STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado
Por André Luis
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.
A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.
O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.
Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.
Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.
Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.
Censurar é burrice As menções ao patrimônio imobiliário da família Bolsonaro dispararam no WhatsApp após um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal censurar duas reportagens do UOL que revelaram que 51 imóveis do clã foram comprados com dinheiro vivo nos últimos 30 anos. As citações aos imóveis e ao caso foram 2,6 vezes […]
As menções ao patrimônio imobiliário da família Bolsonaro dispararam no WhatsApp após um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal censurar duas reportagens do UOL que revelaram que 51 imóveis do clã foram comprados com dinheiro vivo nos últimos 30 anos.
As citações aos imóveis e ao caso foram 2,6 vezes mais volumosas do que quando a primeira das reportagens agora censuradas foi ao ar, em 30 de agosto – ou em qualquer outra data desde então.
Os dados foram compilados pela plataforma Palver, que monitora 14 mil grupos públicos de WhatsApp para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A censura das reportagens transformou os imóveis comprados com dinheiro vivo pelo clã no assunto mais negativo para Bolsonaro nos últimos meses, segundo a Palver.
Nem os ataques de Jair Bolsonaro a jornalistas como Vera Magalhães e Amanda Klein, nem quando o presidente agarrou um “influencer” e tentou tomar seu celular após ser chamado de “Tchutchuca do Centrão”, nem as críticas ao sistema eletrônico de votação: nada despertou tantos comentários como os imóveis comprados em dinheiro vivo. Mas o recorde só foi batido após a censura ressuscitar o tema.
Conforme a coluna de Mônica Bergamo, assessores de Bolsonaro alegam que Flávio Bolsonaro merece trofeu de burrice pela iniciativa, a poucos dias do pleito. E é verdade. A uma semana da eleição, a censura de Flávio só deu luz a um tema que estava adormecendo no subconsciente da população, mesmo que tenha que ser debatido e apurado até uma apuração decente.
Não falta quem diga que o Ministro do Supremo André Mendonça, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e, portanto, ligado à família, não teve nenhum arroubo democrático e sim atendeu a liminar para suspender a censura e, portanto, acabar com o assunto na reta final da eleição.
O blog já foi alvo de censura algumas vezes, na maioria dos casos nos processos em que divulga pesquisas em parceria com o Múltipla.
Em 2020, a candidatura de Socorro Brito tentou censurar a última pesquisa do Instituto. Foi pior. A expectativa de que a liminar fosse derrubada no TRE só aumentou as especulações de que a vantagem de Márcia Conrado seria ainda maior.
Censurar, proibir, coibir a atividade jornalística sempre é a pior opção. No caso da campanha de Bolsonaro, foi tiro do pé sem tamanho, que pode custar os votos que evitariam uma fatura liquidada em primeiro turno.
Voz corrente
De assessores a vereadores, de gente próxima a amigos, é voz corrente que, salvo exceções, a equipe de Sandrinho Palmeira precisa de um choque de gestão, com muita gente se sentindo dona das funções que tem desde o governo Patriota.
Até ele
Até Arthur Amorim, que era quase uma unanimidade na gestão Patriota, foi duramente criticado essa semana na Rádio Pajeú por não cumprir promessa de melhorar o processo de marcação de consultas nas UBS. Há críticas e fogo amigo de que a equipe corre solta. E Sandrinho sabe que a fatura chegará na mesa dele. Precisa agir.
Estrategy
Em Serra Talhada, aliados da prefeita Márcia Conrado afirmam ao blog que a trégua com Luciano Duque e seu desejo de fazê-lo estadual não é fake, é estratégica. Com Luciano na ALEPE, a prefeita tem caminho livre para conduzir uma gestão ainda mais independente, sem a sombra do padrinho.
Dilema do peixe
O prefeito Anchieta Patriota está convencido de que acertou ao substituir a ausência de Chico César, que não vai à Carnaíba por mudança na agenda, por Jorge du Peixe, que substituiu Chico Science na Nação Zumbi e ainda integra outros projetos musicais e no cinema. Diz que falta conhecimento à obra do artista.
Quem chega?
A maioria dos analistas, baseados nas curvas de evolução dos candidatos nas pesquisas, assim como esse jornalista, mantém a aposta. A maior possibilidade de crescimento para disputa do segundo turno com Marília Arraes está entre Anderson Ferreira, pelo fator Bolsonaro, e Danilo Cabral, pelo apoio dos prefeitos socialistas e voto de estrutura.
Porque?
Raquel Lyra está tendo uma brava condução, mas terá que manter votos numa fase de ataque dos adversários. E Miguel teve a candidatura afetada pelo episódio do pai que pediu perdão a fazendeiro escravocata pra depois vê-lo doando R$ 600 mil aos três filhos candidatos, segundo o UOL.
Eca
Que figura tosca a do padre Kelmon, substituto de Roberto Jefferson como candidato auxiliar de Jair Bolsonaro. Na cara lisa disse que “agora são cinco contra dois”, admitindo o papel ridículo de moleta de Bolsonaro. E ainda fala em Deus, Pátria e Família. “Jamais me confessaria com o senhor”, disse Simone Tebet.
Errou na estratégia?
Será que a oposição mais ao centro direita acertou na ideia de três candidatos? De acordo com o agregador de pesquisas do JC, juntos, Marília e Danilo, alinhados a Lula, tem 43,15%. Já Raquel, Miguel e Anderson, 34,52%.
Se ele não, ela pode ir
Caso Flávio Marques não se livre da condenação do TRE no Supremo, com Carlos Veras virtualmente reeleito, um nome que começa a ser especulado no boca a boca para enfrentar Dinca e Nicinha é o da vereadora Socorro Veras, irmã de Carlos. Se Dinca deixar a esposa ser de novo, seriam duas mulheres na disputa.
Pé direito
A estreia do Nill Júnior Podcast tem rendido elogios nas redes. “Meus amigos elogiaram bastante”, disse Jucelio Pereira, de Serra Talhada. “Parabéns pelo comentário!” – disse a colega Fátima Miranda, também da Capital do Xaxado. Parabéns Nill Júnior. Você está um profissional cada dia melhor”, diz o colega Mikael Siqueira, de Arcoverde. Vá lá e acompanhe:
Frase da semana:
“Não cutuque onça com a sua vara curta”.
Da candidata Soraya Thronicke, presidente candidato Jair Bolsonaro.
A assessoria do DER, vinculada à Secretaria de Transportes, comandada por Sebastião Oliveira, acaba de se manifestar ao blog sobre a crítica de ouvintes da Rádio Pajeú à situação da PE 292, via que corta a região, publicada no blog. Diz a nota : “Em relação a matéria sobre a PE 292 o DER informa: a drenagem […]
A assessoria do DER, vinculada à Secretaria de Transportes, comandada por Sebastião Oliveira, acaba de se manifestar ao blog sobre a crítica de ouvintes da Rádio Pajeú à situação da PE 292, via que corta a região, publicada no blog. Diz a nota :
“Em relação a matéria sobre a PE 292 o DER informa: a drenagem da rodovia esta sendo feita em total normalidade e usina de asfalto que acabou de ser construída no distrito de Albuquerque Né está em fase final de aferição”.
E acrescenta: “Já a recicladora, maquina que deve chegar até sexta-feira e é a que dá uma visão da restauração da rodovia, começa a trabalhar na segunda-feira dando inicio ao asfaltamento propriamente dito”.
Lucinha e Sandro garantem que não receberam nenhum contato do gabinete de Paulo Câmara agendando audiência com eles para a próxima terça-feira, dia 21. A Assessoria de Comunicação de Paulo Câmara informou através de nota que o governador irá receber na próxima terça-feira (21/12), às 11h, a família da menina Beatriz, assassinada há seis anos, […]
Lucinha e Sandro garantem que não receberam nenhum contato do gabinete de Paulo Câmara agendando audiência com eles para a próxima terça-feira, dia 21.
A Assessoria de Comunicação de Paulo Câmara informou através de nota que o governador irá receber na próxima terça-feira (21/12), às 11h, a família da menina Beatriz, assassinada há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado.
A nota informa que os pais de Beatriz, que estão em uma caminhada de Petrolina ao Recife, foram contatados pelo Gabinete do Governador que informou a data da audiência e colocou transporte à disposição para o trajeto até a capital pernambucana. Além de Paulo Câmara, o casal seria recebido também pelo secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão.
No entanto, a notícia foi desmentida pelos pais de Beatriz nas redes sociais. Lucinha Mota e Sandro Romilton afirmam que não receberam nenhum contato do governador Paulo Câmara para tratar do agendamento da reunião. Eles afirmam ainda que não aceitarão mais promessas por parte do governo do estado de Pernambuco.
Internautas alegam nas redes sociais que se o governador quisesse poderia ter recebido os pais de Beatriz essa semana, quando esteve cumprindo agenda em várias cidades do Sertão.
Leia a nota dos pais de Beatriz:
Lucinha Mota e Sandro Romilton esclarecem, mais uma vez, que, até o presente momento, não receberam nenhum contato do governador Paulo Câmara, com a finalidade de agendamento para recebe-los na próxima terça-feira, às 11h.
Esclarecemos ainda que promessas não terão o poder de parar a caminhada, pois promessas por parte do Estado, desde o início do inquérito, foi o que mais recebemos.
A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou um novo CNM Qualifica ministrado na sede da instituição durante todo o dia. Estiveram presentes os prefeitos de Moreno, Vavá Rufino e o Pombos Manoel Marcos Alves, além de 95 secretários e diretores de 50 municípios Foram proferidas três palestras pelos consultores da CNM, Mário Rattes, que […]
A Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, realizou um novo CNM Qualifica ministrado na sede da instituição durante todo o dia. Estiveram presentes os prefeitos de Moreno, Vavá Rufino e o Pombos Manoel Marcos Alves, além de 95 secretários e diretores de 50 municípios
Foram proferidas três palestras pelos consultores da CNM, Mário Rattes, que tratou sobre a Avaliação Atuarial; Wesley Mendes, apresentou modelo de Criação de RPPS e Felipe Affonso que falou sobre Investimentos.
A importância do estudo atuarial como instrumento de planejamento de longo prazo para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foi destacado pelo consultor Mário Rattes. Recentemente houve uma mudança na legislação das avaliações atuariais, no final do ano passado, 2018, o Ministério passou a exigir mais informações da avaliação atuarial para que se tenha uma gestão mais efetiva.
Ele disse que praticamente todos os municípios estão com débitos atuariais. Aqueles que não estão é porque fizeram uma alternativa que se chama a segregação da massa. A Reforma da Previdência vai ajudá-los, se eles realmente forem incluídos, se o senado votar e coloca-los na PEC. Porém afirma que “ não é só a reforma que vai fazer tudo, é preciso ter uma boa gestão, fazer outras medidas complementares. A própria legislação recomenda atividades complementares para equacionamento de déficit. Então esse conjunto de ações aqui vai possibilitar, resolver o problema dos regimes próprios”, concluiu Rattes.
O coordenador geral de auditoria e contencioso da subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Economia, Miguel Fernandes, tratou das novas regras aplicáveis aos RPPS da União, dos Estados e dos Municípios, aprovadas agora com a PEC 06/2019, na Câmara de Deputados.
Miguel também apresentou a atual situação financeira e atuarial deficitária dos estados e dos municípios e a importância que esses entes subnacionais também sejam incluídos no texto da PEC 06/2019. Já os consultores Wesley Mendes falou sobre a criação de RPPS e Felipe Affonso sobre investimentos.
O feriado de Corpus-Christi ocorre nessa quinta (11), em São José do Egito com proibição de abertura do comércio. A exceção fica com os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá abrir, mas está autorizado às entregas no formato delivery. A medida tem por objetivo conter a disseminação do […]
O feriado de Corpus-Christi ocorre nessa quinta (11), em São José do Egito com proibição de abertura do comércio.
A exceção fica com os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá abrir, mas está autorizado às entregas no formato delivery.
A medida tem por objetivo conter a disseminação do coronavírus no município e também vale para padarias, supermercados e comércios de pequeno porte.
Em caso de descumprimento o estabelecimento poderá ser autuado e o proprietário poderá ser multado. “A guerra contra o coronavírus é de todos nós, se cada um fizer sua parte, juntos podemos vencer o vírus”, diz a municipalidade em nota.
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