Bezerra Coelho externa em nota que não foi atendido por Paulo Câmara. Leia:

Foto: STF/Divulgação

Ministro negou liminar para suspender decreto do governo de São Paulo que proibiu celebrações religiosas no estado em razão da pandemia. Decisão contraria entendimento de Nunes Marques.

Por Marcio Falcão, TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou nesta segunda-feira (5) a concessão de uma liminar (decisão provisória) para suspender o decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos casos e mortes pela Covid-19. O ministro enviou o caso ao plenário da Corte.

A decisão contraria o entendimento do ministro do STF Nunes Marques que determinou neste sábado (3), em caráter liminar, que governadores e prefeitos não podem proibir a celebração de atos religiosos desde que preservados protocolos sanitários, entre eles, lotação máxima de 25 % da capacidade do local.

Com as decisões conflitantes, caberá ao plenário do Supremo dar a palavra final sobre a liberação, ou não, dos cultos e missas. De acordo com o blog da Andréia Sadi, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento para esta quarta-feira (7).

O pedido de liminar foi feito pelo PSD em uma ação em que o partido questiona o decreto do governo de São Paulo, que instituiu medidas emergenciais destinadas ao enfrentamento da pandemia, entre elas, a proibição de cultos, missas e outras atividades religiosas com presença de público no estado.

O partido afirmou que a restrição é desproporcional e atinge o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões, sendo que podem ser adotadas medidas menos gravosas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização das atividades religiosas de caráter necessariamente presencial.

Em sua decisão, Mendes disse que estados e municípios podem fixar medidas restritivas para o enfrentamento da pandemia, inclusive, o fechamento de templos e igrejas. Para Mendes, restringir cultos não atinge a liberdade religiosa, uma vez não interfere nas liturgias.

“A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa”.

O ministro disse ainda que, além da escalada do número de mortes, São Paulo vive um verdadeiro colapso no sistema de saúde.

“Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde”, afirmou.

O relator ressaltou também que a restrição imposta em São Paulo levou em consideração questões técnicas.

“No caso em tela, a própria norma impugnada esposa o entendimento de que as medidas impostas foram resultantes de análises técnicas relativas ao risco ambiental de contágio pela COVID-19 conforme o setor econômico e social, bem como a necessidade de preservar a capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública”, disse.

O ministro citou que o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e que podem se mostrar medidas adequadas e necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Brasil vive o momento mais crítico da pandemia. Nas últimas 24 horas foram registradas 1.233 mortes em decorrência da Covid-19 e 30.939 novos casos da doença no país. Totalizando, 331.530 óbitos e 12.983.560 de casos desde o início da pandemia.

Outra ação

Gilmar mendes também rejeitou nesta segunda-feira (5) um pedido do Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) que também solicitava a suspensão do decreto do governo de São Paulo que proíbe celebrações religiosas no estado diante do aumento expressivo dos caso e mortes pela Covid-19.

Em sua decisão, Mendes alegou que o STF já fixou o entendimento de que a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE não tem legitimidade para entrar com ações constitucionais na Corte para questionar medidas de restrição de locomoção por causa da Covid-19.

A decisão de Nunes Marques proferida neste sábado (3) atendeu a uma demanda da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) que questionou decretos estaduais e municipais que suspenderam celebrações religiosas como medidas de enfrentamento à pandemia.

Nunes Marques argumentou que há regras distintas pelo país sobre o tema e considerou ser “gravosa a vedação genérica à atividade religiosa” da forma como foi feita nos decretos, o que contraria a liberdade religiosa. “Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade”, escreveu.

Segundo a TV Globo apurou, Nunes Marques negou a interlocutores que seu despacho contrarie entendimento o plenário no ano passado que reconheceu a possibilidade de governos locais editarem medidas para evitar a circulação do vírus.

Em parceria com o SEBRAE, a CDL Afogados realizou o curso “Como Vender nas Redes Sociais”. O evento aconteceu no auditório da CDL e reuniu empresários de Afogados da Ingazeira. Eles conheceram as técnicas de como alcançar seu público alvo através das Redes Sociais.

O objetivo é capacitar os empresários de pequenos negócios sobre o tema, demonstrando que, com planejamento, é possível analisar a viabilidade da presença da empresa nas Redes Sociais minimizando os riscos e aproveitando as oportunidades, vendendo mais.

Nos três dias foram abordados os conteúdos de como aparecer no Google, como anunciar no Facebook e boas técnicas de publicar no Instagram.

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Em parceria com o SEBRAE, a Prefeitura promove de segunda (08) a sábado (13) a semana do microempreendedor individual – MEI. Serão palestras e oficinas direcionadas para quem já empreende ou para quem deseja iniciar seu próprio negócio.

A abertura será na Praça Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 19h, com uma rodada de informações com instituições financeiras e órgãos públicos das três esferas de poder.

De quinta a sábado, haverá na Praça uma grande feira de exposição e comercialização de produtos de empreendedores das áreas de artesanato e alimentação. Confira o restante da programação:

Terça (09) – Whatsapp como ferramenta de vendas (palestra iniciando às 19h)

Quarta (10) – Oficina “Administrando as contas de sua empresa (18h)

Quinta (11) – Oficina SEI – Vender

Sexta (12) – Como anunciar no Facebook (18h)

Em decorrência de uma atividade religiosa na Praça Arruda Câmara, a atividade da quarta (10) será realizada no auditório da Secretaria de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra. As demais atividades acontecem na Praça Alfredo de Arruda Câmara.

Por Marina Ferraz

O governo municipal dirigido pelo gestor Marconi Santana, tem intensificado ainda mais nos últimos dias, o árduo processo de prevenção ao novo coronavírus, fazendo com que a cidade de Flores-PE, se torne exemplo para outras cidades, no Sertão do Pajeú.

O cuidadoso trabalho preventivo, tem sido realizado através das barreiras sanitárias, em pontos estratégicos do município, que são as principais entradas da cidade como na PE – 320 e – 337.

Condutores de carros e motocicletas, estão sendo abordados de domingo a domingo, nas tendas implantadas pela secretária de saúde.

Os agentes que fazem a abordagem, realizam medicação da temperatura, desinfectam os pneus dos veículos, e também poderão solicitar o preenchimento de um questionário com dados sobre o histórico de saúde dos condutores.

O que “enche os olhos” e chama a atenção, é que assim como a rápida propagação do vírus, o sentimento de doação e empatia, contagiou Flores e comunidades do município.

Diversos florenses estão se colocando de forma prestativa e de total entrega, para ajudar neste delicado momento que enfrentamos.

Sem nenhuma objeção, mulheres e homens estão a serviço da população e bem comum.

O secretário de Obras e Infraestrutura do município, Júnior Campos, tem estado também na linha de frente, durante este processo.

Organizando o turno dos voluntários, e monitorando as barreiras, para que tudo funcione de maneira eficaz.

“O nosso sentimento é de gratidão, a cada um que se propôs a ajudar de maneira voluntária e empática. Estamos diariamente lutando a favor não só do nosso município, mas de todos os que passam por aqui, e que  possam estar infectados, virando assim um agente transmissor do vírus.

Somos gratos ao prefeito Marconi e ao Secretário de Saúde, Adriano pela oportunidade de participar deste momento tão importante”.  Concluiu o secretário.