STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Nos últimos dias o Governo Sebastião Dias (PTB) acusou o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) de estar se negando a assinar uma declaração que comprovava o recebimento do pagamento pela perfuração de poços com sua empresa.

A informação dava conta de que sem a assinatura para prestar contas, a administração estaria ameaçada de não receber a segunda parcela do FEM II e deixaria de receber o FEM III.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM ontem, Dinca disse que assinou toda documentação apresentada pelo Secretário de Agricultura Beto Santos e negou ter recebido outro emissário que o governo tenha enviado com a documentação para assinar. “Os vereadores Aldo e Djalma me procuraram dizendo que estariam com um documento enviado pelo vereador Edmundo Barros, para eu assinar. Nem li, não me dou com Edmundo e pronto”.

Só diante da mediação do comunicador Anchieta Santos, Dinca prometeu ir a SEPLAN-Secretaria Estadual de Planejamento no Recife e assinará o que for preciso.

O ex-prefeito disse que o que acontece é que o Governo do Estado detectou irregularidades nas obras pactuadas. “As ações estão em descordo com o planejado e aí o Prefeito Sebastião Dias tentou transferir a responsabilidade”. Dinca acusou o Governo Sebastião Dias de deixar de lhe pagar R$ 39 mil reais da obra do Posto de Saúde localizado na Frente do Fórum.

Ele chamou a atenção para a receita de R$ 3,2 milhões recebidos pelo Governo Sebastião Dias apenas no mês de abril/2015, quando em abril/2010, quando governava Tabira, ele recebeu apenas R$ 300 mil reais.

O ex-prefeito disse que Sebastião é prefeito e não sabe e o que a maioria do povo está arrependida de ter votado nele. “O que fez até agora foi com dinheiro do FEM, dado por Eduardo Campos”.

Sucessão: Sobre a promessa de fazer uma pesquisa para a escolha do candidato da oposição, Dinca disse que só vai fazer depois que a reforma política definir quando será a eleição. Em nenhum momento declarou ser candidato a prefeito de Tabira.

Ao mesmo tempo disse que o governo de Sebastião Dias está tão desgastado, que até mesmo dividida a oposição vencerá a eleição.

E deixou um recado para o GI, o chamado Grupo Independente: “Com Edmundo no GI, não tem acordo”. O grupo é formado pelos vereadores Marcos Crente, Zé de Bira, Sebastião Ribeiro, Edmundo Barros, suplente Vianei Justo, empresários e profissionais liberais.

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta quinta-feira (29.03), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para a federalização da Unidade III do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga.

Com  a assinatura do protocolo de transferência, o Governo Federal passa a ser responsável pela conclusão das obras da unidade, que se encontra 62% construída, além de sua administração e manutenção, tornando-a a primeira instalação carcerária federal em Pernambuco. O local irá receber presos do regime fechado e receberá um investimento de R$ 25 milhões.

A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto. O encontro aconteceu nesta manhã, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

“Hoje, avançamos numa parceria que estava sendo construída com o Governo Federal para a questão do complexo prisional de Itaquitinga. Todos nós sabemos que era uma parceria público-privada, a qual o parceiro privado não conseguiu terminar e o Estado assumiu. Um pavilhão já está pronto, outro está em obra e, agora, em parceria com o Governo Federal, nós vamos concluir os demais pavilhões. E isso vai ser importante para o sistema de ressocialização de Pernambuco, a partir do momento que vamos ter um presídio federal aqui no nosso Estado. E isso vai também ao encontro da nossa política, da nossa forma de tratar a segurança pública”, destacou o governador.

O ministro Raul Jungmann detalhou como o CIR passa a funcionar com a federalização de uma das unidades prisionais.

“Todo o complexo de Itaquitinga funcionará com os sistemas prisionais federal e estadual.  A unidade federal terá aproximadamente 500 vagas e nós vamos investir um total de R$ 25 milhões para a conclusão das obras. E eu acredito que isso é decisivo, porque na área prisional nós temos um dos grandes gargalos da segurança pública no Brasil  hoje. E, de fato, essa ampliação é muito significativa e vem favorecer exatamente a segurança de Pernambuco, que é o que todos nós desejamos”, frisou.

CIR – O governador Paulo Câmara entregou, em janeiro deste ano, a  Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual, contemplando celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

A Unidade II, cuja ordem de serviço também foi assinada no último mês de janeiro pelo governador, segue a mesma estrutura da Unidade I, inclusive com o mesmo número de vagas ofertadas (1.000). Com um investimento total na ordem de R$ 10.627.243,84, a Unidade II será concluída no prazo de oito meses.

Em uma solenidade ocorrida no salão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, casa onde iniciou a sua trajetória profissional e a sua militância política, o Prefeito José Patriota assinou a autorização para as primeiras compras do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos oriundos da Agricultura Familiar.

“É uma alegria poder retomar o PAA, nos moldes em que acreditamos, sem atravessadores, com uma fiscalização mais rigorosa, de modo a beneficiar realmente a quem produz alimentos em regime de economia familiar. Os produtores tem sua produção com preços adequados, mais justos, ajudando a regular o mercado, e atendendo às entidades assistenciais do município”, destacou Patriota.

Em Afogados, 49 famílias estão cadastradas e já podem fechar contrato de compromisso para fornecimento de alimentos. O Programa de Aquisição de Alimentos é um programa do Governo Federal, criado na gestão do então Presidente Lula, em parceria com os municípios, e que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar.

“O agricultor que produz com sua família vai vender a sua produção para o município, seja ela verdura, frutas, legumes, carnes, gerando emprego e renda para o agricultor afogadense”, destacou o Secretário de Agricultura de Afogados, Ademar Oliveira, que também já foi Presidente do Sindicato.

Dentre as instituições e equipamentos públicos beneficiados com os produtos da agricultura familiar, via PAA, estão: Cozinha Comunitária, Escolas  Municipais, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), CRAS, Casa de acolhimento João Freitas Neto, casa de apoio aos pacientes da saúde, no Recife; ASAVAP e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Presentes à solenidade, além do Prefeito José Patriota e do Vice, Alessandro Palmeira, o Presidente do Sindicato, João Alves, os Vereadores Augusto Martins, Franklin Nazário, Raimundo Lima, Sargento Argemiro, e secretários municipais. O PAA é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e funciona de segunda á sexta, das 7h às 13h, no prédio da antiga CAGEPE.

Do DP

As temperaturas aumentam na mesma proporção da preocupação com o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika vírus e chikungunya. A atenção deverá ser redobrada no primeiro verão em que o zika vírus circula de forma endêmica no país. O novo ano começa com o sinal de alerta ligado para impedir a proliferação do inseto. É o caso do instalador hidráulico Alexandre Teixeira, de 42 anos. Caçador de vazamento, ele trabalha com a limpeza de caixas d’água, de gordura, vasos sanitários e toda rede hidráulica. “Como mexo com tudo que envolve água, minha casa é um brinco. Lá, não há risco de aparecimento de focos do mosquito”, garante. Apesar de todo o cuidado que Alexandre tem, ele teme que a mãe tenha sido picada pelo Aedes. Na tarde de ontem, Alexandre e a mulher Rosângela Aparecida de Oliveira Teixeira, de 40, aguardavam os resultados do exame de Maria José Teixeira, de 68. Com dores no corpo e febre, ela deu entrada em um hospital, na tarde de ontem, com suspeita de dengue.

Grávidas contaminadas pelo zika vírus poderão ter bebês com microcefalia ou a Síndrome de Guilloin-Barré. No Brasil, já foram notificados 2.975 casos suspeitos da doença em recém-nascidos de 656 municípios de 20 estados brasileiros. Em Minas, dos 53 caos de microcefalia sob investigação, 35 foram descartados e 18 continuam sendo analisados. Os casos ainda sob investigação estão restritos a 14 municípios mineiros.

O primeiro dia do ano registrou máxima de 30 graus, de acordo com Tempo Clima PUC Minas. O calor e água parada são combinações perfeitas para a proliferação do mosquito. Nessa estação, as autoridades alertam para a necessidade de eliminar os criatórios. Alexandre lamenta que, apesar do cuidado com sua casa no Bairro Jardim América, nem todos tomam as precauções devidas. “Devido ao meu trabalho, subo no topo de prédios, onde vejo piscinas quase vazias, com 20 centímetros de água, local perfeito para a procriação do mosquito”, diz, lembrando que essa situação é recorrente em áreas nobres da capital. Quando flagra uma situação de risco, ele não pensa duas vezes para fazer a denúncia, mas nem sempre o foco é debelado.

O zika vírus é uma preocupação para a estudante Marcela Lage Ferreira, de 19. Todos os dias ela usa repelente para afastar o mosquito. “Meu apartamento é de frente para várias árvores. Então, na minha rua, tem muito mosquito. Como não sei se é pernilongo ou o Aedes aegypti prefiro me prevenir”, diz a jovem, que aproveitou a tarde de ontem para andar de bicicleta com o namorado, o fotógrafo Fabiano Aguiar, de 35. Ela também teme o chikungunya, vírus que contaminou o avô Joran Lage que mora em Arco Verde, em Pernambuco. A jovem lembra que para ir para o Nordeste é preciso redobrar os cuidados, já que a maior parte dos casos de microcefalia causados por zika vírus foi registrada lá.

Repelente

Quando Elisa Hamdan, de 28, engravidou o zika vírus não era uma preocupação para as gestantes. No entanto, ela mantém os cuidados redobrados com as filhas Ana, de 2, e Maria, de 10 meses. Diariamente, ela passa repelente apropriado para a faixa etária das meninas, colocou mosquiteiro nas camas e ventilador no quarto. “A Ana tem alergia da picada de mosquitos e ainda tem essas doenças.” Outra preocupação de Elisa é com a irmã Adriana Hamdan, que está grávida. “Ela usa repelente e fez a receita ensinada pelos bombeiros para borrifar no ambiente”, diz. Mas sabe que é preciso acabar com o Aedes, então não deixa recipientes onde o mosquito possa se procriar.