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Nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Siqueirinha (sem partido), tem protagonizado uma forte oposição à realização do São João da cidade.

O chefe do Poder Legislativo tem travado uma verdadeira cruzada jurídica, indo ao Ministério Público, elencando supostas irregularidades em contratações e processos da tradicional festa, que poderiam estar indo de encontro aos princípios da legalidade e da transparência. Até o momento, nada foi provado, e a ação movida pelo MP contra a Prefeitura não tem avançado.

Chama a atenção o fato de que, o pedido feito para suspender a montagem das estruturas, um dos pleitos de Siquerinha junto ao MP, que integrou a peça inicial da ação, não foi deferido, enquanto não houvesse análise do mérito, ouvindo a Prefeitura. Mesmo que diga não,  foi uma derrota do Presidente da Câmara, que repercutiu mal para ele na cidade, que recebeu o carimbo de ser alguém que quer “acabar com a festa”. Ele sentiu o golpe e tratou de falar que jamais seria contra o São João, mas a população já tinha entendido a mensagem, por suas próprias ações.

Agora, a vereadora Célia Galindo (sem partido), combativa opositora do Prefeito Wellington Maciel (MDB), se soma ao coro de Siqueirinha e eleva o tom, questionando os gastos da festa com a contratação de artistas e a montagem de estruturas, além de afirmar que a prefeitura não estaria cumprindo com outras obrigações, para que pudesse pagar a conta do São João.

Só que os governistas alegam que há um sério equívoco de narrativa, que reacende a chama de que os parlamentares de oposição são, de fato, contra uma festa. Isso porque o evento deve trazer mais de um milhão de pessoas para a cidade e movimentar mais de R$ 50 milhões na economia local, gerando cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos, além da ocupação de 100% dos leitos na cidade. Um verdadeiro tiro no pé. No mais, os valores apresentados são os de mercado para esse perfil de artista. Quem é do meio sabe que o show de João Gomes é mesmo R$ 450 mil. Nem mais nem menos. É o preço pela opção do tamanho da festa.

Outra leitura é a de que, caso haja qualquer decisão que suspenda a festa, os parlamentares oposicionistas absorverão toda a rejeição da opinião pública. Isso explica o discurso embaraçoso de Siqueirinha sobre não ser contra a festa na última sessão da Câmara. Não é contra mas, buscando o MP, tenta interromper?

A população, que em maioria absoluta quer a festa e entende a sua importância, já entende que isso é ruim e prejudicial para a cidade. Mais do que alegria, o São João é sinônimo de desenvolvimento, de emprego e de renda, fortalecendo Arcoverde como cenário propício para grandes eventos. Outro problema é o fato de que o modelo, apesar de aperfeiçoado, é similar ao de gestões passadas. E porque questionar agora? Com Madalena prefeita, nenhuma palavra de Siqueirinha.

Garante o município, os gastos de 2023 são menores do que os gastos de 2022. Há ainda as parcerias com o Governo do Estado e outros entes, que juntos, devem responder por 50 a 70% do pagamento das despesas.

O São João, que começará nesta sexta (16), contará com João Gomes no palco e a presença da Governadora Raquel Lyra (PSDB), ao lado do Prefeito Wellington, fazendo a abertura da festa.

Claro que o papel da oposição é apontar erros, brechas, questões de interesse coletivo. Não se questiona seu papel. Problema é que escolher o São João, dada a unanimidade em torno de sua aprovação junto à opinião pública, foi uma jogada muito arriscada. Tanto que, dada a repercussão, virou tiro no pé.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (02.08), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), julgou recursos ordinários interpostos por gestores públicos do município de São José do Belmonte. Os processos em questão referem-se ao Acórdão TC nº 1739/2022, da Segunda Câmara, que tratava das contas de gestão da Secretária de Saúde, Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, do Coordenador de Controle Interno, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz, e do Prefeito, Francisco Romonilson Mariano de Moura, todos relativos ao exercício financeiro de 2020.

No primeiro caso, a Secretária de Saúde, Francisca Fabiana Gomes de Souza Lucena, interpôs recurso contra o Acórdão da Segunda Câmara, que havia julgado suas contas de gestão regulares com ressalvas e aplicado uma multa. 

O Pleno do Tribunal de Contas, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, reduzindo a multa aplicada para o valor de R$ 4.591,50.

Já o Coordenador de Controle Interno, Rômulo César Pereira de Carvalho Diniz, também interpôs recurso contra o mesmo Acórdão da Segunda Câmara, que havia aplicado uma multa ao recorrente. 

O Pleno do Tribunal de Contas, mais uma vez por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, retirando a multa que havia sido aplicada ao Coordenador de Controle Interno.

Por fim, o Prefeito do município de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, também apresentou recurso contra o Acórdão da Segunda Câmara, que julgou suas contas de gestão irregulares e aplicou-lhe uma multa. 

Em relação a este caso, a Pauta Explicativa do julgamento divulgada pelo TCE-PE não apresentou o resultado do julgamento.

Depois de meses de espera e muita saudade o Cine São José está de volta.

O cinema havia paralisado as atividades em setembro. Foram identificados problemas de ordem técnica em virtude das características da cabine, que exigiam mais adaptações, como troca de equipamentos, montagem de um aquário próprio para preservar o projetor e maior estabilidade elétrica.

Os trabalhos tiveram apoio da Hidro Eletro, SP Eletrônica, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da própria Fundação mantenedora do cinema, com injeção de recursos próprios. Todo o investimento somou pouco mais de R$ 50 mil.

Dentre as atividades,  a ligação da usina própria de alta tensão que já mantém a Rádio Pajeú no cinema. O transformador e a ligação à rede de alta foram medidas tomadas pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora dos espaços.

Com a empresa Base Post, de responsabilidade do especialista Alexandre Barros, houve reparo do equipamento de projeção.

A retomada acontece quinta (18), com a estreia de Velozes e Furiosos 10, do aclamado Guardiões da Galáxia vol.3 e do esperado Super Mario Bros – o filme.  Importante: em virtude da mudança no sistema de bilheteria, não haverá venda antecipada. A bilheteria abrirá 1h antes da primeira sessão.

Projeto de Lei é de autoria do deputado federal Carlos Veras

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 3168/21, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo cada (R$ 1.320 hoje), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado do trabalho em condição análoga à escravidão. A proposta prevê também que o seguro-desemprego será pago a indivíduos resgatados do tráfico de pessoas. 

“É fundamental garantir a adequada assistência às vítimas. O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, é preciso garantir o mínimo para que essas pessoas possam viver de forma digna”, afirmou Carlos Veras, autor do PL.

O deputado, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2021, conta que elaborou a proposta a partir de uma sugestão feita pela Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho em audiência pública da CDHM. “Os relatos mostraram que três parcelas não são suficientes e que essas pessoas permaneciam em condições frágeis, podendo voltar a ser vítimas novamente de situações de exploração. O objetivo é romper com esse ciclo, garantir um salário mínimo e oportunidade de qualificação”, completou Veras. 

Também de acordo com a proposta, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na manhã desta sexta-feira (03/04), aconteceu uma sessão extraordinária da Câmara de Serra Talhada, por meio de videoconferência, em caráter de urgência.

Os vereadores discutiram o projeto de nº 018/2020, que reconhece a calamidade pública municipal, gerada pela pandemia do COVID-19, validando aos atos administrativos do Poder Executivo.

A prefeitura foi autorizada a contratar profissionais da área da saúde, em caráter temporário, em razão do excepcional interesse público, para suprir as necessidades decorrentes da emergência em saúde pública de importância internacional provenientes do novo coronavírus (COVID-19).

Ainda distribuir kit alimentação/merenda escolar ao grupo familiar do aluno da Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social, como forma de reforço da imunidade e impedir que, qualquer situação de desnutrição infantil se agrave,  durante o período em que as aulas estiverem suspensas na Rede Municipal de Ensino;

Também  distribuir cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, como forma de lhes garantir a segurança alimentar e nutricional, constituindo uma medida de prevenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).

O legislativo votou, ainda, no projeto de lei nº 019/2020, que institui o Fundo Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – FMEC, criado com o objetivo de garantir recursos para apoiar o desenvolvimento de atividades e ações nas áreas de saúde pública para combater pandemia da Covid-19.

Após a leitura dos projetos, os Vereadores compreenderam a urgência das matérias e ambos foram aprovados por unanimidade.