Quixaba: Tião de Galdêncio é multado em R$ 9 mil pelo TCE

Representantes de entidades do setor de biocombustíveis do país estão no estado para conhecer usinas geridas por um modelo de cooperativas rurais, formadas por fornecedores de cana  

A Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) foi aprovada pelo Senado na terça-feira (12). Com isso, o setor sucroenergético já prevê a retomada da perspectiva do crescimento do etanol brasileiro. O setor de biocombustíveis estima investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão até o ano de 2020. Grande parte desse montante, segundo a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana),  deve ser aplicado em novas usinas e na melhoria das atuais. Assim, embora ainda falte a sanção presidencial do RenovaBio, um grupo de produtores rurais de todo país, ligado à Comissão de Cana, da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), decidiu fazer uma visita técnica na Zona da Mata pernambucana.  A comitiva, que chegou ontem em PE,  tem como interesse conhecer  o modelo de gestão cooperativado, já adotado por duas usinas no estado.

O grupo de produtores dos estados do centro-sul do país e do Nordeste tem interesse nas usinas Coaf/Cruangi e Agrocan/Pumaty, situadas em Timbaúba (Mata Norte) e em Joaquim Nabuco (Sul) respectivamente. Ambas as unidades, que estão em recuperação judicial, foram reabertas através da iniciativa de agricultores, que criaram as suas cooperativas (Coaf e Agrocan) a fim de administrar essas usinas e manter a atividade canavieira ativa na região, tonando-se o negócio viável há várias safras.

Nesta sexta-feira (15), a comitiva seguirá para a usina Coaf/Crunagi. “O objetivo principal da vinda do grupo de fora é conhecer nosso modelo de gestão e os resultados apresentados”, fala Alexandre Andrade Lima, presidente da Coaf. Reúnem-se  antes na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, na Imbiribeira, Recife. No dia de ontem (14), o grupo visitou a Agrocan/Pumaty.  Antes, teve uma reunião na Federação da Agricultura de Pernambuco, no bairro de Afogados, na capital de PE. Na ocasião, o grupo aproveitou para fazer aqui no estado a reunião da Comissão de Cana da CNA, que é feita tradicionalmente em Brasília.

Sanção Presidencial do Renovabio

Ainda não há previsão sobre a sanção do Renovabio, mas se depender das entidades do setor sucroenergético e mais órgãos interessados será rapidamente. Um grupo de 34 entidades, várias deles de nível nacional, a exemplo da Feplana, está enviando uma solicitação conjunta para que o presidente Temer sancione a Política Nacional de Biocombustíveis.

Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff pediu hoje (8) unidade aos ministros que tomaram posse no início desta semana para que atuem junto às bancadas de seus partidos no Congresso Nacional na defesa do governo. Após a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma no ano passado, o foco é a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, responsável pela análise, em primeira instância, do parecer da Corte.

De acordo com o chefe da Casa Civil, ministro Jaques Wagner, a reunião ministerial desta quinta-feira demonstrou a postura de unidade entre os ministros e em toda a equipe de Dilma. Os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, expuseram os argumentos usados ontem (7) pelo governo durante o julgamento das contas no TCU. O objetivo foi “homogeneizar a informação” para que todos os ministros trabalhem com os parlamentares de seus partidos.

Wagner classificou de “acomodação do processo da reforma” as consecutivas faltas de quórum no Congresso para a votação dos vetos presidenciais, nesta semana. Sobre a questão, o ministro disse que a orientação do Palácio do Planalto é que os ministros busquem unidade com a base aliada, visto que há uma “pauta pesada” de votações à frente. “A preocupação é estar sempre atento aos movimentos da oposição tem, que podem acontecer a qualquer momento.”

O chefe da Casa Civil concedeu entrevista coletiva logo após a reunião ministerial, que durou cerca de duas horas. Segundo Wagner, após uma fala inicial de Dilma e dos ministros Adams e José Eduardo Cardozo, da Justiça, foi aberto espaço para que os demais colegas de Esplanada se manifestassem. Jaques Wagner disse ainda que “praticamente” todos os partidos da base se manifestaram na reunião, por intermédio dos ministros,  e  agora vão buscar a aprovação dos projetos de interesse do governo.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pediu mais rapidez no atendimento do que forpactuado com as bases. “Muitas vezes, sai a decisão e fica no gabinete do ministro”, afirmou.

Mesmo não querendo polemizar com a direção da Empresa Novatec que repassou ao Prefeito Luciano Torres (PSB), a informação de que R$ 10 milhões estariam assegurados para a continuação da Barragem de Ingazeira, o vereador Joel Gomes de Tuparetama está pessimista quanto a sequência da obra.

Ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Joel informou que em reunião agendada pelo deputado Federal Gonzaga Patriota, se encontrou na ultima 6ª feira (27), com Dra. Rosana Bezerra – Coordenadora DNOCS, Dr. Jakson – Diretor Técnico DNOCS, Pedro Souto – Chefe de Gabinete do Deputado Rogério Leão.

Joel disse que a Ordem de Dispensa da Barragem poderá ocorrer nos próximos dias, pelo fato de que constava no Orçamento de 2015 apenas R$ 1 mihão  e este já foi consumido pelas ações da obra.

Em 2014 foram devolvidos recursos à União. Somente uma emenda de bancada na ordem de R$ 10 milhões, no final deste ano, seria possível para dar sequência à obra.

Joel disse que hoje não existe nenhum recurso previsto no orçamento destinado à barragem. O vereador definiu como falta de vontade política para que a obra seja concluída. Da reunião com o DNOCS Joel Gomes saiu com a informação que por falta de recursos a obra vai mesmo parar.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente Carlos Neves falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política

Por Guilherme Anjos – Diario de Pernambuco

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, afirmou que sua gestão “não vai admitir” o uso político do órgão, em especial diante das eleições, que acontecem em outubro deste ano. Ele reforçou o caráter técnico da Corte apesar da “tendência da política de tentar nos fazer parte integrante do debate”.

Neves foi empossado como novo gestor do TCE-PE na última segunda-feira (5). Ele foi eleito por aclamação, assumindo o lugar de Valdecir Pascoal, seguindo a linha sucessória definida em consenso pelos conselheiros. Ele esteve no Diario de Pernambuco também para entregar o convite da sua posse festiva que acontece no próximo dia 15. O novo presidente falou sobre os desafios e prioridades da nova gestão, a efetividade do TCE, e a sua relação e do Tribunal com a política.

Eleições

“Há uma tendência da política de tentar fazer com que o Tribunal passe a ser parte integrante do debate. Isso é uma técnica da política, não nossa. Eu digo brincando que quem é pedra nos acha muito fraco, e quem é vidraça nos acha muito forte. Isso é muito comum”, disse Neves.

“Acaba que, pelos temas relevantes que participamos, passamos pela política. Vem demanda da Assembleia Legislativa, temos que responder, mas não passa disso. Nunca sairemos dessa esfera da autocontenção. Agora, se tentarem, seja de um lado ou de outro, fazer mecanismos para ficarmos no meio da situação política, não queremos, não faremos e não admitimos”.

PSB

O novo presidente do TCE tem um histórico de associações com o PSB. Antes de entrar para o Tribunal, atuou junto ao ex-governador Paulo Câmara – responsável por usa indicação ao TCE, além de ter atuado como advogado do diretório pernambucano do partido.

A ligação, que ele afirma ser apenas profissional, pode vir à tona durante as eleições deste ano, quando os socialistas voltam a aparecer nas urnas. O prefeito do Recife, João Campos (PSB), deve disputar o governo do estado pela sigla.

“Eu fui advogado de diversas correntes políticas. Dos últimos cinco governadores, eu fui advogado de Eduardo Campos a Mendonça Filho. É uma pluralidade muito grande. Era a minha especialidade (Direito Eleitoral). Mas é a tentativa daqueles que querem usar isso contra a instituição”.

“[A tentativa] acaba sendo perdida no caminho. A instituição não é um conselheiro, não é o presidente. Eu tenho o maior respeito por quem tem opiniões diferentes, mas o Tribunal de Contas é uma carreira com autonomia. Eu não determino que o auditor faça esse serviço ou fiscalização, eu não tenho esse poder nem quero ter”.

Questionado sobre como pretendia se blindar das acusações de estar associado ao partido, Neves disse que fica “mais confortável sabendo que o presidente não julga processo. Eu só voto se for um caso de desempate. A minha ‘blindagem’ é a própria estrutura do tribunal”.

CPI Lyra

Em agosto de 2025, o TCE tentou derrubar uma licitação na ordem de R$ 120 milhões da comunicação do governo do Estado, alvo de denúncias de irregularidades. A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e o caso chegou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF), além de resultar na instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa (Alepe).

“Eu fui parte do processo como julgador, e isso me impede de falar do processo, que vai ser julgado pelo pleno, uma auditoria especial. Mas o TCE recebe, por previsão constitucional, demandas da sociedade. Normalmente vem do cidadão, mas pode vir de uma empresa concorrente”.

“Quando vem uma denúncia dessa, temos que ter cuidado. Mandamos para a nossa auditoria para checar. A auditoria pode concordar ou não. Todo esse processo foi seguido. Chegou a denúncia da empresa, foi ouvida a auditoria, debateu-se em colegiado. Há graus de recursos a serem tomados, medidas judiciais que podem ser tomadas. É legítimo”.

Gestores

De acordo com Neves, “a Justiça Eleitoral vai olhar a propaganda, discurso, desvio. Nós olhamos para o uso indevido dos bens públicos. É uma atuação que fazemos todos os anos. Se usar um bem público indevidamente a qualquer tempo, vamos olhar”.

“A Constituição estabelece que o TCE analisa as contas do governo e dá um parecer prévio. Fazemos o extrato, a análise da conta, e manda para o Legislativo, e eles julgam. Essa conta, se for julgada irregular, tem reflexo eleitoral, pode levar a uma inelegibilidade. Quando o prefeito é o ordenador, quando ele paga a conta equivocada, os Tribunal de Contas podem condenar os prefeitos diretamente à devolução ao erário ou à multa”.

Efetividade do TCE

“A partir de uma avaliação de quantificação do benefício nos últimos dois anos, geramos uma economia de R$ 2.2 bilhões para Pernambuco, o que é muito mais do que o nosso orçamento, ou seja, está justificado. Mas essa quantificação não atinge todo o benefício que causamos”, disse o presidente.

“Criamos um sistema de gestão de indícios. Notificamos a prefeitura, fazemos o cruzamento, e dizemos quando tem algo errado. E ele corrige. Seja um médico que está faltando, ou uma pessoa que faleceu e a folha continua pagando, alguém está recebendo sem trabalhar. Todo esse cruzamento gera um benefício gigantesco”.

Prioridades da nova gestão

“Um assunto principal é a comunicação, no sentido de esclarecer. Somos detentores da maior base de dados sobre Pernambuco. Tudo que acontece, do ponto de vista público, passa pelo TCE. Esses dados são preciosos demais. O que conseguimos entregar de valor à sociedade, cada trabalho feito, cada entrega, precisa ser dita”.

“Eu brinco que tenho uma inveja boa do Procon [Procuraoria de Defesa do Consumidor]. É um órgão que tem uma estrutura pulverizada, tem uma dificuldade, mas o Código de Defesa do Consumidor fez com que todo cidadão, se fosse enrolado no comércio, dissesse ‘ vou chamar o Procon’. É a força do direito do consumidor brasileiro”.

“Outra coisa é evoluir no meio-ambiente. Tem muito mais que fazer na questão dos resíduos sólidos, na área das cidades resilientes. A situação é muito grave no Sertão. As terras estão se tornando definitivamente improdutivas, o clima está saindo de Semiárido para árido e isso tem que ter política pública nisso envolvida”.

“Outro tema relevante é a primeira infância. Temos trabalhos transversais, passam por educação, saúde, assistência. Os primeiros seis anos de vida de uma criança são definitivos para o futuro desse estado”.

Desafios recorrentes em Pernambuco

“Na área de saúde, a contratação de médicos é um problema antigo. Para ir ao interior, a remuneração às vezes não era suficiente. O ‘Mais Médicos’ resolveu muito, mas é um problema sistemático no Brasil”.

“Tem cidades que não conseguem contratar organizações sociais de saúde (OSS), então começam as soluções heterodoxas. Contatamos a Amupe [Associação Municipalista de Pernambuco] para chamar os prefeitos para sentar e conversar sobre resolver”.

“A questão da estrutura escolar, fizemos um levantamento que mostrou vários acidentes com crianças no caminho para a escola, ônibus sem condição mínima de andar. Se a gente só ficar mudando e punindo, não vai resolver. Chamamos os prefeitos, fizemos um termo de ajuste de gestão, um consenso. Hoje, o transporte escolar já é uma política de estado. Hoje o estado de Pernambuco entrega ônibus para os municípios. A União manda dinheiro para isso”.

“Todo problema estrutural temos uma repetição nas cidades menores, e tentamos atuar com consenso, construindo solução. Não adianta chegar na prefeitura e dizer ‘reconstrua amanhã isso’. Não dá tempo. O eleito é o piloto do avião. Nós podemos orientar E é uma das tônicas da minha gestão. Queremos um tribunal que seja, de fato, transformador”.