Amaraji: prefeito prepara evento de filiação ao Avante

Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

A Compesa informa que será necessário consertar um vazamento na Adutora do Pajeú, localizado próximo ao município de Carnaíba, no início da manhã desta sexta-feira, 05.

Para realizar o serviço, o fornecimento de água ficará suspenso das 6h30 até às 14h para os municípios de Carnaíba, Quixaba e Tuparetama. Em São José do Egito, a vazão será reduzida.

Assim que os técnicos da Compesa finalizarem o serviço, o abastecimento será retomado de acordo com o cronograma de fornecimento de água vigente em cada cidade.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Uma operação da Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (25), 20 mandados contra suspeitos de integrar um esquema de corrupção dentro do sistema prisional do Estado. A Operação Controle Paralelo realizou seis prisões e 14 buscas e apreensões, além de cumprir ordens de bloqueio de valores e sequestro de bens.

As ações ocorreram no Recife, Vitória de Santo Antão, Ipojuca, Escada, no distrito de Bonança, em Moreno, e em Maceió, Alagoas. As investigações começaram em outubro de 2022 e apuram suspeitas de corrupção, extorsão, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil, detentos teriam recebido benefícios indevidos para controlar e administrar pavilhões dentro de unidades prisionais. Esses presos, conhecidos como “chaveiros”, fariam pagamentos a agentes envolvidos no esquema.

As investigações apontam ainda que parte dos valores teria sido movimentada por intermediários e por contas de familiares de presos. Policiais penais também estão entre os suspeitos de envolvimento nas irregularidades.

Além da corrupção, a polícia apura denúncias de extorsão contra detentos e familiares e de tráfico de drogas. A suspeita é de que dinheiro obtido com as atividades criminosas tenha sido movimentado por empresas ligadas à criação de camarão e à comercialização de pescados, numa tentativa de ocultar a origem dos recursos.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidas espingardas, revólveres, munições e celulares.

A operação contou com equipes da Polícia Civil de Pernambuco, da Diretoria de Inteligência, do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do Comando de Operações e Recursos Especiais e da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social. Também participaram a Polícia Civil de Alagoas e a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas.

As investigações continuam, e a abertura da operação e o cumprimento dos mandados não significam condenação dos investigados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Imagem: Ascom/PCPE

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A ampliação da cobertura vacinal tem como principal público-alvo as crianças e adolescentes

Para ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes, o Ministério da Saúde destinará R$ 150 milhões a estados e municípios para apoiar o desenvolvimento da Estratégia de Vacinação nas Escolas, da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e do Monitoramento das Estratégias de Vacinação em todo o país em 2024. Pernambuco vai receber R$ 814,6 mil para auxiliar no desenvolvimento das estratégias, enquanto o valor destinado aos 185 municípios será de R$ 5,5 milhões. 

O investimento visa aprimorar os resultados alcançados até o momento: desde 2023, a pasta registrou aumento nas coberturas vacinais de 13 dos 16 principais imunizantes do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite, hepatite A, febre amarela, tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e pneumocócica. 

A meta é também incentivar os municípios a realizarem estratégias de vacinação envolvendo escolas. O Ministério da Saúde propôs uma agenda prioritária de imunização nas escolas a ser adotada, cujo público-alvo são as crianças e adolescentes menores de 15 anos. Em 2023, com as ações de microplanejamento coordenadas pela pasta, 3.992 municípios brasileiros declararam ter feito alguma ação envolvendo ações de vacinação nas escolas, como checagem de caderneta ou vacinação em ambiente escolar. 

Atenção ao sarampo e à poliomielite 

Outro objetivo do repasse é a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que está planejada para o primeiro semestre nos 5.570 municípios. O objetivo da mobilização é ampliar a vacinação e proteger contra a poliomielite as crianças menores de 5 anos, por considerar o risco de reintrodução da doença, que está em processo de erradicação e não é diagnosticada no Brasil desde 1989. Neste ano também, será realizada a substituição dos reforços com a vacina oral poliomielite (VOP) por um reforço com a vacina inativada poliomielite (VIP). 

Diante destes cenários e dos compromissos assumidos para a erradicação da poliomielite e a eliminação do sarampo, neste ano, serão monitoradas as estratégias de vacinação realizadas contra essas doenças, com o objetivo de identificar crianças menores de 5 anos de idade não vacinadas ou com esquema de vacinação incompleto. O acompanhamento das estratégias é considerado fundamental para reduzir as lacunas de imunidade da população.