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Quixaba: Tião de Galdêncio é multado em R$ 9 mil pelo TCE

Por Nill Júnior

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco reprovou a gestão fiscal da Prefeitura de Quixaba relativa ao exercício de 2020. 

O tribunal considerou que houve falta de transparência pública, uma vez que o município não disponibilizou à população o devido acesso às informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura no período, e que apesar de ter sido regularmente notificado não apresentou defesa. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 9.200,00 ao ex-prefeito Sebastião Cabral Nunes (Tião de Galdêncio). A atual gestão de Quixaba tem até 30 dias para disponibilizar as informações citadas no Portal da Transparência.

A gestão de Tião já havia sido cobrada por falta de transparência nas informações sobre receitas e gastos da Covid-19. Em 2020, o Ministério Público recomendou que o então prefeito disponibilizasse informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

Já em 2021, o TCE imputou débito no valor de R$ 179.339,12 e multa no valor de  R$ 8.803,50 ao ex gestor, que teve sua prestação de contas de 2017 rejeitada pelo órgão. Entre as irregularidades encontradas à época, destaque para despesas em favor da AMUPE sem comprovação da contraprestação de serviços para a prefeitura.

A auditoria apontou que a Prefeitura, durante o exercício de 2017, realizou diversos pagamentos à AMUPE, totalizando R$ 94.000,00, cujo objeto teria sido a cooperação técnica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada (doc. 49), e que foi feito um Contrato de Adesão do município ao contrato firmado entre a referida associação e a M. Oliveira E Mendes Bezerra Advogados Associados.

Outras Notícias

Tuparetama: Formação Pedagógica Continuada exibirá filmes aos alunos

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Educação do Município vai oferecer 9 sessões do Cine Inclusão aos alunos do município, em 22 e 23 de agosto. O Cine Inclusão faz parte da Formação Pedagógica Continuada do 2º Semestre tendo iniciado no dia 8 e vai acabar no dia 31. O objetivo desta formação […]

Maria Brasiliano, coordenadora de Educação da Secretaria de Educação

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Educação do Município vai oferecer 9 sessões do Cine Inclusão aos alunos do município, em 22 e 23 de agosto. O Cine Inclusão faz parte da Formação Pedagógica Continuada do 2º Semestre tendo iniciado no dia 8 e vai acabar no dia 31. O objetivo desta formação está sendo promover uma reflexão sobre a educação para pessoas com necessidades especiais no mesmo meio das outras pessoas.

Vão ser exibidos os filmes A Bela e a Fera, Procurando Nemo, Como eu era antes de você, Extraordinário, Forrest Gump e O Filho Eterno. “São filmes que tratam das diferenças e da superação humana”, disse Maria Brasiliano, Coordenadora de Educação da Secretaria de Educação de Tuparetama. Estes filmes vão ser exibidos no Teatro Municipal Manoel Filó, na Rua Monsenhor Rabelo, nº4, no Bairro do Centro, em Tuparetama.

Segundo Maria, esta Formação Pedagógica Continuada do 2º semestre está mostrando ao aluno a necessidade de respeitar as pessoas. “Mostrar que não existe ninguém perfeito, por isso a gente precisa respeitar a diferença dos outros”, disse Maria. Esta formação vai ser desenvolvida com os alunos na sala de aula com sequências didáticas, de 23 a 30, vai ter um café terapêutico no dia 30 e a gincana da inclusão no dia 31.

Pernambuco registra aumento de mais de 100% nos casos de dengue em 2024

O estado de Pernambuco apresentou um aumento significativo de 113,4% no número de casos prováveis de dengue até o dia 10 de fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Os casos prováveis incluem tanto os confirmados quanto os em fase de […]

O estado de Pernambuco apresentou um aumento significativo de 113,4% no número de casos prováveis de dengue até o dia 10 de fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme relatório divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Os casos prováveis incluem tanto os confirmados quanto os em fase de investigação.

Apesar do aumento expressivo, a Secretaria de Saúde ressalta que Pernambuco ainda não se encontra em uma “situação de emergência”. Segundo o relatório da SES, foram confirmados 146 casos de dengue, sendo quatro considerados graves.

O documento explica que a incidência geral de 13,3 casos prováveis por 100 mil habitantes está abaixo do limiar estabelecido pelo Ministério da Saúde para uma alta incidência, que é ultrapassado quando o índice supera os 300 casos por 100 mil habitantes.

Os primeiros municípios pernambucanos a serem classificados como de média incidência para dengue, de acordo com o boletim da SES, são Araçoiaba, no Grande Recife; Gravatá, no Agreste; Belém do São Francisco, no Sertão; e o distrito de Fernando de Noronha, que registram índices entre 100 e 300 casos de dengue por 100 mil habitantes.

No que diz respeito às arboviroses, seis mortes foram notificadas, porém todas ainda estão em fase de investigação, dado que os sintomas se assemelham a um conjunto de doenças.

Além dos casos de dengue, o estado também registrou 354 casos suspeitos e 28 confirmados de chikungunya, representando um aumento de 23,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, com uma incidência de 3,9 casos por 100 mil habitantes. Quanto ao zika, houve 19 casos prováveis, sem confirmação, o que indica um aumento de 137,5% em comparação com o ano anterior.

O boletim da SES abrange o período entre 31 de dezembro de 2023 e 10 de fevereiro de 2024 e aponta para a quinta semana consecutiva de aumento nos registros de dengue.

Para combater a proliferação do mosquito é simples. Basta seguir as dicas abaixo:

Elimine locais de reprodução do mosquito: Evite o acúmulo de água parada em recipientes como vasos de plantas, pneus velhos, garrafas vazias e outros objetos que possam servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Mantenha caixas d’água e outros reservatórios bem vedados: Isso evita que o mosquito ponha seus ovos na água acumulada.

Use telas e repelentes: Instale telas em janelas e portas para impedir a entrada do mosquito dentro de casa. Além disso, utilize repelentes corporais quando estiver ao ar livre, especialmente durante o amanhecer e o entardecer, horários em que o mosquito é mais ativo.

Use roupas adequadas: Opte por roupas que cubram a maior parte do corpo, como calças e camisas de manga longa, especialmente em áreas onde a incidência da dengue é alta.

Limpe regularmente calhas e ralos: Evite o acúmulo de folhas e detritos que possam obstruir a passagem da água, criando locais propícios para a reprodução do mosquito.

Mantenha o ambiente limpo: Mantenha quintais e jardins limpos e bem cuidados, eliminando possíveis locais de acúmulo de água e abrigo para o mosquito.

Informe-se sobre a situação epidemiológica da sua região: Fique atento aos boletins de saúde pública e às orientações das autoridades locais sobre medidas preventivas e áreas de risco.

Seguindo essas medidas, é possível contribuir significativamente para a prevenção da dengue e proteger a saúde de sua família e comunidade.

Governo de Pernambuco inaugura 11° Companhia Independente de Policia Militar em Lajedo

A região também recebeu o Abatedouro Público Municipal com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população. O governador Paulo Câmara inaugurou, neste domingo (24.06), no município de Lajedo, a 11° Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). A nova unidade contará com um efetivo de 140 policiais, que reforçarão a prevenção e combate ao […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A região também recebeu o Abatedouro Público Municipal com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste domingo (24.06), no município de Lajedo, a 11° Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). A nova unidade contará com um efetivo de 140 policiais, que reforçarão a prevenção e combate ao crime na Microrregião de Garanhuns, atendendo também os municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Ao todo, mais de 120 mil moradores serão beneficiados. Na ocasião, o chefe de Executivo também inaugurou o Abatedouro Público Municipal.

“São sete municípios que vão compor essa Companhia, que vai reforçar o policiamento, e ao mesmo tempo vai dar condições de celeridade para as investigações, para as prisões e diminuição dos homicídios e assaltos. Ao mesmo tempo, temos a certeza de que, com ações como essa, é possível vencer a criminalidade e melhorar a segurança a partir da interação com os municípios”, pontuou o governador.

A 11° CIPM atuará por meio do policiamento a pé, patrulhas rurais, Grupamento de Apoio Tático Itinerante (GATI) e Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM). Com um total de 20 viaturas, a unidade recebeu, no início de julho, seis novas motocicletas Honda XRE 300 cilindradas, além de coletes e novas pistolas entregues, no mês de maio, pela Força Nacional.

“São 140 novos policiais militares aqui na 11° Companhia Independente. Além de um grande reforço de equipamentos. Tudo isso para comprovar nosso comprometimento com a segurança e com a redução da violência aqui no município de Lajedo, nas regiões circunvizinhas e no Estado de Pernambuco como um todo”, garantiu o Secretário de Segurança Pública, Antônio de Pádua.

O prefeito do município de Lajedo, Rossini Cordeiro, afirmou que o equipamento veio em boa hora e comentou sobre seus efeitos positivos. “Em um momento como esse, em que o Brasil todo sofre com a violência, é muito bom Lajedo ter um reforço tão importante como a Companhia. Inclusive, a ação já está surtindo efeito e diminuindo os índices de violência do nosso município e das cidades vizinhas”.

Abatedouro Público – Com a intenção de combater o abate clandestino e garantir que as normas padrões sejam cumpridas, o governador inaugurou o Abatedouro Público Municipal de Lajedo. A obra contou com um investimento no valor de R$ 1.266.307 e visa assegurar, para a população do município e das regiões vizinhas, uma carne de qualidade e, consequentemente, melhorar as condições da saúde local.

O equipamento chega para realizar um sonho da comunidade local, que vai servir de referência para toda a região, seja no corte bovino, suíno e na caprinovinocultura. Vai ser um abatedouro com qualidade sanitária, gerando emprego e renda para a população.

Também estiveram presentes no evento o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Vinícius Labanca e Álvaro Porto; os secretários estaduais André Campos (Casa Civil), Wellington Batista (Agricultura e Reforma Agrária), Marcos Baptista (Planejamento e Gestão) e Antônio de Pádua (Defesa Social); o chefe de gabinete Gustavo Negromonte; o secretário municipal Diogo Quintino (Políticas Agropecuárias); os prefeitos Douglas Duarte (Angelim), Expedito Nogueira (Calçado), Felipe Porto (Canhotinho); Ednaldo Peixoto (Jucati), Agnaldo Inácio (Jurema), Débora Almeida (São Bento do Una) e Marcelo Neves (Palmeirina); a vice prefeita de Lajedo, Leda Machado; o presidente da câmara municipal de Lajedo, Deníson da Água; e o presidente da Adagro, Paulo Andrade.

PGR defende causa indígena e cobra governo sobre demarcação de terras

Autoridades do Poder Executivo, acadêmicos, lideranças indígenas, embaixadores e membros do Ministério Público Federal se reuniram para estabelecer um diálogo com o governo sobre as garantias dos direitos constitucionais indígenas nesta quarta-feira (23). No início do encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância do diálogo franco entre as instituições e a sociedade. […]

Autoridades do Poder Executivo, acadêmicos, lideranças indígenas, embaixadores e membros do Ministério Público Federal se reuniram para estabelecer um diálogo com o governo sobre as garantias dos direitos constitucionais indígenas nesta quarta-feira (23).

No início do encontro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou a importância do diálogo franco entre as instituições e a sociedade. “Como em qualquer sociedade, há um contínuo aprimoramento no plano do reconhecimento dos direitos, de respeito à dignidade humana e dos povos indígenas e no plano das competências, não pode haver retrocesso nas políticas públicas”.

Além disso, Raquel Dodge cobrou que o governo realize a demarcação de terras indígenas, conforme determina a Constituição. “Mais uma vez, diante de um novo governo, a pergunta que é refeita é: quando as demarcações estarão concluídas? Para que haja aquilo que a constituição assegura, que é o usufruto exclusivo dos povos indígenas para a terra que a Constituição lhes assegura.” Também presente no evento, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, declarou que o governo está aberto ao diálogo.

Na primeira semana de governo, a Fundação Nacional do Índio, a Funai, foi transferida do Ministério da Justiça para a pasta ocupada por Damares, tendo suas atribuições concentradas na elaboração e implementação de políticas públicas para os povos indígenas. A função de demarcar terras indígenas, por sua vez, foi transferida da Funai para o Ministério da Agricultura.

Operação mira combate ao tráfico de drogas em Afogados

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (23), a 47ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “NARCO”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular da Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira – 20ª DESEC. A investigação foi iniciada em […]

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira (23), a 47ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “NARCO”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular da Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em fevereiro de 2021, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática do Tráfico de Entorpecentes. No dia de hoje, estão sendo cumpridos nove Mandados de Prisão e nove Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, expedidos pela Vara criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Na execução, estão sendo empregados 50 (cinqüenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contaram com o apoio operacional do 23ªº BPM, do BEPI e do 1º BIESP da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE.

Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno, segundo nota ao blog.