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TCE-PE arquiva cautelares após prefeituras de Salgueiro e Buíque anularem procedimentos questionados

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar dois processos de medida cautelar envolvendo as prefeituras de Salgueiro e de Buíque após a anulação e a revogação, respectivamente, dos procedimentos administrativos que haviam motivado as representações. As decisões constam no Diário Oficial do Tribunal publicado nesta terça-feira (13).

No caso de Salgueiro, o processo nº 25101863-5 teve como relator o conselheiro Valdecir Pascoal e tratava de pedido de medida cautelar apresentado pela Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre). A entidade questionava o Pregão Eletrônico nº 081/2025, destinado à gestão administrativa de estágios, sob a alegação de que o edital impunha exigências consideradas ilegais e restritivas, como a obrigatoriedade de manter estrutura física ou funcionário alocado de forma permanente no município.

Segundo o extrato da decisão, após ser notificada pelo TCE-PE, a Prefeitura de Salgueiro anulou o pregão, o que levou o relator a reconhecer a chamada “perda superveniente do objeto”. Diante disso, o pedido de cautelar foi considerado inadmissível e o processo arquivado, uma vez que não havia mais ato a ser suspenso pelo Tribunal.

Situação semelhante ocorreu no município de Buíque. No processo nº 25101079-0, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o Ministério Público de Contas havia apresentado representação com pedido de cautelar contra o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, referente à contratação direta de empresa para prestação de serviços de consultoria, capacitação e desenvolvimento profissional na área da educação municipal.

De acordo com o TCE-PE, após a instauração da medida cautelar, a Prefeitura de Buíque apresentou documentação comprovando a revogação do procedimento de inexigibilidade. Com isso, também foi reconhecida a perda do objeto do pedido, autorizando o arquivamento do processo, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021.

Apesar do arquivamento, o Tribunal determinou o encaminhamento das informações à Diretoria de Controle Externo, com a finalidade de monitorar eventuais novas contratações e evitar a repetição das falhas apontadas. As decisões reforçam o entendimento do TCE-PE de que, quando o ato questionado deixa de existir por iniciativa do próprio gestor, fica prejudicada a análise da medida cautelar, sem prejuízo do acompanhamento posterior pelos órgãos de fiscalização.

Outras Notícias

Amupe realiza Encontro dos Novos Gestores Municipais

Com uma programação bastante dinâmica para dois dias de evento (14 e 15/12), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promove o Encontro de Novos Gestores, com a presença do Governador Paulo Câmara e Secretários de Estado, além de diversas autoridades, no Hotel Canarius – BR 232, Novo Gravatá/PE. O evento é gratuito e as inscrições […]

Com uma programação bastante dinâmica para dois dias de evento (14 e 15/12), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promove o Encontro de Novos Gestores, com a presença do Governador Paulo Câmara e Secretários de Estado, além de diversas autoridades, no Hotel Canarius – BR 232, Novo Gravatá/PE. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no site da Amupe,no www.amupe.org . Por conta da Pandemia o gestor só poderá levar um assessor.

O objetivo do evento é promover a integração dos novos gestores entre si e com a AMUPE, além de orientá-los quanto aos desafios e oportunidades para uma gestão qualificada, bem como indicar ferramentas que potencializem a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Na segunda-feira, dia 14/12, a partir das 10h será realizada a abertura solene com a presença de autoridades.

Após a abertura, teremos a palestra: “O papel do TCE na transparência e controles das contas públicas” com o Dr. Dirceu Rodolfo (Presidente do TCE)e em seguida, palestra magna com o empresário, economista e escritor, Eduardo Moreira com o  tema “Cenário Econômico: Desafios e potencialidades para os próximos 4 anos”.

Na parte da tarde, termos palestras sobre: “Gestão que Faz a Diferença” com o José Patriota (Presidente da Amupe), “Pauta Municipalista e o Impacto das Finanças no Planejamento da Gestão” com Eduardo Stranz (assessor da CNM);  “Regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social” com o Dr. Gleydson Pinheiro (juiz assessor especial da Corregedoria do TJPE; e “os contratos de repasse da Caixa” com Diego Melo.

No dia 15/12 (terça-feira, a partir das 9h começam as atividades com palestra do Dr. Alfredo Macedo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que falará sobre a Universidade a Serviço dos Municípios.  A partir das 9h30, termos conversa com os diversos secretários de Estado.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “este é um momento importante para os gestores estarem juntos e abertos para o diálogo, uma vez que muitos desafios virão pela frente”. Quanto a Amupe, ele garante que está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024.

“Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia”, frisou Patriota. Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo histórico de lutas e conquistas. Para Patriota, “o gestor público eleito busca corresponder às expectativas do povo que lhe elegeu, e também precisa cumprir uma série de determinações legais. Por isso a preocupação da Amupe em orientar os gestores nos desafios da gestão municipal”, concluiu.

Nordeste lidera índices de educação; Pernambuco e Ceará são destaques

O Nordeste tem se destacado e liderado avaliações da educação brasileira nos últimos anos. Os estados de Pernambuco e do Ceará são os que mais aparecem no topo dos indicadores. No ensino integral, Pernambuco, Ceará e a Paraíba são que têm a maior proporção de alunos do ensino médio matriculados, segundo dados do Censo Escolar […]

O Nordeste tem se destacado e liderado avaliações da educação brasileira nos últimos anos. Os estados de Pernambuco e do Ceará são os que mais aparecem no topo dos indicadores.

No ensino integral, Pernambuco, Ceará e a Paraíba são que têm a maior proporção de alunos do ensino médio matriculados, segundo dados do Censo Escolar 2022. O índice supera São Paulo —o estado mais rico do país.

Em 2021, o Nordeste foi a região do Brasil que mais progrediu em relação aos resultados de 2017 no Ioeb (Índice de Oportunidades da Educação Brasil), da Comunidade Educativa. O cálculo inclui nível de aprendizagem, estrutura das escolas e formação dos professores, entre outros itens.

A cidade com o maior Ioeb do país, por exemplo, é Sobral, no Ceará: 6,7 —o indicador vai até 10. O município é referência no ensino integral.

O Nordeste reúne 97 das 100 melhores escolas de anos iniciais do Brasil, segundo dados de 2021 do Ideb (Índice Nacional de Educação Básica), aferido pelo Ministério da Educação. Dessas, 87 ficam no Ceará, as demais em Alagoas e Pernambuco. No ensino fundamental 2, o Nordeste marca presença com 88 unidades. As informações são do UOL.

Prefeitura de Brejinho antecipa salário de novembro

A Prefeitura de Brejinho antecipou o pagamento do salário de novembro dos servidores municipais. Desde esta terça-feira (24), o recurso foi depositado na conta dos funcionários de todas as secretarias, além dos aposentados e pensionistas. A ação de pagar em dia é uma forma de valorizar os profissionais e injetar recurso no município. De acordo […]

A Prefeitura de Brejinho antecipou o pagamento do salário de novembro dos servidores municipais. Desde esta terça-feira (24), o recurso foi depositado na conta dos funcionários de todas as secretarias, além dos aposentados e pensionistas.

A ação de pagar em dia é uma forma de valorizar os profissionais e injetar recurso no município. De acordo com a prefeita, Tânia Maria, a sua gestão sempre honrou o compromisso de não deixar atrasar o pagamento do funcionalismo e vai continuar pagando em dia até o fim do seu mandato.

“Sempre honramos e vamos continuar honrando o nosso compromisso de efetuar o pagamento dos funcionários em dia até o final da nossa gestão”, disse a prefeita.

Odebrecht e Gutierrez eram mais sofisticadas na corrupção, diz MPF

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras. As empreiteiras comandavam o cartel na estatal, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, […]

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A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmaram nesta sexta-feira (19) que as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez, alvos da 14ª fase da Operação Lava Jato, agiam de forma mais sofisticada no esquema de corrupção e fraudes de licitações da Petrobras.

As empreiteiras comandavam o cartel na estatal, segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF. Para isso, havia o pagamento de propina a diretores da estatal via contas bancárias no exterior.

“Não temos dúvida alguma que a Norberto Odebrecht e a Andrade Gutierrez capitaneavam o esquema de cartel dentro da Petrobras”, diz Lima.

A 14ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Dos 12 mandados de prisão, nove foram cumpridos. César Ramos Rocha (Odebrecht) não foi localizado. Elton Negrão, executivo da Andrade Gutierrez, e Paulo Roberto Dalmazzo (Odebrecht) vão se apresentar ainda nesta sexta, segundo a PF.

Entre os detidos até 11h40, estão:

Odebrecht
Marcelo Odebrecht, presidente, prisão preventiva
João Antônio Bernardes, ex diretor, prisão preventiva
Alexandrino de Salles, prisão temporária
Cristiana Maria da Silva Jorge, consultora, prisão temporária
Márcio Faria da Silva, prisão preventiva
Rogério Santos de Araújo, prisão preventiva

Andrade Gutierrez
Otávio Marques de Azevedo, presidente, prisão preventiva
Antônio no Pedro Campelo de Souza, prisão temporária
Flávio Lucio Magalhães, prisão temporária

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Já a prisão preventiva não tem prazo pré-definido.

Todos os presos serão levados para a carceragem da PF, em Curitiba, ainda nesta sexta-feira. Segundo o delegado Igor Romário de Paula, o deslocamento será feito com um avião da PF no final da tarde.

Do total de mandados de prisão, oito são de preventivas, quatro de temporárias, 38 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.

Os mandados de busca e apreensão serão cumpridos em Jundiaí (1), São Paulo (17), Rio de Janeiro (16), Belo Horizonte (2) e Porto Alegre (2). Os de prisão preventiva em São Paulo (4), Rio de Janeiro (3) e Minas Gerais (1). Os de prisão temporária foram cumpridos em São Paulo (2), Rio de Janeiro (2). Já os de condução coercitiva serão em São Paulo (5), Rio de Janeiro (3) e Porto Alegre (1). (G1)

Em Cabrobó, Terra Nova e Salgueiro Marília Arraes se reúne com dezenas de lideranças políticas

A vice-presidente nacional do Solidariedade também passou por Serra Talhada, Flores e Vertentes Seguindo com seu trabalho de ampliação e fortalecimento do Solidariedade em Pernambuco, a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, se reuniu com dezenas de lideranças políticas de Cabrobó, no Sertão do São Francisco no último sábado (9).  Em 2022, Marília recebeu quase […]

A vice-presidente nacional do Solidariedade também passou por Serra Talhada, Flores e Vertentes

Seguindo com seu trabalho de ampliação e fortalecimento do Solidariedade em Pernambuco, a vice-presidente nacional da legenda, Marília Arraes, se reuniu com dezenas de lideranças políticas de Cabrobó, no Sertão do São Francisco no último sábado (9).  Em 2022, Marília recebeu quase 68% dos votos (21 mil) no segundo turno da disputa ao Palácio do Campo das Princesas, Marília também visitou a ferira livre do município, onde foi recebida com carinho e animação por comerciantes e frequentadores. 

A ex-deputada federal, que é hoje um dos principais nomes de oposição a atual gestão do Governo de Pernambuco, foi recebida pelo prefeito da cidade, Galego de Nanai, com quem teve uma produtiva conversa. 

Na sequência, a dupla comandou um encontro que contou com a participação de várias lideranças, entre as quais: os vereadores Júnior Nogueira, Daniel Andrade e Henriqueta Torres; os ex-vereadores, de Cabrobó, Duda Caldas, Jorge de Jacó e de Petrolina, Dedé Mororó – que foi ex-presidente da Câmara Municipal e assumirá o comando do Solidariedade em Cabrobó; Júnior Mororó, superintende da Prefeitura de Cabrobó e pré-candidato a vereador; e Antônio Nestor, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade. 

“Cabrobó tem uma importância muito grande para todo o Sertão do São Francisco e é com muita alegria que estamos aqui construindo alianças importantes que vão fazer a cidade avançar ainda mais. Juntos vamos avançar com nosso trabalho em defesa de Pernambuco”, destacou Marília. 

A programação na cidade incluiu ainda com um almoço que contou com a participação do deputado estadual Waldemar Oliveira e do ex-deputado federal Sebastião Oliveira – duas das principais lideranças sertanejas. 

Giro – Marilia esteve em Serra Talhada, onde participou da procissão de encerramento da 233ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha. O giro do final de semana seguiu ainda por Salgueiro e Terra Nova e continuou em Flores e Vertentes. 

Em Terra Nova, Marília oficializou a Edivanha Ribeiro como presidente do partido na cidade. Edivanha, que é pré-candidata a vereadora, integra o mesmo grupo político do médico Dinha Mororó, que é pré-candidato a prefeito e tem longa trajetória política. Ele e Sebastião Audizio, pré-candidato a vice-prefeito também se reuniram com Marília para montar estratégias para as eleições de 2024.

Em Salgueiro, Marília se reuniu com o vereador Bruno Marreca para discutir o cenário político atual e as estratégias para as eleições de 2024.

Já em Flores, Marília oficializou Josivânia dos Anjos, esposa de Valdeci Henrique, importante liderança política local, no comando do SD no município.