Carnaíba perde o ex-vereador Ruberval Lira

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) rejeitou por unanimidade a proposta do Comitê de Bacias do Rio São Francisco de aumentar os valores cobrados pelo uso da água do rio, que pode chegar a 800%. O debate aconteceu nesta quinta-feira (26) em reunião da Subcomissão Nacional de Recursos Hídricos.

A Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (Faepe), vinculada à CNA, ressalta a importância de levar esse posicionamento ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a fim de que a proposta possa ser reestruturada. Desde o início do ano, a CNA realiza reuniões em parceria com as Federações de Agricultura e Pecuária e Associações de Irrigantes para negociar valores menores.

“Isso afeta diretamente os custos de produção e a viabilidade econômica e operacional da irrigação em diversos polos produtivos que compreendem a bacia do rio São Francisco”, destacou Pio Guerra, presidente da Faepe.

“Essa cobrança que pode ir de 300% a 800% não é justa, porque é um pagamento que pode tirar a competitividade do setor e onerar a produção”, destacou o coordenador de Sustentabilidade da Superintendência Técnica da CNA, Nelson Ananias Filho.

“A cobrança não tem fim de arrecadação, mas de mostrar didaticamente o valor da água. Porém, com os valores propostos, estão desvirtuando o princípio da cobrança e deixando o sistema produtivo sem condições de produzir”, reforçou Nelson Ananias.

Outro assunto tratado na reunião foi a indexação da cobrança dos preços públicos unitários da água proposta da Agência Nacional de Águas (ANA). A CNA vai trabalhar junto com os demais setores usuários de água pela rejeição da proposta.

O grupo tratou também da participação do Sistema CNA no Fórum Mundial da Água, que será realizado em Brasília, no período de 18 a 23 de março de 2018. A ideia é realizar um seminário de preparação com as Federações em fevereiro, antes do fórum.

Blog do Finfa

Na tarde desta quarta-feira (16), o Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, acompanhado dos vereadores, Daniel Valadares, Renaldo Lima e Augusto Martins, estiveram na sede da Compesa no Recife cobrando melhorias no abastecimento de água do município.

Eles foram recebidos pelo Gerente de Obras do Interior, Lucilo Xavier, a quem entregaram o relatório elaborado a partir de audiência pública realizada na Câmara Municipal no último dia 01 de outubro.

Por Anchieta Santos

Contradições presentes no dia a dia da política não são novidades. A bola da vez é o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT). Depois de reeleito, Duque ocupou espaço na imprensa para reclamar da crise e das dificuldades financeiras da sua prefeitura.

Na terça-feira passada já demitiu funcionários da educação e de outras pastas por contenção de despesas. Até mesmo reforçando o cofre com R$ 2,4 milhões do dinheiro repatriado, o petista disse que pouco acrescentaria as finanças municipais.

Ontem, o quarto suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira surpreendeu ao dizer na Rádio Pajeú que o prefeito Luciano Duque (PT) prometeu convocar parte dos vereadores eleitos para Secretarias, fazendo com que suplentes Zé Pereira, Edmundo Gaya, Pessival Gomes e o próprio Marcos assumam vagas na Casa Legislativa da Capital do Xaxado.

Certamente o vereador que assumir cargo na máquina administrativa não vai querer receber menos do que receberia na Câmara. Hoje em Serra Talhada o salário bruto do vereador está na casa dos R$ 8.016,00. Somando os salários de quatro, lá se vão mais de R$ 32 mil  do santo dinheirinho do povo descendo pelo ralo. É ou não é uma contradição do petista Duque?

Por André Luis

O promotor de Justiça Gustavo Tourinho, explicou em contato com a Rádio Pajeú e o blog que o Mandado de Segurança que fez com que a juíza da 2ª Vara Cível de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente excluídos do processo.

“Dois candidatos entenderam que foram injustamente excluídos do processo eleitoral e impetraram o mandado de segurança na 2ª Vara Cível, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor também tem atuação”, explicou.

Segundo o promotor não há nada de anormal na situação, visto que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico normal. “É um meio disponibilizado e previsto na Constituição Federal para quem se sente lesado em um direito chamado líquido e certo, ou ameaçado neste direito”.

Tourinho também explicou que como foi ele o responsável pelas impugnações, não quis emitir parecer no mesmo mandado de segurança.
“Como fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Infância e Juventude as candidaturas, então eu não poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugnação deles perante a Comissão Eleitoral. Então eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifestação no parecer do mandado de segurança que tem por objeto exatamente a impugnação que foi por mim promovida”, explicou.

O promotor também disse que a suspensão se dá apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de segurança. “Não há nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, é uma coisa natural”, disse Tourinho, que emendou: “à medida que meu substituto se manifeste a juíza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as eleições irão se realizar no dia 6 de outubro com certeza”.

O Mandado de Segurança é uma ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por definição, esta é uma medida que tem como objetivo a proteção de direito líquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles à liberdade de locomoção e ao acesso à informação própria, já defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha receio ou efetiva violação deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Perícia traz fatos que contradizem versão de suposta vítima

A Justiça de Pernambuco absolveu nesta segunda-feira (30), o padre Airton Freire em que era acusado de estupro por Silvia Tavares. Em sentença, o juiz da Vara Única de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, considerou que as provas periciais colhidas pela Polícia Civil e Ministério Público na instrução do processo contradizem a versão da suposta vítima, tornando impossível a comprovação da acusação.

A decisão está sob segredo de Justiça. Além do padre Airton, foi absvolvido também o motorista Jailson Leonardo da Silva, que também foi acusado de participar do suposto ato de violência sexual. Ambos estavam presos desde 2023, ano em que as acusações foram tornadas públicas. A prisão preventiva do padre também foi revogada pela decisão.

“Em que pese os dados da sentença serem sigilosos, podemos dizer que ficou claro, por um fato objetivo trazido aos autos pela perícia técnica, que as versões de Silvia, dada nos autos e entrevistas públicas, nunca corresponderam  à realidade”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho conjunto realizado pelos escritórios dos criminalistas Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

O caso foi considerado difícil, tecnicamente, por conta da quantidade de depoimentos e em decorrência de o padre ser uma liderança religiosa reconhecida em Pernambuco. E pelo fato de os depoimentos das vítimas de violência terem forte valoração probatória, conforme a jurisprudência recente. “O juiz foi equilibrado, isento e fez uma análise minuciosa de todas as informações em um caso complexo até concluir que os fatos não autorizam um juízo condenatório”, explica Eduardo Trindade.

O padre está em prisão domiciliar desde 14 de julho de 2023 — portanto, faz 2 anos, 8 meses e 16 dias.