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A denúncia apresentada pelo advogado Diego Ventura, representando os Deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti, ambos do PTB, tendo em vista que a Prefeita de Arcoverde, desrespeitou as disposições expressas previstas na Lei Municipal n.º 2.172/2009, para fins de beneficiar diretamente a sua sobrinha, já começou a ter resultados práticos. A informação é de Paulo Edson ao blog.

Na manhã desta segunda-feira (23), a prefeita do município, Madalena Britto (PSB) assinou portaria exonerando do cargo de Controladora Geral do Município a sua sobrinha Luciana dos Santos Bezerra. Ainda não foi anunciado o novo nome que ocupará o cargo. O ato não consta ainda do Portal da Transparência da prefeitura.

Nos termos a lei estão impedidos de exercer o cargo de controlador do Município, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o 3.º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais e das autoridades dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município.

Segundo a representação apresentada pelos deputados, a Prefeita cometeu ato tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), ao realizar ato contra expressa disposição de lei, assim, mesmo com a exoneração da sobrinha a prefeita terá que responder pelo período em que a sua parente esteve à frente da controladoria geral do Município de forma irregular.

A situação fiscal apertada do Estado e a necessidade de novos investimentos estão fazendo o governo de Pernambuco desenhar uma estratégia de futuras concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), que incluem os aeródromos de Noronha, Caruaru e Serra Talhada; as rodovias PE-045, PE-060 e PE-90; 26 terminais de ônibus urbanos; a Arena Pernambuco e o Centro de Convenções (Cecon).

“As PPPs e concessões são instrumentos que ajudam a melhorar a gestão, porque os bons contratos de ambas têm um olhar da iniciativa privada para o futuro”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, também presidente do Comitê Gestor de Parcerias Estratégicas do Estado. Segundo ele, o maior ganho dessas futuras PPPs ou concessões será a atração do investimento privado.

“A nossa intenção é conduzir esses projetos para concessões comuns nas quais o Estado não terá custo. Mesmo quando optarmos por uma PPP, vamos fazer com que o maior investimento previsto seja o privado”, diz Bruto. Às vezes, dependendo da concessão, o Estado cobra uma outorga, um pagamento que a empresa faz (ao Estado) para operar o serviço por um determinado tempo. “Não acreditamos que esses projetos vão gerar pagamento de outorga”, disse o secretário.

Os aeródromos, as rodovias e o Cecon provavelmente serão explorados por concessões comuns e, para a Arena Pernambuco, pode ocorrer uma nova PPP. Como o nome diz, na PPP, o Estado entra com uma parte do investimento ou banca (com recursos) uma parte do empreendimento, dependendo do que ficou estabelecido no contrato. Entre os empreendimentos, os aeródromos estão num estágio mais avançado.

Foi publicado um chamamento público com a contratação de quatro empresas que estão fazendo os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), uma espécie de estudo no qual são apresentadas as informações que podem ser usadas na definição da concessão. As empresas que estão fazendo o PMI. A expectativa é de publicar o edital de concessão no segundo semestre de 2020, de acordo com Marcelo Bruto, embora ele diga que existem variáveis que não dependem do governo do Estado, como a situação da economia.

O município de Tabira, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, recebeu o prêmio Sustentabilidade Social, em  evento na cidade de Foz do Iguaçu-PR.

O município foi representado pelo prefeito Sebastião Dias  e a 1ª Dama e Secretária de Desenvolvimento Social Iêda Maria Guedes de Mélo e Dias. Segundo nota, “o Prêmio Sustentabilidade Social é um reconhecimento pelo trabalho realizado no município com Crianças, Mulheres e pessoas em grau de risco”. Recentemente Tabira já havia recebido, na capital baiana, Salvador, prêmio de reconhecimento pelas ações realizadas na atenção à causa social.

A iniciativa da secretaria municipal de promover a integração de crianças em atividades recreativas e socioeducativas, oferta de vários cursos profissionalizantes para jovens, adultos, pessoas idosas e a atenção especial às famílias carentes, realização de Conferências, adesão ao Pronatec e diversos programas sociais foram instrumentos utilizados pela empresa Premium Brasil Group para classificar o município entre os 50 melhores do país que trabalham na assistência social, segundo nota.

Como palestrantes foi a ex-ministra do governo Lula, Márcia Lopes, Assistente Social graduada pela Universidade Estadual de Londrina, especialista na área de Criança e do Adolescente, Janice Merigo, Mestra e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Drª Iolanda Guerra da Universidade Federal de São Paulo. Entre prefeitos  e prefeitas contemplados o ex-senador da república Arthur Vigilío, hoje prefeito de Manaus.

“Agradeço a todos e a todas as pessoas que trabalham nos diversos programas sociais e não medem esforços para buscar o melhor para atender as nossas crianças, mulheres e quem mais precisa do nosso apoio”, disse Iêda Dias.

O prefeito do município, Sebastião Dias Filho (PTB), ao usar os microfones nas salas temáticas cobrou do Instituto Premium do Brasil e dos presentes o comparecimento de autoridades da esfera federal, ministros, senadores, juízes, deputados e demais para acompanharem um evento de tão grande importância.

Em Abreu e Lima, onde houve autorização para a construção da sede definitiva do campus  do IFPE o burburinho político da vez foi da possibilidade de o Ministro da Educação Mendonça Filho ser candidato a vice-presidente da República, na chapa encabeçada pelo tucano João Dória, segundo apurou o blog.

Mendonça teria ganho terreno diante de outros nomes cotados, como ACM Neto, Prefeito de Salvador.

Os entendimentos já podem estar sendo costurados. Como já fez em outras oportunidades, os tucanos que estimulam a ideia veriam em Mendonça um nome para ter participação do Nordeste, região estratégica onde o bloco precisa ampliar bases, na chapa. Fernando Henrique já fez isso com Marco Maciel, para dar um exemplo.

O único entrave seria a dificuldade do prefeito de São Paulo vencer a queda de braço com o Governador de São Paulo Geraldo Alckimin, que já avisou que não abre mão das previas nem da disputa a mão beijada por Dória.

Caso perceba que não há ambiente seguro para emplacar candidatura, Dória pode migrar para o MUDE, futuro nome do DEM. Aí, para evitar a chapa pão com pão, a estratégia seria outra: Mendonça seria candidato para um cargo majoritário, governador ou vice, em uma coalisão que abrigaria a sigla em Pernambuco e daria palanque ao prefeito de São Paulo.