Advogados de Lula afirmam que indiciamento “é peça de ficção”

Em nota, a comissão provisória do PSOL de Afogados da Ingazeira diz que decidiu protelar a apresentação de candidatura própria à Prefeitura do município para data ainda não definida.

De  acordo  com  o  presidente   Fernando Moraes,  o  adiamento é  necessário  em  razão  de  fatos importantes  que  deverão  ocorrer  em  breve,  e  que  “podem alterar significativamente o quadro sucessório no município”.

“A pressa é inimiga da perfeição. Iremos aguardar o melhor momento. Em política cinco minutos parecem uma eternidade e a sensatez é irmã gêmea da paciência. Portanto, estrategicamente o melhor é aguardar”, disse.

O deputado estadual Rogério Leão, emitiu nota de esclarecimento em seu perfil no Instagram, alertando às pessoas, que tem gente recebendo convite para participar de supostas lives organizadas pela sua assessoria.

Ele reitera que não está realizando este tipo de ação e pede para que caso alguém receba este tipo de convite desconsidere, porque provavelmente trata-se de algum golpe. Leia a íntegra da nota.

O momento de pandemia que assola todo o mundo traz situações inusitadas. Um dos meus assessores recebeu mensagem, na tarde da última quinta-feira (28), convidando-o para uma suposta “live” organizada por minha Assessoria de Comunicação.

Esclareço que, até o presente momento, não temos programação para este tipo de evento online.

Minha Assessoria de Comunicação está empenhada no trabalho de divulgação de nossas ações apenas nas redes sociais oficiais do Deputado Rogério Leão (Facebook: @rogerioleaooficial e Instagram: @rogerioleaooficial).

Reitero que não estamos convidando qualquer pessoa para participar de “lives” em meu nome.

Alertamos às pessoas que receberam ou receberem qualquer convite desta natureza, para desconsiderar e tomarem cuidado com este que, provavelmente, pode ser um golpe.

Agradeço a compreensão de todos e um forte abraço!

Rogério Leão – Deputado Estadual

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.