Lagoa Grande: Secretário de Governo morre em acidente

O Município de Timbaúba divulgou nota oficial para rebater informações sobre a instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em ações envolvendo recursos do antigo Fundef, que foi publicada no blog nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, a gestão municipal afirma que os pagamentos foram realizados em estrita observância à legislação vigente e dentro dos entendimentos já consolidados pelos órgãos de controle. A Procuradoria do Município sustenta que o procedimento adotado tem respaldo no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora dos precatórios do Fundef para o pagamento de honorários contratuais, desde que atendidos os requisitos legais. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Município de Timbaúba, por meio de sua Procuradoria, vem, no exercício do direito de resposta, manifestar-se acerca de notícia que trata da instauração de inquérito civil pelo Ministério Público de Pernambuco relacionado ao pagamento de honorários advocatícios em demandas do FUNDEF, esclarecendo que o pagamento foi realizado em estrita observância à legislação vigente. 

O Município repudia a divulgação de notícias tendenciosas, que desconsideram entendimentos já consolidados e decisões definitivas sobre o tema. Ressalta que o procedimento adotado é respaldado pelo entendimento do STF na ADPF nº 528, que admite a utilização dos juros de mora do precatório do FUNDEF para quitação de honorários contratuais, desde que cumpridos os requisitos legais, e que sua legalidade também foi reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no Acórdão nº 54/2025, proferido em julgamento pela Primeira Câmara. 

Nesse sentido, a gestão municipal reafirma que todos os atos administrativos foram praticados com respaldo jurídico e em plena consonância com a ordem constitucional, sem qualquer desvio de finalidade ou prejuízo à política pública educacional, permanecendo à disposição do Ministério Público para os esclarecimentos cabíveis.

JC Online

Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado.

Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho.

Em Pernambuco, Itacuruba, com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4. 496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano.

Para o prefeito de Ingazeira, Lino Olegário de Morais (PSB), é difícil que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional. “Ao meu ver, a possibilidade dessa proposta ser aprovada pelo Congresso é remota. Ela ainda será analisada pelos parlamentares, isso vai demorar muito e eu não vejo como ela poderia passar. Estados como a Bahia, Paraíba e Alagoas, por exemplo, têm um número muito alto de municípios com menos de 5 mil habitantes. Vamos acompanhar, vamos ver como ela vai ser recebida no Congresso, mas é muito cedo para fazer qualquer julgamento”, disse.

O prefeito de Itacuruba, Bernardo Maniçoba (MDB), não foi localizado pela reportagem até a publicação desta matéria. Assim que ele se pronunciar, o texto será atualizado. Itacuruba está inclusive no meio de um debate sobre a implantação de uma usina nuclear em Pernambuco. Segundo especialistas é o melhor lugar para se implantar a usina. Nesta terça e quarta-feiras a CNBB/NE2 está realizando um debate sobre o tema. A igreja é contra a implantação do equipamento.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, no Brasil, 1.254 municípios seriam extintos. A proposta, contudo, precisa ser aprovada no Congresso Nacional.

Amupe – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), disse que foi surpreendido pela proposta. “Recebi a proposta do governo como uma bomba. Pensei que fossem fazer uma nova Constituinte, tamanhas as mudanças elencadas pela equipe econômica, e todas elas com grande repercussão e impacto. Por isso, a gente ainda não tem uma análise completa sobre a matéria. Isso carece de um tempo para estudar, não podemos nos levar por uma primeira propaganda e nem condenar tudo sem uma análise em profundidade”, afirmou.

Luciano Duque e Sebastião Oliveira falam em guerra virtual por 2020. Até expressão “milícia digital” foi utilizada

A principal cidade do Pajeú, Serra Talhada é palco de uma guerra digital mirando 2020. Principais líderes da cidade, Luciano Duque e Sebastião Oliveira trocam farpas sobre uso das redes sociais para desconstruir um e outro.

Na imprensa da Capital do Xaxado, Luciano Duque criticou a diretora da XI Geres, Carla Milene, ligada ao grupo de oposição, liderado por Sebastião Oliveira. Chegou a dizer que a gestora utiliza grupos de WhatsApp para criticar a gestão. Como pano de fundo, as críticas de que as unidades básicas de saúde não absorvem 100% da demanda transferida para o Hospam, de urgência e emergência. Duque negou e disse haver médicos nas UBS.

Sebastião Oliveira foi mais longe. Falando ao programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, acusou aliados de Duque de organizarem uma “milícia digital” em grupos de WhatsApp para defender o governo e bater na oposição.

“Tem uma milícia enorme nas redes sociais para falar bem do prefeito e falar mal de mim, falar mal da oposição e mal de quem contraria os interesses e desejos pessoais do prefeito”, criticou.

Detalhes do “Câmara mais barata” serão revelados no evento de lançamento   O Observatório Social de Brasília vai lançar a iniciativa para aumentar a transparência, fiscalização e economia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, intitulada “Câmara mais …

Do Congresso em Foco

O Observatório Social de Brasília vai lançar a iniciativa para aumentar a transparência, fiscalização e economia da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, intitulada “Câmara mais barata” será lançada na próxima terça-feira (16), no Auditório 1 do Museu da República. A organização apresentará os detalhes do projeto no evento de lançamento, marcado para as 19h.

O Observatório Social aponta que “após diversos projetos, estudos e análises que fizemos sobre a CLDF em 2017, constatamos que essa Casa parlamentar deixa muito a desejar”. Para mudar a situação, diz a organização, “é preciso apontar e defender novos caminhos. E neste ano temos uma oportunidade excepcional para levarmos a cidadania para além do voto”.

Leia a íntegra da nota do Observatório Social:

“Em janeiro de 2018, cidadãs e cidadãos, que atuam em entidades de controle e fiscalização públicas de Brasília, vão lançar uma iniciativa pela maior transparência, economia e eficiência na Câmara Legislativa do Distrito Federal!

Após diversos projetos, estudos e análises que fizemos sobre a CLDF em 2017, constatamos que essa Casa parlamentar deixa muito a desejar. E, para não ficarmos só desejando, propomos mudanças efetivas.

A cidadania vai além da fiscalização e da crítica – é preciso apontar e defender novos caminhos. E neste ano temos uma oportunidade excepcional para levarmos a cidadania para além do voto.

Faremos um evento no dia 16 de janeiro para apresentar todos os detalhes de uma proposta de iniciativa popular. Os detalhes serão apresentados no evento.

O que acha de participar dessa missão?Vamos melhorar nosso legislativo local e ser exemplo para o Brasil todo? Contamos com a sua presença!

Vamos fazer de 2018 um ano exemplar para Brasília.”