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STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Lino Morais declara apoio a Lucas Ramos e José Patriota

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota O ex-prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB), declarou apoio a pré-candidatura a deputado federal de Lucas Ramos (PSB).  Lucas Ramos foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito, em 2018, com 62.968 votos, sendo o 8º mais bem votado no Estado. Entre agosto de 2020 e […]

Por André Luis – Com informações de Marcello Patriota

O ex-prefeito de Ingazeira, Lino Morais (PSB), declarou apoio a pré-candidatura a deputado federal de Lucas Ramos (PSB). 

Lucas Ramos foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito, em 2018, com 62.968 votos, sendo o 8º mais bem votado no Estado. Entre agosto de 2020 e março de 2022, exerceu o cargo de secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Além de Lucas Ramos, o ex-gestor também já declarou apoio ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota (PSB).

Na chapa majoritária, Lino segue seu grupo político liderado pelo atual prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), votando em Danilo Cabral (PSB), para o Governo do Estado e em Teresa Leitão (PT), para disputar a vaga no Senado Federal.

Raquel comemora ato em Jaboatão

A candidata ao governo de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), realizaram na tarde desta sexta (28) carreata e caminhada em Prazeres, Jaboatão. Lideranças políticas de toda região marcaram presença. “Domingo Pernambuco vai decidir entre o futuro ou o passado. Todo dia é dia de buscar votos, de levar a nossa […]

A candidata ao governo de Pernambuco Raquel Lyra (PSDB) e sua vice, Priscila Krause (Cidadania), realizaram na tarde desta sexta (28) carreata e caminhada em Prazeres, Jaboatão.

Lideranças políticas de toda região marcaram presença. “Domingo Pernambuco vai decidir entre o futuro ou o passado. Todo dia é dia de buscar votos, de levar a nossa mensagem para o povo”, afirmou.

“Pernambuco é um só, de todos nós. A dois dias da eleição e venho aqui pedir a confiança, o voto. Falamos sobre as nossas propostas e os pernambucanos podem escolher um caminho pela mudança, por um estado com mais oportunidades”, acrescentou a candidata.

Raquel defendeu melhorias para a mobilidade urbana. “Vamos cuidar dos 26 Terminais Integrados e garantir a regularidade e a qualidade dos nossos ônibus, além de requalificar o BRT. Primeiro, cuidando das 44 estações, a requalificação e conclusão das estações inacabadas”, concluiu.

Neste sábado, 8h, a sua campanha tem ato político em Palmares, visita ao comércio em Garanhuns, ato político em Lajedo e caminhada à noite em Caruaru.

Escola Ana Melo realizou Bike Tour em homenagem ao dia das crianças

Em comemoração ao dia das crianças a Escola Municipal Ana Melo promoveu o Primeiro Bike tour, numa proposta festiva e ecológica, em que as crianças refizeram o percurso de suas casas até a escola, de bicicleta, encontrando um lugar cheio de surpresas e muita animação. Houve a entrega de guloseimas e premiações às crianças, que […]

Em comemoração ao dia das crianças a Escola Municipal Ana Melo promoveu o Primeiro Bike tour, numa proposta festiva e ecológica, em que as crianças refizeram o percurso de suas casas até a escola, de bicicleta, encontrando um lugar cheio de surpresas e muita animação.

Houve a entrega de guloseimas e premiações às crianças, que durante a semana realizaram desafios como paródias e os famosos tik toks demonstrando toda sua criatividade e versatilidade.

Cerca de 400 crianças de 6 a 10 anos, participaram da atividade, juntamente com suas famílias. “Quero agradecer à professora Risoneide e toda equipe Gestora da Ana Melo por ter comemorado de forma tão especial esse dia. Sem aglomeração, com muita animação e todo cuidado com os meus filhos. Foi muito bom participar,” declarou Nelly, mãe do aluno Lucas Bernardo.

A equipe gestora da escola, professores e funcionários, avaliaram positivamente a ação.

Feriadão: estradas com lombadas eletrônicas em esquema especial

Por conta do feriadão da próxima segunda-feira – 7 de setembro – o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria Estadual de Transportes,  vai desligar a partir das 13h, de sexta-feira (4),  as lombadas eletrônicas da BR-232 ( Curado),  da PE- 027 (Aldeia), da PE- 035 (Itapissuma) e da PE-060 (Cabo de Santo […]

lombada

Por conta do feriadão da próxima segunda-feira – 7 de setembro – o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado à Secretaria Estadual de Transportes,  vai desligar a partir das 13h, de sexta-feira (4),  as lombadas eletrônicas da BR-232 ( Curado),  da PE- 027 (Aldeia), da PE- 035 (Itapissuma) e da PE-060 (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca).

Os equipamentos permanecerão desligados até às 5 horas da próxima terça-feira (8). A Ação tem o objetivo de dar mais fluidez ao trânsito e reduzir as retenções nas principais rodovias que levam às praias dos Litorais Norte e Sul, ao Agreste e ao Sertão, destinos mais utilizados pelos motoristas nos feriados.

O DER contará com equipes de fiscalização e agentes de trânsito que orientarão motoristas e pedestres nos dias de maior fluxo de veículos – sexta-feira (4) e segunda-feira (7). “Em virtude da expectativa de movimentação mais intensa nas rodovias neste período, o DER realizará mais uma grande ação visando garantir uma viagem mais tranquila e segura. Os trabalhos terão o apoio do Batalhão de Polícia Rodoviária e de  outros órgãos”, explicou o gerente de fiscalização do DER, Laurent Licari.

Covid-19: AstraZeneca e governo firmam parceria para produção de vacina

Foto: Nelson Almeida/AFP Diário de Pernambuco O laboratório AstraZeneca e o governo federal assinaram, nesta sexta-feira (31), um documento para atuar como parceiros na produção de uma vacina contra a Covid-19. O documento ainda é uma fase preliminar, ou seja, funciona como base para o acordo de parceria. De acordo com o Ministério da Saúde, […]

Foto: Nelson Almeida/AFP

Diário de Pernambuco

O laboratório AstraZeneca e o governo federal assinaram, nesta sexta-feira (31), um documento para atuar como parceiros na produção de uma vacina contra a Covid-19. O documento ainda é uma fase preliminar, ou seja, funciona como base para o acordo de parceria. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é que o início da produção ocorra a partir de dezembro deste ano.

Ainda segundo a pasta, o documento assinado garante a transferência de tecnologia e da produção de 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus, caso a eficácia e a segurança sejam comprovadas.

O ministério explicou, ainda, que o processo ainda está na segunda etapa das negociações entre o governo federal, o laboratório AstraZeneca e a Embaixada Britânica. A primeira etapa aconteceu em 27 de junho, quando a parceria foi anunciada.

De acordo com a nota emitida pela pasta, há a previsão do investimento de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. Além disso, outros R$ 1,3 bilhão são referentes a pagamentos previstos no contrato de Encomenda Tecnológica.

No documento divulgado pelo ministério, está, ainda, estipulado pelo acordo o início da produção da vacina no país: a partir de dezembro deste ano. Além de garantir “total domínio tecnológico para que Bio-Manguinhos tenha condições de produzir a vacina de forma independente”. Consta, ainda, que a vacina produzida será distribuída pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).