Prefeita de Arcoverde exonera sobrinha do cargo de controladora
Por Nill Júnior
A denúncia apresentada pelo advogado Diego Ventura, representando os Deputados Zeca Cavalcanti e Júlio Cavalcanti, ambos do PTB, tendo em vista que a Prefeita de Arcoverde, desrespeitou as disposições expressas previstas na Lei Municipal n.º 2.172/2009, para fins de beneficiar diretamente a sua sobrinha, já começou a ter resultados práticos. A informação é de Paulo Edson ao blog.
Na manhã desta segunda-feira (23), a prefeita do município, Madalena Britto (PSB) assinou portaria exonerando do cargo de Controladora Geral do Município a sua sobrinha Luciana dos Santos Bezerra. Ainda não foi anunciado o novo nome que ocupará o cargo. O ato não consta ainda do Portal da Transparência da prefeitura.
Nos termos a lei estão impedidos de exercer o cargo de controlador do Município, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o 3.º (terceiro) grau, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos secretários municipais e das autoridades dirigentes dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município.
Segundo a representação apresentada pelos deputados, a Prefeita cometeu ato tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), ao realizar ato contra expressa disposição de lei, assim, mesmo com a exoneração da sobrinha a prefeita terá que responder pelo período em que a sua parente esteve à frente da controladoria geral do Município de forma irregular.
Por André Luis O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. A decisão do governador acontece após ter sido considerado conivente com os atos terroristas que acontecem em Brasília na tarde deste domingo (8). Líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal […]
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, determinou a exoneração do secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
A decisão do governador acontece após ter sido considerado conivente com os atos terroristas que acontecem em Brasília na tarde deste domingo (8).
Líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal e vice-presidente nacional do PT, o deputado José Guimarães, responsabilizou, mais cedo, o governador Ibaneis pelas invasões. “As instituições não servem a um partido, deveriam ser preservadas. A polícia do DF é omissa. Não podemos pactuar com tamanha violência desses vândalos”. A medida de Ibaneis será publicada no Diário Oficial ainda neste domingo (8).
Muito tempo apos o início das invasões, Torres repudiou a invasão dos extremistas. Ele afirmou que “criminosos não sairão impunes”.
Torres classificou a ação como “inconcebível” e disse que é “inaceitável o desrespeito às instituições”. Ele afirmou que todo efetivo da Polícia Militar e da Polícia Civil atuasse para coibir o movimento dos invasores. “Vandalismo e depredação serão combatidos com os rigores da lei.”
A medida do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tenta salvar os dedos, após ter perdido os anéis.
O padre Mairton Marques tomará posse neste sábado na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama. Ele foi anunciado pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol, durante a missa de um ano do falecimento do Monsenhor João Carlos Acioly que era o pároco da cidade. Padre Mairton estava cedido à diocese de Vitória da Conquista, […]
O padre Mairton Marques tomará posse neste sábado na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama.
Ele foi anunciado pelo bispo diocesano, dom Egidio Bisol, durante a missa de um ano do falecimento do Monsenhor João Carlos Acioly que era o pároco da cidade.
Padre Mairton estava cedido à diocese de Vitória da Conquista, antes, esteve como pároco da Paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Santa Cruz da Baixa Verde.
A missa de posse acontece a partir das 19h na matriz de Tuparetama e será presidida por dom Egidio.
Neste sábado (29), às 8h, o padre fala ao programa Primeira Página da Rádio Pajeú em rede com a Rádio Gazeta FM de São José do Egito.
Você pode ouvir sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.
Serão mais de R$ 350 milhões investidos para urbanização, dragagem do Rio Beberibe, pavimentação de ruas, entre outras ações Moradores das comunidades de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda, serão beneficiados por um conjunto de obras de infraestrutura anunciado pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, nesta terça-feira […]
Serão mais de R$ 350 milhões investidos para urbanização, dragagem do Rio Beberibe, pavimentação de ruas, entre outras ações
Moradores das comunidades de Cabo Gato, Condor e arredores, no bairro de Peixinhos, em Olinda, serão beneficiados por um conjunto de obras de infraestrutura anunciado pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, nesta terça-feira (4), em evento na localidade.
Atualmente, na área, parte da população mora em palafitas improvisadas às margens do Rio Beberibe. Para as obras, serão investidos R$ 267 milhões captados pelo Governo do Estado através do programa do governo federal Novo PAC – Periferia Viva, além de mais R$ 86 milhões da gestão estadual.
As intervenções vão abranger uma área de 703 mil metros quadrados da bacia hidrográfica do rio, onde estão localizadas 922 residências em áreas suscetíveis a inundações. O projeto também vai contemplar a criação de um parque ambiental, a construção de novas 922 unidades habitacionais, mil títulos de regularização fundiária e 400 ações do programa Morar Bem – Reforma no Lar.
A governadora Raquel Lyra destacou a importância da urbanização na comunidade para uma vida mais digna aos moradores. “Com o programa Periferia Viva e o Morar Bem Pernambuco, o governo federal e o Governo do Estado estão trabalhando juntos para garantir que essa região do Cabo Gato, Condor e os arredores recebam investimentos em infraestrutura. Este é um projeto de urbanização de comunidades, construção de moradias, dragagem do rio e pavimentação das ruas e o que a gente tem aqui são mais de R$ 350 milhões em investimentos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
O secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões, destacou a parceria entre os governos federal e estadual no projeto. “Estamos muito felizes em anunciar essa parceria entre o governo Lula e o Governo do Estado de Pernambuco, através do Novo PAC – Periferia Viva. Um investimento que vai para urbanização, obras de infraestrutura, dragagem, produção habitacional, além de outros equipamentos, para enfim trazer mais dignidade para a população das periferias”, afirmou.
O aporte de R$ 86 milhões do Governo do Estado será destinado para o desassoreamento da área, que inclui a dragagem do rio, ampliação, aprofundamento e contenção da calha para seção de projeto e regularização das margens, no trecho da Avenida Cidade de Monteiro à foz do Rio Beberibe, com 4.035 metros de extensão. Além disso, as obras vão incluir pavimentação e microdrenagem, visando combater os frequentes alagamentos que assolam a região em dias de chuva intensa.
A moradora de Cabo Gato Alexsandra Santana, de 48 anos, foi uma das que lutou pela mudança. “É a partir de agora que temos esperança. A gente era esquecida pelo poder público e hoje somos conhecidos como uma identidade, como um povo, como um lutador por direito”, registrou a dona de casa.
“A conquista desses recursos foi fruto de muito esforço e articulação da governadora Raquel Lyra com o time da secretaria. Buscamos alternativas de financiamento com recursos do governo federal e do Tesouro estadual. A gestão vai fazer uma linda transformação para um novo tempo na comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.
Este é um trabalho integrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) e a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), que visa trazer soluções para uma habitação digna e saneamento para as comunidades ribeirinhas de Cabo Gato e Condor, em Olinda.
“A comunidade que reside na bacia do Rio Beberibe tem um histórico de muita fragilidade perante ocorrências de inundações. São muitas décadas com as pessoas sofrendo com esse problema. E finalmente a gente vai ter uma visão integrada para melhorar o desenvolvimento social, humano e econômico aqui da população”, disse o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo. Para o deputado estadual João Paulo, tudo graças “à sensibilidade do presidente Lula e da equipe da governadora Raquel, que priorizaram a comunidade”.
Desde o ano passado, os técnicos das secretarias realizaram visitas às comunidades do Condor e Cabo Gato em uma série de inspeções destinadas a avaliar os desafios enfrentados pelos moradores da região durante o inverno. Após análises, foi concluído um estudo que propõe soluções para os problemas identificados, que receberam o reconhecimento do governo federal.
Acompanharam o evento os secretários estaduais Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além de vereadores e diversas outras lideranças políticas da cidade de Olinda.
Qualificação para a comunidade
Durante o evento, a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, anunciou a realização de um mutirão para a capacitação e empregabilidade de trabalhadores da comunidade Cabo Gato e proximidades. A ação, prevista para o dia 14 deste mês de junho, terá foco na pré-inscrição dos moradores para os cursos oferecidos pela pasta dentro do programa Qualifica PE, além do cadastramento dos cidadãos no banco de dados da Casa do Trabalhador/SINE.
Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado foi ao Sítio Miguel e entregou o sistema de abastecimento de água da comunidade, que beneficia 17 famílias. O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, participou do evento. “A gente vem passando por uma grave crise no país e fica feliz de ver que mesmo assim Arquimedes vem em […]
Em Itapetim, o prefeito Arquimedes Machado foi ao Sítio Miguel e entregou o sistema de abastecimento de água da comunidade, que beneficia 17 famílias. O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, participou do evento.
“A gente vem passando por uma grave crise no país e fica feliz de ver que mesmo assim Arquimedes vem em uma maratona de inaugurações de obras que estão trazendo uma melhor qualidade de vida para nossa população”, frisou.
Durante a inauguração, Arquimedes disse aos moradores do Sítio Malhada do Juazeiro que foi autorizada a construção de uma adutora que vai levar à comunidade água do sistema de abastecimento do Sítio Miguel.
De acordo com o chefe do Executivo itapetinense, a obra terá início nesta segunda-feira (03). O vice Júnior Moreira, os vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Seu Dido e Ailson Alves, secretários municipais, presidentes de associações comunitárias e comunidade participaram.
Do Estadão Conteúdo Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas […]
Kassab (à esq.) e Serra estão entre os ministros que mais utilizaram aviões da FAB. Foto: Jorge Araujo/Folhapress
Do Estadão Conteúdo
Em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros utilizaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para realizar deslocamentos pelo país. Levantamento feito pela reportagem revela que em 238 casos titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a sua cidade de residência sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet.
A conduta dos ministros configura, a princípio, desrespeito a duas normas legais. Primeiro, em abril de 2016, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Em segundo, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.
Dos 24 ministros, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim; o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.
O cruzamento das viagens dos titulares do primeiro escalão com as respectivas agendas oficiais, realizado ao longo de três semanas, mostra que uma prática comum adotada por alguns ministros é cumprir agendas nas cidades de origem às sextas ou segundas-feiras, tendo, assim, a sua partida ou retorno para Brasília devidamente justificado à FAB.
O levantamento também localizou ministros que utilizam as aeronaves oficiais para voltar a Brasília na segunda-feira, após passar o fim de semana em casa, com a justificativa de que teriam compromissos cedo na capital federal e não haveria tempo hábil para chegar se usassem voos de carreira.
Informado sobre o levantamento realizado, o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que não poderia emitir juízo, mas que os números podem significar um “descumprimento oblíquo da norma”.
“Se de fato a autoridade estiver utilizando como prática agendas para passar o fim de semana em casa, isso pode, sim, ser avaliado como um desvio, já que está vetado o uso do avião da FAB para esses deslocamentos”, afirmou. “Se houver uma denúncia, nós investigamos e podemos punir.”
Segurança – Procurados pela reportagem, os ministros negaram a prática de qualquer irregularidade e muitos argumentaram que solicitam a aeronave oficial por questões de segurança, o que é permitido também com base no decreto que disciplina o uso dos aviões oficiais.
Conforme o levantamento, os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para irem a sua cidade de residência sem divulgarem agendas com justificativa para os voos são os que moram em São Paulo, como Alexandre de Moraes, da Justiça; José Serra, das Relações Exteriores, e Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia.
A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que “o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida”.
Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.
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