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STF mantém condenação de Jair Bolsonaro e rejeita novo recurso após trânsito em julgado

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (13) julgar prejudicado o agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por considerá-lo juridicamente incabível após o trânsito em julgado da ação penal e o início do cumprimento da pena em regime fechado.

A decisão foi proferida no âmbito da Ação Penal nº 2.668, na qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. A condenação inclui crimes previstos no Código Penal, na Lei de Organizações Criminosas e na Lei de Crimes Ambientais, com aplicação do regime inicial fechado e multa de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos vigentes à época dos fatos.

O acórdão condenatório foi publicado em 22 de outubro de 2025. Em 17 de novembro do mesmo ano, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa. Já em 25 de novembro de 2025, foi declarado o trânsito em julgado da ação penal, após o esgotamento dos prazos recursais e a inexistência de previsão legal para novos recursos.

Com a decisão definitiva, o Supremo determinou o início imediato da execução da pena, medida referendada por unanimidade pela Primeira Turma em 26 de novembro de 2025, dando origem à execução penal nº 169/DF.

Apesar disso, a defesa protocolou um agravo regimental em 12 de janeiro de 2026. Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes afirmou que o recurso não poderia ser admitido, uma vez que foi apresentado após o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena, não havendo amparo jurídico para sua apreciação.

Com a decisão, o STF manteve inalterada a condenação e determinou a intimação dos advogados constituídos, além de dar ciência à Procuradoria-Geral da República. Leia aqui a íntegra da decisão.

Outras Notícias

Conversão proibida de motorista de Voyage causou colisão que matou mulher na BR-232

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou ao blog Jailton Ramos o boletim com detalhes do grave acidente de trânsito registrado na manhã desta sexta-feira (23), no km 221 da BR-232, no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. A ocorrência envolveu um casal que seguia de motocicleta em direção a Afogados da Ingazeira. De acordo […]

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou ao blog Jailton Ramos o boletim com detalhes do grave acidente de trânsito registrado na manhã desta sexta-feira (23), no km 221 da BR-232, no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

A ocorrência envolveu um casal que seguia de motocicleta em direção a Afogados da Ingazeira.

De acordo com a PRF, o sinistro envolveu uma motocicleta com dois ocupantes e um veículo de passeio. Levantamentos preliminares apontam que o automóvel não aguardou no acostamento ao realizar uma conversão à esquerda para acessar um posto de combustíveis. Durante a manobra, a motocicleta, que trafegava no mesmo sentido da rodovia, colidiu na traseira do veículo.

Após o impacto, o condutor do carro evadiu-se do local sem prestar socorro às vítimas.

Com a colisão, a passageira da motocicleta, esposa do condutor, morreu ainda no local. O motociclista ficou ferido e foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros, sendo encaminhado ao Hospital de Pesqueira.

Os primeiros atendimentos foram realizados por equipes da Polícia Militar. Em seguida, a Polícia Rodoviária Federal assumiu a ocorrência, com apoio da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística, responsáveis pelos procedimentos periciais.

Para a realização da perícia, a BR-232 ficou totalmente interditada no trecho entre 11h17 e 11h37. Após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi liberado.

Vítimas são de Palmares

É de Palmares o casal de motociclistas envolvido em um acidente causado pela imprudência do condutor de um Voyage na BR-232, em Pesqueira.

Washington Menezes da Silva e sua esposa, Renata Tamires Rodrigues de Barros, vinham para o Encontro dos Motoclubes Bodes do Asfalto e Dragões de Aço, em Afogados da Ingazeira, mas infelizmente não chegaram ao destino.

Na saída de Palmares, ele escreveu: “partiu Afogados da Ingazeira”. Ao passar em Pesqueira, informaram no grupo que sairíam da cidade. “Estamos passando por Pesqueira”. Infelizmente não chegaram ao destino final.

Uma conversão indevida de um motorista em um Voyage que fugiu do local acabou gerando a colisão. Renata morreu na hora. Washington está no Hospital Regional de Arcoverde e aparentemente não corre risco de morte. Os dois também eram de comunidade maçom. Em Afogados, a notícia comove grupos como o que organiza o evento e demais motoclubes.

Serra Talhada é única do Sertão na lista da Operação Carona

Estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar Três prefeituras de Pernambuco estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar: Limoeiro e Passira, no Agreste, e Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. Duas empresas estão sendo investigadas – elas teriam recebido […]

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Estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar

Três prefeituras de Pernambuco estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar: Limoeiro e Passira, no Agreste, e Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. Duas empresas estão sendo investigadas – elas teriam recebido mais de R$ 50 milhões nos últimos quatro anos, verba pública do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação.

A operação Carona foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) para cumprir 15 mandados de busca e apreensão nas três cidades que estariam envolvidas e também no Recife, Carpina, na Mata Norte, Caruaru, no Agreste, e na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As empresas investigadas são AG Serviços e Locação de Veículos e A.R.Resendis.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a operação é conduzida em conjunto pela PF, a Controladoria Geral da União e a Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos.

A PF afirma que começou a investigar denúncias anônimas em 2014. A suspeita é de que, antes de haver a licitação, as empresas que prestariam o serviço de transporte escolar às prefeituras já estavam escolhidas. Também foram confirmados pagamentos em duplicidade. A polícia informou ainda que as duas companhias investigadas são de fachada e não têm autorização para fazer trabalhos de terceirização nem prestar serviços de transporte escolar.

Sete analistas da Controladoria Geral da União e 65 policiais federais estão envolvidos na ação desta quinta.

Única do Pajeú na lista, a Prefeitura de Serra Talhada afirma não ter sido citada pela Polícia Federal. Também garante não ter participado de mal feito algum. E fecha se colocando a disposição de órgãos de controle.

Veja a repercussão na imprensa:

Matéria no G1

Matéria no Pernambuco 247

Ministério da Cultura confirma: falta de condições de pouso em aeroporto de Serra cancelou agenda de Ministro

Segundo assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura em nota ao blog, a agenda que o  ministro da Cultura, Juca Ferreira, cumpriria em Serra Talhada (PE), no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais foi cancelada. “A agenda não pôde ser realizada, pois, de acordo com o comandante da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), não […]

AEROPORTO-DE-SERRA-TALHADA

Segundo assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura em nota ao blog, a agenda que o  ministro da Cultura, Juca Ferreira, cumpriria em Serra Talhada (PE), no IX Encontro das Culturas Populares e Tradicionais foi cancelada.

“A agenda não pôde ser realizada, pois, de acordo com o comandante da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), não havia condições de pouso no aeroporto da cidade nem no da cidade vizinha, em Salgueiro”.

O episódio gerou mal estar e levantou a necessidade de ampliação do aeroporto da cidade, sem condições de receber alguns modelos de aeronaves. A Assessoria não confirmou qual modelo trazia o Ministro. “Apesar da ausência do ministro, o evento prossegue normalmente”, conclui a nota.

Quem representa o Ministro da Cultura é Guilherme Varela.

Prefeitura de Afogados divulga gabarito da seleção simplificada para professor

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quinta (20) o gabarito oficial da prova de seleção simplificada para professores da rede pública municipal de ensino. As provas foram aplicadas na manhã de hoje. Confira o gabarito das questões objetivas: 01) E – 02) B – 03) C – 04) A – 05) […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou na tarde desta quinta (20) o gabarito oficial da prova de seleção simplificada para professores da rede pública municipal de ensino. As provas foram aplicadas na manhã de hoje.

Confira o gabarito das questões objetivas: 01) E – 02) B – 03) C – 04) A – 05) D – 06) B – 07) A – 08) D

Com relação a questão discursiva, serão observados na correção da prova os seguintes itens:

1) Uso adequado da norma padrão e coerência/coesão entre as ideias apresentadas;

2) Objetivo coerente com as duas estratégias de ação e os dois critérios de avaliação definidos;

3) Inserção do uso de ferramentas digitais nas estratégias de ação;

4) Criatividade e pertinência das estratégias de ação em relação às especificidades da área/disciplina foco da proposta de trabalho.

Acesse o gabarito clicando aqui.

Márcia sobre Luciano Duque: “tem que decidir de que lado está”

A prefeita Márcia Conrado deu um xeque mate a Luciano Duque em entrevista agora a pouco no Sertão Notícias da Cultura FM. Perguntada pela jornalista Juliana Lima se não era hora dela e Luciano Duque acalmarem os ânimos dos aliados e entorno, Márcia invocou uma fala de Waldemar Oliveira à imprensa esse fim de semana. Márcia […]

A prefeita Márcia Conrado deu um xeque mate a Luciano Duque em entrevista agora a pouco no Sertão Notícias da Cultura FM.

Perguntada pela jornalista Juliana Lima se não era hora dela e Luciano Duque acalmarem os ânimos dos aliados e entorno, Márcia invocou uma fala de Waldemar Oliveira à imprensa esse fim de semana.

Márcia disse que ele tinha que decidir do qual lado está.  “A gente a gente precisa saber de que o lado o Deputado está. Porque nossa oposição é Waldemar Oliveira e Sebastião Oliveira. E Waldemar disse que ele tá toda semana colocando o nome dele pra vir contra a gente em 2024. Então quem deve dar essa resposta é o Deputado. Se tem uma característica de Márcia é ser leal dos pequenos aos grandes gestos. Não sou eu que estou procurando a oposição ou me colocando como candidata em outro partido”.

Como fez anteriormente, Márcia fez críticas a gestões passadas, sem especificar, como por exemplo, quando falou de escolas que não tinham sequer banheiro. Disse que faz política com grandeza e criticou coronelismo.  Veja o trecho de questionamento a Duque: