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Câmara acorda federalização da Unidade III do complexo prisional de Itaquitinga

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara e o ministro Raul Jungmann assinaram, nesta quinta-feira (29.03), termo entre o Governo de Pernambuco e o Ministério da Segurança Pública para a federalização da Unidade III do Centro de Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga.

Com  a assinatura do protocolo de transferência, o Governo Federal passa a ser responsável pela conclusão das obras da unidade, que se encontra 62% construída, além de sua administração e manutenção, tornando-a a primeira instalação carcerária federal em Pernambuco. O local irá receber presos do regime fechado e receberá um investimento de R$ 25 milhões.

A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto. O encontro aconteceu nesta manhã, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

“Hoje, avançamos numa parceria que estava sendo construída com o Governo Federal para a questão do complexo prisional de Itaquitinga. Todos nós sabemos que era uma parceria público-privada, a qual o parceiro privado não conseguiu terminar e o Estado assumiu. Um pavilhão já está pronto, outro está em obra e, agora, em parceria com o Governo Federal, nós vamos concluir os demais pavilhões. E isso vai ser importante para o sistema de ressocialização de Pernambuco, a partir do momento que vamos ter um presídio federal aqui no nosso Estado. E isso vai também ao encontro da nossa política, da nossa forma de tratar a segurança pública”, destacou o governador.

O ministro Raul Jungmann detalhou como o CIR passa a funcionar com a federalização de uma das unidades prisionais.

“Todo o complexo de Itaquitinga funcionará com os sistemas prisionais federal e estadual.  A unidade federal terá aproximadamente 500 vagas e nós vamos investir um total de R$ 25 milhões para a conclusão das obras. E eu acredito que isso é decisivo, porque na área prisional nós temos um dos grandes gargalos da segurança pública no Brasil  hoje. E, de fato, essa ampliação é muito significativa e vem favorecer exatamente a segurança de Pernambuco, que é o que todos nós desejamos”, frisou.

CIR – O governador Paulo Câmara entregou, em janeiro deste ano, a  Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que abrigará, gradativamente, um total de 1 mil detentos do regime fechado. A estrutura de 1 mil metros quadrados contou com um investimento de R$ 9.649.201,63 do Tesouro Estadual, contemplando celas de vários tamanhos, administração e recepção de visitantes, pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais), 12 salas de aula, áreas jurídica e de saúde, refeitório, 03 pavilhões de vivências coletivas, instalações para a Polícia militar (vestiários, WCs), 08 guaritas e muros com alambrados. Seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

A Unidade II, cuja ordem de serviço também foi assinada no último mês de janeiro pelo governador, segue a mesma estrutura da Unidade I, inclusive com o mesmo número de vagas ofertadas (1.000). Com um investimento total na ordem de R$ 10.627.243,84, a Unidade II será concluída no prazo de oito meses.

Outras Notícias

Cineclube do Verso exibe “O homem que viu Zé Limeira”

“O homem que viu Zé Limeira”, filme produzido pela TV Senado em torno da vida e obra do poeta e escritor Orlando Tejo, será exibido nesta quinta-feira (17/05), na quarta sessão do ano do Cineclube do Verso, em Tabira – PE. Zé Limeira talvez seja o personagem mais folclórico do universo da cantoria de viola […]

“O homem que viu Zé Limeira”, filme produzido pela TV Senado em torno da vida e obra do poeta e escritor Orlando Tejo, será exibido nesta quinta-feira (17/05), na quarta sessão do ano do Cineclube do Verso, em Tabira – PE.

Zé Limeira talvez seja o personagem mais folclórico do universo da cantoria de viola e Orlando Tejo, uma espécie de parceiro inventor dos versos mais estrambólicos da arte.

A sessão acontece na Casa da Cultura, às 19h30, com entrada franca, já que o projeto é incentivado pelo Funcultura. A sessão é acompanhada por intérpretes de Libras e seguida por debate e aula-espetáculo com o Poeta Patrimônio Vivo de Pernambuco, Dedé Monteiro.

Solidão divulga atrações confirmadas para os 62 anos de Emancipação Política

Banda Cascavel e Walkyria Santos estão confirmadas na programação comemorativa do município O município de Solidão já confirmou as atrações que irão marcar a celebração dos seus 62 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 20 de dezembro, a partir das 20h30. Estão confirmados os shows da Banda Cascavel – O Veneno do Forró e […]

Banda Cascavel e Walkyria Santos estão confirmadas na programação comemorativa do município

O município de Solidão já confirmou as atrações que irão marcar a celebração dos seus 62 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 20 de dezembro, a partir das 20h30.

Estão confirmados os shows da Banda Cascavel – O Veneno do Forró e da cantora Walkyria Santos, que prometem animar o público e celebrar, por meio da música, essa data tão importante para a história do município.

A gestão municipal destaca que essas atrações fazem parte da programação oficial das comemorações e reforça que a programação completa será divulgada em breve, com a organização de todos os detalhes do evento.

“A celebração dos 62 anos de Emancipação Política de Solidão representa um momento de valorização da história, da cultura e do desenvolvimento do município, reunindo a população em um clima de confraternização e orgulho pela cidade”, destaca a assessoria de comunicação.

SJE: Patrícia de Bacana diz que não conversou com bloco governista

A Coluna do Domingão deste domingo (2) trouxe a informação que a vereadora de São José do Egito, Patrícia de Bacana, em uma entrevista ao blog, ao ser questionada sobre uma possível reaproximação com o bloco do prefeito Evandro Valadares, respondeu prontamente que não houve esse diálogo. “Quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo […]

A Coluna do Domingão deste domingo (2) trouxe a informação que a vereadora de São José do Egito, Patrícia de Bacana, em uma entrevista ao blog, ao ser questionada sobre uma possível reaproximação com o bloco do prefeito Evandro Valadares, respondeu prontamente que não houve esse diálogo.

“Quero dizer que não houve conversa. Sigo fazendo meu trabalho de representar o povo, ouvindo a população e suas necessidades, além de reivindicar do poder executivo”.

Embora a resposta tenha sido clara, é interessante analisar seu conteúdo de forma mais profunda. Em uma leitura psicológica e subliminar, diz a Coluna, a vereadora não descartou a possibilidade de conversas e diálogos futuros.

Anvisa e Butatan discutem dose de reforço

A Agência tem realizado reuniões com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19. AAnvisa e o Instituto Butantan realizaram nesta sexta-feira (3/9) uma reunião para tratar sobre o andamento da vacina CoronaVac.  Um dos temas do encontro foram os dados e estudos sobre a dose de reforço ou […]

A Agência tem realizado reuniões com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19.

AAnvisa e o Instituto Butantan realizaram nesta sexta-feira (3/9) uma reunião para tratar sobre o andamento da vacina CoronaVac. 

Um dos temas do encontro foram os dados e estudos sobre a dose de reforço ou terceira dose. O objetivo é acompanhar todos os dados, tanto aqueles que fazem parte das pesquisas diretas conduzidas para a CoronaVac, como dados de outras publicações que possam contribuir para a avaliação sobre a necessidade de uma dose de reforço da vacina.  

Para que a Anvisa decida a terceira dose/reforço usando a vacina Coronavac, há necessidade de apresentação de estudos e dados que sustentem essa indicação e posologia. Esses dados não foram apresentados pelo Instituto Butantan. 

A Anvisa tem realizado reuniões com os laboratórios envolvidos no desenvolvimento de vacinas e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19. O objetivo é acompanhar e orientar sobre os produtos em desenvolvimento e também sobre o monitoramento e a complementação de dados para aquelas vacinas que já estão em uso emergencial. 

Dose de reforço

A decisão de recomendar uma dose de reforço é complexa e requer, além dos dados clínicos e epidemiológicos, uma consideração dos aspectos estratégicos e programáticos nacionais, conforme alerta a Organização Mundial da Saúde. 

Essa decisão da dose de reforço deve considerar os indicativos de eficácia e segurança para o uso de cada vacina, seja com uma dose de reforço utilizando um esquema homólogo (mesma vacina) ou heterólogo (vacina com tecnologia diferente), a depender dos estudos disponíveis.

Dados de imunogenicidade

Durante a aprovação do uso emergencial da vacina CoronaVac no Brasil, o Instituto Butantan assinou um Termo de Compromisso para apresentação de dados que não foram enviados com o pedido de uso emergencial. Até o momento o Instituto não apresentou esses dados para a Anvisa. 

A imunogenicidade é a capacidade, por exemplo, de uma vacina incentivar o organismo a produzir anticorpos contra o agente causador da doença. 

Autorização de vacinas 

Não há, no momento, pedido para registro definitivo da vacina CoronaVac na Anvisa. O imunizante conta com autorização para uso emergencial. Esta concessão foi inicialmente regulada pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa – RDC nº 444, de 10 de dezembro de 2020, e atualizada pela RDC 475, de 10 de março de 2021.  

Desde o início, a Anvisa trouxe a previsão, em ambas as normas, de que, na hipótese de reconhecimento pelo Ministério da Saúde de não mais se configurar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, a autorização para uso emergencial será automaticamente suspensa até que o laboratório apresente à Agência o pedido de registro do produto.

Além disso, também ficou estabelecido que, findo o prazo concedido para uso emergencial, o produto ficará obrigado ao registro, sob pena de apreensão determinada pela Anvisa.

Governo e Ministério de Minas e Energia assinam renovação da concessão da Neoenergia PE

Novo contrato prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2029, contemplando projetos de energia limpa, modernização da rede e expansão em todo o Estado A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (23), em Brasília, a renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco. O ato, realizado no Ministério de Minas e Energia, garantiu a prorrogação do contrato […]

Novo contrato prevê investimentos de R$ 6,1 bilhões até 2029, contemplando projetos de energia limpa, modernização da rede e expansão em todo o Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (23), em Brasília, a renovação da concessão da Neoenergia Pernambuco. O ato, realizado no Ministério de Minas e Energia, garantiu a prorrogação do contrato de distribuição de energia no Estado até 30 de março de 2060. O novo contrato prevê R$ 6,1 bilhões em investimentos distribuídos por todo o Estado até 2029. Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra destacou o momento de transformação que Pernambuco vive. 

“Olhamos para todos aqueles que podem ajudar Pernambuco a crescer. Fechamos este ano com mais de R$ 5 bilhões em investimentos e queremos ver o nosso Estado crescendo por inteiro. Crescemos. A energia chegou para praticamente todo mundo e, com esse novo contrato, precisamos garantir novas metas de qualidade. Nossas cidades cresceram, nossas indústrias ficaram mais complexas e precisamos de energia firme e sem interrupção. Esse é o ciclo virtuoso que Pernambuco não via há 15 anos”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Presente na cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti reforçou a importância da modernização do sistema elétrico para o desenvolvimento do Estado. “Segurança energética é sinônimo de desenvolvimento. Essa renovação garante a expansão da rede e a modernização do sistema, criando as condições para que Pernambuco siga atraindo indústrias, gerando empregos e ampliando oportunidades em todas as regiões do Estado”, disse o titular da pasta.

O atual contrato tem vigência até 30 de março de 2030, e o ato realizado nesta terça antecipou a assinatura e garantiu renovação da concessão por mais 30 anos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a renovação foi possível devido aos bons índices da companhia dentro dos critérios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

“Colocamos a satisfação do cidadão no foco da política pública. Para tornar isso realidade, estabelecemos diretrizes bem mais rigorosas e transparentes. Só vão renovar as distribuidoras que comprovarem o cumprimento de todos os critérios, como foi o caso da Neoenergia. É um passo decisivo para garantir segurança energética e a excelência do serviço para os brasileiros. Energia de qualidade para as indústrias e o comércio, para os lares dos pernambucanos”, pontuou o ministro.

Do total dos investimentos, cerca de R$ 3 bilhões serão destinados à expansão da rede, R$ 900 milhões à resiliência, R$ 1,7 bilhão à modernização e R$ 600 milhões ao combate a perdas. A renovação também prevê o avanço de projetos, como a descarbonização do arquipélago de Fernando de Noronha — com o Noronha Verde, orçado em R$ 350 milhões — e a primeira fase de embutimento da rede elétrica no Recife Antigo, que contempla 43 km de rede e tem investimento de R$ 300 milhões.

Para o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, o contrato reafirma o compromisso da companhia com Pernambuco. “É um momento muito importante para o setor elétrico brasileiro e para a história de Pernambuco. Estamos falando de projetos que envolvem inovação, valorização do meio ambiente e do patrimônio cultural. Temos um ciclo de investimento muito robusto para os próximos cinco anos e esse não vai ser um investimento concentrado na capital, mas sim do litoral ao interior”, afirmou.

Com 4,1 milhões de clientes em 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras do Fogo, na Paraíba, a Neoenergia Pernambuco possui uma base de ativos líquidos de R$ 8,4 bilhões, consolidando-se como uma das maiores operações regionais do grupo. 

Também participou da cerimônia o senador Fernando Dueire. Acompanharam a governadora no evento em Brasília os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), além do deputado estadual Wanderson Florêncio.