos também, que o Esporte pode contribuir na prevenção da violência e na promoção da saúde, atuando como um mecanismo pedagógico na perspectiva de uma Educação em Direitos Humanos”, atesta.

O levantamento também mostrou que a Educação em prisões apresenta lacunas pedagógicas nas metodologias, no currículo e na valorização dos profissionais envolvidos com o processo de ressocialização. “Torna-se emergencial a construção coletiva de uma proposta pedagógica para a Educação de Jovens e Adultos em espaços de privação de liberdade, respeitando as especificidades de cada componente curricular, e as limitações de educar no cárcere”.

Também com temática ligada aos fenômenos sociais em presídios, Armando também é autor de Políticas de educação em prisões: conquistas e desafios no estado de Pernambuco. Atualmente faz pós graduação em Portugal.

LW enfrenta paralisação de professores nesta quinta

Os professores da cidade de Arcoverde cruzam os braços nesta quinta-feira, dia 2 de março. Segundo o Blog Falando Francamente, de Amanda Oliveira, para cobrar da prefeitura os precatórios do Fundef e o repasse do piso nacional da educação dado pelo Presidente Lula. A categoria se encontra em frente à Prefeitura de Arcoverde às 9h […]

Os professores da cidade de Arcoverde cruzam os braços nesta quinta-feira, dia 2 de março.

Segundo o Blog Falando Francamente, de Amanda Oliveira, para cobrar da prefeitura os precatórios do Fundef e o repasse do piso nacional da educação dado pelo Presidente Lula. A categoria se encontra em frente à Prefeitura de Arcoverde às 9h e espera ser atendida pelo prefeito Wellington Maciel.

“A categoria da educação, em assembleia realizada hoje, dia 28 de fevereiro, em sinal de advertência, decidiu paralisar suas atividades no dia 2 de março. O SINTEMA, junto com a categoria, desde o início de janeiro, busca diálogo com a gestão para tratar do reajuste anual do magistério, que está previsto em Lei Federal”, diz a categoria em comunicado.

Segue: “Com reajuste do Piso Nacional do Magistério será de 14,95% em 2023, elevando o valor mínimo que um professor da educação básica pública brasileira pode receber para R$ 4.420,36 para 200 horas/aula. No nosso município o valor passará a ser a hora/aula de, aproximadamente, R$ 23,37, sendo um professor com carga horária mensal de 150 horas com um valor de R$ 3505,81 e de 200 horas sendo o valor de R$ 4674,42”.

Em Recife, Marconi presta contas de ações hídricas

No Recife, o prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu uma série de agenda que teve início, com a entrega da prestação de contas, de ações hídricas realizadas em parceira com o governo de Pernambuco, através do Instituto Agronômico de Pernambuco. Na mesma ocasião o chefe de executivo municipal, em audiência com o Secretário de Agricultura […]

No Recife, o prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu uma série de agenda que teve início, com a entrega da prestação de contas, de ações hídricas realizadas em parceira com o governo de Pernambuco, através do Instituto Agronômico de Pernambuco.

Na mesma ocasião o chefe de executivo municipal, em audiência com o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Wellington Batista, reforçou a cobrança do andamento do projeto de construção de um sistema simplificado de abastecimento d’ água, para os trabalhadores rurais das comunidades de: Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes e Oiti.

Ao prefeito, Wellington assegurou enviar uma equipe “o mais breve possível para fazer o levantamento”.

Ainda na Secretaria de Agricultura, com Cláudio da Silva, Secretário Executivo de Agricultura Familiar e com Rosa Maria Oliveira, Secretária Executiva da SEAF – Secretaria Especial de Agricultura Familiar, o prefeito disse que, “tratamos sobre a distribuição de equipamentos que busca fortalecer o trabalho do homem e a mulher do campo. Agendamos uma nova reunião, onde vamos consolidar com os municípios e as equipes do território da região do Pajeú”, adiantou.

A agenda do prefeito de Flores, na capital pernambucana encerrou com uma audiência com o Superintendente Regional da Conab Pernambuco, Antônio Elizaldo de Vasconcelos, “onde tratamos de um Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, através da Secretaria de Bem Estar Social”, explicou Marconi Santana, prefeito de Flores.