Berg Gomes no Debate das Dez

O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar  empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo.

A Speeding Telecon esteve representada no Encontro Nacional de Provedores de Internet Congresso & Feira de Negócios, a ABRINT 2021.

O evento aconteceu no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo.

Pela empresa referência do mercado regional de provedores de Internet participaram seu Diretor Presidente,  Renilson Teotônio e o coordenador Hélder Bezerra.

Foi a 12ª edição do evento, considerado o principal e maior do setor na América Latina. Temas como o futuro das telecomunicações pós-Leilão 5G,  futuro do compartilhamento de postes, desafios e oportunidades das redes neutras,  tendências de fusões e aquisições de ISP,  gestão 4.0 e diferenciação de marcas; e o futuro das fusões e aquisições estiveram na pauta.

O evento teve mais de 180 expositores e respeitou todos os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. A presença de uma empresa com DNA sertanejo em um evento desse porte mostra a busca pelo que há de mais moderno no mercado de provedores.

Nesta terça-feira, 2 de abril, a cidade de Serra Talhada foi palco de um evento político marcado pela presença do Ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O ato foi pela filiação de cinco vereadores da base da prefeita Marcia Conrado ao partido de André, o PSD. Em seu discurso, a prefeita destacou a importância do trabalho conjunto entre os governos federal e estadual para o desenvolvimento da região, mencionando o apoio da governadora Raquel Lyra.

Durante seu pronunciamento, a prefeita expressou sua satisfação e alegria em receber o Ministro André de Paula e reforçou o compromisso com o progresso de Serra Talhada. “O momento é de união e fortalecimento dos laços que nos unem, que é o trabalho”, afirmou a prefeita. Ela ressaltou ainda o papel fundamental dos vereadores na execução do “trabalho que resolve” e na transformação de vidas na cidade.

Marcia Conrado enfatizou a trajetória de dedicação e compromisso do Ministro André de Paula, ressaltando seu papel no impulsionamento do desenvolvimento regional. “Seu trabalho incansável, marcado por um caráter diplomático e democrático, tem sido fundamental para garantir oportunidades para todos os pernambucanos”, afirmou a prefeita.

A prefeita concluiu reafirmando seu compromisso com a construção de um futuro mais próspero e justo para todos os cidadãos de Serra Talhada, contando com o apoio da população e dos líderes políticos presentes. “Neste sentido, reafirmo o meu compromisso inabalável com cada cidadão desta cidade e com a construção de um futuro mais próspero e justo para todos. Conto com o apoio de cada um de vocês para seguirmos adiante, trabalhando juntos em busca de soluções e oportunidades que beneficiem a todos”, concluiu.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. 

Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. 

O presidente da CPI informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. 

A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. Eis a justificativa de Aziz:

— Dei todas as chances à Vossa Senhoria. Ele vai ser recolhido pela Polícia do Senado. Tem coisas que não dá pra admitir, os áudios que temos do Dominghetti são claros. O sr. fez um juramento (de dizer a verdade), e o sr. está detido pela presidência da CPI. Morre gente todo dia, o sr. é vítima de uma acusação muito séria e não colabora — argumentou Aziz.

Após a voz de prisão, a pedido do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e da defesa de Dias, passaram a ser veiculados áudios em posse da CPI. Mas Aziz mantém a voz de prisão, apesar dos protestos de Marcos Rogério (DEM-RO) e dos apelos de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Para Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Simone Tebet (MDB-MS), o ex-funcionário do Ministério da Saúde devia ser acareado com o ex-secretário-executivo Elcio Franco.

A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: Agência Senado

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sua reeleição antecipada para o biênio 2025-2026.

A reeleição havia sido realizada em novembro de 2023, mas foi questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Porto comentou a determinação do STF com serenidade. “Recebo a decisão com tranquilidade”, declarou o parlamentar em nota oficial, acrescentando que a decisão judicial será respeitada e seguida integralmente. Segundo ele, “a deliberação judicial não deve ser contestada, mas acatada”.

A anulação da reeleição foi determinada nesta terça-feira (22) pelo ministro Flávio Dino, que concedeu uma medida cautelar atendendo ao pedido da PGR. A procuradoria questionava a legalidade da antecipação da eleição para a presidência da Alepe, que violaria princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade.

Porto também informou que, em respeito à decisão do STF, a Assembleia convocará uma nova eleição para a Mesa Diretora, que será realizada dentro do prazo estipulado pelo regimento interno da Casa, entre 1º de dezembro de 2024 e 1º de fevereiro de 2025.