Notícias

STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Em virtude da Festa de Reis, prefeitura antecipa feira livre

A prefeitura de São José do Egito emitiu comunicado informando que,  em virtude da Festa de Reis e do feriado dia 6, a feira livre será antecipada para o dia 5, sexta-feira. Serão três dias de atração entre 4 e 6 de janeiro. No dia 4, quinta-feira, Sílvio André (artista da terra), Novo Som Mix, […]

A prefeitura de São José do Egito emitiu comunicado informando que,  em virtude da Festa de Reis e do feriado dia 6, a feira livre será antecipada para o dia 5, sexta-feira.

Serão três dias de atração entre 4 e 6 de janeiro.

No dia 4, quinta-feira, Sílvio André (artista da terra), Novo Som Mix, Luan Estilizado e João Gomes.

Na sexta, dia 5, Forró do Nosso Jeito, Delmiro Barros e Amado Batista.

E no sábado, Seu Marquinhos, Wesley Amorim, Gleydson Gavião e Mano Walter.

Arquiteta da Prefeitura diz que produtor cultural aprovou projeto da Estação na FUNDARPE

A arquiteta Marília Acioly falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o produtor cultural e arquiteto Aderval Viana de Araújo Neto apresentou à FUNDARPE o projeto de requalificação da Estação Ferroviária. Mais cedo, a jornalista Juliana Lima revelou que a FUNDARPE informou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira nunca apresentou propostas para a […]

A arquiteta Marília Acioly falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o produtor cultural e arquiteto Aderval Viana de Araújo Neto apresentou à FUNDARPE o projeto de requalificação da Estação Ferroviária.

Mais cedo, a jornalista Juliana Lima revelou que a FUNDARPE informou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira nunca apresentou propostas para a conservação ou restauração das edificações ferroviárias remanescentes no município, bem como não definiu sua destinação de uso.

“Quanto às restaurações, através do produtor cultural Aderval Viana foi apresentada a proposta no Funcultura. O projeto foi aprovado. Estamos sempre em diálogo, com Viviane Fonseca e Rafael da FUNDARPE. Fizeram uma visita no local para fazer a vistoria e ver como estavam os prédios. Isso tudo foi feito em conjunto”, diz. Resumindo, diz que a prefeitura não aparece como autora porque a ideia foi aprovar o projeto via Funcultura através do produtor cultural.

Diz ela, a caixa d’água e o almoxarifado abrigarão os banheiros. Nos outros espaços, um Museu da Estação e um café restaurante, dividos entre os dois espaços. No terceiro galpão, biblioteca municipal com arquivo público. “Por lei, temos que manter fachada e a maioria dos elementos preservados”. Ela diz que aprovação do projeto pé uma coisa e a execução, que ainda não saiu do papel, é outra.

Sobre o pátio da feira, destacou que as cobertas foram concebidas para uso multifuncional. “O primeiro recurso das cobertas foi aprovado. A Estação de Afogados tem tombamento da FUNDARPE. Eles fizeram acompanhamento e aprovação, segundo momento processo se repetiu.

Prazos

Marília disse que não poderia se comprometer com prazos. E que as obras serão executadas com recursos do FINISA, da Caixa Econômica Federal. O FINISA é uma linha de crédito da CAIXA voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura e saneamento ambiental. O objetivo é apoiar tanto o poder público como empresas privadas e empresas públicas não dependentes, incluindo concessionárias e subconcessionárias, no desenvolvimento de soluções que promovam melhorias urbanas, ambientais e sociais em todo o país.

Projeto foi publicado pela FUNDARPE, diz Prefeitura

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira enviou ao blog a defesa de Aderval Viana na FUNDARPE do projeto de requalificação na Semana do Patrimônio, na FUNDARPE. No vídeo, os arquitetos e urbanistas Aderval Viana, Victória Rabêlo, Marília Acioli e Elizeu Lyra contam um pouco sobre o projeto aprovado pelo Funcultura para revitalizar a Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira. O vídeo é de setembro de 2021 e mostra os arquitetos detalhando o projeto:

Marília Arraes protocola notícia crime contra Bolsonaro

Motivos foram os ataques e Fake News contra o sistema eleitoral e a democracia brasileira em reunião com embaixadores estrangeiros A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou, na tarde de hoje, com uma Representação junto à Procuradoria Geral da República, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos crimes de […]

Motivos foram os ataques e Fake News contra o sistema eleitoral e a democracia brasileira em reunião com embaixadores estrangeiros

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou, na tarde de hoje, com uma Representação junto à Procuradoria Geral da República, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito, ataques ao sistema de votação brasileiro com uso de Fake News e ato de improbidade administrativa. 

Na ação, Marília destaca a gravidade das declarações de Bolsonaro proferidas durante uma reunião, realizada, ontem, com dezenas de embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. Na ocasião, o presidente voltou a colocar em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Os ataques, sem nenhum fundamento ou provas, forma transmitidos, ao vivo, pela TV Brasil, uma emissora pública.

Entre as acusações proferidas por Bolsonaro estão ataques infundados à confiabilidade e transparência das urnas eletrônicas; a suposta manipulação de dados eleitorais após as eleições; a difusão de fatos inverídicos relativos a inquérito policial instaurado após as eleições presidenciais de 2018 e conduzido pela Polícia Federal e ao estabelecimento de dúvidas sobre a lisura das últimas eleições presidenciais.

Ainda pela suposta impossibilidade de promover-se auditoria das urnas eletrônicas; a promoção da ideia de estabelecimento do voto impresso, proposta já rechaçada pelo legislativo; a promoção de ataques a Ministros do TSE; a suposta interferência do Supremo Tribunal Federal para inocentar injustamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva; a difusão de supostos ataques sofridos pelo Presidente e que teriam sido realizados pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o qual teria trabalhado “para que o terrorista César Battisti ficasse no Brasil”, entre outros acintes diretos ao sistema eleitoral.

“Não podemos ficar inertes a mais esse gravíssimo ataque contra o Estado Democrático de Direito, contra a Democracia brasileira, contra as nossas instituições! Ao reunir dezenas de embaixadores estrangeiros para tentar desmoralizar e colocar em xeque a correção, a legalidade do nosso sistema eleitoral Bolsonaro comente uma série de crimes, contra a Pátria, contra a Constituição, contra todos nós, brasileiros e brasileiras. Jamais poderia assistir a isso sem tomar uma atitude coerente com a minha luta em defesa permanente da Democracia”, destacou Marília para em seguida completar.

“Há anos Bolsonaro atenta contra o País, as instituições, contra tudo e todos. As manifestações de repúdio são importantes e necessárias, mas agir de formas firme e objetiva, como estamos fazendo com essa representação é essencial para garantir o avanço desse tipo de atitude criminosa”, comentou. 

A representação foi elaborada, a pedido de Marília, pelo escritório do advogado Walber Agra, um dos mais conceituados juristas de Pernambuco.

Unida em torno de Flávio Marques, oposição faz grande ato de filiação

Unido em torno da pré-candidatura a prefeito de Flávio Marques (PT), o campo da oposição de Tabira realizou grande ato de filiação com forte presença política e popular; que reuniu 36 pré-candidatos e candidatas do PT, PV, PCdoB, PSB e Solidariedade. O largo da Rua Zuza Barros, no Centro da cidade, foi mais uma vez […]

Unido em torno da pré-candidatura a prefeito de Flávio Marques (PT), o campo da oposição de Tabira realizou grande ato de filiação com forte presença política e popular; que reuniu 36 pré-candidatos e candidatas do PT, PV, PCdoB, PSB e Solidariedade.

O largo da Rua Zuza Barros, no Centro da cidade, foi mais uma vez o palco onde o movimento popular vivo e livre de Tabira se reuniu para reafirmar seu compromisso com a mudança, tendo em vista dias melhores para o povo tabirense.

Entre os presentes no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o deputado federal Carlos Veras (PT); o deputado estadual José Patriota (PSB); o prefeito de Afogados da Ingazeira Sandrinho Palmeira (PSB): a ex-primeira dama de Tabira, Iêda Melo; além dos presidentes das siglas Socorro Veras (PT); Zezinho Caldas (Solidariedade); Adailton (PV); Zé de Bira (PSB); e Dedé Rodrigues (PCdoB).

“É a luta do tostão contra o milhão, de Davi contra Golias, da mentira contra a verdade. Mas nós temos uma coisa valiosa que eles não têm: o povo tabirense está nessa luta com a gente e vamos conquistar a vitória” afirmou Flávio Marques.

Já o deputado federal Carlos Veras foi enérgico. “O próximo prefeito de Tabira tem nome e sobrenome: é Flávio Marques do PT”, garantiu. O petista elencou um conjunto de argumentos para sua afirmação. “O povo tabirense não aguenta mais tanto sofrimento e desmandos e quer mudança. Nosso nome já mostrou competência e compromisso com nossa gente, a oposição está todo unida e focada em torno desse projeto político para o qual contamos com o apoio do presidente Lula”, argumentou.

Nome mais cotado para pré-candidato a vice-prefeito, Marcos Crente apontou as falhas da atual gestão. “Rompi com a atual prefeita porque articulei recursos para Tabira e ela não executou, colocando seus interesses eleitoreiros acima das necessidades do povo tabirense”, declarou indignado.

Escolas municipais de Carnaíba são premiadas pelo Governo do Estado

Por André Luis As escolas municipais José Batista Neto e Joana Freire, de Carnaíba, foram premiadas pelo Governo do Estado de Pernambuco com o Prêmio Escola Destaque 2023 – Criança Alfabetizada. A solenidade de entrega da premiação será na próxima sexta-feira (20), às 10h, na Quadra Poliesportiva da Secretaria de Educação e Esportes, no Recife. […]

Por André Luis

As escolas municipais José Batista Neto e Joana Freire, de Carnaíba, foram premiadas pelo Governo do Estado de Pernambuco com o Prêmio Escola Destaque 2023 – Criança Alfabetizada. A solenidade de entrega da premiação será na próxima sexta-feira (20), às 10h, na Quadra Poliesportiva da Secretaria de Educação e Esportes, no Recife.

O prêmio é concedido às escolas que obtiverem os melhores resultados no Índice de Alfabetização Funcional (Inaf) do Estado. O Inaf é um instrumento que mede o nível de alfabetização de crianças de 8 a 10 anos de idade.

A escola José Batista Neto obteve a nota 9,1 no Inaf, enquanto a escola Joana Freire obteve a nota 8,9. As duas escolas foram avaliadas com base em quatro critérios: resultados em avaliações externas; práticas pedagógicas; gestão escolar; e infraestrutura

A premiação é uma importante conquista para a educação de Carnaíba. Ela demonstra o compromisso da Prefeitura Municipal com a qualidade do ensino na cidade.

Outros municípios premiados

Na Regional do Sertão do Alto Pajeú, também foram premiados os municípios de Brejinho, Flores, Iguaracy, Quixaba, Solidão, Tabira e Tuparetama.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, comemorou a conquista das duas escolas municipais. “É uma honra para nossa cidade receber esse reconhecimento do Governo do Estado”, disse o prefeito. “Isso é fruto do trabalho árduo de nossos professores, gestores e alunos.”