Barroso autoriza transporte gratuito em municípios nas eleições

O Vereador Bruno Marreca (SD) denunciou em sua página no Facebook que  o Prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro,  está querendo aprovar um projeto de lei, de número 018/2017 em regime de urgência que envolve um montante de R$ 9 milhões.

Destes, solicita à Caixa Econômica Federal um empréstimo de R$ 6 milhões e 300 mil para modernização da Administração Tributária – PMAT, no prazo de 8 anos, com carência de 2 anos. “Vai deitar e rolar e jogar a bomba para os futuros prefeitos”, reclama.

Ele relembrou o  Projeto de Lei nº 014/2017, que dispõe sobre o código tributário municipal atualizando conforme a Lei Complementar Federal 157/2016. “Resumindo, estava autorizando  a prefeitura a cobrar e aumentar a arrecadação de impostos em nosso município. Alguns vereadores da situação disseram que não iria aumentar os impostos. E agora?” – questiona.

O vereador acusa a gestão de dar lucro  a empresas indicadas do prefeito dos estados de Bahia e Ceará. “O prefeito vai cobrar mais de quem não pode pagar. A carga tributária é insuportável”. Ele cobra que a população busque os  vereadores governistas para que não aprovem o projeto.

“É muito danoso ao município e vai quebrar o resto do microempresários, cabeleireiros, manicures, tatuadores e vários profissionais. Tenha respeito pela população, não prejudique a nossa cidade e não deixe o rombo para os dois próximos prefeitos de nossa município. Você esta quebrando com o nosso município”, disse em mensagem direta a Clebel.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

A Coluna do Domingão deste domingo (24) trouxe informações sobre os desdobramentos da Ação de Investigação Eleitoral (AIE) movida pela coligação União Pelo Povo contra os candidatos da Frente Popular, Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares.

A ação, que acusa os candidatos de abuso de poder econômico e político, pede a cassação do registro de suas candidaturas. Segundo a denúncia, houve o uso de ônibus escolares e servidores públicos em atividades políticas durante a campanha, o que configuraria irregularidades.

Na ocasião em que a denúncia foi apresentada, a Frente Popular classificou a ação como um “factoide”, desmerecendo as acusações. No entanto, o avanço no processo indica que uma decisão judicial está próxima de ser anunciada.

A ação chamou atenção por sua relevância no cenário político local, com impacto direto na disputa eleitoral e no futuro político dos envolvidos.

Se julgados culpados, os candidatos da Frente Popular podem ter seus registros cassados, alterando significativamente o equilíbrio político no município. Por outro lado, caso a Justiça Eleitoral descarte as acusações, a narrativa de “factoide” ganha força, consolidando a defesa dos acusados.

Oito pré-candidatos à presidência da República já confirmam presença na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta próxima segunda-feira, 21 de maio.

O evento deste ano reserva dois momentos para receber os presidenciáveis e debater as prioridades dos governos locais e as necessidades de mudanças estruturais da federação brasileira. Os painéis ocorrem nos dias 22 e 23, a partir das 14h.

Na programação do evento, promovido anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão previstos quatro candidatos por dia. Na terça-feira, 22, os municipalistas receberão, em painéis individuais, Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Marina Silva (Rede), e Manuela D’Ávila (PCdoB). Já no dia 23, confirmaram presença Jair Bolsonaro (PSL), Afif Domingos (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB). Ainda na quarta-feira, está programada a leitura de uma carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT.

Após exposição, os presidenciáveis responderão questionamentos sobre os principais problemas enfrentados atualmente nos Municípios, de Norte a Sul do País, inclusive em relação à partilha de competências e dos recursos entre os Entes federados. Além de conhecer as propostas de governo, a expectativa do movimento municipalista é obter do futuro presidente da República o compromisso com a causa municipalista.

Recorde

Os painéis serão conduzidos pelo atual presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski. Mais de 5 mil gestores municipais já estão com presença confirmada, mas os organizadores acreditam que a XXI Marcha registrará recorde de público. Além da presença dos presidenciáveis, a programação prevê outros momentos singulares, como a participação dos chefes do Executivo e do Legislativo.

A CNM reforça que os presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participarão do evento como devidos representantes dos Poderes do Executivo e do Legislativo.

Pernambuco na Marcha

O prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota , prefeitos pernambucanos e a equipe da Amupe, acabaram de chegar a Brasília, para participar da Marcha.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, informou neste domingo (21) através das redes sociais que desistiu da candidatura à reeleição. Ainda assim, ele disse que cumprirá o restante de seu mandato.

Biden afirmou que falará à população com mais detalhes nesta semana.

É a primeira vez que um presidente dos EUA desiste de uma corrida de reeleição em décadas. Lyndon Johnson decidiu não buscar um segundo mandato completo em 1968.

É também o mais recente acontecimento em uma campanha política tensa, que inclui a tentativa de assassinato contra Donald Trump.

Biden estava enfrentando pressão entre os democratas do Congresso, que estavam cada vez mais convencidos de que uma derrota na votação marcada para 5 de novembro também impactará suas disputas eleitorais.

Em uma publicação momentos depois de divulgar a carta sobre a desistência, Joe Biden disse que apoia a candidatura de Kamala Harris à Presidência dos Estados Unidos.