Afogados: Prefeitura vai adquirir alimentos da agricultura familiar

Caro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre as sentenças penais que foram proferidas pela Justiça Federal, dizendo, inicialmente, que ambas estão sendo objeto de recurso de apelação criminal para o Tribunal Regional Federal, e que neste momento em nada atrapalha a minha pré-candidatura.

Como em outras notas já por mim emitidas, não é a primeira vez que tenho uma sentença desfavorável proferida por um juiz de primeiro grau.

O que me causa estranheza é que nenhuma das notícias ventiladas pela mídia dizem que as sentenças são assinadas por juiz de primeiro grau, e que contra as mesmas cabem vários recursos que podem ser manejados pela defesa e que suspendem tal decisão.

Vale o registro que sempre tive êxito nos recursos interpostos as instâncias judiciais superiores.

Ora, como meus advogados me explicaram, o juiz ao proferir as decisões penais não respeitou o entendimento jurisprudencial dominante sobre os crimes a mim imputados, pois os reconheceu como crimes de mera conduta.

Ocorre que o entendimento dominante nos tribunais superiores é que os crimes de dispensa de licitação exigem a presença de dolo especifico e de prejuízo ao erário, pois são de crimes de resultados.

Assim, uma simples leitura no inteiro teor das sentenças percebe-se de plano que o juiz reconhece que as contratações das atrações artísticas não trouxeram nenhum dano ao erário público, pois os valores pagos pela minha gestão era exatamente o que estava previstos nos convênios firmados com o Ministério do Turismo.

Portanto, creio que a minha chance de reverter tal decisão tem um alto grau de êxito, o que veremos quando do julgamento dos recursos protocolados em ambos os processos noticiados.

Sávio Torres

O Governo de Pernambuco vai lançar um concurso público para 3 mil professores ainda neste ano. A Secretaria de Educação informou que o edital deve ser publicado até o final de novembro e vai priorizar os docentes da área de exatas.

No entanto, o governador Paulo Câmara falou que não há previsão para a nomeação dos candidatos por causa da situação financeira do Estado.

Paulo Câmara explicou que o governo ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, não pode se comprometer com novos gastos agora.

“Nós vamos lançar edital, mas ainda estamos impedidos de contratar. As nomeações vão ficar pendentes da regularização do limite da lei de responsabilidade fiscal e da melhoria do cenário econômico”, afirmou.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada, Marcos Oliveira, não desistiu da sua caminhada rumo à candidatura para prefeito da Capital do Xaxado.

Neste sábado pela manhã esteve no distrito de Água Branca, onde conversou com populares sobre seu projeto.

Sem apoio apoio do prefeito Luciano Duque e da primeira dama Karina, que teriam predileção por Márcia Conrado , Marcos Oliveira parte para uma missão impossível.

Quer vencer nas pesquisas internas a Secretária de Saúde e pavimentar sua candidatura, enquanto outros esfriaram. É um herói da resistência.

O município de Brejinho alcançou um importante reconhecimento nacional ao conquistar o Selo Diamante Nacional Sebrae, na categoria Sala do Empreendedor. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (10), em Brasília, durante cerimônia que reuniu representantes de todo o país e destacou os municípios que mais apoiaram os pequenos negócios e ao desenvolvimento do empreendedorismo.

Representando o município, participaram do evento o prefeito Gilson Bento e a secretária de Administração, Jacimone Delfino, que receberam a honraria em nome da população brejinhense.

A conquista ganha ainda mais relevância diante da ampla concorrência. Os 27 estados brasileiros participaram da seleção, mas apenas 359 Salas do Empreendedor de todo o país foram contempladas com o Selo Diamante. Em Pernambuco, somente 29 municípios alcançaram esse reconhecimento, colocando Brejinho entre os destaques estaduais e nacional.

O Selo Diamante é a mais alta certificação concedida pelo Sebrae às Salas do Empreendedor que oferecem serviços de excelência aos microempreendedores individuais, pequenos empresários e cidadãos que desejam iniciar ou fortalecer seus negócios. A avaliação considera critérios como qualidade do atendimento, gestão, oferta de serviços, capacitação e incentivo ao desenvolvimento econômico local.

Para o prefeito Gilson Bento, o prêmio é resultado do compromisso da gestão municipal com a geração de oportunidades e o fortalecimento da economia local.

“Receber o Selo Diamante Nacional é motivo de muito orgulho para todos nós. Esse reconhecimento demonstra que Brejinho está no caminho certo, investindo em políticas públicas que incentivam o empreendedorismo, apoiam os pequenos negócios e geram oportunidades para nossa população. Divido essa conquista com toda a equipe que trabalha diariamente para oferecer um atendimento de qualidade aos nossos empreendedores e com cada cidadão que acredita no potencial do nosso município”, destacou o gestor.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira.  A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.

“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).

A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: “Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população”.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.

O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias.  O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda,  como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.