XXI Marcha a Brasília recebe oito pré-candidatos nos dias 22 e 23 de maio

O juiz eleitoral de Itaíba, Patrick de Melo Gariolli, da 143ª Zona, absolveu hoje Joaquim Neto, o Neto de Duca, da acusação de crime eleitoral que lhe foi feita o Ministério Público Eleitoral. Ele foi defendido pelo advogado Edilson Xavier.

O MPE informou que no dia 13 de agosto de 2016, em Tupanatinga, Neto inseriu, em documento particular, declaração falsa, para fins eleitorais. Assinou e entregou à Justiça Eleitoral Declaração em que diz não possuir bens em seu nome. Ocorre que, na sua prestação de contas de campanha para comprovar gastos com combustíveis, apresentou contrato em que figurava como proprietário de uma Hillux CD 4×4 SRV. “Demonstra a falsidade da Declaração de bens anteriormente mencionada”.

Disse o juiz que, de fato, o candidato a Vereador nas Eleições de 2016, no momento do seu pedido de registro de candidatura apresentou documento dizendo que não possuía bens em seu nome. “Ocorre que, dias apos o pedido de registro, o candidato juntou petição requerendo a inclusão de um veiculo Toyota Hillux CD 4×4 SRV, ano 2008/2009, avaliada em R$ 70 mil para ser incluído na declaração de bens nos autos do respectivo pedido de registro de sua candidatura”.

Verifica-se que a intenção do acusado não era a de praticar o crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral, pois, dias após a declaração de bens apresentada no pedido de registro, ele peticionou pugnando a inclusão do referido veiculo Hillux como bem de sua titularidade nos respectivos autos do pedido de registro. “Assim agindo o acusado, portanto, entendo como ausente o elemento subjetivo do tipo – o dolo -, e outra razão não resta a este Juízo senão a de, em consonância com Parecer Ministerial de fls. 97/100, reconhecer a atipicidade material da conduta”, diz, para em seguida absolve-lo da acusação.

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado deste sábado (14), o edital para contratação de empresa responsável pela execução das obras e serviços de restauração do pavimento da rodovia PE-270.

A ação contempla o trecho que vai do entroncamento da BR-232, em Arcoverde, até o entroncamento com a PE-300, em Itaíba, com 67,6 quilômetros de extensão. A intervenção poderá custar o valor máximo de R$ 89, 6 milhões.

A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco, que é coordenado pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Além disso, integra o plano de retomada das atividades econômicas, que prevê o investimento de R$ 5 bilhões, até o final de 2022, em projetos estruturadores e na geração de mais de 130 mil novos empregos no Estado.

As obras irão contemplar a adequação da capacidade da rodovia, reconstrução da base e sub base, drenagem, pavimentação e implantação de sinalização horizontal e vertical, segundo a Secretária Fernandha Batista.

As propostas poderão ser enviadas até às 09h30 do dia 24 de setembro. As empresas interessadas podem mandar envelopes via postal.

Eles serão abertos às 09h30, na Sede da DER, que fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 1033, no bairro de Santo Amaro, Recife. O edital na íntegra está disponível em www.licitacoes.pe.gov.br.

Folhapress

O Ministério Público Federal no Paraná afirma, na representação em que pediu a prisão do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que “não há indicativos de que o esquema criminoso foi estancado”.

No documento, a Procuradoria se refere a pagamentos de propina a antigos diretores, cujo parcelamento foi acertado no passado, e não apresenta provas contra os atuais diretores e gestores da Petrobras. Diz, porém, que “não se tem provas de que [o esquema] foi estancado”.

Para justificar a prisão de Cerveró, o Ministério Público Federal compara sua situação à do ex-diretor da área de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada.

“Paulo Roberto recebeu pagamentos de ‘propina’ mesmo em 2014, pois as empresas pagam ao longo da execução de contratos e não raro atrasam pagamentos, conforme se apurou”, escreveu a Procuradoria.

E completa: “Se Paulo Roberto continuou recebendo propina –e muita– até 2014, mesmo tendo deixado a diretoria em 2012, é razoável inferir, num juízo de probabilidade, que Cerveró esteja em posição semelhante, o que está sob investigação”.

O pedido de prisão também cita a cifra de US$ 53 milhões como o valor da propina que teria sido paga a Cerveró, ao lobista Fernando Baiano e ao consultor Júlio Camargo.

A Procuradoria chega a fazer comparações entre Cerveró e personalidades como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão que fugiu para a Itália, para justificar que não bastaria a entrega do passaporte de Cerveró, e com o deputado Paulo Maluf (PP-SP), para dizer que Cerveró deve manter seu dinheiro escondido no exterior em contas registradas em nome de empresas de fachada.

“Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Se fosse mantido sob seu nome, no exterior, provavelmente bancos e países já teriam comunicado. Como no caso de Paulo Roberto Costa, Paulo Maluf, Nicolau dos Santos Neto e tantos outros, o provável é que o dinheiro esteja sob o nome de empresas de fachada –offshores– no exterior, cujos proprietários beneficiários serão ele mesmo e parentes seus”, escreveu a Procuradoria.

As principais evidências apontadas contra Cerveró para justificar o pedido são as transferências de imóveis para os filhos e a tentativa de transferência de recursos para sua filha, por meio de uma operação na qual ele perderia R$ 100 mil e, ainda assim, concordou em efetuar.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Medida não significa vacinação à força, mas quem se recusar poderá sofrer medidas restritivas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17) julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

O plenário analisou nestas quarta e quinta duas ações que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacinação compulsória da população contra a Covid.

Com o resultado, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar.

Para os ministros, a vacinação obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.

Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso.

Segundo o ministro Ricardo Lewaandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.

No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos. Veja a matéria completa com os votos dos ministros na matéria de Rosanne D’Agostino, no G1.

Em entrevista ao Programa Edenevaldo Alves nesta sexta-feira (04), o deputado Odacy Amorim confirmou que será o novo presidente do IPA – Instituto agronômico de Pernambuco.

“Vou lutar para defender o homem do campo, o trabalhador rural de Petrolina e do estado de Pernambuco, assumindo um novo modelo de gestão”, declarou.

O IPA é uma entidade voltada para pesquisa, desenvolvimento e produção de bens e serviços agropecuários, incorporando as atividades de assistência técnica, extensão rural e de infra-estrutura hídrica